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História da Polícia Militar do Rio de Janeiro Parte I: Primórdios do Século XIX

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Essa é a primeira parte de uma série de quarto artigos sobre a história da Polícia Militar do Rio de Janeiro. Clique para Parte II, Parte III, e Parte IV.

Para que possamos entender a essência das atuais forças policiais do Brasil, é preciso rever as suas origens e o contexto em que elas originalmente surgiram. Em 1808, ameaçada pela iminente invasão de Napoleão Bonaparte, a família real portuguesa decidiu se mudar para o Rio de Janeiro, trazendo consigo sua Corte com cerca de 15.000 pessoas. A lei no Rio de Janeiro era até então mantida por guardas ou vigias não armados, que eram escolhidos pela prefeitura e pelos quadrilheiros ou “agentes policiais do bairro” apontados por juízes locais. No entanto, a chegada de uma monarquia logo exigiu uma força policial mais organizada.

Nessa época, mais da metade da população do Rio era escravizada e a economia local era inteiramente dependente deles. Havia, porém, grande receio de uma possível revolta, pois a virada do século XIX tinha vivido a primeira revolução escrava–e a única bem-sucedida–no Haiti. O Príncipe Regente Dom João não estava preparado para tomar riscos ligados a um movimento desse porte, estabelecendo, assim, a Divisão Militar da Guarda Real de Polícia em 1809. A Divisão tinha sua estrutura parecida à do exército e sua função era a de garantir a ordem pública.

No entanto, garantir a ordem pública era uma denominação muito vaga, e, na prática, o mandato da Guarda era de subjugação e repressão, pondo fim a qualquer tentativa de revolta e protegendo a elite dominante do Rio. Quase toda ação policial entre 1810 e 1821 estava relacionada aos escravos, sendo a maioria por delitos de ordem pública. Juntamente aos escravos, cidadãos negros e mulatos também eram alvos prováveis de sofrer nas mãos de uma força liderada pelo famoso Miguel Nunes Vidigal. Violência arbitrária era comum, e muitos eram punidos com espancamentos públicos. Vidigal supervisionava chicoteamentos que vieram a ser conhecidos como “ceias de camarão”, ao que deixavam as vítimas com uma pele tão rosa que esta remetia o animal. A aplicação de leis também foi altamente seletiva: milhares de pessoas foram presas por praticarem capoeira, que só foi oficialmente proibida em 1890, enquanto que o comércio transatlântico de escravos–que teoricamente tinha sido ilegalizado em 1831–continuava a florescer.

O tema da capoeira pode ser usado para destacar como a polícia reprimiu a cultura negra e africana durante todo o século XIX e no século XX, restringindo costumes e questões de comportamento criando uma mentalidade de “nós e eles”. Quando os portugueses chegaram ao Brasil e descobriram a capoeira, que naquela época era praticada de forma muito mais violenta do que hoje, eles a condenaram como uma arte perigosa e começaram a impor punições cada vez mais severas aqueles que a praticavam. No começo, praticantes da capoeira que fossem flagrados eram enviados à prisão, mas em 1817 um decreto oficial ordenou que estes fossem submetidos a 300 chicotadas se pegos. A partir de 1824, qualquer pessoa associada à capoeira seria condenada a três meses de trabalho forçado, além das chicotadas. Quando o Brasil entrou em guerra com o Paraguai em 1864, a polícia usou a proibição da capoeira como uma ferramenta de recrutamento, punindo seus praticantes com serviço militar forçado. O resultado desta estratégia de policiamento foi de criar uma demarcação entre “os com” e “os sem”, e é importante notar que essa noção continuou a ser passada ao longo da história da polícia brasileira. Ao invés de dar a todos os cidadãos a igualdade perante a lei, a criação de uma força policial só serviu para consolidar as hierarquias sociais então existentes.

Desde a chegada dos portugueses ao Rio de Janeiro, os sistemas penais e policiais são utilizados como instrumentos para controlar as classes mais baixas. Apesar do fenômeno da favela não ter de fato aparecido até o século XIX e início do século XX, a “criminalização da pobreza” já ocorria muito antes desta data. Durante o século XIX, uma lista extensa de infrações menores foi concebida, categorizando tais infrações como “desordem” pela lei e as punindo com prisão. Estas infrações incluíam desrespeito ao toque de recolher, jogos de azar, consumo de álcool e mendicância. Atos que poderiam ser multados incluíam gritos altos e o uso de palavrões e gestos indecentes. O Brasil foi o último país da América Latina a abolir a escravidão, com quatro vezes o número de escravos dos Estados Unidos. Logo, talvez não seja tão surpreendente que os pobres no Brasil tem sentido os efeitos da discriminação por muito mais tempo, e muito mais fortemente do que alguns de seus vizinhos. Mesmo que a escravidão tenha sido finalmente abolida em 1888, o papel da polícia mudou pouco. Ela não teria mais a responsabilidade de controlar escravos, mas teria que continuar contendo as “classes perigosas”, e ela o fez ao reprimir os costumes dessas parcelas da sociedade. Logo em seguida o Código Penal de 1890 introduziu leis que continuariam a prejudicar essas classes mais baixas, leis que puniam de forma especialmente brutal atos de vadiagem, prostituição e embriaguez.

Ao longo dos anos, e especialmente no último quarto do século, este foco da polícia em punir crimes menores levou a um enorme crescimento da população carcerária no país. O Brasil adotou uma política de tolerância zero que espelha a tendência estadunidense, o que deixa muitas pessoas desfavorecidas presas no ciclo vicioso do crime: uma vez que uma pessoa é presa, suas chances de conseguir emprego na economia formal são mínimas, o que a leva a se envolver em atividades informais, ilegais e criminosas para poder ganhar dinheiro. Em 1990, as prisões brasileiras mantinham cerca de 90.000 prisioneiros; em 2010, esse número cresceu para cerca de 550 mil pessoas, um crescimento dramático de quase 600% que classifica o Brasil como o 4º país com o maior número de encarcerados do mundo.

Desses presos, a grande maioria é pobre e não possui instrução: 5,5% são analfabetos, 13% cursou apenas o ensino primário e 46% têm o ensino médio incompleto. Metade das pessoas em prisões ainda não foi julgada ou ainda aguardam decretos finais, enquanto a maior parte da outra metade foi condenada por crimes de roubo ou de drogas de caráter não-violento. Para contextualizar esses dados, é preciso reconhecer que o Brasil tem um histórico hediondo de corrupção política, mas isso tende a ser ignorado pelo sistema judiciário e pela sociedade, tanto é que a frase “rouba, mas faz” associou-se a vários políticos. Até muito recentemente, a impunidade era quase garantida para aqueles que tinham os meios de assegurá-la.

As classes desfavorecidas têm sido marginalizadas tanto pela polícia quanto pelo sistema judiciário, muitas vezes para dissimular as próprias falhas do governo: ao tratar dos pobres como “uma classe perigosa”, eles estão essencialmente culpando essas comunidades pelos problemas do país, desviando a atenção da corrupção e da sua incapacidade de fornecer moradia adequada e serviços sociais básicos para uma grande parte da população. O culminar deste processo foi à favela ser considerada o espaço “do inimigo” a partir do início dos anos 1990.

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Patrick Ashcroft é um pesquisador que atualmente se encontra no Rio de Janeiro. Sua tese sobre as Unidades de Polícia Pacificadora do Rio (UPPs) foi concluída como parte de seu mestrado em História Contemporânea pela Universidade de Santiago de Compostela, na Espanha.