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Comitês Populares Lançam Dossiê Sobre Megaeventos e Violações dos Direitos Humanos [RESENHA]

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No dia 07 de novembro o auditório da Associação Brasileira de Imprensa foi palco da Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa e das Olimpíadas (ANCOP) para o lançamento do dossiê nacional intitulado “Megaeventos a Violações dos Direitos Humanos no Brasil”. O primeiro dossiê nacional foi publicado em 2011 enquanto o Comitê Popular do Rio publicou dossiês sobre megaeventos e violações de direitos humanos na cidade do Rio de Janeiro em março de 2012, maio de 2013 e julho de 2014. Esses relatórios elaborados se tornaram os documentos mais completos disponíveis em avaliar a legalidade e os verdadeiros impactos da Copa do Mundo e das Olimpíadas.

Representantes dos Comitês Populares das 12 cidades sede da Copa do Mundo estavam presentes no lançamento, assim como muitos ativistas, professores, estudantes e profissionais da mídia. Um painel falou sobre o desenvolvimento do dossiê, o impacto que os Comitês Populares tiveram em cada cidade e sobre o papel do movimento na história brasileira.

Moradores das favelas Indiana, Vila Autódromo e Vila União de Curicica falaram sobre suas lutas contra a remoção, com cada caso representando um estágio da resistência.

Maria do Socorro é uma moradora de Indiana, onde os residentes foram ameaçados de remoção de janeiro de 2012 em diante, mas resistiram com êxito à remoção. Ela agradeceu a ANCOP pelo seu papel no processo organizacional: “Se não fosse pelo comitê, eu não sei se minha comunidade ainda existiria… foi o comitê que me levou às ruas”.

A moradora da Vila Autódromo, Inalva Mendes Brito, falou do envolvimento constante do comitê e do suporte em campo, enquanto a comunidade continua a batalhar contra as remoções ao mesmo tempo que os trabalhos no Parque Olímpico estão indo adiante.

Flavia, uma líder da resistência na Vila União e nova adição ao Comitê Popular do Rio, relatou que mais cedo no mesmo dia, a prefeitura chegou na associação do bairro e declarou que os moradores iam receber aluguel social porque não tem lugar para todos nos condomínios do Minha Casa Minha Vida. Vila União é o mais recente campo de batalha da resistência contra as remoções das Olimpíadas, depois de inicialmente ter sido dito que não só seriam capazes de permanecer, mas que receberiam urbanização integral através do programa Morar Carioca.

O Dossiê

O dossiê inclui oito das maiores áreas de direitos violados por conta dos dois megaeventos: moradia, trabalho, bens públicos e mobilidade, esporte, meio ambiente, orçamento e finanças, informação e representatividade, e segurança pública. Estudos de casos em todo o Brasil são incluídos entre os oito capítulos.

Moradia

Depois de prover um resumo da parte relevante da legislação brasileira e das Nações Unidas em relação aos direitos à moradia dos cidadãos, o dossiê enuncia a estratégia geral de remoção usada pelos governos locais. O processo exibe falta de diálogo e transparência, geralmente começando com a “produção sistêmica de desinformação”. Depois chegam as ameaças e até pressão política e psicológica. Negociações sobre compensação tendem a ser conduzidas com os moradores individualmente para limitar o poder de barganha coletivo. Por fim, serviços públicos são retirados e remoções violentas ocorrem. A ANCOP estima que 250.000 brasileiros ou foram ameaçados ou removidos com o uso dessas táticas.

O capítulo seguinte então examina casos de remoções pelas 12 cidades-sede do Brasil. Comunidades ameaçadas estavam geralmente próximas aos estádios ou simplesmente alegavam que se encontravam no caminho de projetos de infraestrutura. Apesar de algumas histórias brutais de remoção, também há muitas vitórias, sendo uma delas o Plano Popular da Vila Autódromo, que inspirou uma resistência similar na Favela da Paz em São Paulo e permitiu os moradores a continuar até que houvesse moradia próxima.

O dado do governo sobre o número de pessoas “removidas involuntariamente” de suas casas conclui o capitulo. Porém, esses dados são ilusórios, pois excluem projetos que não considera “diretamente relacionado” à Copa do Mundo e exclui as Olimpíadas e projetos relacionados, algo reivindicado pela ANCOP no caso do Rio, onde diz que ambos compõem parte do mesmo grande processo e da “privatização do direito à cidade”.

Trabalho: Condições ruins, intimidação e exploração

O capítulo do dossiê sobre trabalho documenta as violações na segurança do trabalhador, perseguição dos líderes trabalhistas e desrespeito das empresas ao direito de organizar, à greve e à protestar.

Péssimas condições de trabalho levam a greves e paralisações. Em abril de 2012, tiveram 18 greves em oito de 12 estádios. Em 2014, houve um total de 103 dias de greve. Essas paralisações resultaram em múltiplos casos de intimidação de trabalhadores. Em quatro locais de trabalho empresas utilizaram ações legais para tentar criminalizar a ação dos grevistas.

A pressão para completar os projetos em um passo acelerado resultou em condições precárias de trabalho e contribuiu para a morte de dez trabalhadores na construção dos estádios.

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Além dessas violações, a FIFA e seus patrocinadores se beneficiaram de leis que permitiam crianças menores de 12 anos de idade a trabalhar em “atividades promocionais” e o trabalho de 14.000 voluntários. Em contraste, o Dossiê ressalta que a lei brasileira proíbe explicitamente o emprego de crianças menores de 14 anos e só aceita trabalho voluntário para entidades do governo e organizações sem fins lucrativos (a FIFA teve US$1.3 bilhões em receita em 2013 e US$72 milhões em lucro líquido).

A Lei Geral da Copa do Mundo da FIFA também criminalizou o trabalho informal em certas zonas nas cidades sede–um tipo de trabalho que sustenta muitos brasileiros. Isso serviu para “limpar” os locais da Copa do Mundo, assim como para garantir o monopólio dos patrocinadores. Isso proibiu muitos brasileiros de darem continuidade a seus trabalhos típicos habituais. Em Salvador na Bahia, o tradicional acarajé chegou a ser proibido de ser vendido fora do estádio Fonte Nova antes de ocorrerem os protestos bem sucedidos da Associação das Baianas de Acarajé que conseguiram a liberação para continuarem seu trabalho na área.

Bens Públicos e Mobilidade

Apesar de muitos planos não terem sido cumpridos, a infraestrutura compõe uma grande parte dos projetos do megaevento. ANCOP observa que no geral esses projetos tendem a ser focados em ônibus e carros, são normalmente concentrados em áreas específicas de cada cidade e aumenta a desigualdade urbana. Dos 57 projetos de transporte, 22 são rodovias para carros e 14 são rodovias para BRT. “Em geral, a proposta de corredores de transporte abre novas frentes imobiliárias… e a expansão irracional da estrutura urbana”. A Barra da Tijuca, região do Rio de Janeiro, é emblemática por essa tendência, onde o mercado imobiliário está crescendo e esses projetos estão ajudando a reconstruir toda a área.

O dossiê também discute o grande acréscimo no preço de transporte público no Brasil, o que desencadeou grandes protestos em 2013. A ANCOP sugere que esses acréscimos normalmente ultrapassam a inflação, e não tem refletido em nenhuma melhora de serviço. Muitas vezes, esses serviços são prestados por empresas privadas como no caso da Super Via, sistema de trens urbanos do Rio de Janeiro, dos quais 60% são de propriedade da Odebrecht Transporte e 40% de investimento estrangeiro. Nas últimas décadas, as famílias têm gastado mais e mais com transporte. Em 1970 esse número era de 11,2%. Em 2009 as famílias gastavam 19,6%, aproximadamente os 19,8% que eles gastavam com comida.

Esporte: Futebol e Exclusividade

Além dos custos exorbitantes das construções dos estádios, a ANCOP discute a erosão cultural causada pelo elevado preço dos ingressos. Historicamente, os estádios eram segregados por classe, mas sempre garantiram a participação do povo por meio de milhares de assentos com preços acessíveis.

De acordo com um estudo citado pela ANCOP, os altos preços (e a necessidade de cartão de crédito e internet para comprar) dos ingressos da Copa do Mundo resultaram em 90% dos torcedores dentro das classes A e B, que ganham entre R$5.100 e R$10.000 por mês, enquanto desses, só 6% se declararam negros. Isso representa uma mudança tectônica em realação ao jeito que os brasileiros participavam do espetáculo do futebol.

Mas essa tendência não acabou com a Copa do Mundo e levou à “elitização do futebol”. O preço dos ingressos para os campeonatos domésticos aumentou 300% entre 2003-2013. O mais barato agora custa em torno de R$38 e a frequência dos jogos diminuiu muito. O “Major League Soccer” dos EUA tem agora uma frequência média maior do que o campeonato Brasileirão, observa o dossiê.

Como muitos dos estádios foram privatizados e suas capacidades diminuídas para dar lugar aos camarotes luxuosos, o torcedor tradicional foi substituído pelo consumidor. O Maracanã é o exemplo mais evidente, mas o processo transformou outros estádios de outras cidades-sede também. ANCOP observa que os “estádios estão ficando mais similares aos shoppings, e os preços dos ingressos filtram o acesso para essa nova zona de consumo”.

Meio Ambiente

A FIFA e o governo brasileiro pregaram que essa seria a “Copa Verde”. O dossiê examina essa retórica minunciosamente e considera que o marketing “verde” obteve mais sucesso em legitimar os projetos do que ter realmente trabalho no sentido de uma economia verde.

O dossier explica como o programa de crédito de carbono, que alegou vir para compensar as emissões de CO2 do evento, levou a um excesso de oferta de créditos e de fato fez a poluição ser mais acessível para empresas privadas: “O que nós observamos é a mutilação da legislação do meio ambiente e a sua substituição pelas regras do mercado que não punem, mas recompensam aqueles que degradam o meio ambiente”.

Os projetos em muitas cidades afetaram áreas de reserva e violaram a legislação. A amplificação do aeroporto de Manaus danificou uma Zona de Preservação Permanente adjacente, enquanto em Salvador as autoridades locais aprovaram leis que atropelavam exigências federais feitas por conta do estudo de impactos ambientais. No Rio, modificações nas zonas ambientais foram feitas sem mesmo haver consulta aos técnicos da área. A prefeitura carioca alterou as fronteiras da Reserva do Marapendi “permitindo a construção de 22 apartamentos de luxo… e uma doação de terra… avaliada em aproximadamente R$500 milhões”.

A ANCOP afirma: “As flexibilizações recorrentes no nome da Copa do Mundo e das Olimpíadas ferem legalmente determinados processos, enquanto colocam ao mesmo tempo o meio ambiente em risco”.

Orçamento e Financiamento

O dossiê destaca as três maiores tendências a respeito do financiamento da Copa do Mundo: a transição quase completa de um evento de financiamento privado para um arcado pelo público; o crescimento exorbitante de custos do projeto; e o aumento simultâneo nos gastos com estádio e diminuição nos gastos com transporte e infraestrutura.

Quando o Brasil foi selecionado para sediar a Copa do Mundo em 2007, Lula prometeu que o evento privado iria–apropriadamente–ser financiado de forma privada e prometeu também que o dinheiro público não seria desperdiçado no torneio. O dossiê documenta o inverso, assinalando que no fim os únicos projetos que foram feitos de maneira privada foram os aeroportos e até mesmo eles foram financiados posteriormente com mais de R$5 bilhões pelo BNDES. Isso muda qualquer risco para o setor público, enquanto os empréstimos a juros baixos do BNDES são, naturalmente, subsidiados pelo dinheiro do contribuinte. Além do gasto e financiamento direto, o governo brasileiro também concedeu mais de R$1 bilhão em abono tributário à FIFA e seus patrocinadores.

Inicialmente estimado em R$1.98 bilhões, o orçamento da Copa chegou a R$9.5 bilhões em 2014 com os abonos tributários inclusos: um aumento de 380%. Algumas cidades e estados gastaram cerca de um quarto do seu orçamento anual, incluindo a cidade de Natal e do estado de Mato Grosso. Mato Grosso, junto com a cidade de Recife, podia ter pago toda a sua dívida com o dinheiro gasto na Copa do Mundo.

Com essa expansão de orçamento imensa surgiu uma outra tendência perturbadora: o afastamento do investimento em infraestrutura e a transferência deste para enormes gastos nos estádios. Como os orçamentos dos estádios incharam, 21 dos originalmente 57 projetos de infraestrutura foram cancelados e quatro cidades-sede acabaram sem nenhuma melhora de mobilidade urbana.

Informação e Representação

Apesar dos artigos constitucionais e das resoluções da ONU das quais o Brasil é signatário, uma série de órgãos de governo paralelos montados para realizar muito do planejamento da Copa do Mundo e das Olimpíadas foram capazes de minar um processo de tomada de decisão verdadeiramente democrático e inclusivo. A natureza intencionalmente lenta de tomada decisão inclusiva não é compatível com o curto calendário imposto aos locais de hospedagem desses eventos.

O dossiê explica que esses órgãos “constituem um governo excepcional, o qual as decisões são isentas de qualquer forma de controle social”. Esses órgãos incluem: A autoridade pública olímpica, que monitora a implementação da matriz de responsabilidades; o Comitê Organizador da Copa; o Comitê Executivo da Copa e o Comitê Organizador Local (uma entidade privada ligada à FIFA), entre outras.

A lei brasileira foi alterada explicitamente na forma da Lei da Copa do Mundo. A ANCOP vê a constitucionalidade da lei como “altamente questionável”. O regime jurídico paralelo de leis temporárias e órgãos administrativos associados com a Copa do Mundo em última análise comprometeu os direitos dos brasileiros por meio de um planejamento e processo de tomada de decisão opaco e de cima para baixo.

Segurança Pública

Na preparação para a Copa do Mundo, o governo brasileiro gastou R$1.7 bilhões em equipamento de segurança e tecnologia. Isso incluiu 263 mil cartuchos de bala de borracha, 270 mil granadas e projéteis de gás lacrimogêneo, 34 tanques antiaéreos, 27 robôs capazes de desarmar explosivos e 4 drones. O dossiê da ANCOP liga esse surto em armamento não só para reprimir manifestantes e jornalistas, mas também às extensas violações dos direitos humanos e assassinatos nas favelas cariocas.

Novas leis associadas aos megaeventos também ampliaram a definição de terrorismo para incluir “qualquer provocação ou infusão de terror ou pânico” e essas acusações podem resultar de 15-30 anos de sentença. Uma semelhante amplificação excessiva ocorreu com a definição de “vandalismo” e pode levar a sentenças de até 12 anos. Essas leis dão cobertura legal para o policiamento cada vez mais repressivo, argumenta ANCOP.

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Durante a Copa do Mundo, 21 manifestantes foram presos preventivamente no Rio no dia 12 de julho, um dia antes da final. As prisões foram justificadas por serem “um possível risco de um crime futuro” sem realmente referenciar a qualquer plano ou ato. No dia da final, um protesto tomou lugar na Praça Saens Peña, mas a polícia e a guarda nacional cercaram a área e manifestantes foram confrontados com balas de borracha, granadas de fumaça e spray de pimenta, “em uma cena lamentavelmente recorrente de opressão da ditadura”.

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Longe dos estádios e da fanfarra, a repressão militar do Brasil foi ainda mais severa. O caso do Complexo da Maré é dado como um exemplo mais extremo de repressão em serviço dos megaeventos. O complexo da Zona Norte do Rio está sob ocupação militar desde abril de 2014, com 16 moradores mortos nos primeiros 15 dias. Cinco meses depois da Copa do Mundo, a ocupação militar continua a definir o legado da Copa do Mundo na Maré.

Para baixar o Dossiê Sobre Megaeventos e Violações dos Direitos Humanos no Brasil 2014, clique aqui.