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Comitê Popular Lança Dossiê sobre Violações do Direito ao Esporte e à Cidade

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No dia 22 de setembro, terça-feira, o Comitê Popular da Copa e Olimpíadas lançou o Dossiê Sobre as Violações do Direito ao Esporte e à Cidade, documentando este aspecto do que o Comitê argumenta ser o legado olímpico da exclusão.

A apresentação do dossiê começou com uma introdução apresentada por Demian Castro, membro do Comitê Popular, e a exibição de quatro curtos documentários ressaltando o conteúdo do dossiê. Foi então seguida por uma discussão com um painel composto por Gilmar Mascarenhas, professor de geografia do esporte na UERJ, Alessandro Zalesco, do movimento SOS Estádio de Remo da Lagoa Rodrigo de Freitas, Solange Chegas do Valle, presidente da Associação dos Atletas e Amigos do Célio de Barros, e Edneida Freire, treinadora atlética trabalhando com crianças no estádio Célio de Barros.

Na introdução, Demian Castro criticou o Comitê Olímpico Internacional (COI) pelo seu foco em gerar lucro para companhias parceiras e patrocinadoras ao invés de promover inclusão esportiva. De acordo com Demian, os requisitos para uma cidade olímpica requerem uma reconstrução infraestrutural desnecessária e a privatização de instalações esportivas antes abertas ao público. Contextualizando as reivindicações de Demian, Gilmar Mascarenhas forneceu os antecedentes históricos, descrevendo como os jogos olímpicos têm sido um evento elitista desde a sua criação, no século XIX, e como eles desde então estão envolvidos em um empreendimento comercial que vê o esporte como um espetáculo a ser consumido. Ele ainda adicionou que só agora, graças ao trabalho dos ativistas do Rio, as demandas e os custos do COI estão sendo reconsiderados para as olimpíadas de 2020.

O que é cada vez mais visto como um modelo insustentável de olimpíada tem impactos negativos para os atletas profissionais. Solange Chegas do Valle e Edneida Freire compartilharam histórias pessoais de aflição e indignação quando o estádio Célio de Barros, um espaço esportivo público, foi fechado para a renovação e nunca mais reaberto. Como resultado, muitos jovens atletas perderam seu espaço para a prática de esportes e acesso às atividades que, como Edneida Freire disse, tinham o potencial de mudar suas vidas. Com lágrimas nos olhos, Solange disse que “estamos sendo punidos por receber os Jogos Olímpicos aqui no Rio”.

O dossiê

Sob o título de “Dossiê Sobre as Violações do Direito ao Esporte e à Cidade: Cadê o legado esportivo da olímpiada do Rio de Janeiro?”, a última publicação do Comitê Popular explora os links entre a comercialização da cidade e o recebimento de megaeventos esportivos por meio de sete estudos de caso.

A privatização do Maracanã, o adjacente Centro Esportivo Célio de Barros e o Parque Aquático Júlio Delamare são os primeiros casos apresentados no relatório. A renovação do icônico Maracanã incluiu suítes luxuosas que são acessíveis somente a preços exorbitantes e um aumento significativo dos preços dos ingressos, aumentando de R$14,00 para R$45,00 (inteira) em três anos. Esses desenvolvimentos de exclusão batem de frente com o papel histórico do estádio como um espaço democrático que todos os fãs de futebol, independente de classe social, podiam acessar.

A construção do Parque Olímpico na Barra da Tijuca também foi citada como um complexo esportivo que viola o direito à cidade. O dossiê denuncia a transferência massiva de recursos públicos para o setor privado, a negligente falta de estudos de impacto ambiental e a remoção ilegal e forçada da Vila Autódromo, e o planejamento de uma futura privatização da área para projetos imobiliários.

Outros casos apresentados são a revitalização privada da Marina da Glória, a privatização do Estádio de Remo da Lagoa e os custos ambientais da construção do Campo Olímpico de Golfe, que está sendo construído em uma área de proteção ambiental.

As construções atuais criaram uma infraestrutura esportiva privatizada que bloqueia o acesso aos moradores que não possuem recursos para pagar para usá-los e, portanto, viola os direitos ao esporte e lazer, que são fundamentais para uma vida saudável. Acesso às instalações esportivas também é ligado ao direito à cidade: o direito de todos os habitantes da cidade de usar e recriar espaços públicos. O dossiê argumenta que o projeto olímpico do Rio viola esse direito humano, formalmente definido no Brasil sob o Estatuto da Cidade, a lei federal que regula e provê instrumentos legais para proteger o direito à cidade, que inclui o direito à lazer, além de moradia, infraestrutura, transporte e serviços públicos.

O último capítulo do dossiê oferece recomendações inclusive a reabertura, reconstrução e gestão coletiva do Estádio Célio de Barros e do Parque Aquático Julio Delamere, o fim da privatização do Maracanã para garantir o acesso público, o imediato cancelamento da construção do Campo de Golfe Olímpico e o reflorestamento da área e a despoluição da Baía de Guanabara.

Para baixar o dossiê completo de Violaçãos do Direito ao Esporte e à Cidade, clique aqui.