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CPI das Remoções é protocolada na Câmara Municipal

Renata Stuart por email

Apresentado há quase dois meses pelo vereador Eliomar Coelho (PSOL/RJ), o requerimento para a instalação da CPI das Remoções contabilizou, nesta terça-feira (28), assinaturas de 19 parlamentares, duas a mais do que o necessário para a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito.

A CPI tem o objetivo de investigar as remoções e reassentamentos forçados ocorridos na cidade do Rio de Janeiro entre novembro de 2010 e abril de 2011, por conta de diversas obras viárias e intervenções urbanísticas. Nos últimos meses, o mandato vem realizando uma ampla investigação e, diante de tantos indícios de irregularidades constatados, chegou à conclusão de que só uma CPI poderia dar mais celeridade e consistência às investigações.

Para conseguir as assinaturas restantes, foi fundamental a pressão das comunidades ameaçadas e de movimentos como o Conselho Popular, o Comitê Popular da Copa e Olimpíadas e o Fórum Comunitário do Porto.

É importante frisar que o mandato não é contra a realização da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016, mas não se pode aceitar que casas sejam demolidas sem que os moradores tenham direito a defesa prévia e indenizações justas; os removidos não podem ser levados a conjuntos habitacionais localizados a cerca de 50 quilômetros de suas antigas residências (destruindo assim empregos e relações sociais), isso sem contar que grupos milicianos invadiram parte dos apartamentos do programa “Minha Casa, Minha Vida”, do governo Federal. Além dessas irregularidades, a CPI pretende investigar crimes de preconceito contra as religiões de matriz africana e obras executadas em desacordo com a legislação ambiental.

Órgãos internacionais como a ONU, a Anistia Internacional e até o COI já se manifestaram preocupados com as remoções realizadas até o momento pela Prefeitura do Rio.

PARA ENTENDER MELHOR O QUE ACONTECE A PARTIR DE AGORA:

Dinâmica da Câmara:

Agora, o requerimento vai para a secretaria da Mesa Diretora onde será analisado. A partir daí, uma resolução aprovando a instalação da CPI é publicada no Diário da Câmara Municipal e ofícios serão encaminhados aos líderes dos partidos para que sejam indicados os membros da comissão. Uma vez indicados os demais quatro membros, o vereador Eliomar Coelho encaminhará um edital convocando a instalação da CPI. Em condições normais, todo esse processo levaria de 10 a 15 dias, mas como o recesso parlamentar começa no próximo dia 01/07, a CPI das Remoções só deve ser instalada em agosto.

A pressão popular e a mobilização deverá se concentrar, assim que a resolução da mesa diretora for publicada, na pressão aos líderes de blocos e partidos, para que eles indiquem os membros da CPI e a reunião de instalação possa ser convocada pelo Vereador Eliomar Coelho. Uma vez convocada a reunião de instalação, é preciso estar atento à presença dos membros indicados. Vale lembrar que, em 2007, a CPI do Pan não foi instalada pois os vereadores membros da CPI, aliados do então prefeito, não compareceram às sucessivas convocações e não deram quórum para a instalação definitiva da comissão.

Para ler a relação dos parlamentares que assinaram o requerimento e a íntrega do documento clique aqui