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Última Casa da Praia do Sossego Poderá Ser Removida em Breve Deixando seus Moradores Sem Teto

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A partir de amanhã, sexta-feira, 6 de maio, a última casa que permanece na Praia do Sossego, uma comunidade tradicional de pescadores de Niterói, poderá ser demolida. Uma decisão judicial de 6 de abril estabeleceu a data 6 de maio como o novo prazo para o prefeito entregar um plano de reassentamento para os moradores, após isso os moradores poderão ser legalmente removidos. Até 4 de maio os moradores ainda não tinham a garantia de receber unidades em habitação pública através do programa Minha Casa Minha Vida ou um plano de reassentamento dentro da área.

A comunidade da Praia do Sossego habita aquela praia há mais de 40 anos, sobrevivendo da pesca de pequeno porte. Desde 1992 a legislação de conservação ambiental vem deixando a comunidade sob constante ameaça de perder suas casas e seu modo de subsistência. Muitos alegam que a agenda ambiental é um disfarce para a especulação imobiliária.

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No passado, esta pequena comunidade de pescadores continha três casas, cinco famílias e 12 moradores. Mas depois de duas casas serem demolidas em agosto de 2015, para a criação de um parque municipal, apenas três famílias permanecem na última casa, a qual a Prefeitura de Niterói prometeu manter.

A pequena comunidade foi ameaçada de remoção pela primeira vez em 1995 quando a região foi oficialmente denominada uma Área de Proteção Ambiental (APA) após um período provisório. Em 2007, o governo do Presidente Luiz Inácio “Lula” da Silva aprovou o Decreto 6.040: Políticas para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais protegendo a herança e utilização da terra pelas comunidades indígenas, tradicionais e quilombolas, e garantindo à comunidade tradicional de pescadores da Praia do Sossego o direito à prática do seu modo de vida. Em seguida, os moradores resistiram tentativas de remoção nos anos de 2004, 2011, e 2014.

Poster-2-Praia-do-SossegoEm julho de 2015, Juiz William Douglas Titular da 4ª Vara Federal de Niterói  autorizou a demolição de duas casas na Área de Proteção Ambiental, ordem que foi executada em agosto pela Polícia Militar, Polícia Federal e Guarda Municipal. A casa atualmente em risco de demolição não está na Área de Proteção Ambiental.

Em fevereiro de 2016, uma decisão judicial ordenou a demolição da última casa na Praia do Sossego apesar desta não estar situada na Área de Proteção Ambiental.  Uma vez que os moradores ainda não tinham recebido compensação ou habitação social, em uma audiência no dia 6 de abril, o Juiz Federal Bruno Fabiani Monteiro prolongou aos moradores o direito de permanência na casa até 6 de maio recomendando ao Prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, que reassentasse oficialmente as famílias perto da praia para que elas possam continuar sua subsistência através da pesca.

Até agora, apesar da proximidade ameaçadora da remoção, os moradores ainda não foram reassentados.

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