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Ocupação Vito Giannotti na Região Portuária Ganha Direito Legal de Permanência

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No dia 27 de julho, mais de seis meses após a ocupação do hotel abandonado pelo INSS no Santo Cristo, na Região Portuária do Rio, a ocupação Vito Giannotti conquistou uma grande vitória na justiça. Moradores, líderes de movimentos sociais e apoiadores aguardaram do lado de fora do 2o Tribunal Federal Regional aguardando ansiosamente o resultado do julgamento que verificava se o INSS iria manter a propriedade do edifício. Quando souberam que a decisão foi revogada, autorizando a permanência dos ocupantes, todos festejaram.

O julgamento decorreu de um recurso, pois o veredito original foi dado por um juiz que determinou que o INSS deveria manter a propriedade do edifício e os ocupantes deveriam ser forçados a deixar o local. No entanto, os ocupantes e os seus apoiadores apresentaram um recurso, alegando que a decisão original foi feita às pressas e sem um entendimento completo da situação.

Moradores e apoiadores se reuniram em frente ao edifício no Centro, distribuindo panfletos e usando um alto-falante para informar a situação aos transeuntes. Muitos dos oradores discursavam sobre a prioridade dada aos ricos e turistas quando se trata da reurbanização da cidade, principalmente na região portuária.

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“Por isso que esse prédio está ocupado, para garantir um futuro melhor para essas famílias”, explicou um dos futuros moradores do edifício às pessoas que passavam por ali. “A cidade maravilhosa é para turista ver, não maravilhosa para o povo”.

Os três juízes que revogaram a decisão anterior por unanimidade foram favoráveis à ocupação. Com esta notícia, a ocupação não tem a propriedade oficial, mas tem autorização para permanecer no prédio neste momento. A ocupação vai continuar trabalhando em reformas para transformar o espaço em unidades de habitação a preços acessíveis.

Os porta-vozes da ocupação ficaram extremamente felizes com a notícia, pois o ocorrido poderá criar um precedente para outras ocupações futuras.

“Para além da luta da Vito, a situação desse processo pode servir também para outros casos, não só no Rio, mas em qualquer outro lugar”, disse Marcelo Edmundo do Central de Movimentos Populares (CMP), um forte apoiador da ocupação e ativo defensor do direito à moradia.

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“Essa decisão foi unânime, isso significa que todos os atores foram a favor da moradia. Isso pode ser usado para todas as ocupações que têm o mesmo direito. Isso significa que a Vito é vitoriosa em vários sentidos”, disse o advogado de defesa que representou a ocupação no tribunal.

Ainda assim, o objetivo final é que a propriedade do edifício seja transferida para uma entidade governamental que auxiliará na sua transformação em habitação social através do programa Minha Casa Minha Vida-Entidades, o que tornará possível a ocupação solicitar fundos para reformar o prédio.

Embora animados com a vitória, os ocupantes e apoiadores estão conscientes do trabalho que ainda têm pela frente.

“Nós vamos seguir em frente porque nós ainda temos muita luta a fazer”, disse Juliete Pantoja, uma apoiadora da ocupação e também do CMP.

Pâmela Sall, da equipe de comunicação da ocupação informou, “a decisão de hoje garante que não seremos expulsos nos próximos dias. O que nos dá um fôlego a mais para continuarmos”.

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