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No Brasil Parece que Ninguém “Merece” os Seus Direitos Humanos

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Os direitos humanos deveriam, por definição, ser aplicados a todos os humanos. Na prática, no entanto, estão distribuídos de modo desigual e, às vezes, são considerados até mesmo como algo “merecido” apenas para algumas pessoas. Em uma série de entrevistas com moradores de favelas e de condomínios fechados do Rio sobre serviços básicos que deveriam ser garantidos como direitos humanos–tais como educação, saúde, saneamento básico e um sistema de justiça íntegro–alguns entrevistados descreveram um contrato social no qual uma contribuição para a sociedade é esperada, ou, até mesmo, exigida, para que se possa “receber” direitos a serviços básicos. Isso, obviamente, contraria o próprio conceito, garantido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, ou mais diretamente, neste caso, pela própria Constituição Brasileira.

Cidadania, frequentemente considerada simplesmente como inerente a qualquer indivíduo que é cidadão de uma nação é, na verdade, uma ideia ambígua. O antropólogo James Holston refere-se ao conceito de “cidadania diferenciada”: apesar da cidadania supostamente conferir os mesmos direitos a todos, na prática ela reflete desigualdades históricas. A distribuição dos direitos não só diz respeito ao que está escrito em uma constituição, mas também à maneira como esses direitos são de fato aplicados, e é frequentemente baseada em entendimentos herdados sobre quem, em uma dada sociedade, é visto como digno. Aqueles que não pagam impostos na periferia podem ser vistos como menos merecedores, assim como aqueles envolvidos em atos criminosos.

Perspectivas dos condomínios fechados

Os moradores de condomínios fechados entrevistados expressaram frustração perante o fato de ter que pagar por sua própria segurança, saúde e educação. Eles argumentaram que os muros e os seguranças são necessários para viver uma vida “normal” sem preocupações, como deixar crianças brincando do lado de fora, sair para uma corrida à noite, ou não ser assaltado. Também apontaram a saúde e a educação privadas como necessidades, já que a qualidade dos serviços públicos deixa a desejar. Expressaram sentirem-se trapaceados por pagarem “o dobro”, ou seja, ambos os impostos e os serviços privados que deveriam ser fornecidos em troca de tais impostos.

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Além disso, houve muitas reclamações a respeito da infraestrutura pública. As vias que conectam a Barra da Tijuca à Zona Sul e ao Centro–lugares em que muitas dessas pessoas trabalham ou frequentam por lazer–estão sempre congestionadas pelo trânsito, enquanto o esgoto é normalmente despejado sem tratamento e polui as águas dos arredores. Muitos criticaram o mundialmente conhecido Bolsa Família, política de assistência social através de transferência financeira direta, ao mesmo tempo em que sugeriram que investimentos em educação e saúde de qualidade seriam mais eficazes para reduzir a pobreza de uma maneira mais positiva e, deste modo, estimular um país estável. No geral, os moradores da Barra entrevistados expressaram a sensação de ter o direito a melhores serviços e a investimentos mais eficientes por parte do governo, dada a quantidade de impostos que pagam.

Perspectivas da favela

Os moradores de favelas sofrem ainda mais com a falta de serviços públicos de qualidade, pois seus meios de buscar soluções privadas são consideravelmente mais limitados, embora sua desenvoltura para compensar a má administração pública seja famosa mundialmente. Eles suportam o impacto das políticas deficientes de segurança pública de várias maneiras, sendo que algumas favelas enfrentam uma combinação de ameaças por parte da polícia, das milícias e dos traficantes. Além disso, frequentemente carecem de fundos para pagar por educação privada ou assistência médica de qualidade. Da mesma forma, esses moradores também se sentem injustiçados. Muitos argumentaram, durante as entrevistas, que os moradores de favelas não são reconhecidos na sociedade e são estigmatizados, apesar de contribuírem com seu trabalho e produção cultural para a construção da cidade do Rio, sem mencionar que pagam altos impostos através do alto imposto de circulação de mercadorias e serviços (ICMS), um pesado imposto regressivo.

Muitos dos projetos do governo, inicialmente divulgados com a intenção de melhorar a vida nas favelas após décadas de negligência, foram na época de sua inauguração recebidos com esperança. Porém, ao decorrer da implementação, seus impactos nos territórios, testemunhados pelos moradores, deixaram claro uma segunda agenda. Exemplos citados incluem UPPs que serviram como um instrumento para fomentar a especulação imobiliária; ruas alargadas que reforçaram a presença do patrulhamento policial e a remoção; os Jogos Olímpicos que beneficiam principalmente os ricos; e investimentos do PAC na Rocinha, em Manguinhos e no Alemão que foram “para inglês ver”.

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Um tema comum ao longo das entrevistas com moradores de favelas foi o fato de serviços essenciais ou obras serem executados por eles mesmos. Maria*, 46 anos, vive na Asa Branca, na Zona Oeste, desde criança. Ao refletir sobre o desenvolvimento do bairro ao longo dos anos, ela afirma: “A comunidade é mil vezes melhor do que era antes, é incomparável. Mas isso não ocorreu devido ao governo. As obras têm sido realizadas há anos pelas pessoas daqui. Nossa Associação de Moradores fez todo o trabalho, tudo é devido a eles, e não ao governo. Sem a Associação, isso não aconteceria”.

Bruno, que administra uma oficina de computadores na Asa Branca, vive no local há 31 anos e também relembra o passado: “A comunidade evoluiu. Quando eu cheguei aqui, as ruas não eram asfaltadas. Nem todas as pessoas na Asa Branca se dão conta do quanto ela melhorou. Nós crescemos porque reunimos esforços nos bastidores, nada aconteceu naturalmente. O governo ajuda a desenvolver a comunidade, mas definitivamente poderia ajudar mais. Nós não somos a prioridade [do governo]”.

“É uma história de luta”, salienta o líder comunitário Carlos Alberto “Bezerra” Costa. “O básico, como a rede de esgoto e as casas, foram construídos pelas nossas próprias mãos. Nós temos tudo, mas é difícil. Uma luta diária”.

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Erik da Rocinha ganha a vida como guia turístico, e reitera a fala dos moradores de Asa Branca: “A Rocinha foi formada por ex-escravos que chegaram aqui após a abolição da escravatura. Juntos, eles lutaram por serviços do governo e por reconhecimento. Essas são as pessoas que construíram o Brasil, elas construíram as cidades. Elas também construíram seus próprios bairros. Todas essas diferentes pessoas são técnicos, realizando serviços que as pessoas da comunidade precisam, como sistemas de eletricidade e de água, construção de casas e ofertando casas para alugar”.

Quanto à segurança, os moradores de favelas entrevistados, em geral, não acreditavam que os serviços do governo eram destinados a beneficiá-los. Muitos desconfiam da polícia e a enxergam como uma instituição que serve a sociedade fora da favela. “Muitos são ambíguos em relação à chegada das forças policiais”, explica Pedro, 32 anos, da Rocinha. “Eu não acredito que isso partiu de um objetivo da comunidade, foi uma ideia de segurança. Eles alargaram as ruas para patrulhar melhor, e não para melhorar a circulação de ar ou o trânsito. Caso contrário, iriam se perder. Eles vêm aqui com o julgamento deles, especialmente quando você é negro. Muitas pessoas odeiam a UPP. Os policiais são mal-educados, arrogantes, não se importam de verdade com o Rio. Não possuem uma conexão com a comunidade. Mas os traficantes tinham isso! Você conhecia a mãe deles, eles estavam mais à disposição da comunidade. Seu negócio era ruim, mas ajudavam aqueles que viviam aqui há muito tempo e funcionava”.

Felizmente, a Asa Branca enfrenta pouca influência negativa do tráfico: “É calmo”, diz Sabrina, 40 anos. “Em outros bairros há pessoas armadas e vendendo drogas, mas graças a Deus aqui não há isso. Às vezes você vê isso acontecendo, mas eles não nos incomodam”. Os moradores de Asa Branca, recentemente instalaram câmeras na preparação para os Jogos Olímpicos, prevenindo-se dos riscos que um maior número de estranhos e forças policiais tendenciosas, ingressando em seu bairro, poderiam provocar. Para essa comunidade, há um senso de que os moradores têm que fornecer segurança a si mesmos.

O fracasso do governo em prover direitos básicos

Ter que “combater o sistema” ao invés de simplesmente “exigir o que é seu” em matéria de direitos básicos é uma frustração evidente, e muitos moradores de favelas se sentem injustiçados pelo fracasso do governo em garantir seus direitos. Assim como os moradores dos condomínios, eles enfatizam que contribuem muito e recebem pouco em troca. Igor, 31 anos, da Asa Branca, afirma: “Por exemplo, o IPVA. Pagamos muito, mas, infelizmente, as ruas são horríveis. Pagamos muitos impostos destinados, por exemplo, aos hospitais. Eles não possuem o básico: ataduras, injeção, cateter. Então você ainda tem que comprar esses itens, porque os hospitais não os possuem”.

Pedro, da Rocinha, enfatiza tanto as contribuições econômicas dos moradores da favela–“Se parássemos de trabalhar, o Rio pararia”–quanto as não econômicas: “Essa é a origem da cultura brasileira. Arte, samba, funk. É parte do Brasil”.

Maria, da Asa Branca, também sente que o que dá e o que recebe é desleal. “A educação é ilusória… O governo recebe mais do que dá, isso está exposto para todos verem aqui. Há pessoas que recebem o Bolsa Família, algumas famílias se beneficiam. É mais em relação a manter as crianças na escola, o que é interessante. Eu mesma recebi alguma ajuda quando estive no hospital com meu bebê, mas após algum tempo o médico não estava mais disponível, então parei de ir”.

Igor adiciona que os donos de pequenos negócios dentro e fora das favelas ficam enredados em um sistema de impostos desfavorável: “Se você tem um negócio, paga muito sobre pequenos lucros. Nos EUA, uma empresa iniciante possui três anos de isenção de impostos, mas no Brasil você tem que pagar por isso e aquilo desde o primeiro dia. E também, para continuar, são necessárias licenças e outras coisas do gênero, e muitos vão à falência devido a isso”.

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Curiosamente, ao destacar o quão frequentemente os serviços básicos não são garantidos ou destinados às favelas, todos esses moradores utilizaram o raciocínio baseado na contribuição, descrito nos condomínios fechados, para argumentar que mereciam mais.

O fator tributário

Embora os direitos humanos devessem ser incondicionais, ambos os moradores dos condomínios fechados e das favelas se posicionam no debate sugerindo que “realizar uma contribuição” é uma pré-condição ao acesso.

Pessoas que atuam no mercado informal em vez de em empregos mais formais às vezes enfrentam acusações de que não contribuem para a sociedade porque sonegam impostos. No entanto, a informalidade não significa necessariamente que seus adeptos se beneficiam de custos menores, conforme apontou um levantamento em 48 mil pequenas empresas. O negócio informal possui 1,3 vezes mais custos que um formal devido às limitações de produção em volume e, portanto, menor eficiência, falta de investimento e menor produtividade. Sem mencionar o medo da repressão e, por vezes, da apreensão de mercadorias.

“Pesquisas mostram que os impostos sobre o consumo no Brasil na verdade rebatem os ganhos positivos advindos das transferências diretas na redução da pobreza.”

Além disso, a participação na economia informal sequer significa que uma pessoa paga menos impostos. O Brasil possui um sistema tributário incoerente. Seus impostos são relativamente altos e similares às dos estados do bem-estar social do oeste europeu: os impostos brasileiros equivalem a 35% do PIB do país, dos quais dois terços são destinados a programas de assistência social. Isso está muito acima das taxas de impostos de outros países latino-americanos, mas a desigualdade no Brasil ainda é, frequentemente, muito maior do que naqueles países. Tal fato se deve, principalmente, ao sistema de tributação regressiva com um alto nível de impostos indiretos, o que significa que as pessoas com renda menor pagam relativamente mais impostos. Impostos fixos sobre o consumo atingem os mais pobres mais rigorosamente como uma porcentagem de sua renda. De fato, pesquisas mostram que os impostos sobre o consumo no Brasil na verdade rebatem os ganhos positivos advindos das transferências diretas na redução da pobreza.

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Até mesmo os programas de assistência social do governo não beneficiam exclusivamente os grupos com menor renda. Alguns deles são para choques econômicos independentemente da renda, mas a tabela acima mostra que quase metade dos benefícios financeiros do governo servem aos 10% com maior renda no país. Metade do total das despesas governamentais vai para a amortização da dívida pública e para o serviço da dívida pública, o que implica em seu escoamento para dentro dos cofres dos bancos e para os fundos de investimento administrados pelos mais abastados. Deste modo, nem a noção de que os pobres não pagam impostos, nem a ideia de que os programas do governo estão simplesmente redistribuindo dinheiro aos pobres são precisas.

Olhando para a Constituição

Esses fatos sobre como o sistema fiscal brasileiro funciona são importantes para combater o equívoco de que as favelas são somente fardos tributários, ao invés de contribuintes. Estigmatizar os moradores da favela como não contribuintes legitima a continuidade da ausência de serviços por parte do governo.

No entanto, contribuir não deveria nem mesmo ser um argumento ao discutir sobre direitos humanos. O argumento da contribuição deriva de um senso de injustiça tanto dos moradores das favelas quanto dos moradores mais abastados dos condomínios, dentre os quais todos se sentem irritados a respeito da negação de serviços públicos de qualidade. Portanto, é compreensível que as pessoas enfatizem isso. Mas esse argumento pressupõe que o indivíduo deve “merecer” direitos humanos, o que, por sua vez, legitima uma distribuição desigual de direitos.

“No entanto, contribuir não deveria nem mesmo ser um argumento ao discutir sobre direitos humanos.”

Gerações lutaram por igualdade perante a lei independentemente da renda, gênero ou raça, e por direitos que se aplicam igualmente a contribuintes e a não contribuintes, incorporados na Constituição. Usar argumentos como “contribuímos desta maneira então merecemos estes benefícios” imediatamente enfraquece a função dos direitos humanos.

Ao invés de retroceder às mesmas declarações de séculos atrás de que algumas pessoas não merecem direitos porque não contribuem ou não pagam por eles, é hora de focar nos direitos definidos na Constituição como ponto de partida para o que todos os brasileiros “mereçam”.

Christian Kuitert está pleiteando um mestrado em “Conflito, Territórios e Identidade” na Universidade de Radboud, Holanda, com foco em cidadania comparativa entre as favelas do Rio e os condomínios fechados.

*Alguns nomes foram modificados.