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Uma Introdução à Educação Pública no Rio de Janeiro

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O Estado do Rio de Janeiro é entre os lugares com o maior número de escolas públicas do mundo, só na cidade do Rio são mais de 1000 escolas municipais, sem contar as estaduais. Em todo o Brasil, as escolas públicas absorvem aproximadamente 80% dos alunos. As vagas nas escolas públicas são alocadas com base na localização por um comitê da secretaria municipal e estadual e, diferentemente dos Estados Unidos, análises sugerem que “não há evidência de que a educação pública seja uma dimensão importante na escolha de bairro” para os cariocas.

No Rio a educação segue os mesmos estágios escolares do restante do Brasil, começando com a creche para crianças de 2-4 anos, a pré-escola para crianças entre 4 e 6 anos, seguida pelo Ensino Fundamental I e II, para alunos de 6-14 anos. O Ensino Médio se destina aos jovens de 15 a 17, mas na realidade tem um corpo de estudantes composto por jovens em sua maioria entre 15 e 19 anos. Em todos estes estágios o período escolar normalmente dura de 3 a 4 horas, principalmente por falta de espaço. Ao passo que a creche é opcional, todo os estágios subsequentes são obrigatórios por lei federal desde 2016.

Alunos em escola em Curitiba. Foto por Cesar Brustolin/SMCS

Não há um currículo nacional rígido no Brasil; em vez disso, os estados recebem diretrizes nacionais sobre o que os alunos devem aprender em cada estágio, mas se espera que incorporem “características regionais e locais”. Em todos os estágios do aprendizado, os assuntos principais são a língua portuguesa, matemática e ciências, bem como o “conhecimento da realidade social e política do país” e educação física. A ausência de um currículo nacional causa, ocasionalmente, problemas nos testes: em uma prova nacional, foi solicitado aos alunos que descrevessem uma jaca, o que se mostrou problemático para aqueles que estavam fora do Rio de Janeiro, o principal estado brasileiro onde a jaca é encontrada.

O programa Bolsa Família alavancou, significativamente, as taxas de frequência escolar pelo Brasil, mas a qualidade da educação significa que o país ainda está bem atrás dos demais nas classificações gerais mundiais; o Brasil se classificou na posição 54 de 65 países medidos pela OECD em 2011. Apesar da qualidade da educação ser um dos itens principais no Plano Nacional de Educação (PNE) Brasileiro de 2014 e de um aumento de 121% no investimento em educação pública entre 2000 e 2008 isoladamente, até agora não houve nenhum sinal de melhora. O Instituto para Pesquisa e Administração em Educação (IPAE) recomendou reformas, que incluem estender o período escolar, investir em tecnologia, fornecer estabilidade empregatícia para professores, aumentar a eficiência na gestão escolar e implementação de políticas adequadas desde o nível federal até o nível municipal e da escola individual.

Quais são as principais dificuldades que a educação pública enfrenta no Rio de Janeiro?

A qualidade da educação no Rio foi um fator significativo nos protestos estudantis que começaram em março de 2016, com estudantes ocupando escolas públicas para exigir padrões mais altos de educação, acesso a recursos e instalações estudantis e melhores condições de aprendizado, entre outros fatores. Um investimento pesado é necessário para manter as escolas públicas no Rio, muitas das quais estão em edifícios precários de propriedade pública: uma pesquisa realizada pela Secretaria Municipal de Educação em 2011, descobriu que 62% da infraestrutura das escolas municipais era “regular, ruim ou péssima”. Nenhum investimento foi feito além da pesquisa de 2011 e entre 2014 e 2015 o Estado do Rio de Janeiro também viu uma queda de 72% no investimento em infraestrutura e manutenção. Também não houve a construção de nenhuma unidade escolar pelo governo do Estado do Rio de Janeiro durante este período, apesar da promessa feita antes da Copa do Mundo de 2014 d177 novas escolas públicas até 2015.

As deficiências do sistema escolar público são mais óbvias entre estudantes acima de 15 anos de idade, que deveriam estar iniciando o ensino médio. No momento em que os estudantes do Rio de Janeiro terminam o Ensino Fundamental II, 23,5% estão em atraso de dois anos ou mais. O Estado do Rio de Janeiro tem a taxa mais alta de graduação atrasada no Brasil: 27,4% de alunos do ensino médio de escolas privadas e 51,6% dos alunos do ensino médio público se formam tardiamente, implicando em anos escolares repetidos. Em uma pesquisa comissionada em 2010, as baixas taxas de frequência foram atribuídas a uma economia mais forte atraindo os jovens para a força de trabalho, uma falta de interesse por parte dos alunos, má organização das disciplinas na escola, violência urbana, gravidez na adolescência e uma ausência de oportunidade para buscar mais educação.

Como fica a comparação entre as diferentes áreas da cidade?

Diferenças socioeconômicas entre as várias zonas da cidade se apresentam principalmente através das taxas de alfabetização. Aproximadamente 2,8% dos cidadãos com 15 anos ou mais na cidade do Rio são analfabetos e, na Tijuca, Méier e por toda a Zona Sul, o analfabetismo entre adultos é de cerca de 2%. Entretanto, em Santa Cruz (Zona Oeste), Ramos e Inhaúma (Zona Norte) este número é quase o dobro, com o analfabetismo entre adultos atingindo 4,9%, 4,2% e 4,1% respectivamente.

As taxas de frequência são outra área que demonstra disparidades por todo o Rio. De acordo com o Instituto Pereira Passos, a frequência no ensino médio cai “nas áreas de renda mais baixa”, como a Penha, onde apenas 80,4% dos jovens entre 15-17 anos estavam estudando em 2010. Enquanto isso, na Tijuca e Madureira–onde a renda média é significativamente mais alta do que em algumas outras áreas da cidade–91% dos alunos com idade para o ensino médio estavam frequentando a escola.

Estudantes negros e de etnias mistas apresentam taxas de frequência escolar desproporcionalmente baixas, bem como taxas altas de analfabetismo funcional e repetição de séries em todo o Estado do Rio de Janeiro. As taxas de frequência em creches foram mais baixas entre crianças negras e de etnias mistas, assim como eram as taxas de frequência na pré-escola e ensino médio antes da introdução da legislação atual. As taxas de alfabetização refletem o seguinte: 4% dos pré-escolares negros eram analfabetos em comparação com 1,8% dos pré-escolares brancos. Entre crianças de 8 e 9 anos, 8% dos alunos negros e 4% dos alunos brancos eram analfabetos. E entre alunos do ensino médio, estas porcentagens eram de 2,2% entre negros e 1,4% entre brancos. Os dados da Prefeitura do Rio mostram “negros, consistentemente registrando taxas de distorção maiores que as entre alunos de cor branca”, se referindo às taxas nas quais os alunos estão estudando em um nível mais baixo do que o pretendido para sua idade, normalmente devido a repetição de ano.

Os mapas publicados no final de 2015 mostram que os cidadãos cariocas negros e de etnias mistas vivem predominantemente em áreas de baixa renda e mais marginalizadas como Ramos e Santa Cruz, ao passo que a Zona Sul e a Tijuca são amplamente povoadas por brancos. A instrução entre os mapas e nos dados educacionais da cidade destacam a desigualdade socioeconômica e racial presente no Rio de Janeiro hoje.

As informações mais atualizadas disponíveis sobre taxas de alfabetização e de disparidades espaciais e socioeconômicas no Rio de Janeiro são de um estudo conduzido pela Prefeitura do Rio de Janeiro, que pode ser encontrado aqui. Ele é baseado parcialmente nas informações do Censo Nacional de 2010 e de pesquisas mais recentes.