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Manifestantes Exigem Liberdade para Rafael Braga, Símbolo da Criminalização da Pobreza no Brasil

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No dia 4 de maio, manifestantes reuniram-se frente ao Tribunal da Justiça do Estado do Rio de Janeiro para protestar contra a condenação de Rafael Braga, que no dia 20 de abril foi condenado a 11 anos de prisão por tráfico de drogas. Este foi o último acontecimento em uma sequência de tratamento abusivo da polícia e de outros membros do sistema de justiça brasileiro que remonta a junho de 2013 quando Braga, um homem negro, sem-teto na época, foi falsamente acusado de possuir materiais explosivos após uma enorme manifestação no Centro do Rio.

Braga, que não participava dos protestos, foi detido pela polícia por carregar uma garrafa do produto de limpeza Pinho Sol, que mais tarde foi verificado que dificilmente poderia ser usado como explosivo. Apesar disso, foi considerado culpado de portar um “artefato explosivo ou incendiário, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar” e condenado a cinco anos e 10 meses de prisão.

Representado pelo Instituto de Defensores de Direitos Humanos, a sua sentença, finalmente, foi reduzida e em outubro de 2014 e Rafael obteve privilégios “semi-abertos”, que lhe permitiram começar a trabalhar num escritório de advocacia. No entanto, após a postagem de uma imagem nas mídias sociais exibindo-o ao lado de um grafiti que dizia, “Você só olha da esquerda para a direita, o Estado te esmaga de cima para baixo”, a condição semi-aberta de Braga foi revogada e ele foi colocado na solitária durante um mês. Depois que foi solto com um monitor eletrônico no tornozelo em dezembro de 2015, a polícia abordou-o novamente no caminho de uma padaria perto da sua casa e desta vez acusou-o de tráfico de drogas. Acredita-se que os policiais o forçaram a confessar e fabricaram a posse de cocaína e maconha para provar a alegação. No dia 20 de abril Rafael Braga foi condenado a 11 anos de prisão, uma decisão da qual os seus advogados pretendem recorrer.

Havia muita tensão na quinta-feira quando os manifestantes marcharam do Tribunal de Justiça aos Arcos da Lapa, entoando cânticos como “não acabou, tem que acabar, eu quero o fim da Polícia Militar!”, enquanto policiais fortemente armados seguiam ao lado. Os líderes do Movimento pela Liberdade de Rafael Braga, que organizaram o evento, condenavam as ações da polícia pelos alto-falantes: Rafael Braga, ele é um símbolo, o Rafael Braga e várias pessoas que são presas, que são forjados, e que são inocentes. Até quando isto vai continuar? Até quando vamos permitir isso?” Brenner, um membro do movimento, reafirmou o compromisso do grupo para libertar Braga: “Não vamos deixar que mais humanos sejam encarcerados, que mais humanos sejam mortos. Para nós esta é uma luta nacionalizada e internacionalizada pela liberdade de Rafael Braga”.

A atual enxurrada de acusações de corrupção no governo brasileiro bem como as altas taxas de mortes extrajudiciais no Rio nos últimos anos desgastou a confiança na integridade das forças de segurança. “Simplesmente pelo fato dele ser catador de material reciclado. Isso fez com que ele fosse preso. Por isso a polícia chegou nele, por isso a polícia forjou o que aconteceu”, comenta João, outro membro do Movimento pela Liberdade de Rafael Braga e voluntário na manifestação. Ele continuou explicando a regularidade do comportamento opressivo da polícia: “a polícia mata negros todos os dias, a polícia do Rio de Janeiro mata mais do que em qualquer outro lugar do mundo, eles não têm direito de aterrorizar o público“.

Moradores de favela são frequentemente os mais afetados por estas ações opressivas, especialmente pelas UPPs. Laya, membro de uma rede de educação, comentou sobre esta relação: “Eu sou uma mulher negra, moradora de uma comunidade, aqui no Rio de Janeiro, onde os moradores são agredidos todos os dias por policiais militares. Onde tem UPP piorou a situação, eles nos confrontam todos os dias”.

Enquanto as tensões estavam no auge devido a uma aparente longa luta à frente, a manifestação serviu para mostrar a resiliência e solidariedade de cidadãos que estão comprometidos com a busca  por justiça na sua cidade. Uma mulher que veio à manifestação como membro do Movimento Negro Unificado, disse que: “Nós brasileiros, negros e brancos, que acreditamos ser possível transformar estas coisas, marcharemos nas ruas até que a justiça seja feita”.