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Economia Solidária do Rio Comemora Novo Plano Estadual

Enquanto isso, batalha continua por uma economia alternativa

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No dia 23 de junho, foi lançado e festejado no Teatro Municipal o Plano Estadual de Economia Solidária do Rio de Janeiro. Representantes, empreendedores e colaboradores comemoraram este reconhecimento oficial, político e social da economia solidária como uma ferramenta para o desenvolvimento local, democrático e sustentável no estado de Rio de Janeiro.

No Brasil e especificamente no Estado do Rio a promoção de políticas públicas para o desenvolvimento cooperativo através da economia solidária não é novidade. No entanto, recentes transições políticas e graves cortes nas despesas públicas afetaram seriamente os programas e as secretarias de economia solidária, em nível municipal, estadual e federal, apesar do histórico da economia solidária de criação de oportunidades de cidadania ativa e a participação econômica de indivíduos, grupos e comunidades que de outra forma são excluídos. Empreendimentos Econômicos Solidários (EESs) frequentemente são baseados em favelas, organizados em redes produtivas locais, e gerenciados por grupos de trabalho femininos.

O Plano Estadual foi elaborado em colaboração com diversos atores da sociedade civil, unindo representantes de EESs, o Fórum Estadual de Economia Solidária, organizações assistenciais e de desenvolvimento, e as Secretarias da Cultura, Agricultura e Meio Ambiente. No contexto da atual crise política e econômica, esta frente continua a defender um modelo alternativo de desenvolvimento econômico mais social, inclusivo e sustentável.

O objetivo do Plano Estadual, lançado oficialmente em 26 de junho, é guiar a execução das políticas públicas que suportam e desenvolvem a economia solidária no Estado do Rio. Busca, especialmente, atingi-lo com a participação ativa de representantes da sociedade civil no planejamento e na construção de políticas de Estado com nove objetivos (veja p.15), incluindo:

  • Fortalecer organizações representativas da Economia Solidária como, por exemplo, o Fórum Estadual de Economia Solidária e o Conselho Estadual de Economia Solidária nos seu papéis de instâncias mediadoras fundamentais para o desenvolvimento da Economia Solidária, no Estado do Rio de Janeiro;
  • Contribuir para a institucionalização democrática da Economia Solidária e para seu fortalecimento de seu movimento no sistema produtivo do Estado do Rio de Janeiro;
  • Estabelecer metas qualiquantitativas que balizem as ações públicas de desenvolvimento da Economia Solidária, no Estado do Rio de Janeiro;
  • Apontar estratégias de gestão, monitoramento e avaliação das políticas públicas de Economia Solidária;
  • Reconhecer, valorizar e fomentar práticas sociais e culturais de grupos sociais populares, tais como comunidades tradicionais, quilombolas, indígenas, caiçaras;
  • Reconhecer a Economia Solidária como forma de desenvolvimento local, sustentável e do bem viver.

O evento

Mais de 700 visitantes estavam presentes no lançamento do Plano Estadual, que foi organizado pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro em parceria com o Fórum Estadual de Economia Solidária, a Frente Parlamentar em Defesa da Economia Popular Solidária da Alerj, a Seção de Economia Solidária da SRTE-RJ e demais organizações do Conselho Estadual de Economia Solidária. O evento começou mostrando um vídeo introdutório com perfis de diferentes setores e produtores da economia solidária. Após o vídeo, um grupo de representantes apresentou vários produtos de diferentes setores de trabalho e apresentaram o hino da economia solidária.

Durante o evento com inúmeras palestras, as secretarias nacionais e estaduais e as organizações da sociedade civil de economia solidária, foram convidados a falar sobre o Plano Estadual. Todos os palestrantes enfatizaram um ponto em comum: no contexto da atual ruína econômica do Rio de Janeiro, a economia solidária é uma solução para o desemprego e uma incubadora para o bem-estar social, cidadania e empreendedorismo. Os representantes dos diferentes departamentos de Estado aprovaram as estratégias organizacionais e de negócios dos EESs e expressaram o potencial de estimular a inclusão e a comercialização de empresas informais e não registradas. Muitos grupos produtores trabalham com pouquíssimos recursos e apoio, mas prosperam com a participação coletiva de seus membros na autogestão e na posse coletiva para a manutenção da geração de renda.

Trabalhadores da economia solidária do Rio vêm defendendo a elaboração de um Plano Estadual há mais de um ano. Elza Santiago, uma das palestrantes convidadas e representante dos EESs, mora no Morro da Coroa e participa na economia solidária com o grupo de mulheres Bordadeiras da Coroa. Ela explica que “esse plano vai dar sustentabilidade as propostas e projetos da economia solidaria. Tudo que a gente quer de política pública para a economia solidaria, está no plano”. Elza continua, dizendo que não foi fácil conseguir esse reconhecimento e que ainda há muitas exigências. Um dos maiores desafios que os trabalhadores enfrentam é a má conectividade e a falta de transporte público entre o Centro do Rio de Janeiro e suas comunidades nas periferias. Tomando como exemplo o encerramento dos serviços de transporte da companhia de ônibus Santa Maria, ela culpa a prefeitura, dizendo que o governo é alheio “ao cooperativismo, a solidariedade, a agricultura familiar e aos movimentos sociais que estão incluídos em Santa Maria. Isso acontece por todos os anos lá”.

Após o lançamento, no hall de entrada do Teatro Municipal, trabalhadores da economia solidária entoaram seu slogan, “Economia é todo dia, a nossa vida não é mercadoria!“, lembrando aos representantes do governo que, para os trabalhadores da economia solidária, seu trabalho é mais do que o trabalho, é uma forma de vida e uma paixão.

Uma luta contínua por reconhecimento

No ano passado, transformações políticas resultaram em cortes em programas sociais, incluindo o apoio financeiro para a Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES) e para a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico Solidário (SEDES). Formalmente, ambas se esforçam para sobreviver e foram transferidas para departamentos menores. As feiras do Circuito Carioca de Economia Solidária, conhecidas como Rio Ecosol, foi um dos principais projetos do SEDES que facilitaram a venda de produtos pelos produtores da economia solidária nas feiras especialmente criadas em todo o Rio de Janeiro. Quando o antigo prefeito Eduardo Paes ordenou a paralisação das operações da SEDES, em outubro de 2016, antes de deixar o cargo, e a Secretaria mudou-se para um pequeno departamento sob a Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Emprego e Inovação com o novo prefeito Marcelo Crivella este ano, a maioria das políticas públicas para a economia solidária foram interrompidas de repente.

Enquanto representantes do governo usavam o lançamento do Plano para reforçar a importância da renovação das políticas públicas de apoio à economia solidária, outros trabalhadores da economia solidária comentaram que eles não têm grandes expectativas com o lançamento do novo Plano Estadual para levar seus produtos e serviços para um mercado maior. Ilaci Oliveira, do Complexo do Alemão, participante do circuito Ecosol e colaboradora da Cooperativa Transvida, comentou sobre o evento: “A crise está geral, o Estado está quebrado, e também há falta de vontade política. Não acredito que este governo tem potencial para apoiar a economia solidária. A economia solidária está conosco, nós forçamos, trabalhamos e queremos mudar o quadro do Rio de Janeiro”.

Com os olhos no futuro, o movimento da economia solidária destaca que sua luta por reconhecimento não acabou. Suas exigências? Compromisso a longo prazo e apoio dos governos estadual e municipal para recuperar a Secretaria de Economia Solidária em vez de ser um sub-departamento. Outro objetivo importante do movimento é ter seu próprio centro de referência, onde podem realizar reuniões, organizar oficinas e ter um ponto de venda permanente para seus produtos. O estado do Rio de Janeiro diz que visa reconhecer este movimento e promover a sua comercialização. No entanto, os participantes destes empreendimentos não sabem se isso irá obrigá-los a desviar-se das normas e práticas coletivas que as tornam únicas.