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Debate Discute Abordagens Governamentais, Privadas, Sociais, Comunitárias para Resíduos

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Na sexta-feira, 20 de outubro, o Programa de Pós- Graduação em Economia da Universidade Federal Fluminense UFF (PPGE-UFF) deu continuidade a série de eventos em comemoração aos seus 30 anos de existência com um debate sobre o tema gestão comunitária de resíduos. O debate foi moderado pelo economista da UFF, Roldán Muradian; e contou com o italiano Giacomo D’Alisa, professor de ecologia política da Universidade Autônoma de Barcelona; o professor Rafael Soares, da PUC-RIO; Leandro Abrantes, morador do Pavão-Pavãozinho e diretor do programa Favela Mais Limpa; e Teresa Meira aluna de Economia da UFF.

Roldán Muradian explicou que, em tempos de crise tanto no Estado do Rio quanto em todo o Brasil, os organizadores do evento decidiram que não queriam “falar da crise, mas falar das respostas à crise. Por isso chamamos várias pessoas trabalhando com respostas criativas das comunidades”.

Ao recorrer ao seu trabalho sobre a ecologia política de resíduos em Nápoles, Itália, Giacomo D’Alisa destacou duas mensagens-chave: a primeira foi que o problema do resíduo não é simplesmente a presença de lixo na rua, mas decorre de complexidades muito mais graves e já institucionalizadas; a segunda é que organizações da sociedade civil são essenciais no desenvolvimento de soluções quando grandes instituições são parte do problema. Com base nos alarmantes dados sobre o gestão de resíduos no mundo todo, Giacomo mostrou que o problema não é exclusivo de certos centros urbanos, argumentando que precisamos esquecer a ideia de que os problemas do resíduo estão ligados a culturas locais específicas. Ele aponta que moradores de São Paulo costumam pensar que os cariocas são preguiçosos, mas esse estereótipo torna-se uma desculpa para a crise do resíduo. E ressalta que “é um problema [da gestão de resíduo] estrutural, que se realiza por condições particulares de poder, e não por condições culturais de marginalidade”.

Como exemplo, Giacomo deu uma visão geral da crise na gestão de resíduo em Nápoles, causada, segundo ele, pela cooperação entre instituições governamentais e corporações–que produzem grandes quantidades de lixo–e o crime organizado. Nesse contexto, o ativismo social é crucial e vem crescendo a exemplo do movimento Stop Biocidio (Pare o Biocídio). O Stop Biocidio já conseguiu fazer com que crimes ambientais sejam penalizados judicialmente, realizou pesquisas epidemiológicas em regiões afetadas por resíduo tóxico, que tiveram relação comprovada entre o crescimento das mortes por câncer e a má gestão do lixo, além de ter iniciado processos contra empresas ligadas a procedimentos ilegais de gestão de resíduos.

O segundo palestrante, Rafael Soares, apresentou sua pesquisa sobre a democratização do acesso aos serviços públicos em favelas. Ele começou destacando as problemáticas tendências em discursos acadêmicos, publicitários e públicos que veem as favelas como “algo à parte” da cidade. Para ele, essa visão das favelas como “o outro ou separada da cidade formal é uma “simplificação da complexidade da heterogeneidade da sociedade”. Ele argumenta que esses discursos focam geralmente na ilegalidade ou sugerem que os moradores das favelas não pagam impostos e que isso impacta nas prioridades dos projetos de urbanização do governo nas favelas, que focam na legalização dos serviços.

“O que eu quero introduzir”, disse Rafael, “é uma reflexão muito mais política da formalidade”. Serviços de água e energia elétrica, por exemplo, são frequentemente tratados como sinais de formalidade. Rafael declara que, como o governo enxerga as favelas como ilegais, opta por não intervir para conectar as comunidades aos serviços de abastecimentos de água, numa aparente tentativa de manter as condições precárias das comunidades e forçando os moradores a procurar água e luz de outras maneiras e por conta própria. Isso, por sua vez, reforça o estereótipo da ilegalidade das favelas. Entretanto, ele explica que, quando o governo intervém e formaliza os serviços na favela, geralmente ignora as iniciativas comunitárias já existentes nessas áreas e não entende as limitações financeiras dos moradores. Agora a Light já conectou formalmente diversas favelas à rede elétrica geral da cidade, e alguns moradores não conseguem pagar o serviço extremamente caro. Rafael, então, concluiu perguntando se o governo realmente está tentando garantir o acesso aos serviços.

O próximo a falar, Leandro Abrantes, do Pavão-Pavãozinho, favela que fica entre Ipanema e Copacabana, compartilhou sua própria história, contando como fundou o programa de reciclagem Favela Mais Limpa. Filho de padeiro, sua vida virou de cabeça para baixo quando seu pai foi morto. Depois de morar nas ruas por algum tempo, Leandro mudou-se para o Pavão-Pavãozinho, onde conseguiu abrir várias padarias e recomeçar sua vida. Ele conta que, um dia, viu uma reportagem que chamou seu novo lar de “a favela mais suja do Rio”, o que despertou seu desejo de fazer alguma coisa pela sua comunidade. Leandro e um amigo começaram a visitar diferentes comunidades onde já haviam projetos lidando com coleta do lixo e reciclagem. Assim, poderiam aprender com eles e criar uma rede de pessoas trabalhando no saneamento comunitário. Ele acredita que o conhecimento da comunidade é essencial e explica:

“O estado quando chega [na favela], quer fazer o que quer… mas eu não acho que é desta forma… acho que o líder comunitário, que entende tudo, vai te falar quais são as possibilidade que podem ser feitas e as que não podem ser feitas. Mas não, eles [de fora com diplomas] acham que por ter estudado tantos anos, de fora do problema, irão ter a solução. Mas eu falo assim, todos os problemas têm uma solução dentro [da favela].”

O Favela Mais Limpa coordena e incentiva a reciclagem local como forma de gerar “emprego, renda, saúde e qualidade de vida” para o bairro e promover educação ambiental. Leandro narra como seu trabalho envolve limpar as ruas do bairro, escrever músicas com letras promovendo mensagens ambientais, colocar cartazes nos muros e criar diferentes ideias para envolver a comunidade nas questões de saneamento. Ele conta que o projeto vem enfrentando alguns desafios, mas percebe que seus vizinhos reconhecem seu trabalho. Ele finaliza com uma declaração de que é importante correr atrás dos sonhos em um espaço que o governo deixa pouco espaço para sonhar.

A última palestrante, Teresa Meira, discutiu sua tese “Incentivos Econômicos e Reciclagem em Favelas: O Programa Light Recicla”. Antes de tudo ela reconheceu a importância da cooperação nas comunidades e do conhecimento local para o desenvolvimento de seu projeto de pesquisa, e em seguida explicou brevemente o programa Light Recicla, que é uma iniciativa da Light para incentivar a reciclagem. O programa permite que moradores de comunidades de baixa renda levem lixo reciclável ao ecoponto mais próximo, fazendo a troca por um desconto na conta de luz. No entanto, Teresa descobriu que a participação no programa ainda é baixa, uma vez que muitos moradores preferem contribuir com iniciativas locais. Ela sugere que a falta de informação, o cronograma inadequado, a crescente violência por toda a cidade e o fato de que o desconto oferecido pela Light é mais baixo do que os preços de mercado para materiais recicláveis são fatores que tornam pouco provável a participação dos moradores. Apesar da baixa adesão, Teresa aponta um dado bem interessante: 5% dos participantes do Light Recicla decidiram repassar seus descontos para organizações comunitárias, o que, em sua opinião, mostra um alto nível de coesão social.