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Dez Lições da Asa Branca sobre Prevenção de Crimes Através do Design Ambiental (CPTED)

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Esta é a última matéria de uma série de quatro partes sobre a Prevenção de Crimes Através do Design Ambiental (CPTED).

Fundada em 1986, a comunidade Asa Branca está situada próxima à Barra da Tijuca, Zona Oeste, a uma curta distância do principal local dos Jogos Olímpicos de 2016. A comunidade tem conquistado sua reputação devido à liderança eficaz da associação de moradores, ao sentimento acolhedor, trabalho em grupo com comunidades vizinhas, ao planejamento conduzido pela comunidade, aos problemas resolvidos internamente no bairro e a sustentabilidade da favela.

Enquanto a situação da segurança do Rio se agrava, a Asa Branca conseguiu manter a paz habitual, enquanto livre de intervenção policial. Isso não se deve à pura sorte, mas sim a implementação de soluções criativas dos moradores nos últimos vinte anos. Os moradores construíram, juntos, um ambiente protegido por eles mesmos.

Através da combinação de intervenções físicas e programas sociais, Asa Branca se tornou um ótimo exemplo da implementação do conceito nomeado Prevenção de Crimes Através do Design Ambiental (Crime Prevention Through Environmental Design ou CPTED, na sigla em inglês) em uma comunidade. O caso da Asa Branca é especial não apenas pelo sucesso em manter a comunidade segura, mas também porque foi desenvolvido e implementado pelos moradores.

Aqui estão dez lições valiosas da favela da Asa Branca:

1. Não espere o governo intervir

“O governo gasta dinheiro para combater o crime e usa ações paliativas para combater traficantes, mas prevenir o crime não é parte importante do trabalho deles”, diz Carlos Alberto Costa, conhecido na comunidade como “Bezerra”, meu guia ao pesquisar essa matéria. Bezerra é ex-presidente da associação de moradores e mesmo depois do término de seu mandato, ele continua a demonstrar uma enorme paixão pela comunidade. Ele foi um dos primeiros ocupantes da Asa Branca, e desde a sua criação, a comunidade se encarregou das suas próprias necessidades de segurança. “As praças e as ruas aqui, eram todas mal iluminadas”, ele reflete. Sabendo que a ajuda do governo não iria chegar, os moradores, liderados por Bezerra, tomaram uma atitude para transformá-la em uma comunidade mais habitável. O líder argumenta que quando o governo intervém, seus projetos geralmente são ineficazes: “O governo vem com seus próprios projetos e maneiras, e nem sempre aceita o que os moradores precisam ou querem”. Para a Asa Branca, é a natureza comunitária da condução dos projetos, que os tornam especialmente eficazes.

2. Incorporar programas sociais para crianças

A associação de moradores tem atendido crianças com uma variedade de atividades–capoeira, zumba, teatro e futebol entre muitos outros. Apesar de admitir ser um principiante em teatro, o próprio Bezerra deu aulas do tema e até mesmo escreveu uma peça para que as crianças atuassem. Enquanto ele conta ao RioOnWatch sobre os projetos de teatro, chega Ney, o vice-presidente da associação de moradores, falando animadamente sobre o campo de futebol. “Não é só pra jogar, mas para treinar as crianças para se tornarem muito boas. Nós queremos oferecer estrutura para elas”, diz Bezerra. Esses programas e aulas acontecem inteiramente graças a voluntários, inclusive o vice-presidente, que é mototaxista durante o dia. O objetivo é dar às crianças algo produtivo pra fazer enquanto desenvolvem suas habilidades sociais, mantendo-as fora de qualquer atividade que possa prejudicá-las ou à comunidade.

3. Incentivar a confiança e a boa convivência entre os moradores

Uma qualidade que os moradores têm em abundância é a solidariedade. A comunidade é descrita pelos moradores como uma “grande família”. Nas ruas, todos conhecem o Bezerra e ele aborda todos com um grande sorriso e um cumprimento. Perguntado sobre como criar essas relações, ele responde que cria espaços de respeito e conversa, promovendo debates sobre assuntos variados como racismo, segurança e qualquer problema que afete a comunidade. Ele aponta para as ruas e diz: “Quando teve o jogo do Flamengo e do Botafogo há alguns dias, as ruas ficaram cheias de gente vendo o jogo juntas, gritando, caminhando e conversando”.

4. Assegurar a visibilidade dos espaços públicos externos de dentro das casas

Na Asa Branca, quase não existem paredes grandes sem uma janela. Existem janelas olhando para as ruas em todas as direções, e as ruas mais estreitas são tão retilíneas que é possível olhar a rua toda de uma única janela. A vegetação do bairro está quase toda dentro de vasos, e as plantas não são grandes o suficiente para bloquear a visão. Cometer um crime nessas ruas é difícil, especialmente quando as janelas estão ocupadas de moradores vendo uns aos outros.

5. Controle de acesso à comunidade

Asa Branca é dividida em três partes, e os moradores têm trabalhado ativamente para prevenir o crime desde o primeiro dia construindo cada uma dessas partes em torno de uma rua–orientada para pedestres–perpendicular à via pública principal, mas sem vielas ou ruas transversais com saídas adicionais, de forma que não há onde se esconder ou fugir. Recentemente, duas dessas partes foram gradeadas. Tendo somente estes acessos, os portões podem ser monitorados por voluntários da comunidade. Eles são abertos às seis da manhã e fechados às oito da noite diariamente. Apenas moradores podem entrar quando os portões estão fechados, criando uma forma de controle sobre quem tem acesso e dificultando a entrada de qualquer invasor que tenha a intenção de cometer um crime. Esse controle é reforçado por câmeras instaladas nos locais de entrada, que moradores decidiram instalar em 2016 devido a insegurança nos arredores dos Jogos Olímpicos. Servindo como um grupo de controle não intencional no experimento do CPTED na comunidade, a terceira parte do bairro possui muitos locais de acesso inseguros, o que Bezerra acredita que contribui para maiores taxas de crime e sensação de insegurança. A comunidade não teve recursos suficientes para instalar grades e câmeras na terceira parte, mas ele acredita que esses complementos melhorariam significativamente a questão da segurança.

6. Incorporar prédios de uso misto na comunidade

Os portões da Asa Branca não são monitorados somente por câmeras, mas por comerciantes cujas lojas ficam de frente às ruas atrás dos portões. Ainda que Asa Branca seja, a princípio, uma comunidade residencial, existem lanchonetes, lojas de suprimentos e uma variedade de outros negócios geridos por moradores espalhados pela comunidade, que muitas vezes usam os pisos térreos das suas casas para estabelecerem um comércio. Todas essas lojas possuem um design aberto voltado para a rua sem nenhuma porta ou parede bloqueando a visão durante o horário de funcionamento. As pessoas socializam nesses espaços semi-públicos, construindo relações com outros moradores enquanto os comerciantes agem como facilitadores da convivência do bairro. Essas atividades colocam em prática o conceito de “vigilância natural” do CPTED, através do qual moradores previnem o crime com a sua presença. Isso é mais eficaz em um lugar como Asa Branca onde os vínculos entre moradores são particularmente fortes.

7. Incentivar a vida vibrante nas ruas

Assim como as ruas ficaram repletas de moradores animados durante a partida de futebol que Bezerra descreve, as ruas na Asa Branca estão sempre cheias de crianças correndo e homens e mulheres conversando e rindo. Essas cenas são resultado do cuidadoso planejamento e da facilitação, pelos programas que incentivam as crianças a socializarem e brincarem, por festas de rua que reúnem a comunidade e por bares e lanchonetes onde conhecidos tornam-se amigos. “Criança brincando na rua é um sinal de que as coisas aqui estão bem”, diz Bezerra, completando: “As crianças são a vida da comunidade”. E quanto mais atividades na rua, maior é o número de olhares nas ruas que protegem a comunidade.

8. Planejar e engajar a vizinhança ao nível local

Uma das vantagens da Asa Branca é o seu tamanho. Confinada em três áreas pequenas, não existem becos complexos em zigue-zague pela comunidade como existe em muitas outras favelas. E ao contrário dos complexos de apartamentos em larga-escala vizinhos, onde moradores têm pouca facilidade ou incentivo de socializar com outros moradores, a Asa Branca facilitou a criação de conexões entre os moradores. Em vez de ficarem amontoados em elevadores e corredores apertados, os moradores passam uns pelos outros em ruas bem iluminadas onde carros podem passar mas são os pedestres e as crianças em bicicletas os usuários principais. A decisão de dividir a comunidade em três partes também permitiu o desenvolvimento de três sub-comunidades, fazendo de cada parte uma área residencial mais íntima.

9. Facilitar projetos de design e implementação conduzidos por moradores

A Asa Branca tem sido planejada pelos moradores desde que foi criada, e através dos saberes e esforços coletivos, os moradores planejaram uma comunidade segura. Mas tão importante quanto o design em si, o planejamento participativo da comunidade, assim como o trabalho em conjunto para a construção de seu próprio sistema de saneamento no começo dos anos 2000, gerou um forte sentido de comunidade. Devido ao fato de serem deles as ideias e o design para o bairro, os moradores sentem orgulho e uma sensação de posse do espaço. Já que a Asa Branca é lar de sua “grande família”, os moradores cuidam do lugar e das pessoas que o ocupam. Para que o planejamento de intervenções funcione, os moradores devem ser uma parte integral de seu desenvolvimento.

10. Continuar exigindo serviços necessários

É claro, nem tudo pode ser resolvido através do planejamento comunitário. A comunidade precisa de melhor acesso à educação, já que não existem escolas na Asa Branca e a escola mais próxima fica há dois quilômetros de distância. Com crianças a partir dos quatro anos tendo que pegar transporte público para chegar à escola, os adultos têm que escolher entre fazer o trajeto com seus filhos ou mandá-los em vans particulares, ambas opções caras para uma comunidade de baixa-renda. Bezerra enfatiza que a educação é parte crucial na prevenção do crime e da violência na comunidade: “Educação é a chave para ensinar o respeito às crianças, especialmente respeito pela família”. Melhor acesso a educação e transporte públicos requer melhores políticas e programas do governo que sirvam a favelas como a Asa Branca. Por enquanto, esse senso de respeito que permeia a comunidade é o que mantém a grande família Asa Branca unida e mais segura.

Esta é a última matéria de uma série de quatro partes sobre CPTED. Não perca as outras partes da série aqui.

Mayu Takeda é mestranda em planejamento urbano na Harvard Graduate School of Design.