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Depois de 17 Anos, Favela Recebe Títulos de Propriedade com 1ª Vitória Através da Ação de Usucapião Coletivo no Rio

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Na chuvosa noite do dia 3 de agosto, a comunidade Chácara do Catumbi teve muito o que comemorar: após 17 anos de luta, 17 das 22 famílias da comunidade foram as primeiras na história do Rio de Janeiro a receber títulos de propriedade através do instrumento legal usucapião coletivo. Esses títulos cumprem o direito constitucional dos moradores de adquirir a terra em que residiram por mais de cinquenta anos.

Também conhecida como Solar do Barão de Chichorro, a Chácara do Catumbi fica abaixo do Morro da Mineira, no bairro do Catumbi, na região central do Rio. A comunidade tem enfrentado ameaças de remoção desde 2002, motivada pela implementação do programa municipal de urbanização de favelas, conhecido como Favela-Bairro. Na época, como parte dessas urbanizações, o Prefeito César Maia propôs transformar o local da Chácara do Catumbi no Centro Cultural Samba Rio, um projeto não realizado que estava ligado à construção da Cidade do Samba na Região Portuária. Depois de receber repentinas notificações de remoção das autoridades da prefeitura em maio de 2002, os moradores foram lançados, de um dia pro outro, em uma batalha por suas casas. Em 2006, a comunidade iniciou uma ação legal contra a prefeitura, buscando títulos definitivos de posse de terra por meio da ação de usucapião coletivo. Em maio de 2017–uma década após o início do caso, e 17 anos após as primeiras ameaças de remoção terem sido feitas–a comunidade ganhou a batalha legal. Finalmente, neste ano, as propriedades foram oficialmente registradas e, na sexta-feira dia 3, os títulos de propriedade foram entregues em uma cerimônia realizada na comunidade para celebrar a ocasião.

 

Aqui tem uma história”, afirmou Mônica Honorato Rebello–membro da comunidade, ex-secretária da Associação de Moradores e ativista. O Solar do Barão de Chichorro, como a comunidade era originalmente conhecida, anteriormente fazia parte da residência de uma família rica que se estendia até as atuais favelas vizinhas no Catumbi. De acordo com Mônica, numerosos escravos e trabalhadores das terras também residiam no terreno. Na verdade, os escravos começaram a construir as moradias em 1885, e elas não foram oficialmente concluídas até meados do século XX. Rebello continuou: “Aqui pertencia aos escravos. Aqui também é um lugar de muita dor, de sofrimento. Aqui estava a senzala. Aqui estavam os porões. Aqui já foi a casa dos leprosos, onde cuidavam dos leprosos. Eles tinham muitos empregados, tinham escravo. Essa história foi para a comunidade”.

Com o tempo, os membros da família proprietária das terras se mudaram ou morreram, e a terra acabou sendo alugada. No entanto, uma vez que o dono oficial morreu em 1994, o aluguel deixou de ser recolhido–embora os moradores continuassem a pagar impostos sobre a propriedade.

Os moradores da Chácara do Catumbi viveram uma relativa paz por pouco menos de uma década–até que o prefeitura emitiu notificações de despejo. “Já chegaram com tudo pronto. Em 2002, recebemos um decreto do Cesar Maia, uma desapropriação de imóvel. Todos as famílias teriam que ser retiradas do local, o mais rápido possível, para fazerem aqui o Centro Cultural do Samba. Eles iriam colocar aqui hotéis, iriam passar uma estrada aqui. Mas não avisaram nada, já vieram com esse decreto pronto. E assim começou nossa luta, nosso sofrimento.”

Segundo os moradores, a história diz que o governo de Maia, de fato, reuniu-se com um líder comunitário sobre o projeto, que deveria ser implementado através do programa Favela-Bairro. Maia supostamente obteve a aprovação da liderança–que na época era presidente da Associação de Moradores do Morro da Mineira, à qual a comunidade pertencia. Moradores testemunharam a visita de sua equipe de fotógrafos para documentar a área. Alguns moradores acreditam que sua equipe tirou fotos das partes abandonadas da comunidade em um esforço para provar que o plano de Maia, na verdade, melhoraria a área. Independentemente disso, o governo Maia alegou ter obtido “aprovação da comunidade” quando, na realidade, os moradores da Chácara do Catumbi foram excluídos do processo. E assim a luta começou.

Mônica descreveu a situação: “Começou o desespero. A gente não dormia mais. Muitos aqui emagreceram, perderam peso. Muitas pessoas têm crianças, têm idosos, têm doente aqui onde a gente mora… Nessa época, em 2003, descobri que era portadora de lúpus. Caiu tudo, caiu uma bomba. Fiquei três anos deficiente física, em uma cadeira de roda, com a notícia que teria que ir embora da minha casa, sem poder me defender porque já vieram com tudo pronto. Vierem com ameaças, projetos, cartas, policiais… vindo nos incomodar. Nos ameaçavam, a gente não sabia o que fazer. Eles queriam tirar a gente daqui pra colocar a gente na Rua Itapiru [a estrada principal do Catumbi], no terreno vazio. Esse terreno faz fronteira com cinco morros que estão em guerra”.

O marido de Mônica, presidente, por três mandatos, da Associação de Moradores da Chácara do Catumbi, recebeu uma oferta de R$390.000, da prefeitura, para renunciar à presidência, parar de lutar contra o projeto e deixar a comunidade. Ele relatou que viveu intensa pressão de fora e dentro da comunidade. Como observado em comunidades que enfrentam remoções em todo o Rio, autoridades do governo têm estrategicamente alimentado desacordos dentro de comunidades ameaçadas para enfraquecer seus esforços de resistência. “Luta internamente e luta externamente, não era brincadeira“, lembrou.

“Nós não aceitamos e a gente contou para todo mundo o que iriam fazer. Aí começou as ameaças. A gente não tinha paz, a gente tinha medo de andar na rua, de matarem a gente. A gente tava brigando com o prefeito. Quem teria coragem de brigar com prefeito? Ninguém. Porque a gente estava brigando por nossos direitos”, afirmou Mônica.

Felizmente, a comunidade recebeu apoio na sua luta. No início, eles foram ajudados pela Fundação Bento Rubião, uma organização sem fins lucrativos com a missão de defender os direitos humanos e ativamente envolvida em casos de direitos à terra. Muitos membros da comunidade creditam à assistência da Fundação e de seu advogado, nomeado pela Fundação, a vitória na luta contra o governo Maia. Finalmente, Maia cedeu e o caso foi passado para a Pastoral de Favelas, um braço de divulgação e apoio da Arquidiocese do Rio de Janeiro, que tem uma longa história de ajudar as comunidades a fazer valer o direito à terra. Dezessete anos após o início da luta, a comunidade finalmente recebeu títulos de propriedade.

No evento realizado na comunidade na noite de 3 de agosto, a empolgação era palpável. Lágrimas de alegria correram pelo rosto de muitos participantes–tanto de membros da comunidade quanto de apoiadores. As batalhas contra a prefeitura não costumam resultar em comemorações, e lideranças de comunidades que atualmente enfrentam remoções estavam presentes para levar essa mensagem para casa. Seguindo em frente, os moradores da Chácara do Catumbi agora têm uma garantia legal–uma conquista sem precedentes para a comunidade–mas a luta continua. “Esses 17 anos não foram fáceis. Para mim, receber esta certidão foi [o resultado de] muitos anos de guerra. A insegurança de ter que sair da minha casa foi tão grande que hoje em dia, eu faço tratamento para tirar de dentro de mim [este sentimento]… [e realizar] que eu tenho minha casa, e não vou mais perder minha casa… Eu carreguei isso por 17 anos, dizendo a mim mesmo que ia perder minha casa”, lamentou Mônica.

Apesar dos persistentes desafios, foi uma noite de recordação, gratidão e solidariedade. Os Rebellos acreditam que seu caso estabelecerá precedentes e permitirá que outras famílias solicitem títulos de propriedade por meio da ação de usucapião coletivo, o que reduz drasticamente a burocracia sobre as reivindicações individuais de usucapião–particularmente moradores de comunidades vizinhas situadas em terras que historicamente pertenciam à mesma propriedade. Por enquanto, a luta dessas famílias ficará na história das favelas do Rio como um exemplo de como a resistência coletiva pode realmente ter sucesso, servindo de modelo para outras comunidades que enfrentam a remoção. A Chácara do Catumbi, de fato, tem uma rica história–na qual seus atuais moradores agora podem participar permanentemente.

Slides da Cerimônia de Titulação da Chácara do Catumbi [também no Flickr]: