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O Que Esperar da Política Brasileira em 2018? Parte 8: A Favela nos Planos dos Presidenciáveis

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Esta é a oitava matéria de uma série sobre o cenário político brasileiro para 2018.

Uma análise da frequência das palavras nos planos de governo dos candidatos à presidência revela que, apesar de um aumento no uso da palavra “periferia” e suas variações (6 candidatos mencionam a palavra, contra apenas 2 em 2014), a palavra “favela” aparece somente nos planos dos candidatos Guilherme Boulos (8 vezes), Geraldo Alckmin (1 vez) e Haddad (1 vez). No programa de João Goulart a palavra “comunidade” aparece três vezes com sentido similar à “favela”; da mesma forma, aparece três vezes no plano de Haddad e onze no de Boulos. A pouca frequência ou mesmo ausência do termo revela a não territorialização das propostas, frequentemente muito vagas, e a falta de atenção para as especificidades das necessidades de moradores de favelas, que correspondem a uma parcela expressiva de 6% da população brasileira em 2010.

Veja a seguir as propostas de cada candidato que incidirão mais diretamente sobre favelas e periferias:

Alckmin (PSDB)

Seu Programa de Governo (51 páginas) diagnostica que “o crescimento acelerado das periferias urbanas leva a uma combinação de carências em habitação, saneamento e mobilidade”. Assim, propõe políticas intersetoriais para realizar regularização fundiária de “assentamentos, ocupações clandestinas e favelas” com o “apoio da nova lei” (incluindo a construção de “infraestrutura, saneamento e equipamentos essenciais”), “expandir a cobertura de saneamento nas periferias urbanas” e subsidiar a entrega de água potável e o tratamento de esgoto, controlar os efeitos de desastres naturais ligados à água e saneamento sobre as cidades, aprimorar o Minha Casa Minha Vida e institucionalizá-lo para que não seja uma política de governo passageira, promover aluguel social para famílias de baixa renda e também jovens e idosos, desburocratizar licenciamento de projetos de habitação de interesse social, estimular parcerias público-privadas e investimentos privados para construção de moradia social, cadastrar famílias com demandas de moradia e articular políticas públicas de moradia social para a população em situação de vulnerabilidade econômica, social e cultural. Propõe também “assegurar o respeito ao direito de propriedade, seja pública ou privada, com políticas inequívocas de reintegração de posse”, mas ao mesmo tempo “promover o direito de propriedade por meio da regularização de residências e terrenos ocupados por populações desfavorecidas”, o que cria dúvidas a como famílias que não possuem o título da terra em favelas e ocupações serão tratadas.

No campo da segurança pública, visa combater o crime organizado e reduzir o número de homicídios, principalmente de jovens. Para isso, propõe investir na proteção social, no cuidado de vítimas da violência de gênero e racismo (ampliando abrigos e redes de assistência e incentivando a realização de “patrulhas Maria da Penha” pela polícia militar e guarda municipal), na mediação de conflitos, no atendimento à vítimas de violência fatal, na prevenção da entrada dos jovens no crime, em ações de inteligência nas fronteiras e presídios, na qualificação dos policiais, em um Programa Nacional de Redução de Homicídios, na integração de sistemas e forças de segurança, na criação de uma polícia militar federal (a Guarda Nacional) para combater o crime organizado e conflitos agrários, na ampliação do papel da Guarda Municipal na segurança, em programas de educação em direitos humanos para atores dos sistemas de justiça e de segurança pública e em “campanhas de conscientização sobre os crimes de natureza moral”. Além disso, propõe dificultar a progressão de penas, tratar com mais rigor adolescentes infratores em recorrência, incluir novos delitos no código penal, construir mais presídios a partir de parcerias público-privadas, acompanhar os egressos do sistema penitenciário com apoio jurídico, psicossocial, familiar e estímulo à qualificação profissional e “garantir o direito de crianças e adolescentes ao convívio com mães e pais em cumprimento de pena em regime fechado”.

Propõe ainda a expansão do Bolsa Família e do Programa Saúde da Família, a erradicação da pobreza extrema (não só em termos de renda, mas de moradia e status nutricional), a implementação em todas as capitais de restaurantes que servem refeições a R$1,00, a criação do Observatório Nacional de Combate à Discriminação Racial, a promoção do “protagonismo de jovens lideranças negras”, a criação de uma política de combate à violência contra mulheres e juventude negra, a desburocratização dos editais de cultura e a divulgação de manifestações culturais locais.

Álvaro Dias (Podemos)

O Plano de Metas 19+1 para Refundar a República (15 páginas) é marcado por propostas para redução de impostos e crescimento econômico pautado no setor agroindustrial. As metas que têm o maior potencial de atingir moradores são a de segurança pública—propõe investir nas polícias, fomentando a integração entre elas e promovendo ações de inteligência, para reduzir homicídios e assaltos—e de titulação de propriedades urbanas e rurais—a meta é emitir 5 milhões de novos títulos até o final do mandato. No campo da cultura, propõe a reformulação do Cartão Cultura para o acesso de pessoas de menor renda e bens e equipamentos culturais.

Amoedo (Novo)

O plano Mais Oportunidades, Menos Privilégios (23 páginas) reconhece que jovens periféricos são os mais atingidos pela violência. Suas propostas para segurança incluem a integração entre as polícias, a priorização da segurança pública e valorização do policial (incluindo metas, bonificações e plano de carreira), investimento na prevenção e na investigação com apoio da tecnologia, a redução da progressão de penas, a prisão de condenados em segunda instância e a construção e gestão de presídios em parceria com o setor privado.

Propõe ainda a universalização do saneamento no Brasil em parceria também com o setor privado e o aperfeiçoamento do Bolsa Família e de outros programas sociais para que beneficiem os mais pobres e permitam que eles alcancem a cidadania plena. Prevê também que essas pessoas possam eventualmente sair dos programas sociais via mercado de trabalho e qualificação profissional, para que tenham “oportunidades de trabalhar com dignidade, empreender e aumentar sua renda, sem conviver com a miséria e o atraso”.

Bolsonaro (PSL)

O plano O Caminho da Prosperidade (81 páginas), também chamado de Projeto Fênix, é pautado pelo combate à criminalidade, à corrupção e ao aparelhamento do Estado. Propõe usar as forças armadas no combate ao crime organizado, proteger juridicamente policiais que cometem crimes durante o exercício profissional (segundo o plano, “apenas 2% de mortes violentas no Brasil [estão] associadas com ações policiais”), reduzir a maioridade penal, “prender e deixar preso” (acabar com a progressão de penas e com a redução por bom comportamento) e permitir o uso de armamentos (que podem igualmente ser utilizados para matar ou para salvar vidas, segundo ele, dependendo da índole da pessoa que a está segurando) para legítima defesa e defesa dos familiares e da propriedade. Também propõe tipificar como terrorismo a permanência em uma propriedade sem o título da terra, como frequentemente ocorre em favelas. Prevê ainda o aprimoramento do Bolsa Família de forma a criar vantagens para os beneficiários, mas não deixa claro como o fará.

Boulos (PSOL)

O Programa da coligação Vamos Sem Medo de Mudar o Brasil (228 páginas) reconhece que há uma “lógica opressiva e repressiva de extermínio nas periferias urbanas contra os mais pobres, jovens, negros, mulheres, LGBTI”, mas também que as periferias são espaços de resistência. Reconhece, ainda, que o Estado não está ausente nas periferias e favelas, mas presente “quase que exclusivamente por políticas de controle, vigilância e repressão”, totalmente ausente em termos de “equipamentos de arte, cultura, esporte e lazer” e quase totalmente ausente em termos de equipamentos de saúde e saneamento básico.

Com isso, propõe a desmilitarização da polícia—que inclua a extensão dos direitos trabalhistas para os policiais e orientação para proteção da vida e promoção da dignidade humana—a valorização do profissional de segurança, o afastamento das Forças Armadas de atividades policiais, o fim dos autos de resistência, o fim do genocídio negro, o fim da guerra às drogas (que inclua uma política de reparação dos danos causados pela violência dessa guerra nas comunidades periféricas e contra as populações negras e indígenas, educação para a prevenção do uso, e regulamentação gradual do comércio), o controle de armas e munições, a conciliação entre a prática da segurança pública e os direitos humanos e o fortalecimentos de oportunidades de educação, lazer e renda como estratégia de prevenção da violência.

Quer efetivar a democracia na periferia, que “ainda vive verdadeiros estados de sítio informais, com invasões de domicílio sem ordens judiciais; execuções extrajudiciais; torturas nas delegacias; prisões ilegais”. Propõe, ainda, a criação de uma nova Comissão da Verdade para apurar crimes cometidos pelo Estado após o fim da ditadura, incluindo chacinas e massacres como parte do genocídio da população negra.

Já sua proposta de política urbana é intersetorial e prevê processos democráticos, participativos e não homogêneos de planejamento e gestão de cidades. Dentre as propostas nesse campo estão a “regularização fundiária de moradias em favelas e empreendimentos populares”, a “urbanização das favelas garantindo qualidade de vida e infraestrutura”, a produção de unidades habitacionais de acordo com necessidades e contextos locais (incluindo construção por cooperativas e autogestão, apoiada por imóveis públicos da união), a universalização do abastecimento de água (com prioridade para “áreas rurais e em algumas áreas de favelas das grandes cidades”) e coleta de esgoto com tarifas sociais para famílias pobres, a efetivação da função social da propriedade, a “desapropriação e aquisição de terrenos para habitação de interesse social”, políticas de aluguel e hotel social, assistência técnica pública, a titulação de quilombos inclusive em áreas urbanas e o combate ao racismo ambiental (como nos discursos de risco ambiental que justificam remoções). Propõe ainda o Programa de Emprego Garantido, em que o governo irá remunerar força de trabalho para a construção de infraestrutura social, como equipamentos públicos (praças, quadras, creches) em periferias, infraestrutura de saneamento básico e reordenamento do espaço urbano.

Propõe também o fomento à cultura negra e periférica, “a partir de editais desburocratizados em todas as linguagens”, da ampliação do acesso a bens e equipamentos culturais e do estímulo à “ocupação dos territórios com produção cultural e econômica”, incluindo a desburocratização de eventos culturais em espaços públicos. Propõe o fortalecimento das mídias comunitárias frente aos grandes veículos de comunicação, com fomento a TVs comunitárias e canais de cidadania, retomada do programa dos Pontos de Mídia Livre, estruturação de políticas de comunicação local e comunitária em equipamentos públicos, como escolas e centros culturais e inclusão de disciplinas de educação para a mídia nas escolas.

Propõe ainda a manutenção das cotas raciais no acesso ao ensino superior aliada a políticas de permanência, a criação de cotas no sistema político representativo e para concursos públicos, políticas voltadas para o fomento a oportunidades de emprego que respeitem critérios de equidade de gênero e raça, a elevação do valor do Bolsa Família transformando-o em uma Renda Básica de Cidadania Universal, a garantia do ensino da história afro-brasileira nas escolas e a implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra.

Cabo Daciolo (Patriota)

O Plano de Nação para a Colônia Brasileira (17 páginas) é marcado por menções à religião cristã e pela exaltação das forças armadas. Para a segurança pública propõe atuar com prevenção e combate ao tráfico de drogas, o que incluirá o aumento do efetivo das polícias e das forças armadas e um direcionamento de 10% do PIB para a segurança. Não tem propostas específicas para habitação, urbanização ou cultura.

Ciro Gomes (PDT)

As Diretrizes para uma Estratégia Nacional de Desenvolvimento para o Brasil (62 páginas) são pautadas pelo desenvolvimento econômico e superação da crise, com o objetivo de, dentre outros, “proteger os mais pobres, melhorar o bem-estar da população e acelerar o processo de distribuição de renda”. Um exemplo de proposta para tal é a disponibilização de créditos desburocratizados e baratos “para reforma e ampliação das moradias para famílias de baixa renda”, para simultaneamente melhorar as condições de vida dessas famílias e reaquecer o mercado de trabalho na construção civil. Prevê também a expansão visando à universalização dos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, além do reforço do programa Minha Casa Minha Vida, em termos de recursos e de infraestrutura e serviços no seu entorno (transporte, saúde e educação).

Na área da segurança pública, propõe um aumento da parcela do PIB destinada às forças armadas, a melhoria das condições de trabalho da polícia e uma aposta na inteligência investigativa, além da criação de uma Polícia de Fronteiras para impedir a entrada de armas e drogas no país. Propõe ainda políticas de contenção da violência policial, “buscando a preservação da vida e cidadania da juventude negra”, e políticas de prevenção, a partir da “criação de um sistema de acompanhamento do jovem egresso do sistema penitenciário e a inclusão de jovens em áreas de conflito ou moradores de rua em programas profissionalizantes”.

No campo da cultura, quer popularizar o acesso à cultura e lazer principalmente nas periferias, estimular “as manifestações culturais que propiciam a inclusão social e a cultura periférica de rua, como as danças, grafites e slams” e as “manifestações e [a] disseminação da cultura afro-brasileira”.

Eymael (DC)

A Carta 27: Diretrizes Gerais de Governo para Construir um Novo e Melhor Brasil (9 páginas) inclui uma diretriz que diz respeito à segurança pública, com propostas de integração das forças de segurança, de reforço nas fronteiras e de reformulação do sistema penitenciário para dar mais ênfase à ressocialização dos egressos. Há ainda uma diretriz para garantir o direito social à moradia, que inclui políticas públicas e aperfeiçoamento dos programas governamentais para assegurar moradia digna e respeitar a função social da moradia, de forma que “ausência de renda não [represente] a ausência de moradia”.

Haddad (PT)

O Plano de Governo 2019-2022 (61 páginas) reconhece que “a lógica de reprodução das desigualdades” ainda não foi alterada nos espaços urbanos, e que sua expressão socioterritorial está nos déficits de infraestrutura e na “segregação representada pelas favelas e pela moradia periférica”. Assim, propõem uma política urbana que articule planejamento territorial, regularização fundiária de “loteamentos irregulares e assentamentos precários” (que incluirá a revisão da Lei nº 13.465/2017 e uma nova Política Nacional de Regularização Fundiária), habitação, mobilidade urbana e agendas ambientais e combate à violência e desigualdades de raça e gênero, e que seja pautada pelo Estatuto das Cidades e pela Nova Agenda Urbana e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.

Especificamente para a habitação, propõe políticas que incluem o aluguel social, o combate à especulação imobiliária e o cumprimento da função social da propriedade, a produção de novas unidades de habitação de interesse social especialmente em áreas centrais (via “subsídio localização”), a assessoria técnica popular e a requalificação de prédios subutilizados. Propõe também a retomada do Programa PAC Urbanização de Assentamentos Precários (incluindo a implantação de infraestrutura, eliminação de risco, recuperação ambiental, garantia do direito de permanência e posse dos moradores) e do Minha Casa Minha Vida em locais mais próximos a áreas de infraestrutura consolidada e de empregos e de forma que privilegie famílias de Faixa 1, isto é, com renda familiar até R$1800. Propõe ainda incentivar tecnologias ambientais (como energia solar, reaproveitamento de água), e fortalecer a modalidade MCMV Entidades de maneira participativa.

No campo da segurança pública, propõe um “pacto nacional para elaboração e implementação do Plano Nacional de Redução da Mortalidade da Juventude Negra e Periférica”, colocando a redução das mortes violentas como a prioridade de uma segurança pública cidadã. Essa segurança será pautada em políticas intersetoriais (que promovam a “qualidade aos serviços públicos nos territórios vulneráveis e tragam atenção à situação de crianças, jovens, negros, mulheres e população LGBTI+, com prioridade para a juventude negra que vive nas periferias”), na “repactuação das relações entre polícias e comunidades”, em investigações policiais para esclarecimentos dos crimes de homicídios e latrocínios, em políticas de controle de armas e munições inclusive nas fronteiras, em inteligência para tirar as armas de circulação e reduzir o tráfico nacional e internacional, no combate ao poder armados nos “territórios e comunidades vulneráveis”, em uma reforma e desmilitarização das polícias e valorização do profissional de segurança, no combate à tortura, no fim dos autos de resistência e na geração de trabalho e renda e provisão de educação e cultura como alternativa aos mercados ilegais e à violência.

Especificamente para a política de drogas, propõe a superação do paradigma de guerra às drogas, o combate ao tráfico via Polícia Federal, o foco na prevenção via educação acerca do uso de drogas ilícitas e promoção de “políticas sociais e de desenvolvimento nas comunidades hoje criminalizadas” e a transformação do problema das drogas em uma questão de saúde pública. Para alcançar esse último, propõe “fortalecer a rede de atenção psicossocial, permitir políticas de redução de danos e atuar com sensibilidade para abordar de diferentes e flexíveis formas a prevenção em relação a grupos sociais distintos”.

Na área de educação, propõe um convênio com os estados para que “o governo federal se responsabilize por escolas situadas em regiões de alta vulnerabilidade”, isto é, com “elevados índices de violência (sobretudo contra a juventude negra)” e baixo rendimento escolar. O convênio incluirá um projeto pedagógico pautado no reconhecimento de saberes, a reforma das escolas e implantação de internet, laboratório, biblioteca e equipamentos desportivos e culturais, além de uma bolsa permanência para jovens do Ensino Médio em situação de pobreza e a transformação das escolas em polos de cultura e lazer para a comunidade do entorno. Na área do emprego, prevê a capacitação técnica em empreendedorismo como forma de combater a desigualdade, especialmente para jovens e mulheres das periferias, que “são os que mais crescem entre os donos de pequenos negócios e precisam se preparar para desenvolver suas empresas e transformar suas vidas e suas comunidades”.

João Goulart Filho (PPL)

O plano Distribuir a Renda, Superar a Crise e Desenvolver o Brasil (14 páginas) propõe uma reforma urbana centrada na provisão de moradia para todos, que incluirá a ocupação de imóveis desocupados por meio de uma taxação progressiva, a construção de novas moradias populares e a titulação de terrenos nas favelas. Prevê a universalização do acesso à água potável e uma meta de 80% no acesso aos serviços de esgoto.

Acredita que a causa primeira da violência está na desigualdade social. Irá apostar na prevenção como política de segurança—por meio da presença do Estado nas favelas e periferias, “proporcionando trabalho, educação, saúde e lazer para a juventude”—em um Sistema Único de Segurança Pública “para enfrentar o crime organizado nos presídios, na fronteira e nas comunidades” e na ressocialização dos egressos do sistema prisional, além de fomentar a criação de Conselhos Comunitários de Segurança, desvinculados do Estado, para que haja participação popular no processo.

Finalmente, propõe uma política de remoção de obstáculos aos “brasileiros de descendência africana”, que passa pelo combate ao racismo, por cotas para acesso à educação e à cultura, pela tolerância religiosa e pelo atendimento de saúde específico.

Marina (Rede)

O plano Brasil Justo, Ético, Próspero e Sustentável (24 páginas) trata a segurança púbica como um problema de segurança social e não só de polícia, propondo uma política integrada que envolva educação, saúde, esportes e cultura, com foco na valorização da vida e prevenção da violência e que gere oportunidades para os jovens. Também propõe a integração entre as forças de segurança e ações de inteligência e políticas de prevenção à violência, para combater principalmente o “alto índice de homicídios de jovens negros no Brasil” e os “crimes de ódio ligados ao racismo”. Propõe também a valorização da cultura negra.

Propõe criar uma rede de Agentes de Desenvolvimento Familiar que realizarão visitas domiciliares às famílias mais vulneráveis, atualizando seu Cadastro Único, criando um Plano de Desenvolvimento Familiar e fornecendo ao governo informações sobre deficiências, oportunidades e efetividade dos programas sociais. O objetivo é “oferecer a essas famílias e a todos os brasileiros em situação de vulnerabilidade oportunidades de trabalho e condições para atender a suas necessidades básicas de forma autônoma, por meio do encaminhamento aos serviços de formação profissional, acesso a microcrédito e orientação para a gestão de pequenos negócios e a serviços públicos e comunitários de qualidade, que contribuam para o bem-estar de todos”. Além disso, manterá o Bolsa Família e irá estudar a possibilidade de implantação de um programa de renda mínima universal.

Compromete-se ainda com “políticas para um planejamento urbano integrado, de cidades e regiões metropolitanas, que garanta, além do direito à moradia, acesso a meios de transporte coletivos, coleta de resíduos, saneamento básico e serviços públicos de qualidade”, de forma a reduzir desigualdades. Além disso, prevê o fortalecimento de programas de habitação popular, prioritariamente pelo aluguel social aliado à requalificação de edifícios abandonados ou sub-ocupados na centralidade das cidades, que poderá criar cidades mais compactas e promover a convivência maior entre classes sociais.

Meirelles (MDB)

O Pacto Pela Confiança! (21 páginas) está concentrado na atração de investimentos para o país e no desenvolvimento de infraestruturas, dentre as quais serão priorizadas obras públicas de saneamento básico, mobilidade urbana e creches. O plano reconhece e considera inaceitável o aumento da taxa de mortalidade de jovens negros. Para a segurança pública, propõe aumentar o policiamento ostensivo, com incremento de parcerias público-privadas e investir em investigação e inteligência. Não tem metas específicas para moradia social ou cultura periférica.

Vera (PSTU)

O plano 16 Pontos de um Programa Socialista para o Brasil Contra a Crise Capitalista (5 páginas) faz três menções à periferia, todas relacionadas à juventude negra que sofre genocídio. Defende o “combate ao racismo e ao mito da democracia racial”, clamando por “reparação histórica, fim da superexploração e do genocídio da juventude negra e pobre, e o fim das desigualdades sociais entre negros e brancos”. No campo da segurança pública, propõe a desmilitarização da polícia—na forma de uma polícia civil unificada, com direito à organização e sindicalização e que seja subordinada à população—e a descriminalização das drogas, de forma que a produção e distribuição esteja na mão do Estado, a dependência seja caso de saúde pública e o tráfico e a justificativa para “matar e encarcerar jovens negros” acabe.

Propõe que educação, saúde e moradia sejam direitos e não mercadorias, por meio da estatização de escolas, universidades e hospitais privados, desapropriação de imóveis vazios para moradia popular, regularização fundiária, construção de moradias populares e fim das remoções. Prevê também a descriminalização da pobreza e das lutas dos periféricos, que alega estar ocorrendo por meio da lei antiterrorismo, da lei de drogas e da intervenção federal militar—que, segundo o plano, não passa de “uma ofensiva contra a população pobre da cidade com o intuito de aumentar a repressão do povo pobre e evitar uma rebelião social”.

Propõe ainda construção de conselhos populares nos bairros, fábricas, locais de trabalho e estudo, que decida alocação de recursos e seja autogerido, para que a política seja feita todo dia pelos trabalhadores e os pobres e não somente no momento do voto.

Finalmente, é preciso ressaltar que, dos 13 presidenciáveis, 11 são homens brancos, enquanto apenas duas são mulheres negras—representando 15% dos candidatos, enquanto mulheres são 51% e negros e pardos 55% da população brasileira. Mulheres negras constituem ainda o maior grupo demográfico do país: são 27% da população.

Esta é a oitava matéria de uma série sobre o cenário político brasileiro para 2018.