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Vila Taboinha – Resumo do Primeiro Dia De Luta Contra o Despejo Irregular

Neste dia 09/11/2010, a comunidade Vila Taboinha teve a primeira tentativa concreta de execução do despejo ordenado pela Juíza Érica Batista de Castro, no curso do processo movido pelos “proprietários” do terreno situado no Lote 1, do PAL 31680, na Estrada dos Bandeirantes, 29.503, Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro.

Uma turma de pouco mais de dez oficiais de Justiça chegou à comunidade por volta das 10h, escoltados por uma guarnição de aproximadamente trinta policiais militares do BPChoque e do 31º BPM, uma equipe de assistentes sociais da SMAS além de algumas unidades de resgate do Corpo de Bombeiros e diversos caminhões de mudança particulares.

Pelo lado da comunidade, mais de 400 moradores da Vila Taboinhas e de dezenas de outras comunidades próximas ligadas ao Movimento União Popular (MUP), defensores públicos do Núcleo de Terras e Habitação, assessores de mandatos parlamentares, da Comissão de Direitos Humanos da Alerj, além de dezenas de militantes de movimentos sociais e de organizações não governamentais de luta pelos Direitos Humanos e pela Moradia Digna.

O ânimo da comunidade estava voltado para a resistência e para a tentativa de demover as autoridades judiciárias da ordem que tem sido sustentada ao rasgo dos direitos constitucionais mais elementares das 400 famílias ali residentes e das determinações legais do Código de Processo Civil. Questões técnicas absolutamente descabidas e carentes de fundamento foram utilizadas com o intuito de manter a ordem de despejo.

Demonstrando claramente o desconhecimento do tamanho e da disposição da comunidade, os oficiais de justiça logo perceberam a grande dificuldade que teriam de cumprir a ordem. A tensão explodiu quando um grupo de PMs do BPChoque, sem qualquer provocação da comunidade ou ordem superior, despejou bombas de gás de pimenta na entrada da Vila, num momento em que seus próprios comandantes acompanhavam as lideranças comunitárias e a chefe dos oficiais de justiça numa vistoria preliminar das residências objeto da ação. Ressalte-se a postura exemplar do Tenente-Coronel Antonio Couto, do 31º BPM, que por todo o tempo conduziu a operação buscando o diálogo e o entendimento entre as autoridades judiciárias e os órgãos governamentais atinentes à questão habitacional e dos Direitos Humanos. Ao contrário do que a grande mídia tem informado, não houve confronto entre o BPChoque e os moradores, mas um ataque descabido seguido de correria e indignação diante da postura de alguns policiais que afrontaram a hierarquia da corporação e tentaram resolver as coisas por seus próprios meios (video do portal R7).

Daí por diante, instaurou-se novo impasse. Os aliados da comunidade tentavam a todo custo localizar a Desembargadora Conceição Mousnier (relatora do agravo interposto pelos defensores públicos na 20ª Câmara Cível), que já tinha decidido liminarmente favorável à comunidade, mas mudou de idéia no dia seguinte alegando que o agravo fora interposto fora do prazo (o que é uma inverdade) e depois simplesmente “desapareceu” sem responder às tentativas de contato dos defensores públicos e sequer comparecendo ao seu expediente de trabalho na 2ª feira 08/11/2010.

Oficiais de Justiça, peritos e representantes dos donos do terreno estavam no local. Foto: Patrick Granja

Oficiais de Justiça, peritos e representantes dos donos do terreno estavam no local. Foto: Patrick Granja

No final da tarde, o Secretário Municipal de Habitação Pierre Batista apareceu na comunidade oferecendo uma negociação junto à Juíza Érica Batista de Castro para que ela suspenda a reintegração de posse por um período de quinze a trinta dias, de modo que a SMH possa proceder ao cadastramento das famílias localizadas na área pleiteada, ao encaminhamento para o “Aluguel Social” e, conforme o caso, para projetos habitacionais ligados ao MCMV. Logo que o Secretário se retirou, equipes da Sub-Prefeitura da Barra começaram a informar que iniciariam imediatamente o cadastro das famílias e marcaram diversas casas com tinta. É público e notório que esse é o procedimento que antecede as ações de remoção sumária engendradas pela Prefeitura Municipal – o que torna a situação ainda mais preocupante.

À noite, correu a informação de que as equipes da Sub-Prefeitura retornariam à comunidade nesta quarta-feira 10/11/2010 para demolir casas “vazias”. O problema é que há grande possibilidade de que essas casas “vazias” sejam as casas de moradores que estavam na comunidade, mas, devido à dispersão e ao clima de desespero, não se apresentaram aos representantes da SMH e da Sub-Prefeitura.

O terreno em disputa tem uma área aproximada de 40.000m2 e pertence a um grupo de diversas pessoas físicas além da empresa Debret S/A Construções e Empreendimentos. Consta nos autos do próprio processo de reintegração de posse que os proprietários devem 22 anos de IPTU à Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro. Com a aprovação do obscuro “novo” PEU Vargens (Lei Complementar 104/2009), na Câmara Municipal, o terreno em questão sofreu uma valorização de mais de 1000% e os proprietários, agora, querem capitalizar-se o mais rápido possível.

O advogado dos proprietários, Sr. Bruno Rodrigues da Silva, mentiu deslavadamente para a imprensa ao afirmar que os moradores foram devidamente notificados, o que não ocorreu em NENHUM momento do processo. Isso porque a Juíza Érica Batista de Castro vem negando sistematicamente o direito de defesa para os moradores da Vila Taboinha e fazendo reiteradas tentativas de desqualificar o trabalho dos defensores públicos do Núcleo de Terras e Habitação. Os autos do processo atestam inúmeras incongruências e encaminhamentos claramente incompatíveis com os princípios da transparência, da impessoalidade, da razoabilidade e da legalidade.

A título de exemplo, a Exmª Srª Juíza Érica Batista de Castro, em resposta à solicitação da Associação de Moradores da Vila Taboinha para ingressar no processo como interessada, afirmou que esta “não possui legitimidade extraordinária, não podendo em conseqüência, postular em nome próprio direitos alheios, ou seja, que em tese, seriam dos eventuais ocupantes do imóvel objeto da inicial. (…) Indefiro o ingresso no feito da Associação de Moradores da Vila Taboinha na qualidade de interessada, o que por certo somente objetiva tumultuá-lo” (fls 201 do processo).

Uma moradora se emociona diante da ameaça de seu despejo. Ao fundo, moradores e militantes defendem a entrada da comunidade. Foto: Patrick Granja

TAREFAS URGENTES:

  1. Apoiar os moradores e acompanhar cada passo dos representantes da Prefeitura do Rio na comunidade, a partir dessa QUARTA-FEIRA 10/11/2010;
  2. Desmascarar o discurso falso dos representantes dos proprietários e da grande mídia que teimam em criminalizar a comunidade e jogar a população contra a Polícia Militar, incitando o Poder Público a agir com violência e arbitrariedade;
  3. Apoiar os defensores públicos na tentativa de demover a Desembargadora Conceição Mousnier da sua inconsistente decisão de manter a ordem de despejo até que o agravo seja apreciado pela 20a Câmara Cível.