{"id":11633,"date":"2014-06-19T11:32:53","date_gmt":"2014-06-19T14:32:53","guid":{"rendered":"http:\/\/rioonwatch.org.br\/?p=11633"},"modified":"2024-06-20T16:29:51","modified_gmt":"2024-06-20T19:29:51","slug":"comite-popular-lanca-terceiro-dossie-sobre-violacoes-dos-direitos-humanos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/rioonwatch.org.br\/?p=11633","title":{"rendered":"Comit\u00ea Popular Lan\u00e7a Terceiro Dossi\u00ea Sobre Viola\u00e7\u00f5es dos Direitos Humanos"},"content":{"rendered":"

Click Here for English\"\"<\/a><\/strong><\/em><\/p>\n

O Comit\u00ea Popular da Copa e Olimp\u00edadas do Rio<\/a>\u00a0acaba de publicar seu terceiro Dossi\u00ea Megaeventos e Viola\u00e7\u00e3o dos Direitos Humanos no Rio de Janeiro<\/a>. O relat\u00f3rio de 173 p\u00e1ginas apresenta uma an\u00e1lise atualizada sobre a prepara\u00e7\u00e3o para a Copa do Mundo de 2014 e as Olimp\u00edadas de 2016.<\/p>\n

\"\"O primeiro dossi\u00ea<\/a>, lan\u00e7ado em mar\u00e7o de 2012, tinha como objetivo \u201ciluminar o debate sobre os casos de viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos” relacionados aos megaeventos. Em seguida, em maio de 2013, foi lan\u00e7ado o segundo dossi\u00ea<\/a>. Essa edi\u00e7\u00e3o detalhava os impactos causados pela prepara\u00e7\u00e3o em aspectos relacionados \u00e0 moradia<\/a>, infraestrutura, seguran\u00e7a p\u00fablica<\/a> e policiamento, trabalhadores e meio ambiente, entre outros. O \u00faltimo dossi\u00ea, lan\u00e7ado a tempo para o jogo de abertura da Copa do Mundo<\/a>, examina as mesmas quest\u00f5es sociais e econ\u00f4micas do anterior, focando especialmente na viola\u00e7\u00e3o dos direitos de moradores e trabalhadores.<\/p>\n

Novos Desenvolvimentos<\/h3>\n

Durante os \u00faltimos 12 meses, o Rio vem convivendo com consider\u00e1vel grau de instabilidade. O relat\u00f3rio do Comit\u00ea Popular examina os eventos do ano passado, focando nos efeitos causados pelos protestos<\/a> de junho de 2013, a in\u00e9dita vit\u00f3ria da greve dos garis<\/a> durante o Carnaval passado, a continua\u00e7\u00e3o das remo\u00e7\u00f5es<\/a> e de resist\u00eancias comunit\u00e1rias em favelas espec\u00edficas, e as crescentes pol\u00eamicas relacionas \u00e0s Unidades de Pol\u00edcia Pacificadora (UPP)<\/a>. O \u00faltimo dossi\u00ea sobre os Megaeventos e Viola\u00e7\u00f5es dos Direitos Humanos no Brasil indica viola\u00e7\u00f5es na atua\u00e7\u00e3o do governo e da pol\u00edcia, expondo a alarmante falta de participa\u00e7\u00e3o popular e o dom\u00ednio dos interesses do capital privado.<\/p>\n

O dossi\u00ea apresenta estat\u00edsticas rec\u00e9m publicadas, com n\u00fameros atualizados sobre remo\u00e7\u00f5es e opera\u00e7\u00f5es das UPPs, al\u00e9m de revela\u00e7\u00f5es sobre os custos e fontes de financiamentos tanto para a Copa do Mundo<\/a> como para as Ol\u00edmpiadas<\/a>. O relat\u00f3rio apresenta tamb\u00e9m um cronograma detalhado do trabalho do Comit\u00ea e seu envolvimento em resist\u00eancias populares de 2011 \u00e1 2014. Esse relat\u00f3rio exp\u00f5em detalhadamente diversas ilegalidades e viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos diretamente ligados a chegada dos megaeventos. Al\u00e9m de servir para expor as viola\u00e7\u00f5es cometidas, o Comit\u00ea Popular enfatiza que o relat\u00f3rio deve servir tamb\u00e9m como um convite para que a\u00e7\u00f5es sejam tomadas e uma oportunidade para advogar por uma governan\u00e7a mais respons\u00e1vel e representativa.<\/p>\n

Moradia<\/h3>\n

\"\"O relat\u00f3rio argumenta que as remo\u00e7\u00f5es e os despejos for\u00e7ados s\u00e3o as \u201cformas mais violenta de desrespeito ao Direito \u00e0 Moradia na cidade\u201d e que o plano de remo\u00e7\u00f5es e pacifica\u00e7\u00e3o representa uma forma de limpeza social. As remo\u00e7\u00f5es s\u00e3o concentradas em \u00e1reas de grande especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria<\/a>, como Barra da Tijuca<\/a> (local destinado para Parque Ol\u00edmpico em 2016), o Centro e a Zona Sul<\/a>.<\/p>\n

\u201cEm todos os casos as remo\u00e7\u00f5es aconteceram sem que os residentes tivessem acesso a qualquer tipo de informa\u00e7\u00e3o justificando a necessidade dos despejos, e sem nenhum debate com os moradores, e sociedade como um todo, referente aos projetos urban\u00edsticos\u2026 como estabelece o Estatuto da Cidade\u2026 comunidades tem o direito de participar no processo de tomada de decis\u00e3o em interven\u00e7\u00f5es governamentais que abrangem sua comunidade\u201d.<\/p>\n

O relat\u00f3rio apresenta um sum\u00e1rio listando as diversas remo\u00e7\u00f5es em cada favela, organizada pelo motivo dos despejos – constru\u00e7\u00f5es do Transcarioca<\/a>, Transoeste<\/a>, ou Transol\u00edmpica<\/a> BRTs, a regenera\u00e7\u00e3o do Porto Maravilha<\/a>, supostas \u00e1reas de risco<\/a>, \u00e1reas ambientalmente protegidas, entre outras. Essas informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o condensadas em uma tabela, mostrando 38 favelas onde houve amea\u00e7as ou remo\u00e7\u00f5es, organizada em ordem cronol\u00f3gica e pelos motivos dos despejos.<\/p>\n

O Comit\u00ea Popular tamb\u00e9m oferece uma lista de a\u00e7\u00f5es do governo que podem ser caracterizadas como viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos, incluindo: falta de informa\u00e7\u00e3o para as comunidades; falta de participa\u00e7\u00e3o popular no debate sobre propostas governamentais; nenhuma garantia de reloca\u00e7\u00e3o adequada em \u00e1reas pr\u00f3ximas; debilita\u00e7\u00e3o do di\u00e1logo com organiza\u00e7\u00f5es comunit\u00e1rias e insistindo em negocia\u00e7\u00f5es fam\u00edlia por fam\u00edlia (negocia\u00e7\u00f5es essas muitas vezes arbitr\u00e1ria e sem clareza contratual); uso de t\u00e1ticas de coer\u00e7\u00e3o, amea\u00e7as e intimida\u00e7\u00e3o; tratamento dos moradores como cidad\u00e3os de segunda classe sem direitos.<\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira claramente garante o direito \u00e0 moradia, al\u00e9m do Brasil ter assinado uma variedade de conven\u00e7\u00f5es internacionais de direitos humanos, incluindo a Res. 1993\/77 da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos das Na\u00e7\u00f5es Unidas, que afirma que a \u201cpr\u00e1tica de remo\u00e7\u00f5es for\u00e7adas constitui em uma viola\u00e7\u00e3o grave dos direitos humanos\u201d.<\/p>\n

O cap\u00edtulo relacionado \u00e0 moradia \u00e9 conclu\u00eddo com as \u201cvit\u00f3rias populares\u201d: uma lista de conquistas comunit\u00e1rias. Enquanto algumas favelas conseguiram garantias do governo que n\u00e3o ser\u00e3o mais alvos de remo\u00e7\u00f5es, (Tubiancanga, Parque Royal, Portuguesa, Barbante, Estradinha<\/a>, Indiana<\/a>), as conquistas mais comuns s\u00e3o limitadas, variando de redu\u00e7\u00e3o de \u00e1reas removidas (Provid\u00eancia<\/a>, Arroio Pavuna<\/a>) \u00e1 maior compensa\u00e7\u00e3o pelas remo\u00e7\u00f5es (Largo do Tanque<\/a>) e op\u00e7\u00f5es para reloca\u00e7\u00e3o em \u00e1reas pr\u00f3ximas, ao inv\u00e9s de reestabelecimento em \u00e1reas no extremo da Zona Oeste em moradias oferecidas pelo programa Minha Casa Minha Vida<\/a> (Metr\u00f4-Mangueira<\/a>, Vila Aut\u00f3dromo<\/a>).<\/p>\n

Principais Estat\u00edsticas Relacionadas aos Despejos:<\/strong><\/p>\n

4,772 fam\u00edlias, 16,700 pessoas no total, foram removidas segundo dados documentados pelo Comit\u00ea Popular
\n29 comunidades foram removidas, testemunhadas pelo Comit\u00ea Popular
\n75% das remo\u00e7\u00f5es documentada pelo Comit\u00ea Popular foram causadas pelos projetos relacionados a Copa do Mundo e Ol\u00edmpiadas.
\n4,916 outras fam\u00edlias de 16 comunidades diferentes est\u00e3o correndo risco de serem removidas, segundo o Comit\u00ea Popular<\/p>\n

Infraestrutura: Para Onde foi o Dinheiro?<\/h3>\n

\"\"O dossi\u00ea apresenta o andamento dos projetos de infraestrutura que est\u00e3o sendo realizados em prepara\u00e7\u00e3o para a Copa do Mundo e Ol\u00edmpiada. Para a cidade com o pior tr\u00e2nsito das Am\u00e9ricas, a oportunidade de reforma foi inicialmente vista pelo Rio com otimismo, anunciada at\u00e9 como uma \u201crevolu\u00e7\u00e3o\u201d. Por\u00e9m, como o relat\u00f3rio mostra em detalhes, v\u00e1rios projetos est\u00e3o atrasados, estouraram o or\u00e7amento, ou foram abandonados. O Comit\u00ea Popular argumenta que enquanto as demoras e o custo s\u00e3o preocupantes, o principal problema s\u00e3o as inten\u00e7\u00f5es que norteiam o governo nesses projetos:<\/p>\n

“A an\u00e1lise dos investimentos na cidade do rio de janeiro indica que estes n\u00e3o est\u00e3o voltados para o atendimento das \u00e1reas mais necessitadas e que apresentam os piores indicadores de mobilidade.”<\/p>\n

Com grande parte dos financiamentos sendo direcionados para reforma de aeroportos e para as linhas de BRT<\/a> (Transcarioca, Transol\u00edmpica, e Transoeste), esses projetos servem para conectar o Parque Ol\u00edmpico, localizado na Barra da Tijuca, com o Centro e Zona Sul da cidade. O dossi\u00ea argumenta que esses investimentos servem os interesses financeiros de curto-prazo, ao inv\u00e9s de focar no bem-estar dos cariocas a longo-prazo, especialmente para os residentes que vivem nas periferias da cidade onde o acesso ao transporte \u00e9 prec\u00e1rio.<\/p>\n

Principais Estat\u00edsticas Relacionadas a Infraestrutura:<\/strong><\/p>\n

300% de aumento no pre\u00e7o do mercado imobili\u00e1rio desde 2008
\nR$8 bilh\u00f5es – custou atual dos est\u00e1dios constru\u00eddos para a Copa do Mundo, R$2 bilh\u00f5es acima do or\u00e7amento inicial
\nR$25.8 bilh\u00f5es (USD $11.6 bilh\u00f5es) – atual gasto total com a Copa do Mundo de 2014
\nR$36.6 bilh\u00f5es – atual estimativa para o gasto total com as Ol\u00edmpiadas de 2016, com a nova estimativa feita em Janeiro de 2014
\nR$7 bilh\u00f5es para o Comit\u00ea de Organiza\u00e7\u00e3o dos Jogos Ol\u00edmpicos (COJO) do Rio 2016, financiado pelo setor privado, respons\u00e1vel por alimenta\u00e7\u00e3o e transporte dos atletas, seguran\u00e7a e custos dos jogos
\n$5.6 bilh\u00f5es para a Matriz Repons\u00e1vel, financiamento p\u00fablico\/privado, constru\u00e7\u00e3o de instala\u00e7\u00f5es esportivas
\n$24 bilh\u00f5es para o Plano de Pol\u00edticas P\u00fablicas (Plano Legado) no qual 13.7 bilh\u00f5es ser\u00e3o p\u00fablico (federal, estadual e municipal) e 10.3 bilh\u00f5es privado (PPP, parceria p\u00fablica-privada)<\/p>\n

Trabalhadores e a Privatiza\u00e7\u00e3o do Esporte<\/h3>\n

\"\"Esta se\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio organizado pelo Comit\u00ea Popular exp\u00f5em diversas pr\u00e1ticas abusivas contra os trabalhadores, condi\u00e7\u00f5es de trabalho inseguras, e em geral uma falta de inspe\u00e7\u00e3o e regulamenta\u00e7\u00e3o em projetos de infraestrutura relacionados a Copa do Mundo e Olimp\u00edada. Junto com os detalhes sobre projetos espec\u00edficos, o relat\u00f3rio apresenta o processo de privatiza\u00e7\u00e3o dos est\u00e1dios. A privatiza\u00e7\u00e3o do Maracan\u00e3<\/a>, est\u00e1dio que serve de cart\u00e3o postal para a cidade do Rio de Janeiro, nomeado em 2000 como Patrim\u00f4nio Cultural e Hist\u00f3rico do Rio, merece aten\u00e7\u00e3o especial. De acordo com o relat\u00f3rio, a privatiza\u00e7\u00e3o amea\u00e7a tradi\u00e7\u00f5es culturais e sociais do futebol relacionadas a participa\u00e7\u00e3o e acesso aos eventos esportivos.<\/p>\n

Por causa do exorbitante aumento do pre\u00e7o dos ingresso, uma cadeira em um est\u00e1dio de Copa do Mundo se tornou um luxo no qual muitos Brasileiros n\u00e3o podem ter acesso. Al\u00e9m disso, considerando a exclusividade de direito a comercializa\u00e7\u00e3o de produtos relacionados a Copa do Mundo exigida pela FIFA, nenhum dos estimados 60,000 vendedores informais poder\u00e3o legalmente lucrar com o evento. Indo mais al\u00e9m, de acordo com uma nova legisla\u00e7\u00e3o, nenhum desses vendedores ser\u00e3o permitidos de trabalhar dentro de um raio de 1000m do est\u00e1dio do Maracan\u00e3 durante os toda a Copa do Mundo.<\/p>\n

Principais Estat\u00edsticas Relacionadas a Est\u00e1dios e Privatiza\u00e7\u00f5es:<\/strong><\/p>\n

0 % \u00e9 a taxa de imposto que deve ser paga pela FIFA da receita adquirida em vendas de merchandise da Copa do Mundo
\nR$1.6 bilh\u00f5es – custou para os cofres p\u00fablicos para a revitaliza\u00e7\u00e3o do Est\u00e1dio do Maracan\u00e3 durante os \u00faltimos 15 anos
\nR$12.2 – pre\u00e7o m\u00e9dio do ingresso em 2007
\nR$30.6 – pre\u00e7o m\u00e9dio do ingresso em 2013
\nR$720 – sal\u00e1rio m\u00ednimo em 2014
\nR$250-800 – ingressos para a final da Copa Do Brasil em 2013
\nR$330-1,980 – pre\u00e7o inicial do ingresso para a final da Copa do Mundo 2014 para cidad\u00e3os Brasileiros<\/p>\n

Meio Ambiente<\/h3>\n

\"\"Essa se\u00e7\u00e3o do dossi\u00ea explora a rela\u00e7\u00e3o entre os impactos ambientais e a prepara\u00e7\u00e3o para os megaeventos, expondo inconsist\u00eancia significativa no compromisso do governo com a causa ambiental. A preocupa\u00e7\u00e3o com a natureza tem sido constantemente citado como motivo justific\u00e1vel das remo\u00e7\u00f5es em favelas, especialmente em \u00e1reas de grande especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria. O dossi\u00ea argumento que muitas dessas alega\u00e7\u00f5es s\u00e3o mera desculpas para legitimar as remo\u00e7\u00f5es. Existem preocupa\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas com saneamento b\u00e1sico<\/a> e infraestrutura – como a drenagem de esgoto da Ba\u00eda de Guanabara – que podem ser resolvidas sem a necessidade de remo\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Na Vila Aut\u00f3dromo, residentes organizaram um premiado plano urban\u00edstico<\/a> com duas universidades local ponderando riscos ambientais, mas mesmo assim a remo\u00e7\u00e3o da comunidade continua em pauta. Arroio Pavuna, localizada na divisa de constru\u00e7\u00f5es da linha Transcarioca, tamb\u00e9m est\u00e1 amea\u00e7ada de remo\u00e7\u00e3o, ignorando o apoio da Secretaria de Patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o \u00e1 comunidade. Enquanto isso, o governo negligenciou os poss\u00edveis impactos ambientais causados por constru\u00e7\u00f5es relacionados a Copa do Mundo e Olimp\u00edadas. Impactos causados pelas constru\u00e7\u00f5es de linhas de BRTs n\u00e3o foram estudados em detalhe.<\/p>\n

O dossi\u00ea apresenta um exemplo emblem\u00e1tico que evidencia a falta de preocupa\u00e7\u00e3o do governo com o meio ambiente. Para a Olimp\u00edada de 2016, o governo planeja construir um campo de golfe em uma \u00e1rea ambientalmente protegida em uma extens\u00e3o da floresta da Barra da Tijuca, ignorando a oposi\u00e7\u00e3o do estudo de um Grupo de Suporte T\u00e9cnico. Membros do Golfe Pra Quem?<\/a> denunciaram formalmente o plano para o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, mas o projeto continua em processo de licenciamento.<\/p>\n

Em geral, o dossi\u00ea frisa o modo como o governo repetidamente usa preocupa\u00e7\u00f5es ambientais como justificativa para facilitar remo\u00e7\u00f5es, por\u00e9m, ao mesmo, ignora as mesmas preocupa\u00e7\u00f5es quando se diz respeito a projetos relacionados \u00e1 projetos que lhe conv\u00e9m.<\/p>\n

Seguran\u00e7a P\u00fablica e Policiamento<\/h3>\n

\"\"Focando nos recentes desenvolvimento do policiamento em favela, o Comit\u00ea Popular expressa sua preocupa\u00e7\u00e3o com t\u00e1ticas usadas pelas UPPs durante opera\u00e7\u00f5es populares, que se assimilam \u00e1 atua\u00e7\u00e3o de t\u00e1ticas policias antigas, not\u00f3ria pelo alto grau de viol\u00eancia e impunidade. Com diversos exemplos, o relat\u00f3rio cita casos de intimida\u00e7\u00e3o e viol\u00eancia cometida pela pol\u00edcia das UPPs. O relat\u00f3rio apresenta tamb\u00e9m uma tabela organizando o local e circunst\u00e2ncias de todas as 21 mortes confirmadas causadas por atua\u00e7\u00f5es das UPPs desde de Junho de 2011 at\u00e9 Maio de 2014.<\/p>\n

O dossi\u00ea defende que, al\u00e9m de violar os direitos dos moradores de favela, pol\u00edticas relacionadas a vinda dos megaeventos violam direitos populares gerais. A Lei 6363, conhecida tamb\u00e9m como Lei Geral da Copa<\/a>, foi passada em dezembro de 2012. Violando leis brasileiras j\u00e1 estabelecidas, a Lei da Copa cria um estado de exce\u00e7\u00e3o que se entende dos 20 dias que antecedem o evento at\u00e9 5 dias depois do t\u00e9rmino da Copa do Mundo – durante esse per\u00edodo ningu\u00e9m sem autoriza\u00e7\u00e3o da FIFA pode circular em \u00e1reas oficias de competi\u00e7\u00e3o, n\u00e3o s\u00f3 limitada aos est\u00e1dios mas tamb\u00e9m estacionamentos, centros de treinamento, \u00e1reas de lazer para f\u00e3s, centros de m\u00eddia e aeroportos. Al\u00e9m disso, o Lei da Copa viola a Lei de Acesso a Informa\u00e7\u00e3o, permitindo escutas telef\u00f4nicas e monitoramento de m\u00eddias sociais. Uma nova Lei Antiterrorismo adiciona rigor ao c\u00f3digo penal durante o per\u00edodo de realiza\u00e7\u00e3o da Copa do Mundo e \u201cafrouxa\u201d os crit\u00e9rios para pris\u00e3o, incluindo termos subjetivos como \u201ccausar p\u00e2nico ou medo\u201d.<\/p>\n

Principais Estat\u00edsticas Relacionadas a Seguran\u00e7a:<\/strong><\/p>\n

21 pessoas mortas pelas tropas da UPP de Junho 2011 – Maio 2014
\n1 a cada 23 pessoas presas pela pol\u00edcia do Rio \u00e9 morta<\/p>\n

O terceiro dossi\u00ea do Comit\u00ea Popular sobre os Megaeventos e Viola\u00e7\u00f5es dos Direitos Humanos no Brasil apresenta um olhar rigoroso sobre o conjunto de problemas criado pela prepara\u00e7\u00e3o para a Copa do Mundo e Olimp\u00edadas. Ultimamente, o dossi\u00ea cobra uma atua\u00e7\u00e3o do governo do Rio que seja \u201cbaseada na opini\u00e3o p\u00fablica, no debate democr\u00e1tico, que considera o direito a moradia, que respeito os direitos dos trabalhadores, que preserve o meio ambiente e, mais importante, que o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o prevale\u00e7a sobre os interesses de grandes corpora\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Click Here for English O Comit\u00ea Popular da Copa e Olimp\u00edadas do Rio\u00a0acaba de publicar seu terceiro Dossi\u00ea Megaeventos e Viola\u00e7\u00e3o dos Direitos Humanos no Rio de Janeiro. 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