{"id":12506,"date":"2014-10-04T13:19:20","date_gmt":"2014-10-04T16:19:20","guid":{"rendered":"http:\/\/rioonwatch.org.br\/?p=12506"},"modified":"2017-07-25T07:27:01","modified_gmt":"2017-07-25T10:27:01","slug":"presidenciaveis-apoiam-se-em-promessas-de-minha-casa-minha-vida-em-busca-de-votos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/rioonwatch.org.br\/?p=12506","title":{"rendered":"Em Busca de Votos, Presidenci\u00e1veis Apoiam-se em Promessas de MCMV Sem Questionamento do Programa"},"content":{"rendered":"

Click Here for English\"\"<\/a><\/strong><\/em><\/p>\n

Em 2009, o\u00a0novo programa habitacional federal\u00a0Minha Casa Minha Vida (MCMV)<\/a> redirecionou recursos para habita\u00e7\u00e3o e desenvolvimento urbano local no Brasil, visando a constru\u00e7\u00e3o em massa de unidades habitacionais p\u00fablicas. Apenas cinco anos depois, aproximadamente dois milh\u00f5es de unidades\u00a0foram constru\u00eddas em todo pa\u00eds, e o programa vem recebendo tanto severas cr\u00edticas como grandes elogios. Na v\u00e9spera das elei\u00e7\u00f5es, promessas de expans\u00e3o do Minha Casa Minha Vida s\u00e3o generalizadas, com os tr\u00eas principais candidatos \u00e0 presid\u00eancia\u00a0prometendo expandir\u00a0o programa.<\/p>\n

Na sua incep\u00e7\u00e3o, o MCMV oferecia novos mecanismos financeiros para moradia de fam\u00edlias de baixa-renda atrav\u00e9s de subs\u00eddios para as construtoras do setor privado, que ficariam respons\u00e1veis por projetar e construir as casas. Sob este modelo, o governo federal buscou conquistar o objetivo duplo de reduzir o d\u00e9ficit habitacional (estimado em 7.2 milh\u00f5es de unidades em 2009) e estimular a economia atrav\u00e9s do setor da constru\u00e7\u00e3o civil. A\u00a0Caixa\u00a0Econ\u00f4mica Federal foi respons\u00e1vel pela defini\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de desenho arquitet\u00f4nico, qualidade de constru\u00e7\u00e3o assim como administrar o programa. No seu desenho, o MCMV assemelha-se a\u00a0outros projetos habitacionais de grande escala realizados na Am\u00e9rica Latina, em pa\u00edses como Chile ou M\u00e9xico, sob reformas econ\u00f4micas que visavam devolver responsabilidades estatais para o setor privado.<\/p>\n

\"MCMV_Street-620x264\"<\/a><\/span><\/p>\n

MCMV no Rio de Janeiro <\/span><\/h3>\n

De acordo com a Caixa, 66.270<\/a> unidades habitacionais foram contratadas sob o programa MCMV no Rio de Janeiro. Deste total, aproximadamente metade (33.363) foi destinado para fam\u00edlias do Faixa\u00a01, o grupo com menor renda poss\u00edvel eleg\u00edvel, para fam\u00edlias que ganham at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos ou menos de\u00a0R$1600 por m\u00eas. De acordo com oficiais do munic\u00edpio, um m\u00ednimo de R$75.000 \u00e9 gasto em\u00a0cada unidade habitacional constru\u00edda sob o programa MCMV, totalizando, at\u00e9 agora, no m\u00ednimo um total de R$5 bilh\u00f5es em despesas no Rio. O foco na constru\u00e7\u00e3o de moradias vem tirando a aten\u00e7\u00e3o de outras abordagens mais efetivas para responder ao desafio da habita\u00e7\u00e3o e desenvolvimento urbano em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de baixa-renda, como o inovador programa\u00a0Morar Carioca<\/a>, que prometia\u00a0urbanizar\u00a0todas as favelas do Rio de Janeiro at\u00e9 2020 por meio de infraestrutura f\u00edsica e social\u00a0mas que acabou sendo implementado de forma equivocada<\/a>\u00a0e\u00a0abandonado<\/a>.<\/p>\n

Pela grande\u00a0escala do programa–tanto no Rio quanto em todo o\u00a0Brasil–muitos membros do governo e da ind\u00fastria da constru\u00e7\u00e3o civil est\u00e3o ansiosos para declarar o MCMV um sucesso. \u00c9 importante avaliar a efic\u00e1cia do modelo financeiro do MCMV e considerar a redu\u00e7\u00e3o no d\u00e9ficit habitacional, por\u00e9m grandes\u00a0preocupa\u00e7\u00f5es qualitativas foram levantadas em rela\u00e7\u00e3o a localiza\u00e7\u00e3o e qualidade das unidades habitacionais, assim como as experi\u00eancias vividas pelas fam\u00edlias de baixa renda que foram reassentadas.<\/p>\n

Defici\u00eancias e Desvantagens do Programa<\/h3>\n

Como ilustrado no mapa abaixo, a maioria dos projetos habitacionais do MCMV no Rio (especialmente aqueles para fam\u00edlias da Faixa 1) foram constru\u00eddos na Zona Oeste<\/a>, frequentemente\u00a0duas horas dos centros de\u00a0oportunidades de trabalho e servi\u00e7os importantes ou conveni\u00eancias. O resultado geogr\u00e1fico de casas p\u00fablicas no Rio \u00e9 similar \u00e0queles oferecidos por outros pa\u00edses que implementaram esse modelo de habita\u00e7\u00e3o. Apesar do Rio ser conhecido pela proximidade entre\u00a0suas favelas com moradia \u00e0 pre\u00e7o acess\u00edvel<\/a>\u00a0em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s \u00e1reas centrais da cidade, agora, com a aquisi\u00e7\u00e3o do terreno e o planejamento deixados para o setor de constru\u00e7\u00e3o privada, a terra mais barata na periferia \u00e9 automaticamente selecionada. Desde a d\u00e9cada de 1980 quando programas deste tipo e porte\u00a0come\u00e7aram a ser implementados em Santiago do Chile, a\u00a0falta de planejamento compreensivo criou homog\u00eaneos e isolados guetos de pobreza<\/a>, que levaram o governo a demolir, em 2013, v\u00e1rios projetos habitacionais<\/a>\u00a0falhados do programa Segunda Oportunidade<\/a>.<\/span><\/p>\n

\"habitese_MCMV_Map<\/a><\/p>\n

Moradia em local isolado traz\u00a0dezenas de efeitos negativos para seus\u00a0moradores. Em rela\u00e7\u00e3o ao trabalho, duas a tr\u00eas horas de viagem tornam dif\u00edcil, se n\u00e3o imposs\u00edvel, o acesso ou preserva\u00e7\u00e3o de um emprego localizado no centro da cidade. Uma pesquisa feita por Vicente Netto mostra que grandes dist\u00e2ncias t\u00eam efeitos negativos<\/a> nas rela\u00e7\u00f5es sociais e familiares de fam\u00edlias de baixa renda. O\u00a0isolamento social t\u00edpico<\/a> de moradias verticais afeta particularmente\u00a0os idosos. Al\u00e9m disso, os locais remotos e a falta de servi\u00e7os p\u00fablicos\u00a0criaram condi\u00e7\u00f5es que permitiram o estabelecimento de grupos de mil\u00edcia<\/a> que afirmaram seu poder em v\u00e1rios condom\u00ednios. Em agosto, uma grande mil\u00edcia foi descoberta na Zona Oeste<\/a>. Ela controlava mais de 1600 unidades do MCMV na \u00e1rea. Essas mil\u00edcias n\u00e3o s\u00f3 criam uma cultura de viol\u00eancia e medo, mas tamb\u00e9m cobram ilegalmente taxas dos\u00a0moradores, pela \u00e1gua, eletricidade e outros servi\u00e7os b\u00e1sicos, colocando uma tens\u00e3o adicional em or\u00e7amentos familiares j\u00e1 limitados. Assumindo ainda mais controle, as mil\u00edcias s\u00e3o conhecidas por negar\u00a0aos moradores o direito de participar do processo pol\u00edtico durante as\u00a0elei\u00e7\u00f5es.<\/a><\/p>\n

Aten\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m tem sido\u00a0dada\u00a0para a baixa\u00a0qualidade de\u00a0constru\u00e7\u00e3o<\/a> dos apartamentos do MCMV. Moradores frequentemente encontram rachaduras, pintura descascada, encanamento defeituoso e inunda\u00e7\u00f5es<\/a>\u00a0em suas casas. No\u00a0caso famoso do condom\u00ednio Zilda Arns, R$19 milh\u00f5es investidos em novas resid\u00eancias foram perdidos: tiveram que demolir o que j\u00e1 havia sido feito devido a enormes rachaduras<\/a> na estrutura. Em muitos casos, os moradores denunciam\u00a0os\u00a0problemas com\u00a0poucos meses de moradia, o que n\u00e3o parece nada bom para a durabilidade das unidades. Devido \u00e0 falta de envolvimento do governo no processo, a culpa \u00e9 geralmente passada para a CAIXA por prover fiscaliza\u00e7\u00e3o insuficiente nos projetos e para as construtoras por tomarem\u00a0atalhos ou precau\u00e7\u00f5es insuficientes no processo de constru\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Grande parte dos problemas adicionais do\u00a0programa \u00e9\u00a0resultado de suas regras estritas. Moradores\u00a0geralmente vem do ambiente altamente flex\u00edvel das favelas, onde s\u00e3o aptos a remodelar suas casas com o nascimento de um beb\u00ea ou com o casamento de um filho adulto. Eles estavam acostumados a se re-erguir financeiramente em tempos dif\u00edceis com a abertura de um novo neg\u00f3cio. Nas moradias do MCMV nada disso \u00e9 permitido. Neg\u00f3cios n\u00e3o s\u00e3o permitidos, fam\u00edlias s\u00e3o proibidas de ter animas de estima\u00e7\u00e3o, e organizar grupos de servi\u00e7os religiosos. Geralmente, estradas largas e estacionamentos s\u00e3o priorizados ao inv\u00e9s de pra\u00e7as\u00a0e espa\u00e7os de lazer. As habita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas simplesmente n\u00e3o s\u00e3o desenhadas<\/a> com o objetivo\u00a0de manter as qualidades das favelas ao visar suas defici\u00eancias.<\/span><\/p>\n

\u00c9 importante notar que certos projetos do MCMV, principalmente aqueles com financiamento extra e amparo da prefeitura, t\u00eam conseguido evitar essas tend\u00eancias de detrimento da localiza\u00e7\u00e3o perif\u00e9rica e falta de servi\u00e7os. O projeto do Bairro Carioca em Triagem<\/a> \u00e9 talvez o mais acess\u00edvel\u00a0e com um grau relativamente alto de servi\u00e7os p\u00fablicos, apesar de alguns dos problemas listados acima existirem.<\/span><\/p>\n

Candidatos Presidenciais Un\u00e2nimes na Promessa de Expans\u00e3o<\/span><\/h3>\n

Com a aproxima\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es, ainda que hajam crescentes preocupa\u00e7\u00f5es com as casas constru\u00eddas pelo programa Minha Casa Minha Vida, que p\u00f5em em quest\u00e3o a sustentabilidade do programa ao longo do tempo, alvos de habita\u00e7\u00e3o e financiamento t\u00eam crescido continuamente desde sua inser\u00e7\u00e3o. Essa escalada tem prevalecido particularmente no atual ciclo eleitoral. H\u00e1 apenas algumas semanas antes do per\u00edodo de campanha eleitoral come\u00e7ar, em julho, a presidente Dilma Rousseff<\/a> (PT), anunciou o Minha Casa Minha Vida 3, uma repeti\u00e7\u00e3o do programa a ser desenvolvido em 2015. Embora as mudan\u00e7as substantivas no MCVM 3 relativas \u00e0 politica atual permane\u00e7am obscuras, ele prop\u00f5e um apoio\u00a0renovado, al\u00e9m de entusiasmo pelo programa. Segundo o MCMV 3, o alvo do n\u00famero de unidades aumentou para 3 milh\u00f5es de unidades<\/a>\u00a0at\u00e9 2015.<\/span><\/p>\n

Mais recentemente, na iminente campanha\u00a0para as elei\u00e7\u00f5es, Rousseff anunciou que 350.000 novas unidades<\/a> est\u00e3o sendo planejadas para o primeiro semestre de 2015, orgulhosamente reivindicando a responsabilidade pelo maior programa de habita\u00e7\u00e3o do Brasil e talvez da Am\u00e9rica Latina. O MCMV foi muito figurado no material e plataforma da campanha de Dilma, at\u00e9 mesmo lan\u00e7ando um comercial de TV<\/a> baseado no potencial do MCMV para realizar o sonho da casa pr\u00f3pria de milh\u00f5es de brasileiros.<\/span><\/p>\n

\"MCMV_Campaign\"<\/a><\/p>\n

Ap\u00f3s acusa\u00e7\u00f5es da campanha de Rousseff de que a candidata do PSB, Marina Silva, iria eliminar o programa Minha Casa Minha Vida, Marina\u00a0fez declara\u00e7\u00f5es de comprometimento e apoio ao MCMV, prometendo expandir a cobertura do programa para 4 milh\u00f5es de unidades. Durante uma caminhada pela Rocinha<\/a>, a candidata disse: “O nosso comprometimento \u00e9 tratar as comunidades com respeito ao seu territ\u00f3rio e sua identidade cultural. E n\u00f3s temos o objetivo de aumentar o programa MCMV para 4 milh\u00f5es de unidades, com programas para atender comunidades em seus pr\u00f3prios locais habitacionais, urbanizando e criando espa\u00e7os de viv\u00eancia; implementando educa\u00e7\u00e3o integral, agregando valor a espa\u00e7os de amor e cultura nas comunidades”.<\/span><\/p>\n

O candidato do PSDB, senador A\u00e9cio Neves, fez promessas parecidas\u00a0para expandir o programa MCMV<\/a>, apesar do fato de que esse tenha sido um programa chave do PT. Ele prometeu mais foco nas fam\u00edlias de baixa renda, \u00e0s quais o setor de constru\u00e7\u00e3o tem sido mais relutante a construir com o MCMV.<\/span><\/p>\n

O apoio abrangente do programa Minha Casa Minha Vida dentre partidos pol\u00edticos divergentes n\u00e3o\u00a0\u00e9 surpreendente, uma vez que o programa \u00e9 bastante politicamente\u00a0atrativo. As s\u00e9rias preocupa\u00e7\u00f5es levantadas sobre os impactos a longo prazo de um investimento de grande escala de habita\u00e7\u00f5es de baixa-renda para as fam\u00edlias beneficiadas e para a cidade em geral est\u00e3o convenientemente muito al\u00e9m do escopo de qualquer ciclo pol\u00edtico ou at\u00e9 de aspira\u00e7\u00f5es \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o, tornando mais f\u00e1cil para os pol\u00edticos abster-se da responsabilidade do programa em um horizonte de tempo mais amplo.<\/span><\/p>\n

Por outro lado, os benef\u00edcios imediatos de crescimento e gera\u00e7\u00e3o de emprego no setor de constru\u00e7\u00e3o e os discursos dos benef\u00edcios sociais de prover uma casa a todos os brasileiros cria uma plataforma pol\u00edtica forte. Enquanto pesquisadores, como Krause, Balbum e Neto, do Instituto de Pesquisa Economica Aplicada (IPEA) questionam se o MCMV est\u00e1 de fato voltado para a habita\u00e7\u00e3o ou apenas para o puro crescimento econ\u00f4mico, a habilidade do MCMV de produzir unidades habitacionais para fam\u00edlias de baixa-renda \u00e9 incompar\u00e1vel, o que gera grande apoio popular ao programa. Al\u00e9m disso, o papel principal do setor de constru\u00e7\u00e3o ao financiar as campanhas pol\u00edticas<\/a> certamente exerce influ\u00eancia e merece melhor investiga\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\"DSC_00681-620x264\"<\/a><\/p>\n

Uma Ferramenta de\u00a0Remo\u00e7\u00e3o<\/span><\/span><\/h3>\n

A aparentemente inquestion\u00e1vel pol\u00edtica de apoio \u00e0 continua\u00e7\u00e3o e expans\u00e3o do MCMV no debate pol\u00edtico n\u00e3o \u00e9 compartilhada por muitos moradores de favelas e ativistas do\u00a0Rio de Janeiro. Moradores de dezenas de comu<\/span><\/span>nidades que encararam remo\u00e7\u00f5es<\/a> para projetos do MCMV, devido a trabalhos de infra-estrutura para os Jogos Ol\u00edmpicos de 2016<\/a>, t\u00eam sido muito vocais ao se expressar sobre as mudan\u00e7as e a desconfian\u00e7a no\u00a0programa. Na Vila Aut\u00f3dromo<\/a>, moradores se organizaram para salvar sua comunidade desde as primeiras amea\u00e7as de remo\u00e7\u00e3o em 2009. Espalhados pela comunidade est\u00e3o sinais, e nos cartazes de protesto, est\u00e3o os dizeres: “Minha Casa, Minha Vida, \u00e9 a que eu constru\u00ed”. Em 2011, na Provid\u00eancia<\/a>, artistas e moradores pintaram um mural mostrando moradores resistindo \u00e0 remo\u00e7\u00e3o<\/a>, segurando um poster do “Minha Casa Minha Vida”. Nos casos mais not\u00e1veis, algumas fam\u00edlias recebem propostas para se mudar para as habita\u00e7\u00f5es do MCMV, frustados com o estado de tens\u00e3o das suas comunidades, enquanto outros permanecem firmes em sua resist\u00eancia<\/a>. Em outros casos, entretanto, sem um direcionamento na sua luta ou conhecimento suficiente de seus direitos, moradores sucumbem \u00e0 press\u00e3o municipal<\/a>, frequentemente exercida por interm\u00e9dio de intimida\u00e7\u00e3o e coopta\u00e7\u00e3o. Para eles, o MCMV \u00e9 um rebaixamento, representando um retrocesso<\/a>\u00a0de potenciais d\u00e9cadas de seu desenvolvimento.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Sara McTarnaghan<\/a> \u00e9 pesquisadora de pol\u00edticas de habita\u00e7\u00e3o p\u00fablica no Chile e Brasil, e est\u00e1 completando seu mestrado pela Universidade de Texas-Austin\u00a0em Planejamento Comunit\u00e1rio e Regional, e Estudos da Am\u00e9rica Latina.<\/span><\/span><\/span><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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