{"id":13058,"date":"2014-12-07T09:00:04","date_gmt":"2014-12-07T12:00:04","guid":{"rendered":"http:\/\/rioonwatch.org.br\/?p=13058"},"modified":"2024-06-20T16:29:32","modified_gmt":"2024-06-20T19:29:32","slug":"comites-populares-lancam-dossie-sobre-megaeventos-e-violacoes-dos-direitos-humanos-resenha","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/rioonwatch.org.br\/?p=13058","title":{"rendered":"Comit\u00eas Populares Lan\u00e7am Dossi\u00ea Sobre Megaeventos e Viola\u00e7\u00f5es dos Direitos Humanos [RESENHA]"},"content":{"rendered":"

Click Here for English\"\"<\/a><\/strong><\/em><\/p>\n

No dia 07 de novembro o audit\u00f3rio da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Imprensa foi palco da Articula\u00e7\u00e3o Nacional dos Comit\u00eas Populares da Copa e das Olimp\u00edadas (ANCOP)<\/a>\u00a0para o lan\u00e7amento do dossi\u00ea nacional intitulado \u201cMegaeventos a Viola\u00e7\u00f5es dos Direitos Humanos no Brasil\u201d. O primeiro dossi\u00ea nacional foi publicado em 2011 enquanto o Comit\u00ea Popular<\/a> do Rio publicou dossi\u00eas sobre megaeventos e viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos na cidade do Rio de Janeiro em mar\u00e7o de 2012<\/a>, maio de 2013<\/a> e julho de 2014<\/a>. Esses relat\u00f3rios elaborados se tornaram os documentos mais completos dispon\u00edveis em avaliar a legalidade e os verdadeiros impactos da Copa do Mundo<\/a> e das Olimp\u00edadas<\/a>.<\/p>\n

Representantes dos Comit\u00eas Populares das 12 cidades sede da Copa do Mundo estavam presentes no lan\u00e7amento, assim como muitos ativistas, professores, estudantes e profissionais da m\u00eddia. Um painel falou sobre o desenvolvimento do dossi\u00ea, o impacto que os Comit\u00eas Populares tiveram em cada cidade e sobre o papel do movimento na hist\u00f3ria brasileira.<\/p>\n

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Moradores das favelas Indiana<\/a>, Vila Aut\u00f3dromo<\/a> e Vila Uni\u00e3o de Curicica<\/a> falaram sobre suas lutas contra a\u00a0remo\u00e7\u00e3o<\/a>, com cada caso representando um est\u00e1gio da resist\u00eancia<\/a>.<\/p>\n

Maria do Socorro \u00e9 uma moradora de Indiana, onde os residentes\u00a0foram amea\u00e7ados de remo\u00e7\u00e3o de janeiro de 2012<\/a> em diante, mas resistiram com \u00eaxito \u00e0 remo\u00e7\u00e3o. Ela agradeceu a ANCOP pelo seu papel no processo organizacional: \u201cSe n\u00e3o fosse pelo comit\u00ea, eu n\u00e3o sei se minha comunidade ainda existiria… foi o comit\u00ea que me levou \u00e0s ruas\u201d.<\/p>\n

A moradora da Vila Aut\u00f3dromo, Inalva Mendes Brito, falou do envolvimento constante do comit\u00ea e do suporte em campo, enquanto a comunidade continua a batalhar contra as remo\u00e7\u00f5es ao mesmo tempo que os trabalhos no Parque Ol\u00edmpico est\u00e3o indo adiante.<\/p>\n

Flavia, uma l\u00edder da resist\u00eancia na Vila Uni\u00e3o e nova adi\u00e7\u00e3o ao Comit\u00ea Popular do Rio, relatou que mais cedo no mesmo dia, a prefeitura chegou na associa\u00e7\u00e3o do bairro e declarou que os moradores iam receber aluguel social porque n\u00e3o tem lugar para todos<\/a>\u00a0nos condom\u00ednios do Minha Casa Minha Vida. Vila Uni\u00e3o \u00e9 o mais recente campo de batalha da resist\u00eancia contra as remo\u00e7\u00f5es das Olimp\u00edadas<\/a>, depois de inicialmente ter sido dito que n\u00e3o s\u00f3 seriam capazes de permanecer, mas que receberiam urbaniza\u00e7\u00e3o integral atrav\u00e9s do programa\u00a0Morar Carioca<\/a>.<\/p>\n

O Dossi\u00ea<\/h3>\n

O dossi\u00ea inclui oito\u00a0das maiores \u00e1reas de direitos violados por conta dos dois megaeventos: moradia, trabalho, bens p\u00fablicos e mobilidade, esporte, meio ambiente, or\u00e7amento e finan\u00e7as, informa\u00e7\u00e3o e representatividade, e seguran\u00e7a p\u00fablica. Estudos de\u00a0casos em todo o Brasil s\u00e3o inclu\u00eddos entre os oito cap\u00edtulos.<\/p>\n

Moradia<\/h3>\n

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Depois de prover um resumo da parte relevante da legisla\u00e7\u00e3o brasileira e das Na\u00e7\u00f5es Unidas em rela\u00e7\u00e3o aos direitos \u00e0 moradia<\/a> dos cidad\u00e3os, o dossi\u00ea enuncia a estrat\u00e9gia geral de remo\u00e7\u00e3o usada pelos governos locais. O processo exibe falta de di\u00e1logo e transpar\u00eancia, geralmente come\u00e7ando com a \u201cprodu\u00e7\u00e3o sist\u00eamica de desinforma\u00e7\u00e3o\u201d. Depois chegam as\u00a0amea\u00e7as e at\u00e9 press\u00e3o pol\u00edtica e psicol\u00f3gica. Negocia\u00e7\u00f5es sobre compensa\u00e7\u00e3o tendem a ser conduzidas com os moradores\u00a0individualmente para limitar o poder de barganha coletivo. Por fim, servi\u00e7os p\u00fablicos s\u00e3o retirados e remo\u00e7\u00f5es violentas ocorrem. A ANCOP estima que 250.000 brasileiros ou foram amea\u00e7ados ou removidos com o uso dessas t\u00e1ticas.<\/p>\n

O cap\u00edtulo seguinte ent\u00e3o examina casos de remo\u00e7\u00f5es pelas 12 cidades-sede do Brasil. Comunidades amea\u00e7adas estavam geralmente pr\u00f3ximas aos est\u00e1dios ou simplesmente alegavam<\/a> que se encontravam no caminho de projetos de infraestrutura. Apesar de algumas hist\u00f3rias brutais de remo\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m h\u00e1 muitas vit\u00f3rias, sendo uma delas o Plano Popular da Vila Aut\u00f3dromo<\/a>, que inspirou uma resist\u00eancia similar na Favela da Paz em S\u00e3o Paulo e permitiu os moradores a continuar at\u00e9 que houvesse moradia pr\u00f3xima.<\/p>\n

O dado do governo sobre o n\u00famero de pessoas \u201cremovidas involuntariamente\u201d de suas casas conclui o capitulo. Por\u00e9m, esses dados s\u00e3o ilus\u00f3rios, pois excluem projetos que n\u00e3o considera \u201cdiretamente relacionado\u201d \u00e0 Copa do Mundo e exclui as Olimp\u00edadas e projetos relacionados, algo reivindicado pela ANCOP no caso do Rio, onde diz que ambos comp\u00f5em parte do mesmo grande processo e da \u201cprivatiza\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 cidade<\/a>\u201d.<\/p>\n

Trabalho: Condi\u00e7\u00f5es ruins, intimida\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o<\/h3>\n

O cap\u00edtulo do dossi\u00ea sobre trabalho documenta as viola\u00e7\u00f5es na seguran\u00e7a do trabalhador, persegui\u00e7\u00e3o dos l\u00edderes trabalhistas e desrespeito das empresas\u00a0ao direito de organizar, \u00e0 greve e \u00e0 protestar.<\/p>\n

P\u00e9ssimas condi\u00e7\u00f5es de trabalho levam a greves e paralisa\u00e7\u00f5es. Em abril de 2012, tiveram 18 greves em oito de 12 est\u00e1dios. Em 2014, houve um total de 103 dias de greve. Essas paralisa\u00e7\u00f5es resultaram em m\u00faltiplos casos de intimida\u00e7\u00e3o de trabalhadores. Em quatro locais de trabalho empresas utilizaram a\u00e7\u00f5es legais para tentar criminalizar a a\u00e7\u00e3o dos grevistas.<\/p>\n

A press\u00e3o para completar os projetos em um passo acelerado resultou em condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias de trabalho<\/a> e contribuiu para a morte de dez trabalhadores na constru\u00e7\u00e3o dos est\u00e1dios.<\/p>\n

\"Estadio_Itaquerao_acidente-gunindaste_06431\"<\/a><\/p>\n

Al\u00e9m dessas viola\u00e7\u00f5es, a FIFA e seus patrocinadores se beneficiaram de leis que permitiam crian\u00e7as menores de 12 anos de idade a trabalhar em \u201catividades promocionais\u201d e o trabalho de 14.000 volunt\u00e1rios. Em contraste, o Dossi\u00ea ressalta que a lei brasileira pro\u00edbe explicitamente o emprego de crian\u00e7as menores de 14 anos e s\u00f3 aceita trabalho volunt\u00e1rio para entidades do governo e organiza\u00e7\u00f5es sem fins lucrativos (a FIFA teve US$1.3 bilh\u00f5es em receita em 2013 e US$72 milh\u00f5es em lucro l\u00edquido).<\/p>\n

A Lei Geral da Copa do Mundo da FIFA<\/a> tamb\u00e9m criminalizou o trabalho informal em certas zonas nas cidades sede–um tipo de trabalho que sustenta muitos brasileiros. Isso serviu para \u201climpar\u201d os locais da Copa do Mundo, assim como para garantir o monop\u00f3lio dos patrocinadores. Isso proibiu muitos brasileiros de darem continuidade a seus trabalhos t\u00edpicos habituais. Em Salvador na Bahia, o tradicional acaraj\u00e9 chegou a ser proibido de ser vendido fora do est\u00e1dio Fonte Nova antes de ocorrerem os protestos bem sucedidos da Associa\u00e7\u00e3o das Baianas de Acaraj\u00e9<\/a> que conseguiram a libera\u00e7\u00e3o para continuarem seu trabalho na \u00e1rea.<\/p>\n

Bens P\u00fablicos e Mobilidade<\/h3>\n

Apesar de muitos planos n\u00e3o terem sido cumpridos, a infraestrutura comp\u00f5e uma grande parte dos projetos do megaevento. ANCOP observa que no geral esses projetos tendem a ser focados em \u00f4nibus e carros, s\u00e3o normalmente concentrados em \u00e1reas espec\u00edficas de cada cidade e aumenta a desigualdade urbana. Dos 57 projetos de transporte, 22 s\u00e3o rodovias para carros e 14 s\u00e3o rodovias para BRT<\/a>. \u201cEm geral, a proposta de corredores de transporte abre novas frentes imobili\u00e1rias… e a expans\u00e3o irracional da estrutura urbana\u201d.\u00a0A Barra da Tijuca<\/a>, regi\u00e3o do Rio de Janeiro, \u00e9 emblem\u00e1tica por essa tend\u00eancia, onde o mercado imobili\u00e1rio est\u00e1 crescendo e esses projetos est\u00e3o ajudando a reconstruir\u00a0toda a \u00e1rea<\/a>.<\/p>\n

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O dossi\u00ea tamb\u00e9m discute o grande acr\u00e9scimo no pre\u00e7o de transporte p\u00fablico no Brasil, o que desencadeou grandes\u00a0protestos em 2013<\/a>. A ANCOP sugere que esses acr\u00e9scimos normalmente ultrapassam a infla\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o tem refletido em nenhuma melhora de servi\u00e7o. Muitas vezes, esses servi\u00e7os s\u00e3o prestados por\u00a0empresas privadas como no caso da Super Via, sistema de trens urbanos do Rio de Janeiro, dos quais 60% s\u00e3o de propriedade da Odebrecht Transporte e 40% de investimento estrangeiro. Nas \u00faltimas d\u00e9cadas, as fam\u00edlias t\u00eam gastado mais e mais com transporte. Em 1970 esse n\u00famero era de 11,2%. Em 2009 as fam\u00edlias gastavam 19,6%, aproximadamente os 19,8% que eles gastavam com comida.<\/p>\n

Esporte: Futebol e Exclusividade<\/h3>\n

Al\u00e9m dos custos exorbitantes das constru\u00e7\u00f5es dos est\u00e1dios, a ANCOP discute a eros\u00e3o cultural causada pelo elevado pre\u00e7o dos ingressos. Historicamente, os est\u00e1dios eram segregados por classe, mas sempre garantiram a participa\u00e7\u00e3o do povo<\/a> por meio de milhares de assentos com pre\u00e7os acess\u00edveis.<\/p>\n

De acordo com um estudo citado pela ANCOP, os altos pre\u00e7os (e a necessidade de cart\u00e3o de cr\u00e9dito e internet para comprar) dos ingressos da Copa do Mundo resultaram em 90% dos torcedores dentro das classes A e B, que ganham entre R$5.100 e R$10.000 por m\u00eas, enquanto desses, s\u00f3 6% se declararam negros. Isso representa uma mudan\u00e7a tect\u00f4nica em reala\u00e7\u00e3o ao\u00a0jeito que os brasileiros participavam do espet\u00e1culo do futebol.<\/p>\n

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Mas essa tend\u00eancia n\u00e3o acabou com a Copa do Mundo e levou \u00e0 \u201celitiza\u00e7\u00e3o do futebol\u201d. O pre\u00e7o dos ingressos para os campeonatos dom\u00e9sticos aumentou 300% entre 2003-2013. O mais barato agora custa em torno de R$38 e a frequ\u00eancia dos jogos diminuiu muito. O “Major League Soccer\u201d dos EUA tem agora uma frequ\u00eancia m\u00e9dia maior do que o campeonato Brasileir\u00e3o, observa o dossi\u00ea.<\/p>\n

Como muitos dos est\u00e1dios foram privatizados e suas capacidades diminu\u00eddas para dar lugar aos camarotes luxuosos, o torcedor tradicional foi substitu\u00eddo pelo\u00a0consumidor. O Maracan\u00e3<\/a> \u00e9 o exemplo mais evidente<\/a>, mas o processo transformou outros est\u00e1dios de outras cidades-sede tamb\u00e9m. ANCOP observa que os \u201cest\u00e1dios est\u00e3o ficando mais similares aos shoppings, e os pre\u00e7os dos ingressos filtram o acesso para essa nova zona de consumo\u201d.<\/p>\n

Meio Ambiente<\/h3>\n

A FIFA e o governo brasileiro pregaram que essa seria a \u201cCopa Verde\u201d. O dossi\u00ea examina essa ret\u00f3rica minunciosamente e considera que o marketing \u201cverde\u201d obteve mais sucesso em legitimar os projetos do que ter realmente trabalho no sentido de uma economia verde.<\/p>\n

O dossier explica como o programa de cr\u00e9dito de carbono, que alegou vir para compensar as emiss\u00f5es de CO2 do evento, levou a um excesso de oferta de cr\u00e9ditos e de fato fez a polui\u00e7\u00e3o ser mais acess\u00edvel para empresas privadas: \u201cO que n\u00f3s observamos \u00e9 a mutila\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o do meio ambiente e a sua substitui\u00e7\u00e3o pelas regras do mercado que n\u00e3o punem, mas recompensam aqueles que degradam o meio ambiente\u201d.<\/p>\n

Os projetos em muitas cidades afetaram \u00e1reas de reserva e violaram a legisla\u00e7\u00e3o. A amplifica\u00e7\u00e3o do aeroporto de Manaus danificou uma Zona de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente adjacente, enquanto em Salvador as autoridades locais aprovaram leis que atropelavam exig\u00eancias federais feitas por conta do estudo de impactos ambientais. No Rio, modifica\u00e7\u00f5es nas zonas ambientais foram feitas sem mesmo haver consulta aos t\u00e9cnicos da \u00e1rea<\/a>. A prefeitura carioca alterou as fronteiras da Reserva do Marapendi<\/a> \u201cpermitindo a constru\u00e7\u00e3o de 22 apartamentos de luxo… e uma doa\u00e7\u00e3o de terra… avaliada em aproximadamente R$500 milh\u00f5es\u201d.<\/p>\n

A ANCOP afirma: \u201cAs flexibiliza\u00e7\u00f5es recorrentes no nome da Copa do Mundo e das Olimp\u00edadas ferem legalmente determinados processos, enquanto colocam ao mesmo tempo o meio ambiente em risco\u201d.<\/p>\n

Or\u00e7amento e Financiamento<\/h3>\n

O dossi\u00ea destaca as tr\u00eas maiores tend\u00eancias a respeito do financiamento da Copa do Mundo: a transi\u00e7\u00e3o quase completa de um evento de financiamento privado para um arcado pelo p\u00fablico; o crescimento exorbitante de custos do projeto; e o aumento simult\u00e2neo nos gastos com est\u00e1dio e diminui\u00e7\u00e3o nos gastos com transporte e infraestrutura.<\/p>\n

Quando o Brasil foi selecionado para sediar a Copa do Mundo em 2007, Lula prometeu que o evento privado iria–apropriadamente–ser financiado de forma privada e prometeu tamb\u00e9m que o dinheiro p\u00fablico n\u00e3o seria desperdi\u00e7ado no torneio. O dossi\u00ea documenta o inverso, assinalando que no fim os \u00fanicos projetos que foram feitos de maneira privada foram os aeroportos e at\u00e9 mesmo eles foram financiados posteriormente com mais de R$5 bilh\u00f5es pelo BNDES. Isso muda qualquer risco para o setor p\u00fablico, enquanto os empr\u00e9stimos a juros baixos do BNDES s\u00e3o, naturalmente, subsidiados pelo dinheiro do contribuinte. Al\u00e9m do gasto e financiamento direto, o governo brasileiro tamb\u00e9m concedeu mais de R$1 bilh\u00e3o em abono tribut\u00e1rio \u00e0 FIFA e seus patrocinadores.<\/p>\n

Inicialmente estimado em R$1.98 bilh\u00f5es, o or\u00e7amento da Copa chegou a R$9.5 bilh\u00f5es em 2014 com os abonos tribut\u00e1rios inclusos: um aumento de 380%. Algumas cidades e estados gastaram cerca de um quarto do seu or\u00e7amento anual, incluindo a cidade de Natal e do estado de Mato Grosso. Mato Grosso, junto com a cidade de Recife, podia ter pago toda a sua d\u00edvida com o dinheiro gasto na Copa do Mundo.<\/p>\n

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Com essa expans\u00e3o de or\u00e7amento imensa surgiu uma outra tend\u00eancia perturbadora: o afastamento do investimento em infraestrutura e a transfer\u00eancia deste para enormes gastos nos est\u00e1dios. Como os or\u00e7amentos dos est\u00e1dios incharam, 21 dos originalmente 57 projetos de infraestrutura foram cancelados e quatro cidades-sede acabaram sem nenhuma melhora de mobilidade urbana.<\/p>\n

Informa\u00e7\u00e3o e Representa\u00e7\u00e3o<\/h3>\n

Apesar dos artigos constitucionais e das resolu\u00e7\u00f5es da ONU das quais o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio, uma s\u00e9rie de \u00f3rg\u00e3os de governo paralelos montados para realizar muito do planejamento da Copa do Mundo e das Olimp\u00edadas foram capazes de minar um processo de tomada de decis\u00e3o verdadeiramente democr\u00e1tico e inclusivo. A natureza intencionalmente lenta de tomada decis\u00e3o inclusiva n\u00e3o \u00e9 compat\u00edvel com o curto calend\u00e1rio imposto aos locais de hospedagem desses eventos.<\/p>\n

O dossi\u00ea explica que esses \u00f3rg\u00e3os \u201cconstituem um governo excepcional, o qual as decis\u00f5es s\u00e3o isentas de qualquer forma de controle social\u201d. Esses \u00f3rg\u00e3os incluem: A autoridade p\u00fablica ol\u00edmpica, que monitora a implementa\u00e7\u00e3o da matriz de responsabilidades; o Comit\u00ea Organizador da Copa; o Comit\u00ea Executivo da Copa e o Comit\u00ea Organizador Local (uma entidade privada ligada \u00e0 FIFA), entre outras.<\/p>\n

A lei brasileira foi alterada explicitamente na forma da Lei da Copa do Mundo<\/a>. A ANCOP v\u00ea a constitucionalidade da lei como \u201caltamente question\u00e1vel\u201d. O regime jur\u00eddico paralelo de leis tempor\u00e1rias e \u00f3rg\u00e3os administrativos associados com a Copa do Mundo em \u00faltima an\u00e1lise comprometeu os direitos dos brasileiros por meio de um planejamento e processo de tomada de decis\u00e3o opaco e de cima para baixo.<\/p>\n

Seguran\u00e7a P\u00fablica<\/h3>\n

Na prepara\u00e7\u00e3o para a Copa do Mundo, o governo brasileiro gastou R$1.7 bilh\u00f5es em equipamento de seguran\u00e7a e tecnologia. Isso incluiu 263 mil cartuchos de bala de borracha, 270 mil granadas e proj\u00e9teis de g\u00e1s lacrimog\u00eaneo, 34 tanques antia\u00e9reos, 27 rob\u00f4s capazes de desarmar explosivos e 4 drones. O dossi\u00ea da ANCOP liga esse surto em armamento n\u00e3o s\u00f3 para reprimir manifestantes\u00a0e jornalistas<\/a>, mas tamb\u00e9m \u00e0s extensas viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos e assassinatos nas favelas cariocas<\/a>.<\/p>\n

Novas leis associadas aos megaeventos tamb\u00e9m ampliaram a defini\u00e7\u00e3o de terrorismo para incluir \u201cqualquer provoca\u00e7\u00e3o ou infus\u00e3o de terror ou p\u00e2nico\u201d e essas acusa\u00e7\u00f5es podem resultar de 15-30 anos de senten\u00e7a. Uma semelhante amplifica\u00e7\u00e3o excessiva ocorreu com a defini\u00e7\u00e3o de \u201cvandalismo\u201d e pode levar a senten\u00e7as de at\u00e9 12 anos. Essas leis d\u00e3o cobertura legal para o policiamento cada vez mais repressivo, argumenta ANCOP.<\/p>\n

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Durante a Copa do Mundo, 21 manifestantes\u00a0foram presos preventivamente no Rio no dia 12 de julho<\/a>, um dia antes da final. As pris\u00f5es foram justificadas por serem \u201cum poss\u00edvel risco de um crime futuro\u201d sem realmente referenciar a qualquer plano ou ato. No dia da final, um protesto tomou lugar na Pra\u00e7a Saens Pe\u00f1a, mas a pol\u00edcia e a guarda nacional cercaram a \u00e1rea e manifestantes foram confrontados com balas de borracha, granadas de fuma\u00e7a e spray de pimenta<\/a>, \u201cem uma cena lamentavelmente recorrente de opress\u00e3o da ditadura\u201d.<\/p>\n

\"forcas-de-seguranca-ocupam-o-complexo-da-Mare-no-Rio-de-Janeiro-201403300012\"<\/a><\/p>\n

Longe dos est\u00e1dios e da fanfarra, a repress\u00e3o militar do Brasil foi ainda mais severa. O caso do Complexo da Mar\u00e9<\/a> \u00e9 dado como um exemplo mais extremo de repress\u00e3o em servi\u00e7o dos megaeventos. O complexo da Zona Norte do Rio est\u00e1 sob ocupa\u00e7\u00e3o militar desde abril de 2014<\/a>, com 16 moradores\u00a0mortos nos primeiros 15 dias. Cinco meses depois da Copa do Mundo, a ocupa\u00e7\u00e3o militar continua<\/a> a definir o legado da Copa do Mundo na Mar\u00e9.<\/p>\n

Para baixar o Dossi\u00ea Sobre Megaeventos e Viola\u00e7\u00f5es dos Direitos Humanos no Brasil 2014, clique aqui<\/a>.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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