{"id":14787,"date":"2015-07-02T21:55:31","date_gmt":"2015-07-03T00:55:31","guid":{"rendered":"http:\/\/rioonwatch.org.br\/?p=14787"},"modified":"2017-06-23T12:21:08","modified_gmt":"2017-06-23T15:21:08","slug":"em-24-horas-camara-rejeita-e-depois-aprova-reducao-da-maioridade-penal-lideres-comunitarios-e-especialistas-comentam","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/rioonwatch.org.br\/?p=14787","title":{"rendered":"Em 24 horas, C\u00e2mara Rejeita e Depois Aprova Redu\u00e7\u00e3o da Maioridade Penal: L\u00edderes Comunit\u00e1rios e Especialistas Comentam"},"content":{"rendered":"

Quarta-feira, 1\u00ba de julho, a C\u00e2mara de Deputados rejeitou a proposta que reduziria a maioridade penal<\/a> de\u00a0crimes hediondos de 18 para 16 anos. Deputados passaram toda a ter\u00e7a-feira, 30 de junho, discutindo a proposta e a vota\u00e7\u00e3o come\u00e7ou logo ap\u00f3s a meia-noite do dia 1\u00ba. A contagem ficou perto, sendo o n\u00famero m\u00ednimo de votos exigido 308, e 303 tendo votado pela redu\u00e7\u00e3o. Tr\u00eas deputados se abstiveram e 184 votaram contra a medida.<\/p>\n

Imediatamente ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o, no entanto, em uma medida sem precedentes, o presidente do Congresso Eduardo Cunha submeteu uma proposta semelhante para vota\u00e7\u00e3o, com pequenas altera\u00e7\u00f5es\u00a0envolvendo a exclus\u00e3o de tr\u00e1fico de drogas e acusa\u00e7\u00f5es de roubo.<\/p>\n

Representantes do Congresso passaram o dia seguinte, at\u00e9 pouco depois da meia noite de hoje, 2 de julho, em um debate acalorado<\/a> sobre as mudan\u00e7as. Finalmente, 323 votaram a favor, 155 contra e 2 se abstiveram. A nova vers\u00e3o passou<\/a>, faltando ainda uma segunda rodada de an\u00e1lise e a aprova\u00e7\u00e3o do Senado.<\/p>\n

A vota\u00e7\u00e3o recebeu maior aten\u00e7\u00e3o<\/a> por conta dos recentes casos alegadamente cometidos por menores, incluindo o assassinato do m\u00e9dico Jaime Gold, na Zona Sul do Rio<\/a>. A quest\u00e3o\u00a0tomou as m\u00eddias sociais<\/a> e uma pesquisa do Datafolha publicada em 21 de junho revelou que 87% dos brasileiros s\u00e3o a favor da redu\u00e7\u00e3o da idade penal<\/a>.<\/p>\n

Respostas da Comunidade<\/h3>\n

L\u00edderes comunit\u00e1rios e moradores de favela comemoraram os resultados iniciais de ontem, mas muitos admitiram que h\u00e1 pessoas a favor da redu\u00e7\u00e3o em suas comunidades.<\/p>\n

Ativista e membro do Coletivo Papo Reto<\/a>, do Complexo do Alem\u00e3o<\/a>, Raull Santiago disse<\/a>: “Esse momento \u00e9 uma pausa para respirar rapidamente e continuar a luta…\u00e9 um refor\u00e7o, fortalecimento em um trabalho que precisa ser ainda mais intenso, que \u00e9 o de provocar a reflex\u00e3o e tentar multiplicar o entendimento do porque acreditamos que \u202a#\u200eRedu\u00e7\u00e3oN\u00e3o\u00c9Soluc\u00e3o”.<\/p>\n

\"Manifestantes<\/a><\/p>\n

O fot\u00f3grafo, ator e guia Felipe Paiva, do Vidigal<\/a>, na Zona Sul, especula que a tentativa de reduzir a maioridade penal \u00e9 a primeira em dire\u00e7\u00e3o \u00e0 privatiza\u00e7\u00e3o das pris\u00f5es: “Acredito que essa vontade toda de reduzir, \u00e9 apenas para criarmos cadeias, mais cadeias privadas e geraria muita renda para os donos desses espa\u00e7os. N\u00e3o existe um plano de melhorias para o nosso sistema penitenci\u00e1rio. N\u00e3o pensa-se nessa quest\u00e3o. E assim, eles s\u00f3 ir\u00e3o aumentar a m\u00e1quina da viol\u00eancia. Eles (os que querem a redu\u00e7\u00e3o), dizem que nos outros pa\u00edses, h\u00e1 menor idade penal \u00e9 de 16 anos. No entanto, esses pa\u00edses pensam em pol\u00edticas p\u00fablicas, em que o n\u00famero de homic\u00eddios e demais crimes venham a diminuir. H\u00e1 pol\u00edticas p\u00fablicas para colocar esse jovem num outro patamar. E aqui, o que de concreto temos, dado que existem diversos dados mostrando que n\u00e3o temos estruturas cab\u00edveis para novos (em idade e incid\u00eancia) presos. Isso \u00e9 um absurdo. \u00c9 retrocesso. \u00c9 apenas puni\u00e7\u00e3o, pela puni\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n

Rafael Massena, 27, est\u00e1 em seu \u00faltimo ano da universidade e pretende seguir com um doutorado para ser professor universit\u00e1rio. Ele vive no Complexo da Mar\u00e9<\/a>, um complexo de favelas do qual o ex\u00e9rcito acaba de se retirar. Ele acredita que a maioria das pessoas em sua comunidade s\u00e3o a favor da redu\u00e7\u00e3o, pois est\u00e3o buscando uma solu\u00e7\u00e3o simples para o fim do crime e apenas assistem ao notici\u00e1rio da televis\u00e3o.<\/p>\n

“[As pessoas na minha comunidade] t\u00eam uma vis\u00e3o limitada da realidade e reduzir a idade de responsabilidade criminal \u00e9 a coisa mais simples”, disse ele. “Eu acho que a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica deve parar de focar em treinar as pessoas para fazer um trabalho barato e focar em pensar mais. A educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica no Brasil, que \u00e9 acessada principalmente pelos mais pobres, precisa acabar com a tradi\u00e7\u00e3o de preparar m\u00e3o-de-obra barata para o mercado e oferecer educa\u00e7\u00e3o que desenvolva o potencial das pessoas”.<\/p>\n

\"Manifestantes<\/a><\/p>\n

Fundadora do coletivo de comunica\u00e7\u00e3o Cidade de Deus Acontece<\/em><\/a> e moradora da Cidade de Deus<\/a> (Zona Oeste<\/a>) Carla Siccos \u00e9 contra a redu\u00e7\u00e3o, mas diz que muitas pessoas na comunidade acham que \u00e9 uma boa ideia. Ela disse: “Eu sou contra mas sabemos que alguma coisa tem que mudar. Ficar como est\u00e1 n\u00e3o pode.\u00a0Eu fiz essa pergunta outro dia na p\u00e1gina<\/a> e a maioria era a favor. As pessoas n\u00e3o aguentam mas esses menores aprontando todas e nada acontece com eles. Acho que oportunidade quem faz somos n\u00f3s, sabe?\u00a0Eu sou contra porque n\u00e3o imagino meu filho com tanta responsabilidade”.<\/p>\n

Cl\u00e9ber Ara\u00fajo, do Complexo do Alem\u00e3o, tem acompanhado a redu\u00e7\u00e3o desde que foi proposta meses atr\u00e1s. Antes da vota\u00e7\u00e3o da \u00faltima\u00a0noite, ele disse: “O que eu observo \u00e9 que enquanto n\u00e3o houver direitos igualit\u00e1rios, enquanto n\u00e3o houver uma pol\u00edtica adequada de educa\u00e7\u00e3o neste pa\u00eds, enquanto n\u00e3o houver\u00a0um comprometimento maior com o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente, pelo menos o cumprimento de 80% do ECA, n\u00e3o h\u00e1 motivos para impor uma medida dessa. Ent\u00e3o a minha opini\u00e3o \u00e9 de que eu sou completamente contra e as favelas v\u00e3o ser\u00a0o maior alvo se passar… Eu comemorei muito a vit\u00f3ria [inicial] de ontem, mas estamos apreensivos\u00a0com a nova vota\u00e7\u00e3o, ent\u00e3o eu espero que n\u00e3o passe e que seja banida de vez”.<\/p>\n

Protestos e Especialistas em Desenvolvimento da Crian\u00e7a Influenciam o Debate<\/h3>\n

Essas duas vota\u00e7\u00f5es e o efervescente debate sobre a democracia brasileira nas\u00a0m\u00eddias sociais s\u00e3o o resultado de vozes dissidentes influentes da sociedade civil brasileira, que t\u00eam sido ativas no assunto desde abril.<\/p>\n

Em 29 de abril, o Brasil acordou com ruas decoradas expressando a rejei\u00e7\u00e3o dos jovens sobre a proposta de redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal\u00a0em uma campanha chamada Amanhecer Contra a Redu\u00e7\u00e3o<\/a>. Bairros em 22 estados brasileiros estavam decorados com protestos em uma campanha iniciada por estudantes do Rio de Janeiro. No Rio, mais de 140 quadras foram ocupadas com sinais de protesto, incluindo espa\u00e7os p\u00fablicos nas favelas Cerro Cor\u00e1, Cidade de Deus, Lins de Vasconcelos, Santa Marta, Mar\u00e9, Rocinha, Chap\u00e9u Mangueira, Cantagalo e Vidigal.<\/p>\n

Em 10 de maio, dia das m\u00e3es, os organizadores da campanha chamaram<\/a> m\u00e3es de todo o Brasil para gravar v\u00eddeos e tirar fotos mostrando sua posi\u00e7\u00e3o contra a redu\u00e7\u00e3o. Eles tamb\u00e9m pediram que as m\u00e3es e seus filhos inundassem o Twitter, o Instagram e o Facebook com a hashtag #SouM\u00e3eContraARedu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Em 3 de junho, a maior sociedade de especialidades\u00a0m\u00e9dicas do pa\u00eds, a Sociedade Brasileira de Pediatria, declarou publicamente ser contra a redu\u00e7\u00e3o<\/a>, com todos as filiadas\u00a0ratificando a decis\u00e3o.<\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

Esta semana concluiu meses de protestos e campanhas de conscientiza\u00e7\u00e3o sobre os impactos da redu\u00e7\u00e3o nas vidas dos jovens. Do ponto de vista neurol\u00f3gico, a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal significa colocar um c\u00e9rebro ainda em desenvolvimento em julgamento. De acordo com a revista Science<\/em><\/a>, “o l\u00f3bulo frontal do c\u00e9rebro, que exerce a conten\u00e7\u00e3o sobre o comportamento impulsivo, “n\u00e3o come\u00e7a a amadurecer at\u00e9 os 17 anos de idade”, segundo o neurocientista Ruben Gur, da Universidade da Pensilv\u00e2nia, na Filad\u00e9lfia. ‘A pr\u00f3pria parte do c\u00e9rebro que \u00e9 julgada pelo processo do sistema legal vem a bordo tarde'”.<\/p>\n

Outro\u00a0estudo<\/a> da ordem de advogados dos EUA (Bar Association) concluiu que “a adolesc\u00eancia \u00e9 um per\u00edodo de significativa transi\u00e7\u00e3o que ‘demostra que os adolescentes t\u00eam defici\u00eancias neurol\u00f3gicas significativas que resultam em fortes limita\u00e7\u00f5es de julgamento’. Al\u00e9m disso, pesquisas mostram que quando essa imaturidade neurol\u00f3gica \u00e9 agravada com fatores de risco, como neglig\u00eancia, abuso, pobreza e outras limita\u00e7\u00f5es, pode com frequ\u00eancia “preparar o estado psicol\u00f3gico para viol\u00eancia”.<\/p>\n

Em\u00a0mat\u00e9ria do\u00a0Observat\u00f3rio de Favelas<\/em><\/a>, Alan Miranda argumenta que a chave para evitar crimes de menores \u00e9 a educa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o puni\u00e7\u00f5es mais pesadas. Ele escreveu: “Um estudo realizado pela Febem (Funda\u00e7\u00e3o Estadual para o Bem Estar do Menor),concluiu que 41% dos autores de atos infracionais n\u00e3o frequentava a escola antes da interna\u00e7\u00e3o. O distanciamento da escola relaciona-se com a necessidade de trabalhar, com as dificuldades em conciliar trabalho e estudo, al\u00e9m de conflitos com professores e colegas, somados \u00e0s reprova\u00e7\u00f5es e baixa qualidade de ensino.J\u00e1 a pesquisa<\/a> da professora Vania Sequeira, da Universidade Presbiteriana Mackenzie, aponta pol\u00edticas p\u00fablicas e preven\u00e7\u00e3o como principais itens que podem nortear a diminui\u00e7\u00e3o da criminalidade juvenil”.<\/p>\n

Miranda tamb\u00e9m cita o soci\u00f3logo Eduardo Alves, que argumenta que caso a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal seja finalmente aprovada, as autoridades estar\u00e3o levando dois anos da juventude dos jovens. Isso significa que haver\u00e1 menos investimento na educa\u00e7\u00e3o nos \u00faltimos dois anos da adolesc\u00eancia.\u00a0“Cabe aos adultos elaborar pol\u00edticas que diminuam a viol\u00eancia e potencializem a\u00a0cultura<\/a> de direitos na juventude. Se a responsabilidade, portanto, \u00e9 dos adultos, por que diminuir dois anos da juventude? Por que ampliar o tempo de puni\u00e7\u00e3o daqueles que n\u00e3o s\u00e3o os principais respons\u00e1veis?\u201d, questionou Alves.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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