{"id":19464,"date":"2016-05-04T09:33:40","date_gmt":"2016-05-04T12:33:40","guid":{"rendered":"http:\/\/rioonwatch.org.br\/?p=19464"},"modified":"2016-06-29T13:09:39","modified_gmt":"2016-06-29T16:09:39","slug":"audiencia-publica-discute-as-condicoes-legais-de-operacao-da-tkcsa-em-santa-cruz","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/rioonwatch.org.br\/?p=19464","title":{"rendered":"Audi\u00eancia P\u00fablica Discute Condi\u00e7\u00f5es Legais da TKCSA em Santa Cruz"},"content":{"rendered":"

Click Here for English\"\"<\/a><\/strong><\/em><\/p>\n

A CSA (<\/span>Companhia Sider\u00fargica do Atl\u00e2ntico<\/a>)\u00a0<\/span>\u00e9 um empreendimento de uma joint venture<\/a> entre a Vale do Rio Doce e o grupo alem\u00e3o Thyssenkrupp, que ocupa uma \u00e1rea de 80km\u00b2 em <\/span>Santa Cruz<\/span><\/a> \u00e0s margens da Ba\u00eda de Sepetiba. Ela constitui hoje a maior sider\u00fargica da Am\u00e9rica Latina e <\/span>um dos maiores empreendimentos privados no Brasil na \u00faltima d\u00e9cada, por\u00e9m\u00a0<\/span>enfrenta um longo e pol\u00eamico processo de <\/span>licenciamento ambiental<\/a>.<\/span><\/p>\n

A TKCSA est\u00e1 localizada na Ba\u00eda de Sepetiba<\/a>, regi\u00e3o que historicamente tinha como voca\u00e7\u00f5es a agricultura, a pesca e o turismo e, at\u00e9 recentemente, abrigava manguezais, comunidades remanescentes de quilombos e ind\u00edgenas e cerca de 8 mil pescadores artesanais. Entretanto, essa realidade foi totalmente desconsiderada<\/a> nos planos de \u201cdesenvolvimento local\u201d e, a partir da d\u00e9cada de 1970, foi estimulada a implanta\u00e7\u00e3o de ind\u00fastrias pesadas, como a Ing\u00e1 Mercantil<\/a>, a Companhia Sider\u00fargica de Itagua\u00ed e, agora, a TKCSA. Mesmo antes de entrar em funcionamento, durante o processo de instala\u00e7\u00e3o, o complexo sider\u00fargico da\u00a0CSA, que inclui tamb\u00e9m a constru\u00e7\u00e3o de um porto na Ba\u00eda de Sepetiba, acarretou in\u00fameros\u00a0<\/span>impactos socioambientais negativos<\/span><\/a>. Por exemplo, a amea\u00e7a ao potencial tur\u00edstico e \u00e0 atividade pesqueira da regi\u00e3o com a destrui\u00e7\u00e3o de parte do mangue nativo local e com a cria\u00e7\u00e3o de uma \u00e1rea de exclus\u00e3o de pesca, proibindo a movimenta\u00e7\u00e3o de embarca\u00e7\u00f5es num raio de 500 metros do porto da TKCSA.<\/span><\/p>\n

\"thyssenkrupp-csa-title1-960x305\"<\/a><\/p>\n

A metalurgia \u00e9 considerada por lei como uma atividade com alto potencial poluidor. Em seu processo produtivo, s\u00e3o produzidos res\u00edduos s\u00f3lidos, l\u00edquidos e uma s\u00e9rie de poluentes atmosf\u00e9ricos. Os efluentes l\u00edquidos s\u00e3o resultantes do sistema de resfriamento e tratamento dos gases subprodutos da fabrica\u00e7\u00e3o do coque e apresentam n\u00edveis elevados de am\u00f4nia e benzeno, entre outros. O tratamento desse material requer a constru\u00e7\u00e3o de estac\u00f5es de tratamento, reservando grande cautela para o destino do lodo dessas esta\u00e7\u00f5es, que possuem grandes concentra\u00e7\u00f5es de metais pesados. A exposi\u00e7\u00e3o a alguns dos mais perigosos desses res\u00edduos aumenta o risco de desenvolvimento de c\u00e2ncer no sistema respirat\u00f3rio, problemas card\u00edacos e complica\u00e7\u00f5es nos sistemas imunol\u00f3gico e nervoso central a m\u00e9dio e longo prazo.<\/p>\n

O per\u00edodo desde a apresenta\u00e7\u00e3o do Estudo e do Relat\u00f3rio de Impacto Ambiental (EIA\/RIMA) em 2005 at\u00e9 o in\u00edcio do funcionamento de seu primeiro alto-forno, em 2010, foi marcado por muita <\/span>pol\u00eamica e protestos<\/span><\/a> contra a implementa\u00e7\u00e3o do projeto. A companhia recebeu <\/span>multas milion\u00e1rias<\/span><\/a> em menos de 6 meses por poluir o ar no entorno da usina. Segundo a CSA, um defeito em uma das m\u00e1quinas teria obrigado a empresa a descartar ferro gusa em uma \u00e1rea descoberta, inapropriada para tal. As part\u00edculas foram espalhadas pelo vento ao redor da usina, atingindo aproximadamente 6 mil casas. Tal epis\u00f3dio ficou conhecido como <\/span>\u2018chuva de prata\u2019<\/span><\/a>.<\/span> Al\u00e9m das multas, o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) estabeleceu a necessidade da instala\u00e7\u00e3o de duas esta\u00e7\u00f5es adicionais de monitoramento de qualidade do ar.<\/span><\/p>\n

\"chuva-de-prata\"<\/a><\/span>Ap\u00f3s o acidente da \u2018chuva de prata\u2019, a empresa, seu diretor de projetos e seu gerente ambiental foram denunciados numa <\/span>a\u00e7\u00e3o penal<\/a>\u00a0<\/span>pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio de Janeiro por crimes ambientais, incluindo causar polui\u00e7\u00e3o que possa resultar em preju\u00edzos \u00e0 sa\u00fade e apresentar estudo ambiental enganoso.<\/span><\/p>\n

Desde 2012 a TKCSA, que ainda n\u00e3o teve sua licen\u00e7a de opera\u00e7\u00e3o emitida, vem funcionando sob o embasamento legal de um Termo de Ajustamento de Conduta <\/span>(<\/span>TAC<\/span><\/a>) elaborado pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA<\/a>), mas sem o reconhecimento dos Minist\u00e9rios P\u00fablicos Estadual e Federal. Em abril de 2016, <\/span>o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especializada em Meio Ambiente (GAEMA<\/a>) e a Defensoria P\u00fablica do Estado do Rio de Janeiro (DPERJ) expediram uma <\/span>Recomenda\u00e7\u00e3o<\/span><\/a> para que a Secretaria de Estado do Ambiente (SEA), a Comiss\u00e3o Estadual de Controle Ambiental (CECA<\/a>) e o INEA n\u00e3o concedam Licen\u00e7a de Opera\u00e7\u00e3o \u00e0 usina sider\u00fargica da Thyssenkrupp, a n\u00e3o ser por meio regular de processo de licenciamento ambiental.<\/span><\/p>\n

O TAC n\u00e3o substitui a licen\u00e7a de opera\u00e7\u00e3o, ele apenas define ajustes que a empresa deve realizar para operar, sem levar em conta os impactos, alternativas e compensa\u00e7\u00f5es. Apesar de n\u00e3o ter cumprido todas as 134 cl\u00e1usulas estabelecidas, o termo foi renovado por duas vezes atrav\u00e9s de aditivos. \u00c9 evidente que a press\u00e3o de interesses pol\u00edticos e econ\u00f4micos, especialmente por tr\u00e1s de grandes empreendimentos, t\u00eam ainda forte influ\u00eancia sobre o decorrer de processos de licenciamento ambiental. O atual aditivo ao TAC 02-2012 referente \u00e0 TKCSA expira em abril de 2016.<\/span><\/p>\n

No dia 5 de abril a Comiss\u00e3o de\u00a0Direitos Humanos e Cidadania da Alerj realizou uma <\/span>audi\u00eancia p\u00fablica<\/span><\/a> para discutir as quest\u00f5es inerentes ao processo. O presidente da Comiss\u00e3o, Deputado Marcelo Freixo, moderou a audi\u00eancia, na qual representantes de ambas as partes, bem como de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, tiveram a oportunidade de falar.<\/span><\/p>\n

\"TKCSA-alerj\"<\/a><\/p>\n

A audi\u00eancia foi aberta por Karina Kato, Doutora em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade e integrante do<\/span> PACS<\/span><\/a> (Instituto Pol\u00edticas Alternativas para o Cone Sul), que conduz o movimento “<\/span>Pare TKCSA<\/a>“<\/span>. Karina abriu sua fala questionando: \u201ccomo uma empresa com duas a\u00e7\u00f5es penais pedindo a condena\u00e7\u00e3o de executivos da empresa, com 238 a\u00e7\u00f5es na Defensoria P\u00fablica, como essa empresa consegue operar h\u00e1 seis anos, desde \u00a02010 sem licen\u00e7a de opera\u00e7\u00e3o?\u201d Karina argumentou que \u201co TAC n\u00e3o \u00e9 uma licen\u00e7a de opera\u00e7\u00e3o\u201d, e continuou, \u201cele \u00e9 um instrumento para que a empresa possa se adequar e operar de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o ambiental\u201d. \u201cO que vem acontecendo \u00e9 uma flexibiliza\u00e7\u00e3o do licenciamento ambiental”. Apesar disso, \u201cdesde 2011 a CSA vem operando a 80% de seu potencial total de produ\u00e7\u00e3o\u201d. Ela lembrou que o TAC foi elaborado sem a realiza\u00e7\u00e3o de uma audi\u00eancia p\u00fablica e salientou que nenhuma an\u00e1lise qu\u00edmica das emiss\u00f5es gasosas da usina foi divulgada.<\/span><\/p>\n

A seguir, Jaci Nascimento, pescador local, falou em nome dos pescadores da regi\u00e3o. \u201cN\u00e3o h\u00e1 mais peixes para podermos pescar e sobreviver. Al\u00e9m disso, tem agora essa barragem que est\u00e1 nos impedindo de atravessar com nossas pequenas embarca\u00e7\u00f5es. N\u00e3o tem como n\u00f3s atravessarmos do porto da TKCSA para fora, onde os peixes ficam. Por conta da polui\u00e7\u00e3o na sa\u00edda do Rio S\u00e3o Francisco, os peixes n\u00e3o se aproximam mais de onde costum\u00e1vamos pescar. N\u00f3s somos pescadores, dependemos do peixe para ganharmos nosso sustento e de nossas fam\u00edlias”.<\/p>\n

A pr\u00f3xima a falar foi uma moradora de Santa Cruz<\/a>, Margarete dos Santos. \u201cInfelizmente, desde 2010, quando a CSA foi inaugurada, e ainda mais quando caiu o pozinho de prata que invadiu nossas casas, os problemas de sa\u00fade aumentaram entre as pessoas onde eu moro. A sa\u00fade est\u00e1 complicada e nosso meio ambiente est\u00e1 pior, nossas \u00e1rvores est\u00e3o morrendo”. E relatou ainda: \u201cNa minha fam\u00edlia tamb\u00e9m tem pessoas que trabalharam na CSA, que tamb\u00e9m ficaram com pneumonia, tuberculose, e hipertens\u00e3o. Perguntem aos agentes nos postos de sa\u00fade como est\u00e1 a situa\u00e7\u00e3o\u201d. Ela refor\u00e7ou que o TAC n\u00e3o pode ser \u201crenovado nessas condi\u00e7\u00f5es, sem que sejam revistas as cl\u00e1usulas que at\u00e9 hoje n\u00e3o foram revistas… A CSA paga multas ao INEA que n\u00e3o tem valor nenhum para a nossa comunidade. Os postos de sa\u00fade n\u00e3o t\u00eam m\u00e9dicos especialistas. Para fazer um exame tem que aguardar dois anos. Para uma consulta com um m\u00e9dico (na Cl\u00ednica da Fam\u00edlia), tem que esperar meses”.<\/p>\n

A seguir teve a fala de uma funcion\u00e1ria e tamb\u00e9m moradora da regi\u00e3o. Moradora de Santa Cruz h\u00e1 vinte anos, da regi\u00e3o no entorno da usina, ela ressaltou que \u201cn\u00e3o podemos ignorar os benef\u00edcios trazidos pela empresa \u00e0 regi\u00e3o”. No entanto, ela tamb\u00e9m \u00a0mencionou a chuva de prata: \u201cToda vez que chove, na minha casa, o meu quintal fica negro, coberto de p\u00f3 negro. O trem passa a menos de 100 metros da minha casa. Isso, a princ\u00edpio, n\u00e3o me trouxe nenhuma doen\u00e7a”. Ela adicionou que \u201cn\u00e3o \u00e9 s\u00f3 a CSA que existe em volta, t\u00eam outras industrias tamb\u00e9m”. E ainda que a \u201cfalta de m\u00e9dicos especialistas n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 um problema de Santa Cruz, \u00e9 um problema do pa\u00eds”. Ela conta, \u201cVim de Manaus para o Rio. Sou m\u00e3e solteira. Trabalhando na Thyssenkrupp consegui concluir minha faculdade, minha p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o. Agora vou ter meu segundo filho, recebendo sempre todo o apoio da empresa… Para concluir gostaria de dizer que sim, ainda h\u00e1 muito a melhorar, e que n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 uma empresa que polui, s\u00e3o v\u00e1rias\u201d.<\/p>\n

O diretor da Escola Nacional de Sa\u00fade P\u00fablica (ENSP) da Fiocruz, Hermano de Castro, mencionou alguns pontos do relat\u00f3rio preparado e entregue ao INEA para an\u00e1lise. A Fiocruz acompanha e pesquisa os impactos desde a instala\u00e7\u00e3o da companhia e elaborou um <\/span>relat\u00f3rio<\/span><\/a> (An\u00e1lise Atualizada dos Problemas Socioambientais e de Sa\u00fade Decorrentes da Instala\u00e7\u00e3o e Opera\u00e7\u00e3o da Empresa TKCSA), contendo fatos como o aumento em casos de doen\u00e7as cardiorrespirat\u00f3rias na regi\u00e3o no per\u00edodo p\u00f3s-empreendimento. Al\u00e9m disso, refor\u00e7ou a necessidade de m\u00e9dicos especialistas nos postos de sa\u00fade da regi\u00e3o, e que os documentos apresentados pela Fiocruz n\u00e3o concordam com diversos pontos do TAC, e estes devem ser reestudados e reelaborados considerando os dados apresentados pela Fiocruz. Ele citou o <\/span>estudo<\/span><\/a> feito por Adriana Gioda, pesquisadora da PUC do Rio de Janeiro, relacionando um poss\u00edvel aumento do potencial de carcinogenicidade na regi\u00e3o com a presen\u00e7a de determinados elementos detectados no ar no entorno da usina, e disse ainda que \u201cpara c\u00e2ncer, n\u00e3o existe limite de exposi\u00e7\u00e3o, mesmo n\u00edveis pequenos podem causar a doen\u00e7a. O c\u00e2ncer n\u00e3o vai aparecer 2 ou 3 anos depois. O c\u00e2ncer aparece 10, 15, 20 anos depois”. Ele prop\u00f4s tamb\u00e9m a \u201cimplementa\u00e7\u00e3o de um programa de vigil\u00e2ncia da situa\u00e7\u00e3o de sa\u00fade na regi\u00e3o para os pr\u00f3ximos 30-40 anos. \u201cPorque esse \u00e9 o prazo para se detectar c\u00e2ncer\u201d. <\/span><\/p>\n

A fala foi concedida ao Diretor da CSA, Pedro Teixeira. Ele iniciou sua fala referindo-se ao Dr. Hermano, da Fiocruz, convidando a institui\u00e7\u00e3o a visitar as instala\u00e7\u00f5es da usina. Ele ainda mencionou que \u201cinfelizmente, no passado, o primeiro contato com a Fiocruz n\u00e3o foi dos melhores. Mas reconhecemos nosso erro e retiramos as\u00a0<\/span>a\u00e7\u00f5es<\/span><\/a> contra a Fiocruz”. Ele ressaltou as modernas instala\u00e7\u00f5es da usina, que disp\u00f5e \u201cdos mais avan\u00e7ados equipamentos aplicados para redu\u00e7\u00e3o, tratamento e monitoramento dos poluentes emitidos\u201d, e fez refer\u00eancia ao TAC ressaltando que o mesmo seja \u201cum documento completo e r\u00edgido\u201d, e ainda que a empresa vem ao longo dos anos fazendo \u201cinvestimentos significativos para adequar suas opera\u00e7\u00f5es \u00e0s exig\u00eancias do mesmo\u201d. Ele afirmou que \u201ccom a conclus\u00e3o do TAC, a CSA estar\u00e1 em condi\u00e7\u00f5es de concluir o licenciamento ambiental e receber a licen\u00e7a de opera\u00e7\u00e3o\u201d. Ao final de sua fala, Pedro foi questionado pelo moderador da audi\u00eancia, Deputado Marcelo Freixo, quanto \u00e0 atual produ\u00e7\u00e3o da usina. Pedro respondeu que \u201choje nossa produ\u00e7\u00e3o \u00e9 de 80% da capacidade total”.<\/span><\/p>\n

A audi\u00eancia prosseguiu com a fala do Secret\u00e1rio Estadual de Meio Ambiente Andr\u00e9 Correa, representando o INEA. Ele refor\u00e7ou algumas das afirmativas do diretor da usina, mencionando que o \u00faltimo epis\u00f3dio de \u201cchuva de prata\u201d tenha ocorrido em 2012 e que as emiss\u00f5es de benzeno s\u00e3o monitoradas pelo INEA e est\u00e3o dentro dos padr\u00f5es. Por outro lado, ressaltou que o \u2018despoeiramento\u2019 (instala\u00e7\u00e3o de filtros apropriados) do alto forno ainda n\u00e3o tinha sido conclu\u00eddo, condi\u00e7\u00e3o fundamental para emiss\u00e3o da licen\u00e7a de opera\u00e7\u00e3o, e ainda que a atual forma de capta\u00e7\u00e3o de \u00e1gua–do Rio S\u00e3o Francisco–n\u00e3o ser\u00e1 mais permitida. Ao final de sua fala, Andr\u00e9 comentou o fato de o INEA n\u00e3o estar \u201cpreparado para analisar quest\u00f5es do \u00e2mbito de sa\u00fade p\u00fablica\u201d, e pediu a \u201ccolabora\u00e7\u00e3o da Fiocruz neste aspecto\u201d.<\/p>\n

A coordenadora de Sa\u00fade e Tutela Coletiva da Defensoria P\u00fablica, Thaisa Guerreiro, defendeu que a empresa n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de cumprir as determina\u00e7\u00f5es do TAC. Ela tamb\u00e9m se referiu ao coment\u00e1rio do Secret\u00e1rio de Meio Ambiente, dizendo que o INEA n\u00e3o pode dissociar meio ambiente de sa\u00fade p\u00fablica, refor\u00e7ando a import\u00e2ncia desse \u00f3rg\u00e3o \u201cpossuir a compet\u00eancia para analisar aspectos de ambas as naturezas\u201d. Ela mencionou ainda a recente \u201capresenta\u00e7\u00e3o de uma <\/span>a\u00e7\u00e3o p\u00fablica<\/span><\/a> para questionar a instala\u00e7\u00e3o de uma soleira (barragem submersa) no Canal de S\u00e3o Francisco, na Ba\u00eda de Sepetiba\u201d, cuja obra teria sido autorizada pelo INEA e pela Marinha do Brasil \u201csem a realiza\u00e7\u00e3o de um estudo de impacto sobre a atividade pesqueira na regi\u00e3o\u201d.<\/span><\/p>\n

O Procurador da Rep\u00fablica, Sergio Suiama, comentou sobre o ajuizamento de a\u00e7\u00f5es contra diretores da CSA e representantes do INEA por discordar com diversos pontos das licen\u00e7as j\u00e1 emitidas (licen\u00e7a pr\u00e9via e de instala\u00e7\u00e3o), alem de ressaltar a n\u00e3o aprova\u00e7\u00e3o do TAC por parte do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal.<\/p>\n

Vanessa Martins, promotora de justi\u00e7a da GAEMA (Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especializada em Meio Ambiente do<\/span> Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual do Rio de Janeiro<\/span><\/a>) referiu-se a uma <\/span>a\u00e7\u00e3o penal <\/span><\/a>referente \u00e0 transpar\u00eancia da auditoria ambiental realizada por empresa contratada pela CSA, e que embasa as decis\u00f5es do INEA quanto \u00e0s licen\u00e7as concedidas ao TAC.<\/span><\/p>\n

A tens\u00e3o entre os representantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico e da Defensoria P\u00fablica e o INEA ficou mais do que evidente. O Secret\u00e1rio Estadual de Meio Ambiente foi muito criticado tanto pelo procurador quanto pelas defensoras p\u00fablicas por sua postura demasiadamente \u201cflex\u00edvel\u201d e falta de transpar\u00eancia por parte do INEA.<\/p>\n

Ainda se manifestou mais um funcion\u00e1rio da CSA e morador de Santa Cruz. Ele ressaltou os benef\u00edcios trazidos pelo empreendimento \u00e0 regi\u00e3o como a gera\u00e7\u00e3o de empregos, mais seguran\u00e7a para o local, pavimenta\u00e7\u00e3o de vias, constru\u00e7\u00e3o de escolas, e postos de sa\u00fade. \u00c9 importante observar que todas essas benfeitorias constituem medidas compensat\u00f3rias aplic\u00e1veis a empreendimentos desse porte e natureza. A usina tem atualmente um quadro composto por 6 mil funcion\u00e1rios, e naturalmente todos temem por seus empregos.<\/p>\n

Um dos moradores a falar a favor da usina, uma senhora, moradora do local h\u00e1 mais de 50 anos, ressaltou as melhorias trazidas pelo empreendimento, argumentou que \u201cSanta Cruz sempre foi uma \u00e1rea degradada por empreendimentos industriais e abandonada pelas autoridades\u201d, e questionou a repentina preocupa\u00e7\u00e3o despertada para com a \u00e1rea desde a constru\u00e7\u00e3o da sider\u00fargica CSA.<\/p>\n

Ao concluir a audi\u00eancia, a Comiss\u00e3o de Direitos Humanos solicitou que a Secretaria Estadual do Meio Ambiente torne \u201cp\u00fablicos para consulta online todos os documentos relativos aos processos de licenciamento ambiental da TKCSA, do TAC e da constru\u00e7\u00e3o da soleira no Canal de S\u00e3o Francisco\u201d. A Comiss\u00e3o ainda manifestou sua \u201ccontrariedade \u00e0 celebra\u00e7\u00e3o por parte do INEA de novos termos aditivos ao TAC, bem como \u00e0 concess\u00e3o de qualquer autoriza\u00e7\u00e3o ou licen\u00e7a at\u00e9 todas as exig\u00eancias previstas pelo termo e pela legisla\u00e7\u00e3o ambiental sejam cumpridas\u201d, e ainda que o cumprimento dever\u00e1 ser avaliado pela Fiocruz, Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual e Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal.<\/p>\n

No mesmo dia da audi\u00eancia, a Comiss\u00e3o Estadual de Controle Ambiental (CECA) emitiu uma <\/span>Autoriza\u00e7\u00e3o Ambiental de Funcionamento<\/span><\/a>. O documento autoriza a TKCSA a continuar operando por 90 dias ap\u00f3s a data de expira\u00e7\u00e3o do TAC, dia 16 de abril de 2016. <\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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