{"id":21553,"date":"2016-08-29T08:00:22","date_gmt":"2016-08-29T11:00:22","guid":{"rendered":"http:\/\/rioonwatch.org.br\/?p=21553"},"modified":"2024-06-20T12:49:37","modified_gmt":"2024-06-20T15:49:37","slug":"entendendo-a-violencia-do-rio-a-criminalizacao-da-pobreza","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/rioonwatch.org.br\/?p=21553","title":{"rendered":"Entendendo a Viol\u00eancia do Rio: A Criminaliza\u00e7\u00e3o da Pobreza [REFER\u00caNCIA]"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: right;\"><em><strong><a href=\"http:\/\/bit.ly\/2alCmJC\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Click Here for English<img decoding=\"async\" width=\"20\" height=\"20\" class=\"alignright wp-image-15790\" src=\"http:\/\/rioonwatch.org.br\/wp-content\/uploads\/2012\/08\/EN-standard-e1439583104716.jpg\" alt=\"\" \/><\/a><\/strong><\/em><\/p>\n<p>A <a href=\"http:\/\/bit.ly\/1mZ17i5\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">criminaliza\u00e7\u00e3o da pobreza<\/a> \u00e9 um fen\u00f4meno global de maus-tratos e preconceito enfrentado por\u00a0membros mais pobres da sociedade devido a suas circunst\u00e2ncias econ\u00f4micas, muitas vezes influenciado por e perpetuando o\u00a0<a href=\"http:\/\/bit.ly\/1KiFeTl\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">racismo<\/a>,\u00a0e\u00a0outras formas de discrimina\u00e7\u00e3o. Pode se manifestar de v\u00e1rias formas, que ocorrem comumente, como em penas excessivas por pequenos delitos, leis e pol\u00edticas voltadas para \u201climpar as ruas\u201d de desabrigados, fiscaliza\u00e7\u00e3o arbitr\u00e1ria, pris\u00f5es ilegais e, na sua forma mais sinistra, viol\u00eancia f\u00edsica ou homic\u00eddio. Este artigo busca delinear as muitas formas pelas quais os brasileiros de baixa renda t\u00eam sido e continuam a ser submetidos a tratamento injusto pelo governo, sistemas jur\u00eddico e penal, pol\u00edcia e grande m\u00eddia.<\/p>\n<h3>Contexto Hist\u00f3rico<\/h3>\n<p>No Brasil, a marginaliza\u00e7\u00e3o e a criminaliza\u00e7\u00e3o dos pobres t\u00eam um alicerce que remonta \u00e0s origens do pr\u00f3prio pa\u00eds. Nos prim\u00f3rdios de sua hist\u00f3ria, a economia do pa\u00eds usava principalmente m\u00e3o-de-obra escrava, importando mais escravos do que qualquer outro pa\u00eds do mundo&#8211;aproximadamente <a href=\"http:\/\/bit.ly\/1S9AAtc\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">dez vezes mais<\/a> do que os Estados Unidos. Um pequeno grupo de propriet\u00e1rios de terras&#8211;geralmente de pele mais clara&#8211;acumulou e consolidou grandes quantidades de poder e territ\u00f3rios, criando uma lacuna cada vez maior entre aqueles que controlavam a terra e os meios de produ\u00e7\u00e3o, e aqueles que n\u00e3o os controlavam.<\/p>\n<p>Quando a corte portuguesa chegou ao Brasil em 1808, os escravos constitu\u00edam mais da metade da popula\u00e7\u00e3o do Rio; preocupa\u00e7\u00f5es com uma poss\u00edvel rebeli\u00e3o contra a elite minorit\u00e1ria fizeram com que o Pr\u00edncipe Regente Dom Jo\u00e3o criasse a Divis\u00e3o Militar da Guarda Real de Pol\u00edcia. O colaborador do <em>RioOnWatch<\/em>, Patrick Ashcroft, <a href=\"http:\/\/bit.ly\/1bLEXdB\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">escreve que<\/a> \u201cna pr\u00e1tica, o mandato da Guarda era de subjuga\u00e7\u00e3o e repress\u00e3o, pondo fim a qualquer tentativa de revolta e protegendo a elite dominante do Rio\u201d. A pr\u00f3pria origem da atual <a href=\"http:\/\/bit.ly\/1mtYvXK\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Pol\u00edcia Militar<\/a>\u00a0era voltada para manter a hierarquia social e controlar as massas com base no pressuposto de que os pobres eram criminosos em potencial, ou, ao menos, uma amea\u00e7a ao status quo.<\/p>\n<p>Quando o Brasil finalmente aboliu a escravid\u00e3o em 1888, escassos esfor\u00e7os foram feitos para integrar os ex-escravos, o que imediatamente os colocou numa posi\u00e7\u00e3o de desvantagem e pobreza. Os ex-escravos libertos e um influxo de migrantes de outras partes do pa\u00eds constru\u00edram moradias onde puderam, na falta de moradia a pre\u00e7os acess\u00edveis planejada pelo governo, propiciando o <a href=\"http:\/\/bit.ly\/2aRutw9\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">surgimento das primeiras favelas da cidade<\/a>. \u00c0 medida que o pa\u00eds se modernizava no s\u00e9culo 20, um misto de pol\u00edticas governamentais que variavam entre a neglig\u00eancia e a repress\u00e3o <a href=\"http:\/\/bit.ly\/2a3lyrh\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">mantiveram os pobres como uma popula\u00e7\u00e3o amplamente marginalizada<\/a> e exclu\u00edda.<\/p>\n<p>Esta diverg\u00eancia entre as camadas da sociedade brasileira se manifestou na opini\u00e3o p\u00fablica sobre os pobres. Textos escritos por \u201carquitetos, assistentes sociais e m\u00e9dicos que entraram em favelas no in\u00edcio do s\u00e9culo 20\u201d <a href=\"http:\/\/bit.ly\/1SkUVvR\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">descreveram essas comunidades<\/a> como \u201catrasadas, sujas e hipersexualizadas&#8221;.<\/p>\n<p><a href=\"http:\/\/rioonwatch.org.br\/wp-content\/uploads\/2016\/08\/Foto-Remo\u00e7\u00e3o-ed-620x264.jpg\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" class=\"aligncenter wp-image-21557 size-medium\" title=\"A pol\u00edcia na remo\u00e7\u00e3o da favela na Catacumba em 1968. Foto por Correio de Manh\u00e3\" src=\"http:\/\/rioonwatch.org.br\/wp-content\/uploads\/2016\/08\/Foto-Remo\u00e7\u00e3o-ed-620x264-620x264.jpg\" alt=\"Foto-Remo\u00e7\u00e3o-ed-620x264\" width=\"620\" height=\"264\" \/><\/a><\/p>\n<p>O discurso do governo n\u00e3o era mais sutil. Um <a href=\"http:\/\/bit.ly\/1nSPcx6\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">discurso da C\u00e2mara dos Deputados\u00a0de 1888<\/a> se referia \u00e0s \u201cclasses pobres e viciosas\u201d e argumentava que \u201cquando mesmo o v\u00edcio n\u00e3o \u00e9 acompanhado pelo crime\u201d, a pr\u00f3pria pobreza \u201cconstitui um justo motivo de terror para a sociedade&#8221;. O terror e a avers\u00e3o no discurso justificam pol\u00edticas nas quais as pessoas pobres precisam ser reassentadas, policiadas e controladas ou at\u00e9 eliminadas. Esta l\u00f3gica fica evidente <a href=\"http:\/\/bit.ly\/29TtavA\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">nesta declara\u00e7\u00e3o<\/a> de um documento da Prefeitura do Distrito Federal datado de 1930:<\/p>\n<blockquote><p>\u201c&#8230;S\u00e3o as favelas, uma das chagas do Rio de Janeiro, na qual ser\u00e1 preciso, num dia muito pr\u00f3ximo, levar-lhes o ferro cauterizador&#8230; A sua lepra suja a vizinhan\u00e7a das praias e os bairros mais graciosamente dotados pela natureza&#8230; A sua destrui\u00e7\u00e3o \u00e9 importante n\u00e3o s\u00f3 sob o ponto de vista da ordem social e da seguran\u00e7a, como sob o ponto de vista da higiene geral da cidade, sem falar da est\u00e9tica\u201d.<\/p><\/blockquote>\n<p>Atualmente, essas mesmas no\u00e7\u00f5es de que as comunidades pobres s\u00e3o lugares &#8220;sujos&#8221; em uma cidade bonita, ou de que elas s\u00e3o a fonte de problemas de seguran\u00e7a, se expressam tanto no recente <a href=\"http:\/\/bit.ly\/1Knx3UB\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">retorno da pol\u00edtica de remo\u00e7\u00e3o<\/a> quanto na <a href=\"http:\/\/bit.ly\/1ODiDRd\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">continua\u00e7\u00e3o dos programas de policiamento militarizado da favela<\/a>.<\/p>\n<p>Nas \u00faltimas d\u00e9cadas, o crescimento da atividade de gangues em favelas para suprir demandas nacionais e internacionais de drogas levou a sociedade a fazer uma associa\u00e7\u00e3o entre favelas e drogas e <a href=\"http:\/\/bit.ly\/1qugkT2\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">viol\u00eancia urbana<\/a>, embora estimativas acad\u00eamicas sugiram que <a href=\"http:\/\/bit.ly\/1wPZBNp\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">menos de 1%<\/a> dos moradores das favelas est\u00e3o envolvidos no <a href=\"http:\/\/bit.ly\/NRIxaP\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">tr\u00e1fico de drogas<\/a>. Em vez de ver a viol\u00eancia nas favelas como resultado da <a href=\"http:\/\/bit.ly\/1owRf9p\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">desigualdade<\/a> sist\u00eamica, algumas pessoas consideram a viol\u00eancia como uma caracter\u00edstica <a href=\"http:\/\/bit.ly\/2b4m60D\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">inerente das pr\u00f3prias favelas<\/a>. Assim, os moradores das favelas ganharam uma reputa\u00e7\u00e3o de serem violentos e perigosos, ao inv\u00e9s de v\u00edtimas da significativa\u00a0<a href=\"http:\/\/bit.ly\/1K8LVUg\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">neglig\u00eancia hist\u00f3rica do estado<\/a>. A pol\u00edtica do governo de &#8220;<a href=\"http:\/\/bit.ly\/1TkAKCu\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">guerra \u00e0s drogas<\/a>&#8221; foi moldada por esses preconceitos, que h\u00e1 d\u00e9cadas sustentam uma realidade na qual a principal presen\u00e7a do estado nas favelas foi atrav\u00e9s da Pol\u00edcia Militar.<\/p>\n<p>Embora a <a href=\"http:\/\/bit.ly\/29TtZoh\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Constitui\u00e7\u00e3o de 1988<\/a> tenha prometido reformas e benef\u00edcios para os membros mais pobres da sociedade brasileira, o <a href=\"http:\/\/bit.ly\/1i10YF1\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">policiamento severo da era militar<\/a> continuou com o pretexto de combater a atividade de gangues. A &#8220;guerra \u00e0s drogas&#8221; amea\u00e7a particularmente moradores das favelas pobres e negros. Os moradores, independentemente de seu envolvimento, continuam sob risco de serem amea\u00e7ados, feridos ou mortos devido \u00e0 sua presen\u00e7a nestes territ\u00f3rios. Muitos moradores das favelas e observadores argumentam que a pol\u00edcia continua a ser o principal representante do estado, mesmo em favelas com <a href=\"http:\/\/bit.ly\/1qvWRb2\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">UPPs<\/a>, apesar da inten\u00e7\u00e3o original declarada do programa de trazer outros servi\u00e7os al\u00e9m de seguran\u00e7a.<\/p>\n<h3>A Criminaliza\u00e7\u00e3o da Pobreza nos Dias de Hoje<\/h3>\n<p>Atualmente, parece que enquanto brasileiros ricos de pele clara podem ficar b\u00eabados ou fazer arrua\u00e7a publicamente, os jovens pobres e negros arriscam suas vidas <a href=\"http:\/\/bit.ly\/29GfPqt\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">fazendo muito menos<\/a>. Em v\u00e1rias ocasi\u00f5es em meses recentes de ver\u00e3o, jovens pobres, majoritariamente negros, que n\u00e3o tinham cometido qualquer crime e n\u00e3o transportavam drogas ou armas foram <a href=\"http:\/\/bit.ly\/1ZrpHZ8\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">detidos em \u00f4nibus<\/a>,\u00a0que iam para a tur\u00edstica <a href=\"http:\/\/bit.ly\/1mNsDyk\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Zona Sul<\/a> do Rio, como criminosos em potencial. Este esfor\u00e7o, em teoria, com o objetivo de reduzir a criminalidade perto das praias de <a href=\"http:\/\/bit.ly\/1H6bGrX\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Copacabana<\/a> e <a href=\"http:\/\/bit.ly\/1LwIGHh\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Ipanema<\/a>, foi <a href=\"http:\/\/glo.bo\/2bp6CHI\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">condenado como ilegal<\/a> pelo juiz Pedro Henrique Alves da Primeira Vara da Inf\u00e2ncia, da Juventude e do Idoso, mas a pr\u00e1tica de julgar jovens de baixa renda culpados at\u00e9 que se provem inocentes persiste. O pressuposto da criminalidade tamb\u00e9m tem um impacto na procura de emprego; \u00e9 <a href=\"http:\/\/bit.ly\/1XXLTLJ\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">sabido que os empregadores<\/a> olham desfavoravelmente para os candidatos com endere\u00e7os em favelas. Tal <a href=\"http:\/\/bit.ly\/1O380uG\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">preconceito<\/a>, naturalmente, dificulta que os moradores da favela encontrem emprego formal e perpetua <a href=\"http:\/\/bit.ly\/P4itK0\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">estigmas<\/a> e promove o crime ainda mais.<\/p>\n<p><a href=\"http:\/\/rioonwatch.org.br\/wp-content\/uploads\/2016\/08\/BusDetainments.jpg\"><img decoding=\"async\" class=\"aligncenter wp-image-21560 size-content\" title=\"Relatos de jovens negros sendo arbitrariamente detidos em \u00f4nibus p\u00fablicos na Zona Sul gerou rea\u00e7\u00f5es significativas nas m\u00eddias sociais.\" src=\"http:\/\/rioonwatch.org.br\/wp-content\/uploads\/2016\/08\/BusDetainments-620x264.jpg\" alt=\"BusDetainments\" width=\"620\" height=\"264\" srcset=\"https:\/\/rioonwatch.org.br\/wp-content\/uploads\/2016\/08\/BusDetainments-620x264.jpg 620w, https:\/\/rioonwatch.org.br\/wp-content\/uploads\/2016\/08\/BusDetainments-940x400.jpg 940w\" sizes=\"(max-width: 620px) 100vw, 620px\" \/><\/a><\/p>\n<p>Muitas vezes exclu\u00eddos dos espa\u00e7os p\u00fablicos frequentados pelos ricos, alguns jovens de baixa renda t\u00eam recorrido \u00e0 m\u00eddia social para organizar grandes encontros em shoppings dominados pelos ricos. Estes encontros pac\u00edficos, que se tornaram populares em 2013 e 2014, s\u00e3o conhecidos como <a href=\"http:\/\/bit.ly\/1txCOdX\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">rolezinhos<\/a>. Apesar de sua natureza n\u00e3o-violenta, os rolezinhos s\u00e3o muitas vezes tratados como uma forma disruptiva de protesto e foram proibidos nas cidades de S\u00e3o Paulo e Rio de Janeiro. Em um domingo em janeiro de 2014, o sofisticado <a href=\"http:\/\/glo.bo\/2a8EC96\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Shopping Leblon fechou suas portas<\/a> em antecipa\u00e7\u00e3o a um rolezinho planejado para ocorrer l\u00e1 naquele dia. Ap\u00f3s este incidente, a ju\u00edza Isabella Pe\u00e7anha Chagas determinou uma <a href=\"http:\/\/glo.bo\/2a8HAt0\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">multa de R$10.000<\/a> por cada participante no rolezinho.<\/p>\n<p>Mas a proibi\u00e7\u00e3o dos rolezinhos \u00e9 apenas uma pequena parte da grande guerra contra os pobres. A <a href=\"http:\/\/bit.ly\/2ailo1s\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Human Rights Watch relata<\/a> &#8220;A pol\u00edcia do Estado do Rio de Janeiro matou mais de 8.000 pessoas na \u00faltima d\u00e9cada, incluindo pelo menos 645 em 2015. Um quinto de todos os homic\u00eddios registrados na cidade do Rio de Janeiro no ano passado foi cometido por policiais. Tr\u00eas quartos dos mortos pela pol\u00edcia eram negros&#8221;. Um n\u00famero surpreendentemente pequeno de policiais respons\u00e1veis por estas mortes foram processados e entre os que foram, quase nenhum foi preso, mesmo no pior dos casos. Por exemplo, no caso do <a href=\"http:\/\/bit.ly\/2b4qv3x\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">massacre da Candel\u00e1ria<\/a>, em 1993, no qual nove suspeitos atiraram em crian\u00e7as de rua que dormiam nas escadarias da igreja da Candel\u00e1ria, no <a href=\"http:\/\/bit.ly\/1qX7nZG\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Centro<\/a>, matando oito delas e ferindo dezenas de outras, apenas tr\u00eas policiais foram condenados e receberam senten\u00e7as longas; no entanto, nenhum deles realmente cumpriu sua pena. Acredita-se que esta atrocidade tenha sido motivada por uma tentativa maior e duradoura de &#8220;<a href=\"http:\/\/bit.ly\/2bcakmo\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">limpar as ruas<\/a>&#8221; do Rio, esfor\u00e7os que <a href=\"http:\/\/bit.ly\/1ZvxO5p\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">ressurgiram<\/a> antes da realiza\u00e7\u00e3o da <a href=\"http:\/\/bit.ly\/WfaiMR\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Copa do Mundo<\/a> e das <a href=\"http:\/\/bit.ly\/PkLXlQ\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Olimp\u00edadas<\/a>.<\/p>\n<p>Rafael Braga&#8211;um homem negro sem-teto preso durante os protestos em massa no Brasil em 2013&#8211;se tornou um <a href=\"http:\/\/bit.ly\/2aR86b2\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">s\u00edmbolo da luta atual<\/a> contra a criminaliza\u00e7\u00e3o da pobreza. \u00danica pessoa a ser condenada por um crime durante estes protestos, o maior dos quais tinha mais de 300.000 participantes, ele foi condenado pelo transporte de detergente l\u00edquido sob a alega\u00e7\u00e3o de que era um &#8220;artefato explosivo ou incendi\u00e1rio, sem autoriza\u00e7\u00e3o ou em desacordo com\u00a0determina\u00e7\u00e3o legal ou regulamentar&#8221;. As <a href=\"http:\/\/on.fb.me\/1SS1eJz\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">respostas nas m\u00eddias sociais<\/a>\u00a0e os <a href=\"http:\/\/bit.ly\/1TPq63X\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">eventos de ativismo atuais<\/a> que exigem a liberdade de Rafael Braga enfatizam que este caso destaca as liga\u00e7\u00f5es inextric\u00e1veis entre o racismo e a criminaliza\u00e7\u00e3o da pobreza.<\/p>\n<h3>Contradi\u00e7\u00f5es na Lei<\/h3>\n<p>A Constitui\u00e7\u00e3o Federal Brasileira de 1988 oferece prote\u00e7\u00e3o em caso de discrimina\u00e7\u00e3o \u00e0 pobreza no Artigo 3, que apela a uma sociedade mais livre, justa e solid\u00e1ria (inciso I), a erradica\u00e7\u00e3o da pobreza e da marginaliza\u00e7\u00e3o, juntamente com a redu\u00e7\u00e3o das desigualdades sociais (inciso III), e a promo\u00e7\u00e3o do bem-estar de todos sem preconceito de origem, idade, sexo, cor, idade ou outras formas de discrimina\u00e7\u00e3o (inciso IV).<\/p>\n<p>No entanto, a legisla\u00e7\u00e3o brasileira tamb\u00e9m cont\u00e9m alguns componentes que refor\u00e7am a discrimina\u00e7\u00e3o. A legisla\u00e7\u00e3o sobre o uso de drogas e delitos envolvendo drogas afirma que a localiza\u00e7\u00e3o do uso de drogas, bem como as circunst\u00e2ncias sociais e pessoais do acusado, vai determinar se a droga era destinada para uso pessoal (<a href=\"http:\/\/bit.ly\/2a8IbL6\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Lei n\u02da11.343, Cap\u00edtulo III, art. 28, \u00a7 2\u00ba<\/a>). Esta mesma lei tamb\u00e9m afirma que a senten\u00e7a ser\u00e1 determinada de acordo com a &#8220;personalidade e conduta social do agente&#8221; (Cap\u00edtulo II dos Crimes, art. 42), um fator que pode ser muito subjetivo.<\/p>\n<p>Felizmente, essa mesma lei tamb\u00e9m exige a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e organiza\u00e7\u00f5es que servem para prevenir o uso de drogas e promover a inclus\u00e3o social e melhoria da qualidade de vida (T\u00edtulo III, cap. I, art. 19, VIII e IX). No entanto, estas medidas claramente n\u00e3o s\u00e3o implantadas em comunidades desfavorecidas, onde o uso de drogas \u00e9 mais severamente punido.<\/p>\n<p>A Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 prev\u00ea a\u00a0<a href=\"http:\/\/bit.ly\/29TtZoh\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">liberdade de express\u00e3o cultural<\/a>:\u00a0&#8220;\u00e9 livre a express\u00e3o da atividade intelectual, art\u00edstica, cient\u00edfica e de comunica\u00e7\u00e3o, independentemente de censura ou licen\u00e7a&#8221; (T\u00edtulo II, cap. I, art. 5, IX). No entanto, o Brasil se op\u00f4s \u00e0 sua pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o, mais uma vez, quando implantou uma Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) sobre a cultura do <a href=\"http:\/\/bit.ly\/1kKdVRX\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">funk<\/a> em favelas em 1995. Criada com o objetivo de investigar a rela\u00e7\u00e3o do funk com o tr\u00e1fico de drogas, terminou em um projeto de leis que exigia que todos os futuros bailes funk fossem autorizados e acompanhados pela pol\u00edcia do in\u00edcio ao fim, enquanto a pacifica\u00e7\u00e3o trouxe <a href=\"http:\/\/bit.ly\/1G4lZsN\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">novas restri\u00e7\u00f5es<\/a> aos bailes funk.<\/p>\n<h3>A Pris\u00e3o Como Incubadora de Viol\u00eancia<\/h3>\n<p>O sistema penitenci\u00e1rio brasileiro \u00e9 outra institui\u00e7\u00e3o essencial na perpetua\u00e7\u00e3o de um ciclo de pobreza e viol\u00eancia que enreda muitas vidas jovens. O pa\u00eds tem a quarta maior popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria do mundo e <a href=\"http:\/\/bit.ly\/2aT7dxn\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">dos presos<\/a>, 40% nunca foram julgados, 59% est\u00e3o entre as idades de 18 e 29 anos e aproximadamente 66% s\u00e3o negros. 93% da popula\u00e7\u00e3o prisional n\u00e3o tem um diploma de ensino m\u00e9dio e cerca de 45% n\u00e3o t\u00eam escolaridade acima do n\u00edvel fundamental. Em centros de deten\u00e7\u00e3o juvenil, as estat\u00edsticas educacionais s\u00e3o ainda mais alarmantes. Esses n\u00fameros revelam um sistema incapacitante e que restringe a mobilidade ascendente entre as classes sociais.<\/p>\n<p>Fam\u00edlias inteiras, muitas vezes, <a href=\"http:\/\/bit.ly\/2aT7dxn\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">sentem o peso<\/a> de um \u00fanico membro a ser preso, com ou sem motivo, porque a assist\u00eancia jur\u00eddica acess\u00edvel e de qualidade \u00e9 dif\u00edcil de encontrar na maioria dos estados e quase imposs\u00edvel em outros. Para montar uma defesa, as fam\u00edlias s\u00e3o por vezes for\u00e7adas a abrir m\u00e3o de suas casas ou outras necessidades b\u00e1sicas. Independentemente de saber se o indiv\u00edduo preso \u00e9 culpado de um crime ou culpado apenas de ser pobre, negro, ind\u00edgena ou qualquer outro r\u00f3tulo que o torne &#8220;suspeito&#8221;, sem o dinheiro para montar uma defesa adequada, os parentes podem acabar se voltando para uma atividade criminosa em um esfor\u00e7o para apoiar financeiramente o preso em quest\u00e3o.<\/p>\n<p><a href=\"http:\/\/rioonwatch.org.br\/wp-content\/uploads\/2016\/08\/web-brazil-prison04nw1.jpg\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"aligncenter wp-image-21585 size-content\" title=\"Detentos do complexo penitenci\u00e1rio de Pedrinhas, em S\u00e3o Luis, Brasil. Foto por Mario Tama \/ Getty Images \/ The Globe and Mail\" src=\"http:\/\/rioonwatch.org.br\/wp-content\/uploads\/2016\/08\/web-brazil-prison04nw1-620x264.jpg\" alt=\"web-brazil-prison04nw1\" width=\"620\" height=\"264\" \/><\/a><\/p>\n<p>Ao inv\u00e9s de servir para reformar e reintegrar criminosos \u00e0 sociedade, as <a href=\"http:\/\/bit.ly\/2b4LEc9\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">pris\u00f5es brasileiras s\u00e3o caracterizadas<\/a> por altos n\u00edveis de superlota\u00e7\u00e3o, assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade insuficiente, falta de oportunidades de educa\u00e7\u00e3o ou de trabalho e exposi\u00e7\u00e3o constante \u00e0 viol\u00eancia. N\u00e3o \u00e9 nenhuma surpresa ent\u00e3o que as maiores gangues de tr\u00e1fico de drogas do Brasil tenham se <a href=\"http:\/\/bit.ly\/2aT8Ivw\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">formado dentro do sistema prisional<\/a> e mantenham forte influ\u00eancia nos sistemas prisionais atualmente.<\/p>\n<h3>A Cumplicidade da Grande M\u00eddia<\/h3>\n<p>Ao representar majoritariamente as favelas como espa\u00e7os urbanos perigosos e violentos e por representar seletivamente v\u00edtimas e criminosos por uma perspectiva racial, a <a href=\"http:\/\/bit.ly\/1n71CIt\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">m\u00eddia \u00e9 tacitamente c\u00famplice<\/a> da criminaliza\u00e7\u00e3o da pobreza.<\/p>\n<p>As organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, os movimentos sociais e os ativistas t\u00eam feito grandes progressos no sentido de <a href=\"http:\/\/bit.ly\/1VQ2Nqq\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">democratizar a m\u00eddia<\/a> no Brasil, aproveitando as m\u00eddias sociais e outros canais de comunica\u00e7\u00e3o alternativos. No entanto, o oligop\u00f3lio da m\u00eddia com fortes interesses pol\u00edticos e econ\u00f4micos persiste. A imagem das favelas pintada por esses principais meios de comunica\u00e7\u00e3o pode ser caracterizada como geralmente negativa e estigmatizante.<\/p>\n<p>Em uma <a href=\"http:\/\/bit.ly\/1A2tFYt\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">an\u00e1lise de 640 artigos<\/a> ao longo de seis meses do ano 2011 a partir de tr\u00eas principais meios de comunica\u00e7\u00e3o de massa do Brasil (<em>O Globo, Extra e Meia-Hora<\/em>), o <a href=\"http:\/\/bit.ly\/1itPfQc\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Observat\u00f3rio de Favelas<\/a> descobriu que &#8220;em todos os seis meses &#8216;viol\u00eancia, criminalidade e drogas&#8217; foram os temas predominantes na constru\u00e7\u00e3o das <a href=\"http:\/\/bit.ly\/1ZVXkRS\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">narrativas jornal\u00edsticas<\/a>\u00a0sobre estes territ\u00f3rios, chegando a corresponder a mais de 70% das pautas&#8221; abordados durante este per\u00edodo sobre\u00a0favelas.<\/p>\n<p>Os canais de m\u00eddia internacionais tendem a ecoar alguns dos preconceitos e percep\u00e7\u00f5es negativas das favelas evidentes na m\u00eddia de massa brasileira. No <a href=\"http:\/\/bit.ly\/1TxlJrS\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">relat\u00f3rio do per\u00edodo de 2009-2014<\/a>\u00a0<em>Favelas na M\u00eddia<\/em>, da Comunidades Catalisadoras, a seguinte tend\u00eancia surgiu em seis dos maiores grupos de m\u00eddia de l\u00edngua inglesa:<\/p>\n<blockquote><p>&#8220;Artigos claramente negativos superam significativamente os claramente positivos em cada ano, e os atributos mais comuns s\u00e3o consistentemente negativos, em todos os seis canais de m\u00eddia: as favelas s\u00e3o retratadas como &#8216;locais de viol\u00eancia&#8217; e &#8216;locais de atividade de drogas \/ gangues&#8217;, enquanto os moradores s\u00e3o retratados como &#8216;financeiramente pobres&#8217;. Esses padr\u00f5es refor\u00e7am a ideia errada de que os \u00fanicos assuntos digno de not\u00edcia sobre as favelas s\u00e3o negativos.&#8221;<\/p><\/blockquote>\n<p><a href=\"http:\/\/rioonwatch.org.br\/wp-content\/uploads\/2016\/08\/ComplicityOfMedia.png\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"aligncenter wp-image-21586 size-medium\" title=\"Recente artigo da Associated Press sobre favelas\" src=\"http:\/\/rioonwatch.org.br\/wp-content\/uploads\/2016\/08\/ComplicityOfMedia-620x444.png\" alt=\"ComplicityOfMedia\" width=\"620\" height=\"444\" srcset=\"https:\/\/rioonwatch.org.br\/wp-content\/uploads\/2016\/08\/ComplicityOfMedia-620x444.png 620w, https:\/\/rioonwatch.org.br\/wp-content\/uploads\/2016\/08\/ComplicityOfMedia-369x264.png 369w, https:\/\/rioonwatch.org.br\/wp-content\/uploads\/2016\/08\/ComplicityOfMedia-768x550.png 768w, https:\/\/rioonwatch.org.br\/wp-content\/uploads\/2016\/08\/ComplicityOfMedia.png 1024w\" sizes=\"(max-width: 620px) 100vw, 620px\" \/><\/a><\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, ao examinar as representa\u00e7\u00f5es das favelas ao longo dos \u00faltimos 30 a 35 anos, o estudo do Observat\u00f3rio de Favelas concluiu que a grande m\u00eddia brasileira &#8220;estabelece associa\u00e7\u00f5es diretas entre estes territ\u00f3rios e o fen\u00f4meno da viol\u00eancia nos grandes centros. Esta rela\u00e7\u00e3o simplificadora fez com que a sociedade naturalizasse a viol\u00eancia contra o morador de favela, culpando-o mesmo quando ele \u00e9 v\u00edtima da viol\u00eancia e n\u00e3o seu autor&#8221;.<\/p>\n<p>Muitas vezes sem qualquer evid\u00eancia concreta, jovens negros das favelas suspeitos de crimes s\u00e3o tipicamente caracterizados pela grande m\u00eddia como &#8220;traficantes de drogas&#8221;, &#8220;criminosos&#8221; e &#8220;ladr\u00f5es&#8221;. Por outro lado, um <a href=\"http:\/\/bit.ly\/1Lbs5wB\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">duplo padr\u00e3o racial<\/a> \u00e9 aplicado: suspeitos brancos s\u00e3o frequentemente descritos como &#8220;<a href=\"http:\/\/glo.bo\/2a8OZsf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">jovens de classe m\u00e9dia<\/a>&#8220;, &#8220;adolescentes&#8221;, &#8220;estudantes&#8221; ou &#8220;jovens moradores&#8221; da Zona Sul que fizeram uma &#8220;<a href=\"http:\/\/glo.bo\/29Tza7x\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">escolha errada<\/a>&#8220;, &#8220;fizeram a justi\u00e7a com as pr\u00f3prias m\u00e3os&#8221; ou &#8220;desafiaram a lei&#8221;.<\/p>\n<p>A viol\u00eancia \u00e9 simultaneamente sensacionalizada&#8211;turvando as linhas entre fic\u00e7\u00e3o e realidade&#8211;e normalizada, criando a ilus\u00e3o de que as favelas s\u00e3o espa\u00e7os urbanos inerentemente perigosos habitados por indiv\u00edduos criminalmente propensos. Ao retratar a <a href=\"http:\/\/bit.ly\/2aTcVz4\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">viol\u00eancia como um &#8220;espet\u00e1culo&#8221;<\/a>, mas tamb\u00e9m como um aspecto normal da vida em favelas, estas <a href=\"http:\/\/bit.ly\/1OKE065\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">representa\u00e7\u00f5es da m\u00eddia<\/a> ignoram condi\u00e7\u00f5es sist\u00eamicas e estruturais subjacentes \u00e0 viol\u00eancia e \u00e0 criminalidade n\u00e3o s\u00f3 em favelas&#8211;mas na cidade como um todo e na sociedade em geral.<\/p>\n<h3>Necessidade de Reforma<\/h3>\n<p>A criminaliza\u00e7\u00e3o da pobreza permanece profundamente enraizada no tecido da sociedade carioca. Enquanto os moradores mais marginalizados da cidade buscam romper o ciclo da pobreza, as suas possibilidades de super\u00e1-lo s\u00e3o fundamentalmente amea\u00e7adas por sua associa\u00e7\u00e3o \u00e0 criminalidade na vis\u00e3o do governo, da pol\u00edcia, dos ricos interesses da m\u00eddia e de muitos brasileiros de classe m\u00e9dia ou alta. Uma reforma das leis discriminat\u00f3rias, das pr\u00e1ticas policiais militarizadas e do sistema penal injusto \u00e9 necess\u00e1ria para combater este ciclo, mas tamb\u00e9m deve ser acompanhada de pol\u00edticas sustent\u00e1veis e eficazes para reduzir a desigualdade estrutural atrav\u00e9s da educa\u00e7\u00e3o, assist\u00eancia m\u00e9dica e oportunidades econ\u00f4micas.<\/p>\n<!-- AddThis Advanced Settings generic via filter on the_content --><!-- AddThis Share Buttons generic via filter on the_content -->","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<div class=\"mh-excerpt\"><p>Click Here for English A criminaliza\u00e7\u00e3o da pobreza \u00e9 um fen\u00f4meno global de maus-tratos e preconceito enfrentado por\u00a0membros mais pobres da sociedade devido a suas circunst\u00e2ncias econ\u00f4micas, muitas vezes influenciado por e perpetuando o\u00a0racismo,\u00a0e\u00a0outras formas <a class=\"mh-excerpt-more\" href=\"https:\/\/rioonwatch.org.br\/?p=21553\" title=\"Entendendo a Viol\u00eancia do Rio: A Criminaliza\u00e7\u00e3o da Pobreza [REFER\u00caNCIA]\">[&#8230;]<\/a><!-- AddThis Advanced Settings generic via filter on get_the_excerpt --><!-- AddThis Share Buttons generic via filter on get_the_excerpt --><\/p>\n<\/div>","protected":false},"author":129,"featured_media":21555,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[1621,1632,346,1631,1626,344],"tags":[386,1676,3253,1239,413,88,514,1306,502,1167,128,1166,755,1637,1760,774,126,839,1721,936,2181,919,1032,997,814,92,52,1144],"writer":[1928,1945,1599,1946,1947],"translator":[1887],"source":[],"ilustrador":[],"fotografo":[],"class_list":{"0":"post-21553","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-destaque","8":"category-pesquisa-e-analise","9":"category-denuncias","10":"category-entendendo-o-rio","11":"category-por-observadores-internacionais","12":"category-politicas","13":"tag-estigma","14":"tag-analise-cobertura-de-favelas","15":"tag-antirracismo","16":"tag-criminalizacao-da-pobreza","17":"tag-desigualdade","18":"tag-direitos-humanos","19":"tag-escravidao","20":"tag-exclusao","21":"tag-funk","22":"tag-grande-midia","23":"tag-historia","24":"tag-jornalismo","25":"tag-lei","26":"tag-referencia","27":"tag-narrativa-midiatica","28":"tag-policia-militar","29":"tag-preconceito","30":"tag-prioridades-publicas-equivocadas","31":"tag-prisoes","32":"tag-raca","33":"tag-rafael-braga","34":"tag-reforma-da-policia","35":"tag-reforma-educacional","36":"tag-rolezinho","37":"tag-segregacao","38":"tag-upp","39":"tag-violencia-policial","40":"tag-violencia-urbana","41":"writer-alex-besser","42":"writer-alix-vadot","43":"writer-ava-rose-hoffman","44":"writer-eli-nemzer","45":"writer-nashwa-al-sharki","46":"translator-juliana-coeli"},"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v25.6 - 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