{"id":22692,"date":"2016-10-10T08:00:53","date_gmt":"2016-10-10T11:00:53","guid":{"rendered":"http:\/\/rioonwatch.org.br\/?p=22692"},"modified":"2024-06-20T16:18:41","modified_gmt":"2024-06-20T19:18:41","slug":"no-brasil-parece-que-ninguem-merece-os-seus-direitos-humanos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/rioonwatch.org.br\/?p=22692","title":{"rendered":"No Brasil Parece que Ningu\u00e9m ‘Merece’ os Seus Direitos Humanos [REFER\u00caNCIA]"},"content":{"rendered":"

Click Here for English\"\"<\/a><\/strong><\/em><\/p>\n

Os\u00a0direitos humanos<\/a>\u00a0deveriam, por defini\u00e7\u00e3o, ser aplicados a todos os humanos. Na pr\u00e1tica, no entanto, est\u00e3o distribu\u00eddos de modo desigual e, \u00e0s vezes, s\u00e3o considerados at\u00e9 mesmo como algo \u201cmerecido\u201d apenas para algumas pessoas. Em uma s\u00e9rie de entrevistas com moradores de\u00a0favelas e de condom\u00ednios fechados<\/a>\u00a0do Rio sobre servi\u00e7os b\u00e1sicos que deveriam ser garantidos como direitos humanos–tais como educa\u00e7\u00e3o<\/a>, sa\u00fade<\/a>, saneamento b\u00e1sico<\/a> e um sistema de justi\u00e7a \u00edntegro–alguns entrevistados descreveram um contrato social no qual uma contribui\u00e7\u00e3o para a sociedade \u00e9 esperada, ou, at\u00e9 mesmo, exigida, para que se possa \u201creceber\u201d direitos a servi\u00e7os b\u00e1sicos. Isso, obviamente, contraria o pr\u00f3prio conceito, garantido pela Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos da ONU, ou mais diretamente, neste caso, pela pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira<\/a>.<\/p>\n

Cidadania<\/a>, frequentemente considerada simplesmente como inerente a qualquer indiv\u00edduo que \u00e9 cidad\u00e3o de uma na\u00e7\u00e3o \u00e9, na verdade, uma ideia amb\u00edgua. O antrop\u00f3logo\u00a0James Holston refere-se<\/a> ao conceito de \u201ccidadania diferenciada\u201d: apesar da cidadania supostamente conferir os mesmos direitos a todos, na pr\u00e1tica ela reflete desigualdades hist\u00f3ricas. A distribui\u00e7\u00e3o dos direitos n\u00e3o s\u00f3 diz respeito ao que est\u00e1 escrito em uma constitui\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m \u00e0 maneira como esses direitos s\u00e3o de fato aplicados, e \u00e9 frequentemente baseada em entendimentos herdados sobre quem, em uma dada sociedade, \u00e9 visto como digno. Aqueles que n\u00e3o pagam impostos na periferia podem ser vistos como menos merecedores, assim como aqueles envolvidos em atos criminosos.<\/p>\n

Perspectivas dos condom\u00ednios fechados<\/strong><\/h3>\n

Os\u00a0moradores de condom\u00ednios fechados entrevistados expressaram frustra\u00e7\u00e3o<\/a>\u00a0perante o fato de ter que pagar por sua pr\u00f3pria seguran\u00e7a, sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o. Eles argumentaram que os muros e os seguran\u00e7as s\u00e3o necess\u00e1rios para viver uma vida \u201cnormal\u201d sem preocupa\u00e7\u00f5es, como deixar\u00a0crian\u00e7as brincando do lado de fora, sair para uma corrida \u00e0 noite, ou n\u00e3o\u00a0ser assaltado. Tamb\u00e9m apontaram a sa\u00fade e a educa\u00e7\u00e3o privadas como necessidades, j\u00e1 que a qualidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos deixa a desejar. Expressaram sentirem-se trapaceados por pagarem \u201co dobro\u201d, ou seja, ambos os impostos e os servi\u00e7os privados que deveriam ser fornecidos em troca de tais impostos.<\/p>\n

\"estrelas-full-condominium-vista-geral-do-empreendimento\"<\/a><\/p>\n

Al\u00e9m disso, houve muitas reclama\u00e7\u00f5es a respeito da infraestrutura p\u00fablica. As vias que conectam a Barra da Tijuca<\/a> \u00e0 Zona Sul<\/a> e ao Centro<\/a>–lugares em que muitas dessas pessoas trabalham ou frequentam por lazer–est\u00e3o sempre congestionadas pelo tr\u00e2nsito, enquanto o esgoto<\/a> \u00e9 normalmente despejado sem tratamento e polui as \u00e1guas dos arredores. Muitos criticaram o mundialmente conhecido<\/a>\u00a0Bolsa Fam\u00edlia<\/a>, pol\u00edtica de assist\u00eancia social atrav\u00e9s de transfer\u00eancia financeira direta, ao mesmo tempo em que sugeriram que investimentos em educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade de qualidade seriam mais eficazes para reduzir a pobreza de uma maneira mais positiva e, deste modo, estimular um pa\u00eds est\u00e1vel. No geral, os moradores da Barra entrevistados expressaram a sensa\u00e7\u00e3o de ter o direito a melhores servi\u00e7os e a investimentos mais eficientes por parte do governo, dada a quantidade de impostos<\/a> que pagam.<\/p>\n

Perspectivas da favela<\/strong><\/h3>\n

Os moradores de favelas\u00a0sofrem ainda mais<\/a> com a falta de servi\u00e7os p\u00fablicos de qualidade, pois seus meios de buscar solu\u00e7\u00f5es privadas s\u00e3o consideravelmente mais limitados, embora sua desenvoltura<\/a> para compensar a m\u00e1 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica seja famosa mundialmente<\/a>. Eles suportam o impacto das pol\u00edticas deficientes de seguran\u00e7a p\u00fablica<\/a> de v\u00e1rias maneiras, sendo que algumas favelas enfrentam uma combina\u00e7\u00e3o de amea\u00e7as por parte da pol\u00edcia<\/a>, das mil\u00edcias<\/a> e dos traficantes<\/a>. Al\u00e9m disso, frequentemente carecem de fundos para pagar por educa\u00e7\u00e3o privada ou assist\u00eancia m\u00e9dica de qualidade. Da mesma forma, esses moradores tamb\u00e9m se sentem injusti\u00e7ados<\/a>. Muitos argumentaram, durante as entrevistas, que os moradores de favelas n\u00e3o s\u00e3o reconhecidos na sociedade e s\u00e3o\u00a0estigmatizados<\/a>, apesar de contribu\u00edrem com seu trabalho e produ\u00e7\u00e3o cultural<\/a> para a constru\u00e7\u00e3o da cidade do Rio, sem mencionar que pagam altos impostos atrav\u00e9s do alto\u00a0imposto de circula\u00e7\u00e3o de mercadorias e servi\u00e7os<\/a>\u00a0(ICMS), um pesado imposto\u00a0regressivo<\/a>.<\/p>\n

Muitos dos projetos do governo, inicialmente divulgados\u00a0com a inten\u00e7\u00e3o de melhorar a vida nas favelas ap\u00f3s d\u00e9cadas de neglig\u00eancia, foram na \u00e9poca de sua inaugura\u00e7\u00e3o recebidos com esperan\u00e7a. Por\u00e9m, ao decorrer da implementa\u00e7\u00e3o, seus impactos nos territ\u00f3rios, testemunhados pelos moradores, deixaram claro uma segunda agenda. Exemplos citados incluem\u00a0UPPs<\/a>\u00a0que serviram como\u00a0um instrumento para fomentar a especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria; ruas alargadas que refor\u00e7aram a presen\u00e7a\u00a0do patrulhamento policial e a remo\u00e7\u00e3o<\/a>; os Jogos Ol\u00edmpicos<\/a>\u00a0que beneficiam principalmente\u00a0os ricos; e investimentos do PAC<\/a> na Rocinha<\/a>, em Manguinhos<\/a> e no Alem\u00e3o<\/a>\u00a0que\u00a0foram\u00a0\u201cpara ingl\u00eas ver<\/a>\u201d.<\/p>\n

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Um tema comum ao longo das entrevistas com moradores de favelas foi o fato de servi\u00e7os essenciais ou obras serem executados por eles mesmos. Maria*, 46 anos, vive na\u00a0Asa Branca<\/a>, na\u00a0Zona Oeste<\/a>, desde crian\u00e7a. Ao refletir sobre o desenvolvimento do bairro ao longo dos anos, ela afirma:\u00a0\u201cA comunidade \u00e9 mil vezes melhor do que era antes<\/a>, \u00e9 incompar\u00e1vel. Mas isso n\u00e3o ocorreu devido ao governo. As obras t\u00eam sido realizadas h\u00e1 anos pelas pessoas daqui. Nossa Associa\u00e7\u00e3o de Moradores fez todo o trabalho, tudo \u00e9 devido a eles, e n\u00e3o ao governo. Sem a Associa\u00e7\u00e3o, isso n\u00e3o aconteceria”.<\/p>\n

Bruno, que administra uma oficina de computadores na Asa Branca, vive no local h\u00e1 31 anos e tamb\u00e9m relembra o passado: \u201cA comunidade evoluiu. Quando eu cheguei aqui, as ruas n\u00e3o eram asfaltadas. Nem todas as pessoas na Asa Branca se d\u00e3o conta do quanto ela melhorou. N\u00f3s crescemos porque reunimos esfor\u00e7os nos bastidores, nada aconteceu naturalmente. O governo ajuda<\/a> a desenvolver a comunidade, mas definitivamente poderia ajudar mais. N\u00f3s n\u00e3o somos a prioridade [do governo]”.<\/p>\n

\u201c\u00c9 uma hist\u00f3ria de luta\u201d, salienta o l\u00edder comunit\u00e1rio Carlos Alberto \u201cBezerra\u201d Costa<\/a>. \u201cO b\u00e1sico, como a rede de esgoto e as casas, foram constru\u00eddos pelas nossas pr\u00f3prias m\u00e3os. N\u00f3s temos tudo, mas \u00e9 dif\u00edcil. Uma luta di\u00e1ria”.<\/p>\n

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Erik da Rocinha<\/a> ganha a vida como guia tur\u00edstico, e reitera a fala dos moradores de Asa Branca: \u201cA Rocinha foi formada por ex-escravos<\/a> que chegaram aqui ap\u00f3s a aboli\u00e7\u00e3o da escravatura<\/a>. Juntos, eles lutaram por servi\u00e7os do governo e por reconhecimento. Essas s\u00e3o as pessoas que constru\u00edram o Brasil, elas constru\u00edram as cidades. Elas tamb\u00e9m constru\u00edram<\/a> seus pr\u00f3prios bairros. Todas essas diferentes pessoas s\u00e3o t\u00e9cnicos, realizando servi\u00e7os que as pessoas da comunidade precisam, como sistemas de eletricidade<\/a> e de \u00e1gua<\/a>, constru\u00e7\u00e3o de casas e ofertando casas para alugar”.<\/p>\n

Quanto \u00e0 seguran\u00e7a, os moradores de favelas entrevistados, em geral, n\u00e3o acreditavam que os servi\u00e7os do governo eram destinados a benefici\u00e1-los. Muitos desconfiam da pol\u00edcia e a enxergam como uma institui\u00e7\u00e3o que serve a sociedade fora da favela.\u00a0\u201cMuitos s\u00e3o amb\u00edguos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 chegada das for\u00e7as policiais\u201d, explica Pedro, 32 anos, da Rocinha. \u201cEu n\u00e3o acredito que isso partiu de um objetivo da comunidade, foi uma ideia de seguran\u00e7a. Eles alargaram as ruas para patrulhar melhor, e n\u00e3o para melhorar a circula\u00e7\u00e3o de ar ou o tr\u00e2nsito. Caso contr\u00e1rio, iriam se perder. Eles v\u00eam aqui com o julgamento deles, especialmente quando voc\u00ea \u00e9 negro<\/a>. Muitas pessoas odeiam a UPP. Os policiais s\u00e3o mal-educados, arrogantes, n\u00e3o se importam de verdade com o Rio. N\u00e3o possuem uma conex\u00e3o com a comunidade. Mas os traficantes tinham isso! Voc\u00ea conhecia a m\u00e3e deles, eles estavam mais \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da comunidade. Seu neg\u00f3cio era ruim, mas ajudavam aqueles que viviam aqui h\u00e1 muito tempo e funcionava”.<\/p>\n

Felizmente, a Asa Branca enfrenta pouca influ\u00eancia negativa do tr\u00e1fico: \u201c\u00c9 calmo\u201d, diz Sabrina, 40 anos. \u201cEm outros bairros h\u00e1 pessoas armadas e vendendo drogas, mas gra\u00e7as a Deus aqui n\u00e3o h\u00e1 isso. \u00c0s vezes voc\u00ea v\u00ea isso acontecendo, mas eles n\u00e3o nos incomodam”. Os moradores de Asa Branca, recentemente instalaram c\u00e2meras<\/a>\u00a0na prepara\u00e7\u00e3o para os Jogos Ol\u00edmpicos, prevenindo-se dos riscos que um maior n\u00famero de estranhos e for\u00e7as policiais tendenciosas, ingressando em seu bairro, poderiam provocar. Para essa comunidade, h\u00e1 um senso de que os moradores t\u00eam que fornecer seguran\u00e7a a si mesmos.<\/p>\n

O fracasso do governo em prover direitos b\u00e1sicos<\/h3>\n

Ter que \u201ccombater o sistema\u201d ao inv\u00e9s de simplesmente \u201cexigir o que \u00e9 seu\u201d em mat\u00e9ria de direitos b\u00e1sicos \u00e9 uma frustra\u00e7\u00e3o evidente, e muitos moradores de favelas se sentem\u00a0injusti\u00e7ados pelo fracasso do governo em garantir seus direitos<\/a>. Assim como os moradores dos condom\u00ednios, eles enfatizam que contribuem muito e recebem pouco em troca. Igor, 31 anos, da Asa Branca, afirma:\u00a0\u201cPor exemplo, o IPVA. Pagamos muito, mas, infelizmente, as ruas s\u00e3o horr\u00edveis. Pagamos muitos impostos destinados, por exemplo, aos hospitais. Eles n\u00e3o possuem o b\u00e1sico: ataduras, inje\u00e7\u00e3o, cateter. Ent\u00e3o voc\u00ea ainda tem que comprar esses itens, porque os hospitais n\u00e3o os possuem”.<\/p>\n

Pedro, da Rocinha, enfatiza tanto as contribui\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas dos moradores da favela–\u201cSe par\u00e1ssemos de trabalhar, o Rio pararia\u201d–quanto as n\u00e3o econ\u00f4micas: \u201cEssa \u00e9 a origem da cultura brasileira<\/a>. Arte, samba, funk. \u00c9 parte do Brasil”.<\/p>\n

Maria, da Asa Branca, tamb\u00e9m sente que o que d\u00e1 e o que recebe \u00e9 desleal. \u201cA educa\u00e7\u00e3o \u00e9 ilus\u00f3ria… O governo recebe mais do que d\u00e1<\/a>, isso est\u00e1 exposto para todos verem aqui. H\u00e1 pessoas que recebem o Bolsa Fam\u00edlia, algumas fam\u00edlias se beneficiam. \u00c9 mais em rela\u00e7\u00e3o a manter as crian\u00e7as na escola, o que \u00e9 interessante. Eu mesma recebi alguma ajuda quando estive no hospital com meu beb\u00ea, mas ap\u00f3s algum tempo o m\u00e9dico n\u00e3o estava mais dispon\u00edvel, ent\u00e3o parei de ir”.<\/p>\n

Igor adiciona que os donos de pequenos neg\u00f3cios dentro e fora das favelas ficam enredados em um sistema de impostos desfavor\u00e1vel<\/a>: \u201cSe voc\u00ea tem um neg\u00f3cio, paga muito sobre pequenos lucros. Nos EUA, uma empresa iniciante possui tr\u00eas anos de isen\u00e7\u00e3o de impostos, mas no Brasil voc\u00ea tem que pagar por isso e aquilo desde o primeiro dia. E tamb\u00e9m, para continuar, s\u00e3o necess\u00e1rias licen\u00e7as e outras coisas do g\u00eanero, e muitos v\u00e3o \u00e0 fal\u00eancia devido a isso”.<\/p>\n

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Curiosamente, ao destacar o qu\u00e3o frequentemente os servi\u00e7os b\u00e1sicos n\u00e3o s\u00e3o garantidos ou destinados \u00e0s favelas, todos esses moradores utilizaram o racioc\u00ednio baseado na contribui\u00e7\u00e3o, descrito nos condom\u00ednios fechados, para argumentar que mereciam mais.<\/p>\n

O fator tribut\u00e1rio<\/strong><\/h3>\n

Embora os direitos humanos devessem ser incondicionais, ambos os moradores dos condom\u00ednios fechados e das favelas se posicionam no debate sugerindo que \u201crealizar uma contribui\u00e7\u00e3o\u201d \u00e9 uma pr\u00e9-condi\u00e7\u00e3o ao acesso.<\/p>\n

Pessoas que atuam no mercado informal em vez de em empregos mais formais \u00e0s vezes enfrentam acusa\u00e7\u00f5es de que n\u00e3o contribuem para a sociedade porque sonegam impostos. No entanto, a informalidade<\/a> n\u00e3o significa necessariamente que seus adeptos se beneficiam de custos menores, conforme apontou um levantamento em 48 mil pequenas empresas<\/a>. O neg\u00f3cio informal possui 1,3 vezes mais custos que um formal devido \u00e0s limita\u00e7\u00f5es de produ\u00e7\u00e3o em volume e, portanto, menor efici\u00eancia, falta de investimento e menor produtividade. Sem mencionar o medo da repress\u00e3o e, por vezes, da\u00a0apreens\u00e3o de mercadorias<\/a>.<\/p>\n

“Pesquisas mostram que os impostos sobre o consumo no Brasil na verdade rebatem os ganhos positivos<\/a> advindos das transfer\u00eancias diretas na redu\u00e7\u00e3o da pobreza.”<\/p><\/blockquote>\n

Al\u00e9m disso, a participa\u00e7\u00e3o na economia informal sequer significa que uma pessoa paga menos impostos<\/a>. O Brasil possui um sistema tribut\u00e1rio incoerente. Seus impostos s\u00e3o relativamente altos e similares \u00e0s dos estados do bem-estar social do oeste europeu:\u00a0os impostos brasileiros<\/a> equivalem a 35% do PIB do pa\u00eds, dos quais dois ter\u00e7os s\u00e3o destinados a programas de assist\u00eancia social. Isso est\u00e1 muito acima das taxas de impostos de outros pa\u00edses latino-americanos, mas a desigualdade<\/a> no Brasil ainda \u00e9, frequentemente, muito maior do que naqueles pa\u00edses. Tal fato se deve, principalmente, ao sistema de tributa\u00e7\u00e3o regressiva<\/a>\u00a0com um alto n\u00edvel de impostos indiretos, o que significa que as pessoas com renda menor pagam relativamente mais impostos. Impostos fixos sobre o consumo atingem os mais pobres mais rigorosamente como uma porcentagem de sua renda. De fato, pesquisas mostram que os impostos sobre o consumo no Brasil na verdade rebatem os ganhos positivos<\/a> advindos das transfer\u00eancias diretas na redu\u00e7\u00e3o da pobreza.<\/p>\n

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At\u00e9 mesmo os programas de assist\u00eancia social do governo n\u00e3o beneficiam exclusivamente os grupos com menor renda. Alguns deles s\u00e3o para choques econ\u00f4micos independentemente da renda, mas a tabela acima mostra que quase metade dos benef\u00edcios financeiros do governo servem aos 10% com maior renda no pa\u00eds.\u00a0Metade do total das despesas governamentais vai para a amortiza\u00e7\u00e3o da d\u00edvida p\u00fablica e para o servi\u00e7o da d\u00edvida p\u00fablica, o que implica em seu escoamento para dentro dos cofres dos bancos e para os fundos de investimento administrados pelos mais abastados. Deste modo, nem a no\u00e7\u00e3o de que os pobres n\u00e3o pagam impostos, nem a ideia de que os programas do governo est\u00e3o simplesmente redistribuindo dinheiro aos pobres s\u00e3o precisas.<\/p>\n

Olhando para a Constitui\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n

Esses fatos sobre como o sistema fiscal brasileiro funciona s\u00e3o importantes para combater o equ\u00edvoco de que as favelas s\u00e3o somente fardos tribut\u00e1rios, ao inv\u00e9s de contribuintes. Estigmatizar os moradores da favela como n\u00e3o contribuintes legitima a continuidade da aus\u00eancia de servi\u00e7os por parte do governo.<\/p>\n

No entanto, contribuir n\u00e3o deveria nem mesmo ser um argumento ao discutir sobre direitos humanos. O argumento da contribui\u00e7\u00e3o deriva de um senso de injusti\u00e7a tanto dos moradores das favelas quanto dos moradores mais abastados dos condom\u00ednios, dentre os quais todos se sentem irritados a respeito da nega\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos de qualidade. Portanto, \u00e9 compreens\u00edvel que as pessoas enfatizem isso. Mas esse argumento pressup\u00f5e que o indiv\u00edduo deve \u201cmerecer\u201d direitos humanos, o que, por sua vez, legitima uma distribui\u00e7\u00e3o desigual de direitos.<\/p>\n

“No entanto, contribuir n\u00e3o deveria nem mesmo ser um argumento ao discutir sobre direitos humanos.”<\/p><\/blockquote>\n

Gera\u00e7\u00f5es lutaram por igualdade perante a lei independentemente da renda, g\u00eanero ou ra\u00e7a, e por direitos que se aplicam igualmente a contribuintes e a n\u00e3o contribuintes, incorporados na Constitui\u00e7\u00e3o. Usar argumentos como \u201ccontribu\u00edmos desta maneira ent\u00e3o merecemos estes benef\u00edcios\u201d imediatamente enfraquece a fun\u00e7\u00e3o dos direitos humanos.<\/p>\n

Ao inv\u00e9s de retroceder \u00e0s mesmas declara\u00e7\u00f5es de s\u00e9culos atr\u00e1s de que algumas pessoas n\u00e3o merecem direitos porque n\u00e3o contribuem ou n\u00e3o pagam por eles, \u00e9 hora de focar nos direitos definidos na Constitui\u00e7\u00e3o como ponto de partida para o que todos os brasileiros \u201cmere\u00e7am\u201d.<\/p>\n

Christian Kuitert est\u00e1 pleiteando um mestrado em \u201cConflito, Territ\u00f3rios e Identidade\u201d na Universidade de Radboud, Holanda, com foco em cidadania comparativa entre as favelas do Rio e os condom\u00edni<\/i>os fechados<\/em>.<\/p>\n

*Alguns nomes foram modificados.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Click Here for English Os\u00a0direitos humanos\u00a0deveriam, por defini\u00e7\u00e3o, ser aplicados a todos os humanos. 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