{"id":22821,"date":"2016-10-13T07:55:58","date_gmt":"2016-10-13T10:55:58","guid":{"rendered":"http:\/\/rioonwatch.org.br\/?p=22821"},"modified":"2024-06-20T12:48:35","modified_gmt":"2024-06-20T15:48:35","slug":"desmascarando-os-mitos-vamos-falar-sobre-direitos-humanos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/rioonwatch.org.br\/?p=22821","title":{"rendered":"Bandido Bom \u00c9…? T\u00e1 na Hora de Desmistificar os Direitos Humanos [REFER\u00caNCIA]"},"content":{"rendered":"

Click Here for English\"\"<\/a><\/strong><\/em><\/p>\n

Os direitos humanos<\/a> s\u00e3o direitos civis, pol\u00edticos, sociais, econ\u00f4micos e culturais universais, indivis\u00edveis e inalien\u00e1veis. Isso quer dizer, de forma simplificada, que s\u00e3o v\u00e1lidos para todos, que sob nenhuma circunst\u00e2ncia podem uns ser respeitados, mas outros n\u00e3o, e que ningu\u00e9m pode perd\u00ea-los, independente do que tenha feito ou venha a fazer.<\/h4>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira<\/a> garante a igualdade \u201cperante a lei, sem distin\u00e7\u00e3o de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Pa\u00eds a inviolabilidade do direito \u00e0 vida, \u00e0 liberdade, \u00e0 igualdade, \u00e0 seguran\u00e7a e \u00e0 propriedade\u201d (Art. 5\u00b0). Al\u00e9m disso, garante que \u201cningu\u00e9m ser\u00e1 submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante\u201d (Art. 5\u00ba, III) e que \u201cningu\u00e9m ser\u00e1 processado nem sentenciado sen\u00e3o pela autoridade competente\u201d (Art. 5\u00ba, LIII) e assegura \u201caos presos o respeito \u00e0 integridade f\u00edsica e moral\u201d (Art. 5\u00ba, XLIX), dentre outros. Apesar de possuir um sistema de leis dos mais robustos para a prote\u00e7\u00e3o desses direitos, na pr\u00e1tica \u00e9 um estado que as viola sistematicamente<\/a>.<\/p>\n

Al\u00e9m de um estado violador, o Brasil tamb\u00e9m testemunha um movimento recente de uma parcela da popula\u00e7\u00e3o brasileira na dire\u00e7\u00e3o de recha\u00e7ar o conceito de direitos humanos como sendo uma bandeira da esquerda para proteger criminosos. Esses costumam insistir na m\u00e1xima \u201cdireitos humanos para humanos direitos\u201d, como se os direitos n\u00e3o fossem universais, mas conquistados a partir de merecimento<\/a> e boa conduta. Muitos inclusive gostam de rebater aqueles que se posicionam contra viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos com o lema \u201c’t\u00e1 com pena, leva para casa\u201d ou, em outra varia\u00e7\u00e3o, \u201cAdote um bandido\u201d. No limite, alguns ainda prop\u00f5em que \u201cbandido bom \u00e9 bandido morto\u201d.<\/p>\n

\"Bandido<\/strong><\/p>\n

Fora do Brasil, em democracias consolidadas, os direitos humanos s\u00e3o frequentemente vistos como base fundamental do progresso e da pr\u00f3pria democracia<\/a>, de forma que tais mal-entendidos s\u00e3o menos comuns. A seguir, desconstruimos cinco\u00a0desses mitos:<\/p>\n

Mito 1: Direitos humanos s\u00e3o para bandidos<\/strong><\/h3>\n

Os direitos humanos garantem para aqueles considerados criminosos, assim como para qualquer pessoa, direitos como a presun\u00e7\u00e3o da inoc\u00eancia, direito a um julgamento, direito \u00e0 integridade f\u00edsica. Eles n\u00e3o garantem tratamento especial, liberdade incondicional ou privil\u00e9gios. Se o \u201cpessoal dos direitos humanos\u201d interv\u00e9m para garantir os direitos humanos de um criminoso, n\u00e3o \u00e9 porque ele est\u00e1 correto ou merece mais, \u00e9 porque ele est\u00e1 em uma posi\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade, na qual buscam relativizar os seus direitos garantidos por lei.<\/p>\n

Ao recha\u00e7armos os direitos humanos, n\u00e3o estamos defendendo a puni\u00e7\u00e3o devida pelo crime, mas a retribui\u00e7\u00e3o em igual moeda. E se retribu\u00edmos em igual moeda, o que nos diferencia do criminoso? Como pode ser a viol\u00eancia um meio de gerar ordem? E como podemos condenar\u00a0um criminoso infringindo a pr\u00f3pria lei? Se opor aos direitos humanos \u00e9 se opor \u00e0 lei; violar os direitos humanos \u00e9 violar a lei.<\/p>\n

\"BandidoQuando relativizamos um direito de um cidad\u00e3o espec\u00edfico, estamos enfraquecendo a pr\u00f3pria institui\u00e7\u00e3o e abrindo precedente para que esse direito seja desrespeitado novamente no futuro, inclusive no caso de qualquer um de n\u00f3s. \u00c9 preciso superar a suposta oposi\u00e7\u00e3o entre pol\u00edcia e direitos humanos, a vis\u00e3o de que os direitos s\u00e3o um entrave \u00e0 justi\u00e7a e ao combate \u00e0 criminalidade. A pol\u00edcia tem o dever de proteger os cidad\u00e3os–e essa prote\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser seletiva, nem pode ser s\u00f3 negativa, na forma da prote\u00e7\u00e3o contra a viol\u00eancia, mas deve ser positiva, na forma de promo\u00e7\u00e3o de direitos.<\/p>\n

E se essa prote\u00e7\u00e3o pudesse, de fato, ser seletiva, quem definiria a quem ela se estenderia e a quem n\u00e3o? Quem poderia definir qual bandido teria seus direitos violados e qual n\u00e3o teria? Como deixar institui\u00e7\u00f5es calcadas no preconceito<\/a> que vitimam mais jovens negros e pobres<\/a> do que quaisquer outros, como a policial, definir quem \u00e9 o \u201ccidad\u00e3o de bem\u201d? E qual \u00e9 o limite de ilegalidade que separa o \u201ccidad\u00e3o de bem\u201d e o criminoso<\/a>?<\/p>\n

N\u00e3o podemos partir do princ\u00edpio de que h\u00e1 um lado essencialmente mau e o outro essencialmente bom. De que uns crimes s\u00e3o mais aceit\u00e1veis que outros. De que os “cidad\u00e3os de bem” merecem mais porque s\u00e3o trabalhadores, pagam impostos<\/a>, acordam cedo. Cabe somente \u00e0 justi\u00e7a julgar seus crimes, com base em uma constitui\u00e7\u00e3o que garante igualdade perante a lei e direitos humanos universais.<\/p>\n

Por conta desta sua grande import\u00e2ncia, a Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos<\/a> da ONU, de 1948, influenciou a maioria<\/a>\u00a0das constitui\u00e7\u00f5es de pa\u00edses no mundo\u00a0feitas ap\u00f3s sua publica\u00e7\u00e3o, e \u00e9 o documento mais traduzido do mundo.<\/p>\n

Mito 2: Aqueles que defendem os direitos humanos s\u00e3o a favor de n\u00e3o prender criminosos<\/strong><\/h3>\n

S\u00e3o a favor, sim, de um tratamento justo para os criminosos, de pres\u00eddios que n\u00e3o sejam superlotados, da proibi\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas de tortura. S\u00e3o a favor de uma mudan\u00e7a estrutural na educa\u00e7\u00e3o<\/a> e nas oportunidades<\/a>, para que menos pessoas recorram \u00e0 criminalidade, e a favor da reabilita\u00e7\u00e3o, para que o criminoso ap\u00f3s cumprir a sua pena seja reintegrado \u00e0 sociedade e tenha oportunidades para n\u00e3o recair de novo no crime, criando um ambiente mais seguro para todos.\u00a0Justi\u00e7a n\u00e3o pode ser sin\u00f4nimo de vingan\u00e7a.<\/p>\n

Mito 3: Que existe o \u201cpessoal dos direitos humanos\u201d<\/strong><\/h3>\n

Algumas pessoas costumam chamar de \u201cpessoal de direitos humanos\u201d desde aqueles que v\u00e3o\u00a0aos pres\u00eddios\u00a0oferecer ajuda jur\u00eddica e aulas aos presos, at\u00e9 os seus amigos que impedem os outros de \u201cdar uma li\u00e7\u00e3o\u201d no ladr\u00e3o pego em flagrante. Falar que existe um \u201cpessoal dos direitos humanos\u201d \u00e9 implicar que todos os outros n\u00e3o o s\u00e3o, que n\u00e3o est\u00e3o interessados nos direitos humanos dos indiv\u00edduos.<\/p>\n

\"Pessoal<\/p>\n

O pessoal dos direitos humanos, na verdade, est\u00e1 apenas tentando garantir o acesso igualit\u00e1rio aos direitos previstos na constitui\u00e7\u00e3o para voc\u00ea e todos n\u00f3s. Ele ou ela n\u00e3o est\u00e1 tentando soltar o criminoso, apenas tentando garantir que ele ou ela n\u00e3o ser\u00e1\u00a0torturado ou espancado<\/a>, mas julgado e preso como qualquer outro cidad\u00e3o detentor de direitos deveria ser.<\/p>\n

Mito 4: ‘Direitos humanos’ \u00e9 uma bandeira esquerdista<\/strong><\/h3>\n

N\u00e3o foi a esquerda, muito menos a brasileira, que inventou ‘os direitos humanos’ ou que decidiu que eles seriam inalien\u00e1veis.<\/p>\n

Os direitos humanos em sua concep\u00e7\u00e3o atual foram codificados na Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas<\/a> (ONU), de 1948. Seu contexto de cria\u00e7\u00e3o remete \u00e0s viola\u00e7\u00f5es cometidas no contexto das Grandes Guerras, incluindo o emprego de bombas at\u00f4micas e o Holocausto, e tamb\u00e9m ao contexto de emerg\u00eancia da Guerra Fria, que op\u00f4s capitalistas e comunistas. Isso refletiu na incorpora\u00e7\u00e3o, por exemplo, do direito do cidad\u00e3o \u00e0 propriedade e do direito de n\u00e3o ser arbitrariamente privado dela, entre muitos outros.<\/p>\n

\"Direitos<\/p>\n

A Declara\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem car\u00e1ter vinculante, ou seja, n\u00e3o precisa ser ratificada e n\u00e3o prev\u00ea puni\u00e7\u00f5es para aqueles que a descumprem, mas todos os 196 pa\u00edses membros da ONU sinalizam a sua aceita\u00e7\u00e3o ao se filiarem \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o. Dos nove grandes tratados internacionais que codificam os princ\u00edpios contidos na Declara\u00e7\u00e3o, todos os pa\u00edses membros da ONU ratificaram pelo menos um.<\/p>\n

In\u00fameros pa\u00edses cujos governos s\u00e3o de centro-direita t\u00eam os direitos humanos como valores importantes. Um exemplo simb\u00f3lico \u00e9 a Alemanha, na qual os direitos humanos constituem um elemento chave na constru\u00e7\u00e3o de sua identidade nacional, devido \u00e0s traum\u00e1ticas viola\u00e7\u00f5es em massa durante o regime nazista, e que reflete, mais recentemente, na decis\u00e3o de acolher o grande fluxo de refugiados.<\/p>\n

Mito 5: N\u00e3o existem direitos humanos para policiais e para a fam\u00edlia das v\u00edtimas<\/strong><\/h3>\n

Os direitos humanos s\u00e3o universais, ou seja, para todos, e inalien\u00e1veis, ou seja, ningu\u00e9m pode perd\u00ea-los. Policiais, suas fam\u00edlias<\/a> e as fam\u00edlias de v\u00edtimas de atos de viol\u00eancia s\u00e3o t\u00e3o merecedores de direitos quanto quaisquer outras pessoas, mas n\u00e3o mais do que outras pessoas.<\/p>\n

O Brasil tem uma das pol\u00edcias que mais mata e que mais morre no mundo<\/a>. No Rio de Janeiro, a Comiss\u00e3o de Direitos Humanos da ALERJ inclusive atende fam\u00edlias de policiais mortos<\/a>, com apoio tanto jur\u00eddico quanto psicol\u00f3gico, assim como a fam\u00edlia de qualquer outra v\u00edtima de viol\u00eancia.<\/p>\n

\"Direitos<\/p>\n

A pol\u00edcia precisa entender que n\u00e3o existe uma oposi\u00e7\u00e3o entre pol\u00edcia e direitos humanos<\/a>, mas que os direitos humanos tamb\u00e9m existem para proteger o policial. Isso inclui n\u00e3o s\u00f3 seu direito \u00e0 integridade f\u00edsica, frequentemente amea\u00e7ado em sua atividade, mas tamb\u00e9m combater tratamentos degradantes e humilhantes dentro da pr\u00f3pria institui\u00e7\u00e3o policial.<\/p>\n

Direitos humanos n\u00e3o s\u00e3o s\u00f3 para humanos direitos; s\u00e3o para todos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Click Here for English Os direitos humanos s\u00e3o direitos civis, pol\u00edticos, sociais, econ\u00f4micos e culturais universais, indivis\u00edveis e inalien\u00e1veis. 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