{"id":23035,"date":"2016-11-21T11:36:03","date_gmt":"2016-11-21T14:36:03","guid":{"rendered":"http:\/\/rioonwatch.org.br\/?p=23035"},"modified":"2016-11-21T21:24:19","modified_gmt":"2016-11-22T00:24:19","slug":"a-profunda-desigualdade-do-codigo-tributario-do-brasil-referencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/rioonwatch.org.br\/?p=23035","title":{"rendered":"A Profunda Desigualdade do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Brasileiro [REFER\u00caNCIA]"},"content":{"rendered":"

Click Here for English\"\"<\/a><\/strong><\/em><\/p>\n

A no\u00e7\u00e3o de que os trabalhadores pobres n\u00e3o pagam sua parte justa de impostos continua a ser um tema de conversa comum e duradouro<\/a> entre conservadores ao redor do mundo. No Brasil, este estigma<\/a> \u00e9 frequentemente usado para justificar<\/a> amplamente\u00a0a falta de servi\u00e7os, de sa\u00fade<\/a> e de moradia<\/a> adequados dispon\u00edveis para grandes segmentos da popula\u00e7\u00e3o, muitos dos quais vivem nas favelas. Este equ\u00edvoco \u00e9 ainda agravado pela presen\u00e7a avassaladora do setor informal, que analistas acreditam somar 48 milh\u00f5es de trabalhadores e cerca de 60% do emprego total do pa\u00eds<\/a>.<\/p>\n

Mas argumentar que as pessoas informalmente empregadas n\u00e3o pagam impostos \u00e9 ignorar as pol\u00edticas sist\u00eamicas de tributa\u00e7\u00e3o regressiva fundamentais da\u00a0notoriamente complexa legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria brasileira<\/a>. Por defini\u00e7\u00e3o, impostos regressivos<\/a> s\u00e3o aqueles que imp\u00f5em uma carga relativa maior para as pessoas com uma menor capacidade de pagar. Na pr\u00e1tica, eles s\u00e3o cobrados mais frequentemente devido aos impostos n\u00e3o uniformes sobre consumo de bens e servi\u00e7os b\u00e1sicos. Pesquisas mostram<\/a> que os produtos tributados mais regressivamente no Brasil s\u00e3o alimentos b\u00e1sicos, g\u00e1s de cozinha, eletricidade, roupa e tabaco, todos produtos muito utilizados por trabalhadores de baixa renda.<\/p>\n

\"braziliantaxcode\"<\/a>
Quando um advogado de Belo Horizonte compilou o c\u00f3digo tribut\u00e1rio brasileiro inteiro em um \u00fanico livro, ele pesou 7 toneladas, o equivalente a dois hipop\u00f3tamos adultos.<\/figcaption><\/figure>\n

Taxar excessivamente os pobres no seu consumo de bens b\u00e1sicos n\u00e3o \u00e9 o \u00fanico aspecto question\u00e1vel do c\u00f3digo tribut\u00e1rio brasileiro. Investiga\u00e7\u00f5es mais profundas na legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria do pa\u00eds revelam um sistema falho que, desde seu in\u00edcio em 1988 com a ratifica\u00e7\u00e3o da nova Constitui\u00e7\u00e3o<\/a>, notavelmente conseguiu impor uma carga tribut\u00e1ria em p\u00e9 de igualdade com pa\u00edses do Norte da Europa, mas que sustenta taxas de desigualdade semelhantes as encontradas na \u00c1frica subsaariana<\/a>. Resumindo: no Brasil taxamos como os pa\u00edses que garantem o melhor bem-estar social do mundo e por consequ\u00eancia a menor desigualdade social aos seus cidad\u00e3os, por\u00e9m que no Brasil estes impostos nada fazem para, na pr\u00e1tica, reduzir essa desigualdade social.<\/p>\n

Um economista empregando um pouco de humor negro pode chamar essa rela\u00e7\u00e3o paradoxal de O Milagre Brasileiro, segunda rodada. A l\u00f3gica prevalecente entre os analistas de pol\u00edtica fiscal tem sido sempre a de que existe uma forte correla\u00e7\u00e3o entre uma alta carga tribut\u00e1ria em percentagem do PIB de um pa\u00eds e baixos coeficientes de Gini–a m\u00e9trica usada para determinar a desigualdade. O Brasil parece ter sido capaz de inverter esta tend\u00eancia pela promulga\u00e7\u00e3o de um c\u00f3digo tribut\u00e1rio que \u00e9, fundamentalmente, tendencioso contra os membros mais pobres da sociedade.<\/p>\n

\"ginivstaxburden\"<\/a>
A combina\u00e7\u00e3o brasileira de elevada carga tribut\u00e1ria e altos n\u00edveis de desigualdade \u00e9 discrepante globalmente.<\/figcaption><\/figure>\n

A raiz desse fen\u00f4meno contraintuitivo encontra-se novamente nos tipos de impostos cobrados. No Brasil, em 2011, os impostos indiretos sobre o consumo de bens e servi\u00e7os–os impostos regressivos acima mencionados–foram respons\u00e1veis por mais de 49% da carga tribut\u00e1ria, em compara\u00e7\u00e3o com apenas 34% nos pa\u00edses<\/a> da OCDE<\/a>. Em contraste, taxas de impostos que predominantemente afetam os ricos, como os impostos sobre propriedades e renda, permanecem relativamente muito baixos. Um imposto progressivo sobre riqueza que taxaria indiv\u00edduos com ativos de mais de R$2 milh\u00f5es–o\u00a0Imposto sobre Grandes Fortunas–<\/em>est\u00e1 sendo discutido h\u00e1 mais de 20 anos, mas nunca foi implementado.<\/p>\n

A principal fonte de estigmatiza\u00e7\u00e3o vem da confus\u00e3o em torno de pessoas que n\u00e3o pagam imposto de renda, mas ainda est\u00e3o sujeitas a uma grande carga tribut\u00e1ria total. Este preconceito n\u00e3o \u00e9 exclusivo do Brasil–o infame coment\u00e1rio do candidato presidencial dos EUA Mitt Romney de que “47% [dos americanos] n\u00e3o pagam impostos<\/a>“, muitas vezes citado como o motivo para sua derrota eleitoral de 2012, \u00e9 um excelente exemplo.<\/p>\n

\u00c9 verdade que a maioria dos cidad\u00e3os que trabalham informalmente n\u00e3o pagam impostos sobre renda, mas o imposto de renda comp\u00f5e meros 19% da receita fiscal total no Brasil<\/a>. Tamb\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 quase nenhum incentivo para entrar na economia formal e pagar impostos se eles foram criados de uma maneira que tornam a sua fun\u00e7\u00e3o–a verdadeira redistribui\u00e7\u00e3o da riqueza–inating\u00edvel. Como o sistema \u00e9 composto por v\u00e1rias categorias de impostos, ele mant\u00e9m o disfarce de ser progressivo, mas definindo o limite da categoria mais alta para um n\u00edvel relativamente baixo de renda, os pobres e a classe m\u00e9dia s\u00e3o penalizados enquanto as fam\u00edlias mais ricas desfrutam encargos fiscais comparavelmente min\u00fasculos.<\/p>\n

Todos os rendimentos anuais superiores a R$49.051,00 atualmente s\u00e3o tributados igualmente a uma taxa de 27,5%. \u00a0Isto significa que uma pessoa que ganha R$50.000 por ano \u00e9 tributada \u00e0 mesma taxa que uma pessoa que ganha R$50 milh\u00f5es.\u00a0Em compara\u00e7\u00e3o, os impostos para os que possuem as rendas mais altas nos Estados Unidos, Europa e outras na\u00e7\u00f5es desenvolvidas variam de 40% a 57%.<\/p>\n

\"taxbudenbyincomebracket\"<\/a>
Os encargos de imposto de renda para as classes mais baixas t\u00eam apenas piorado nos \u00faltimos 20 anos.<\/figcaption><\/figure>\n

A situa\u00e7\u00e3o est\u00e1 s\u00f3 piorando. De acordo com\u00a0v\u00e1rios relat\u00f3rios de pesquisa<\/a>, desde a d\u00e9cada de 90 at\u00e9 hoje, as fam\u00edlias que ganham at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos t\u00eam visto um aumento em sua carga de imposto direto enquanto aqueles que ganham mais de 30 sal\u00e1rios m\u00ednimos receberam uma redu\u00e7\u00e3o.\u00a0Para as corpora\u00e7\u00f5es, a paisagem tribut\u00e1ria tamb\u00e9m \u00e9 tendenciosa quanto a ajuda \u00e0s corpora\u00e7\u00f5es multinacionais e grandes em vez das pequenas empresas. Apesar dos esfor\u00e7os abrangentes feitos pelo governo federal para formaliz\u00e1-los, \u00e9 f\u00e1cil ver por que muitas pequenas empresas no Brasil muitas vezes optam por permanecer no setor informal. O Banco Mundial classifica a na\u00e7\u00e3o como a 126\u00ba em “facilidade para come\u00e7ar um neg\u00f3cio<\/a>” e um estudo de 2013 da Forbes classificou o c\u00f3digo tribut\u00e1rio brasileiro como o que mais consome tempo no mundo<\/a>. Da mesma forma, as pequenas empresas enfrentam um fardo de imposto relativo maior do que as grandes corpora\u00e7\u00f5es, o que inerentemente incentiva a economia informal a florescer.<\/p>\n

\"informal_business_rocinha\"<\/a><\/p>\n

Em um sistema t\u00e3o injusto, porque a ret\u00f3rica mal informada e estigmatizada persiste? A extrema complexidade do c\u00f3digo tribut\u00e1rio \u00e9 considerada um fator importante para frustrar a acelera\u00e7\u00e3o dos movimentos sociais por justi\u00e7a fiscal. Da mesma forma, a associa\u00e7\u00e3o p\u00fablica da economia informal com a criminalidade<\/a> est\u00e1 profundamente enraizada.<\/p>\n

Se o governo brasileiro est\u00e1 verdadeiramente interessado em integrar economicamente o setor informal como diz estar, \u00e9 claro que primeiro devem tomar medidas para reformular o tendencioso c\u00f3digo tribut\u00e1rio do pa\u00eds.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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