{"id":23091,"date":"2016-10-21T10:25:52","date_gmt":"2016-10-21T13:25:52","guid":{"rendered":"http:\/\/rioonwatch.org.br\/?p=23091"},"modified":"2018-08-28T13:59:07","modified_gmt":"2018-08-28T16:59:07","slug":"o-futuro-da-politica-urbana-a-nova-agenda-urbana-da-onu","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/rioonwatch.org.br\/?p=23091","title":{"rendered":"O Futuro da Pol\u00edtica Urbana: A Nova Agenda Urbana da ONU"},"content":{"rendered":"

Click Here for English\"\"<\/a><\/strong><\/em><\/p>\n

A <\/strong>Nova Agenda Urbana<\/strong><\/a>\u00a0\u00e9 respons\u00e1vel pelo estabelecimento dos marcos das pol\u00edticas que ir\u00e3o orientar a governan\u00e7a das cidades no mundo nos pr\u00f3ximos 20 anos.<\/strong><\/h3>\n

Essa semana, de\u00a017 a 20 de outubro de 2016, a Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas, liderada pelo ONU-Habitat, sediou a Confer\u00eancia Habitat III<\/a> em Quito, Equador. Esta confer\u00eancia, realizada a cada 20 anos, reuniu representantes de na\u00e7\u00f5es ao redor do mundo para decidir sobre a “Nova Agenda Urbana<\/a>“, que estabelece os marcos das pol\u00edticas que ir\u00e3o orientar a governan\u00e7a das cidades do mundo para os pr\u00f3ximos 20 anos. A confer\u00eancia Habitat anterior foi realizada em 1996, em Istambul, na Turquia<\/a> e teve dois temas principais: “abrigo adequado para todos” e “desenvolvimento sustent\u00e1vel dos assentamentos humanos em um mundo urbanizado”.<\/p>\n

No per\u00edodo anterior \u00e0 confer\u00eancia<\/a>, houveram in\u00fameras reuni\u00f5es preparat\u00f3rias, avalia\u00e7\u00f5es nacionais e reuni\u00f5es virtuais, onde especialistas de todo o mundo deram a sua contribui\u00e7\u00e3o, mais tarde colocadas juntas no “Rascunho Zero<\/a>” da Nova Agenda Urbana, lan\u00e7ado em maio de 2016, revisado desde ent\u00e3o e agora lan\u00e7ado como a vers\u00e3o final da Nova Agenda Urbana<\/a>.<\/p>\n

No contexto das grandes mudan\u00e7as tecnol\u00f3gicas e da globaliza\u00e7\u00e3o<\/a> nos \u00faltimos 20 anos, a Nova Agenda Urbana gera uma oportunidade para reimaginar o futuro urbano do mundo. Como o acad\u00eamico David Satterthwaite<\/a>\u00a0notou, “dadas as p\u00e9ssimas condi\u00e7\u00f5es de habita\u00e7\u00e3o e de vida e falta de servi\u00e7os b\u00e1sicos sofridos por grande parte da popula\u00e7\u00e3o urbana em pa\u00edses de baixa e m\u00e9dia renda, h\u00e1 uma necessidade muito grave por novas abordagens”. No entanto, ele tamb\u00e9m observa que h\u00e1 uma distinta imprecis\u00e3o para a Nova Agenda Urbana. “Ningu\u00e9m est\u00e1 realmente certo do que \u00e9”, diz ele.<\/p>\n

Estas quest\u00f5es s\u00e3o extremamente importantes para uma cidade como o Rio de Janeiro<\/a>, onde transforma\u00e7\u00f5es urbanas em torno da realiza\u00e7\u00e3o da Copa do Mundo<\/a> e Olimp\u00edadas<\/a>\u00a0alteraram dramaticamente a paisagem da cidade. A cidade que j\u00e1 declarou as favelas como “aberra\u00e7\u00f5es<\/a>“, mas que em grande parte decidiu por pol\u00edticas de aceita\u00e7\u00e3o e tentativas de\u00a0urbaniza\u00e7\u00e3o<\/a>, nos \u00faltimos anos voltou a usar a\u00a0remo\u00e7\u00e3o<\/a> como uma op\u00e7\u00e3o de pol\u00edtica banal. A administra\u00e7\u00e3o de Eduardo Paes<\/a> removeu mais moradores de favelas do que qualquer outro prefeito. Ent\u00e3o, o que exatamente a Nova Agenda Urbana diz sobre o futuro dos assentamentos informais<\/a>, e o que, em particular, o Rio de Janeiro tem para aprender e contribuir com essa discuss\u00e3o? Abaixo est\u00e1 um resumo dos principais temas da nova Nova Agenda Urbana.<\/p>\n

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Governos precisam ser mais responsivos, comprometidos e se responsabilizarem perante os cidad\u00e3os<\/strong><\/h3>\n

A Nova Agenda Urbana reconhece que o fator limitante para o sucesso do desenvolvimento urbano \u00e9 muitas vezes uma falta de responsabiliza\u00e7\u00e3o do governo. J\u00e1 na cl\u00e1usula 14 da proposta, o documento afirma que “para alcan\u00e7ar a nossa vis\u00e3o, resolvemos adotar uma Nova Agenda Urbana guiada pelos seguintes princ\u00edpios interligados: […] N\u00e3o deixar ningu\u00e9m para tr\u00e1s, acabando com a pobreza em todas as suas formas e dimens\u00f5es […] urbaniza\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel e inclusiva […] A sustentabilidade ambiental, atrav\u00e9s da promo\u00e7\u00e3o de energia limpa, o uso sustent\u00e1vel da terra e recursos no desenvolvimento urbano […]” O foco \u00e9, portanto, na luta contra a pobreza e a desigualdade, e fortalecer ambientes urbanos. Nas cl\u00e1usulas 24 a 80, cada um dos tr\u00eas compromissos \u00e9 explicado em mais detalhes. Por exemplo, na cl\u00e1usula 27, a Nova Agenda Urbana afirma o compromisso de “permitir que todos os habitantes, vivendo em assentamentos formais ou informais, levem uma vida decente, digna e gratificante e alcancem seu pleno potencial humano”, uma cl\u00e1usula particularmente relevante no Rio.<\/p>\n

O rascunho tamb\u00e9m reconhece na cl\u00e1usula 48 que para que haja uma \u201cprosperidade urbana\u201d inclusiva, as cidades devem \u201cdesenvolver economias urbanas vibrantes, sustent\u00e1veis e inclusivas, construindo potenciais end\u00f3genos, vantagens competitivas, patrim\u00f4nio cultural e recursos locais, bem como uma infraestrutura resiliente e com utiliza\u00e7\u00e3o eficiente de recursos, promovendo desenvolvimento industrial inclusivo e sustent\u00e1vel, e padr\u00f5es de consumo e produ\u00e7\u00e3o sustent\u00e1veis, e fomentar um ambiente favor\u00e1vel para as empresas e inova\u00e7\u00e3o, bem como meios de subsist\u00eancia”. Para tornar isso poss\u00edvel, o documento chama \u00e0 aten\u00e7\u00e3o diversas vezes sobre a import\u00e2ncia de \u201cuma participa\u00e7\u00e3o<\/a> plena e significativa\u201d e “desenvolvimento urbano centrado nas pessoas” e no processo de planejamento.<\/p>\n

As cidades devem se concentrar no crescimento da sua competitividade de forma equitativa para os seus moradores<\/h3>\n

Um foco central na Nova Agenda Urbana \u00e9 a adapta\u00e7\u00e3o \u00e0 globaliza\u00e7\u00e3o e urbaniza\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s do aproveitamento de “economias urbanas sustent\u00e1veis e inclusivas, alavancando os benef\u00edcios da aglomera\u00e7\u00e3o <\/a>com uma urbaniza\u00e7\u00e3o bem planejada, alta produtividade, competitividade e inova\u00e7\u00e3o; promo\u00e7\u00e3o do emprego pleno e produtivo e do trabalho digno para todos, garantindo a cria\u00e7\u00e3o de emprego decente e igualdade de acesso de todos aos recursos econ\u00f4micos e produtivos e oportunidades; a preven\u00e7\u00e3o da\u00a0especula\u00e7\u00e3o da terra<\/a>; e a promo\u00e7\u00e3o da posse de terra<\/a> segura e gerenciamento de encolhimento urbano quando apropriado”.<\/p>\n

H\u00e1 um crescente comprometimento com o \u201cDireito \u00e0 Cidade\u201d<\/h3>\n

Na cl\u00e1usula 11 do rascunho, o documento reconhece o “direito \u00e0 cidade<\/a>“, o que significa que as cidades devem ser constru\u00eddas para e por todos os seus habitantes<\/a>. Dentro da Nova Agenda Urbana, isso significa a “utiliza\u00e7\u00e3o igualit\u00e1ria e aproveitamento das cidades e assentamentos humanos, buscando promover a inclus\u00e3o e garantir que todos os habitantes, das gera\u00e7\u00f5es presentes e futuras, sem discrimina\u00e7\u00e3o de qualquer esp\u00e9cie, sejam capazes de habitar e produzir cidades e assentamentos humanos justos, seguros, saud\u00e1veis, acess\u00edveis, resilientes e sustent\u00e1veis, para promover a prosperidade e qualidade de vida para todos”. \u00c9 importante notar que o Rascunho Zero da Nova Agenda Urbana inclui in\u00fameras refer\u00eancias a \u201cequidade\u201d nas cidades, mas o projeto final inclui essa palavra apenas uma vez. A Nova Agenda Urbana prev\u00ea as cidades e os assentamentos humanos como \u201cpreenchendo sua fun\u00e7\u00e3o social e ecol\u00f3gica e a fun\u00e7\u00e3o social da terra<\/a>“, comprometendo cidades a implementar mecanismos de financiamento e estruturas pol\u00edticas que minimizem a especula\u00e7\u00e3o de terra<\/a> na cl\u00e1usula 111.<\/p>\n

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Servi\u00e7os urbanos, como esgoto, transporte e habita\u00e7\u00e3o a pre\u00e7os acess\u00edveis s\u00e3o bens comuns, e as pessoas com defici\u00eancia s\u00e3o especialmente considerados<\/h3>\n

Al\u00e9m de afirmar o direito \u00e0 cidade, a Nova Agenda Urbana marca servi\u00e7os urbanos espec\u00edficos que devem ser igualmente acess\u00edveis para todos. Na cl\u00e1usula 34, a Nova Agenda Urbana afirma “a promo\u00e7\u00e3o da equidade e acessibilidade da infraestrutura f\u00edsica e social, sustent\u00e1vel, b\u00e1sica para todos, sem discrimina\u00e7\u00e3o, incluindo terras a pre\u00e7os acess\u00edveis, habita\u00e7\u00e3o<\/a>, energia<\/a> moderna e renov\u00e1vel, \u00e1gua<\/a> pot\u00e1vel e saneamento<\/a>, seguran\u00e7a, alimenta\u00e7\u00e3o adequada e nutritiva, elimina\u00e7\u00e3o de res\u00edduos<\/a>, mobilidade<\/a> sustent\u00e1vel, assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade<\/a> e planejamento familiar, educa\u00e7\u00e3o<\/a>, cultura, informa\u00e7\u00e3o e tecnologias de comunica\u00e7\u00e3o”. Al\u00e9m disso, as na\u00e7\u00f5es se comprometem a “promover as medidas adequadas em cidades e assentamentos humanos que facilitem o acesso das pessoas com defici\u00eancia<\/a>, numa base de igualdade com os outros, ao ambiente<\/a> f\u00edsico das cidades, em particular para espa\u00e7os p\u00fablicos, transporte<\/a> p\u00fablico, habita\u00e7\u00e3o, instala\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade, \u00e0 informa\u00e7\u00e3o p\u00fablica e comunica\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n

Habita\u00e7\u00e3o acess\u00edvel, localizada em \u00e1reas centrais, para pessoas com rendas variadas e de qualidade \u00e9 uma parte cr\u00edtica para criar melhores cidades no \u00e2mbito da Nova Agenda Urbana<\/h3>\n

A Nova Agenda Urbana identifica esse\u00a0como um tema central e define a habita\u00e7\u00e3o como um dos pontos interligados fundamentais \u00a0para “n\u00e3o deixar ningu\u00e9m para tr\u00e1s”. Isto foi alterado no Rascunho Zero<\/a>\u00a0que descreveu a habita\u00e7\u00e3o como “insepar\u00e1vel da urbaniza\u00e7\u00e3o e um imperativo socioecon\u00f4mico”. Ainda assim, na cl\u00e1usula 27, que apela aos governos nacionais para promover o “desenvolvimento de pol\u00edticas de habita\u00e7\u00e3o integradas e responsivas \u00e0 idade e ao g\u00eanero, que abordem a todos os setores, em particular o emprego, educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, setores de integra\u00e7\u00e3o social, todos os n\u00edveis de governo, os quais incorporam o fornecimento de recursos adequados, acess\u00edveis, eficientes, seguros, resilientes, bem conectados e moradias bem localizadas, com especial aten\u00e7\u00e3o para o fator de proximidade e o fortalecimento da rela\u00e7\u00e3o espacial com o resto do tecido urbano e as \u00e1reas funcionais em torno”. Habita\u00e7\u00e3o, \u00e9 dito, deve ser adequada, acess\u00edvel, segura, bem localizada<\/a> e conectada com servi\u00e7os, tais como: saneamento, transporte p\u00fablico e postos de trabalho para que sejam melhoradas as condi\u00e7\u00f5es dos moradores de cidades com baixa renda.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao setor informal, o Rascunho Zero da\u00a0Nova Agenda Urbana afirmou, na cl\u00e1usula 31, que “informalidade<\/a> urbana deve ser reconhecida como resultado de uma falta de habita\u00e7\u00e3o a pre\u00e7os acess\u00edveis, mercados de terra disfuncionais e pol\u00edticas urbanas. Temos de redefinir as nossas rela\u00e7\u00f5es com os assentamentos informais<\/a>, incluindo a economia informal, de maneiras que n\u00e3o deixem ningu\u00e9m para tr\u00e1s, tendo em conta que essas \u00e1reas s\u00e3o tamb\u00e9m motores para o crescimento econ\u00f4mico, prosperidade e cria\u00e7\u00e3o de emprego”. No entanto, na vers\u00e3o final da Agenda, esta linguagem foi removida.<\/p>\n

Esta linguagem contrasta fortemente com as metas anteriores das Na\u00e7\u00f5es Unidas, que eram para otimizar “cidades sem assentos informais<\/a>“. Para alcan\u00e7ar este objetivo, a Nova Agenda Urbana defende, na nova cl\u00e1usula 31, “pol\u00edticas de habita\u00e7\u00e3o que apoiem a realiza\u00e7\u00e3o progressiva do direito \u00e0 moradia adequada para todos, como um componente deste direito um padr\u00e3o de vida adequado, que aborde todas as formas de discrimina\u00e7\u00e3o e viol\u00eancia, previna remo\u00e7\u00f5es for\u00e7ados, e que foque nas necessidades dos sem-teto”. Este tipo de formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas \u00e9 muito diferente do atual programa habitacional brasileiro, Minha Casa Minha Vida<\/a>, que n\u00e3o tem essa capacidade de adapta\u00e7\u00e3o, com exce\u00e7\u00e3o de seu pequeno sub-programa que prev\u00ea a autoconstru\u00e7\u00e3o de moradias por coletivos e movimentos sociais, chamado de Minha Casa Minha Vida-Entidades<\/a>.<\/p>\n

Mais adiante no documento, na cl\u00e1usula 106, as na\u00e7\u00f5es fazem um compromisso de “promover pol\u00edticas de habita\u00e7\u00e3o com base nos princ\u00edpios da inclus\u00e3o social, efic\u00e1cia econ\u00f4mica e prote\u00e7\u00e3o ambiental. [As na\u00e7\u00f5es] apoiar\u00e3o o uso eficaz dos recursos p\u00fablicos para a habita\u00e7\u00e3o acess\u00edvel e sustent\u00e1vel, incluindo terrenos em \u00e1reas centrais e consolidadas das cidades com infraestrutura adequada, e incentivar\u00e3o o desenvolvimento de \u00e1reas residenciais de rendas mistas para promover a inclus\u00e3o e a coes\u00e3o social.” Isto est\u00e1 diferente da linguagem do Rascunho Zero, que afirma que as na\u00e7\u00f5es deveriam “incentivar o desenvolvimento de \u00e1reas residenciais de rendas mistas para compensar a segrega\u00e7\u00e3o<\/a>, para garantir a posse da terra em assentamentos informais<\/a>, e introduzir sistemas legais e t\u00e9cnicos eficientes para conter parte do aumento do valor da terra proveniente dos investimentos p\u00fablicos”.<\/p>\n

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Solu\u00e7\u00f5es para problemas urbanos, incluindo posse de terra, devem ser diversas e sens\u00edveis aos ambientes locais<\/h3>\n

A Nova Agenda Urbana reconhece que as necessidades das cidades no mundo em desenvolvimento s\u00e3o diferentes aos de pa\u00edses desenvolvidos. H\u00e1 um reconhecimento espec\u00edfico de que as oportunidades e os riscos potenciais da urbaniza\u00e7\u00e3o em \u00e1reas como a Am\u00e9rica Latina, \u00c1frica e \u00c1sia, s\u00e3o mais extremos dado a sua falta de infraestrutura no contexto de grandes popula\u00e7\u00f5es e r\u00e1pidas transforma\u00e7\u00f5es. Na cl\u00e1usula 17, \u00e9 dito “Vamos trabalhar para implementar esta Nova Agenda Urbana dentro de nossos pr\u00f3prios pa\u00edses e a n\u00edvel regional e global, levando em considera\u00e7\u00e3o diferentes realidades nacionais, capacidades e n\u00edveis de desenvolvimento, e respeitando as legisla\u00e7\u00f5es e pr\u00e1ticas nacionais, bem como as pol\u00edticas e prioridades”.<\/p>\n

Em termos de habita\u00e7\u00e3o, juntamente com uma \u00eanfase geral sobre flexibilidade no design, na cl\u00e1usula 35, os defensores da Nova Agenda Urbana defendem uma maior variedade de solu\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 posse de terra para “desenvolver solu\u00e7\u00f5es aptas para seus fins, e que sejam responsivas a idade, g\u00eanero e meio ambiente dentro do continuum\u00a0dos direitos de terras e propriedades”. O documento\u00a0ent\u00e3o, afirma mais adiante na cl\u00e1usula 107 que a Nova Agenda Urbana ir\u00e1 promover o “acesso a uma vasta gama de op\u00e7\u00f5es habitacionais sustent\u00e1veis a pre\u00e7os acess\u00edveis, incluindo aluguel e outras op\u00e7\u00f5es de posse, bem como solu\u00e7\u00f5es cooperativas tais como co-habita\u00e7\u00e3o, Termo Territorial Coletivo<\/a>,* e outras formas de posse coletiva, que devem se endere\u00e7ar as evolu\u00e7\u00f5es das necessidades das pessoas e das comunidades, a fim de melhorar a oferta de habita\u00e7\u00e3o, especialmente para grupos de baixa renda, para evitar a segrega\u00e7\u00e3o e remo\u00e7\u00f5es for\u00e7adas e deslocamentos, para fornecer uma re-aloca\u00e7\u00e3o digna e adequada”.<\/p>\n

Mecanismos de implementa\u00e7\u00e3o s\u00e3o a chave para o sucesso<\/h3>\n

Al\u00e9m dos resultados de pol\u00edticas, na cl\u00e1usula 81 a Nova Agenda Urbana reconhece que um grande problema com as pol\u00edticas urbanas \u00e9 a falta de implementa\u00e7\u00e3o e apela aos governos nacionais e locais que criem mecanismos de responsabiliza\u00e7\u00e3o e de implementa\u00e7\u00e3o mais fortes. No Rio, por exemplo, no caso do premiado programa Morar Carioca<\/a>,\u00a0parece improv\u00e1vel que ele alcance sequer uma pequena fra\u00e7\u00e3o do seu objetivo de urbanizar todas as favelas at\u00e9 2020. Se o Rio planeja seguir a\u00a0Nova Agenda Urbana, ele ter\u00e1 que trabalhar duro para pegar suas leis bem escritas e implement\u00e1-las corretamente.<\/p>\n

Na cl\u00e1usula 86, a Nova Agenda Urbana exige uma “abordagem integrada \u00e0 urbaniza\u00e7\u00e3o que inclua a implanta\u00e7\u00e3o efetiva de marcos pol\u00edticos e legisla\u00e7\u00e3o urbana e habitacional<\/a> adequadas e progressivas, mecanismos de financiamento s\u00f3lidos e inovadores, governan\u00e7a apropriada da terra, design e planejamento urbano de qualidade, e os mecanismos para um forte envolvimento da sociedade civil<\/a> na tomada de decis\u00f5es, bem como a implementa\u00e7\u00e3o e monitoramento do desenvolvimento urbano”. Para que isso aconte\u00e7a, a Agenda sugere mecanismos como parcerias de m\u00faltiplas partes interessadas, avalia\u00e7\u00f5es da comunidade, mecanismos de coopera\u00e7\u00e3o, consulta e mecanismos de revis\u00e3o e plataformas para a implementa\u00e7\u00e3o que criem senso de propriedade e responsabilidade compartilhada.<\/p>\n

A cl\u00e1usula 86 tamb\u00e9m clama pela “efetiva implementa\u00e7\u00e3o da Nova Agenda Urbana com pol\u00edticas inclusivas, implement\u00e1veis e participativas, de modo apropriado, para um desenvolvimento urbano e territorial sustent\u00e1vel como corrente dominante, como parte de estrat\u00e9gias e planos integrados de desenvolvimento, apoiados, de modo apropriado, por marcos regulat\u00f3rios<\/a> e institucionais nacionais, sub-nacionais e locais, garantindo que eles sejam adequadamente conectados a mecanismos transparentes e respons\u00e1veis”. Para que isso aconte\u00e7a, a Agenda sugere que mecanismos como parcerias de m\u00faltiplas partes interessadas, avalia\u00e7\u00f5es comunit\u00e1rias, mecanismos de coopera\u00e7\u00e3o, consulta e revis\u00e3o e plataformas para a implementa\u00e7\u00e3o que criem senso de propriedade e responsabilidade compartilhada.<\/p>\n

*A partir de junho de 2018, adotamos a nomenclatura ‘Termo Territorial Coletivo’ (TTC)<\/a> para traduzir o conceito, em ingl\u00eas, de\u00a0 ‘Community Land Trust’. Anteriormente, o conceito foi traduzido livremente como ‘Fundo de Posse Coletiva’. A nova nomenclatura melhor descreve o instrumento internacional que atualmente est\u00e1 sendo adequado \u00e0s especificidades brasileiras, especialmente sob o aspecto jur\u00eddico.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Click Here for English A Nova Agenda Urbana\u00a0\u00e9 respons\u00e1vel pelo estabelecimento dos marcos das pol\u00edticas que ir\u00e3o orientar a governan\u00e7a das cidades no mundo nos pr\u00f3ximos 20 anos. 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