{"id":23746,"date":"2016-12-13T08:54:50","date_gmt":"2016-12-13T11:54:50","guid":{"rendered":"http:\/\/rioonwatch.org.br\/?p=23746"},"modified":"2020-06-07T09:59:23","modified_gmt":"2020-06-07T12:59:23","slug":"a-favela-como-fundo-de-posse-coletiva-uma-solucao-para-evitar-a-remocao-e-a-gentrificacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/rioonwatch.org.br\/?p=23746","title":{"rendered":"A Favela como Termo Territorial Coletivo*: Uma Solu\u00e7\u00e3o para Evitar a Remo\u00e7\u00e3o e a Gentrifica\u00e7\u00e3o?"},"content":{"rendered":"

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Esta \u00e9 a segunda mat\u00e9ria de uma\u00a0s\u00e9rie de tr\u00eas<\/a> que resume relat\u00f3rios sobre leis habitacionais no Brasil, organizados pelo Cyrus R. Vance Centro para Justi\u00e7a Internacional<\/a>\u00a0(Cyrus R. Vance Centro para Justi\u00e7a Internacional) a pedido da Comunidades Catalisadoras<\/a>.\u00a0<\/em>O segundo relat\u00f3rio, resumido em parte abaixo, com informa\u00e7\u00f5es adicionais compiladas pela equipe da Comunidades Catalisadoras, foi produzido por<\/em>\u00a0<\/em>Freshfields Bruckhaus Deringer US LLP<\/em><\/a>. Para o relat\u00f3rio completo, clique<\/em>\u00a0<\/em>aqui<\/em><\/a>.<\/em><\/p>\n

Inextricavelmente ligadas \u00e0 identidade do Rio por mais de um s\u00e9culo, as favelas, hoje, t\u00eam uma fun\u00e7\u00e3o essencial ao\u00a0oferecer moradias a pre\u00e7os acess\u00edveis<\/a> a quase um quarto dos habitantes da cidade. Nos \u00faltimos anos, contudo, muitas favelas estiveram sujeitas a uma imensa press\u00e3o devido \u00e0s\u00a0remo\u00e7\u00f5es<\/a>\u00a0e a\u00a0gentrifica\u00e7\u00e3o<\/a>, causadas pela especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria<\/a>, que tem afetado a cidade como um todo. Apesar das\u00a0UPPs<\/a>\u00a0do Rio terem gerado impactos variados de comunidade para comunidade, a percep\u00e7\u00e3o externa de uma melhora na seguran\u00e7a (pelo menos\u00a0at\u00e9 recentemente<\/a>) permitiram que os pre\u00e7os das propriedades em comunidades pacificadas aumentassem. Especialmente, em \u00e1reas com vistas ou localiza\u00e7\u00f5es altamente desej\u00e1veis, como\u00a0Vidigal<\/a>,\u00a0Santa Marta<\/a>,\u00a0Babil\u00f4nia<\/a>,\u00a0Cantagalo<\/a>\u00a0e\u00a0Cabritos<\/a>, todas na\u00a0Zona Sul<\/a>, estrangeiros ou brasileiros do ‘asfalto’ est\u00e3o se mudando para as favelas e comunidades t\u00eam experienciado um aumento nos pre\u00e7os das habita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Embora as \u00e1reas que enfrentam amea\u00e7as de remo\u00e7\u00e3o possam estar mais asseguradas se os moradores tiverem os t\u00edtulos das terras, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 gentrifica\u00e7\u00e3o, as favelas com t\u00edtulo de posse s\u00e3o as que correm maior\u00a0risco. Isso acontece porque, com a titula\u00e7\u00e3o, as favelas entram efetivamente na formalidade, com os valores do mercado (o mercado informal de propriedades no Rio \u00e9 bastante din\u00e2mico, e acaba\u00a0criando efetivamente um mercado paralelo acess\u00edvel em compara\u00e7\u00e3o ao mercado\u00a0formal e completamente sem regula\u00e7\u00f5es<\/a>\u00a0que domina a cidade). Com os pre\u00e7os crescentes das propriedades, moradores com menos renda, mesmo aqueles com t\u00edtulo de posse, s\u00e3o empurrados para as periferias da cidade, uma vez que\u00a0n\u00e3o podem mais bancar o alto custo de vida<\/a> gerado ao seu redor. Apesar da\u00a0gentrifica\u00e7\u00e3o e as remo\u00e7\u00f5es<\/a>\u00a0terem se acalmado com a atual crise econ\u00f4mica, \u00e9 prov\u00e1vel que continuem a exercer press\u00e3o nas favelas a longo prazo.<\/p>\n

Em uma cidade na qual\u00a0falta qualidade adequada na infraestrutura da habita\u00e7\u00e3o p\u00fablica<\/a>, manter as favelas acess\u00edveis a medida em que elas se desenvolvem \u00e9 crucial para o sucesso da cidade como um todo. Os valores do mercado imobili\u00e1rio, por defini\u00e7\u00e3o,\u00a0n\u00e3o atendem \u00e0s demandas por acessibilidade das classes s\u00f3cio-econ\u00f4micas mais baixas<\/a>\u00a0(normalmente 20-30%) da popula\u00e7\u00e3o de uma cidade, ent\u00e3o, transferir as habita\u00e7\u00f5es da favela para o mercado formal\u00a0n\u00e3o ir\u00e1 levar em conta as necessidades<\/a>\u00a0desse grupo–apenas ir\u00e1 desloc\u00e1-lo, causando a forma\u00e7\u00e3o de novas favelas. A segrega\u00e7\u00e3o socioecon\u00f4mica leva a conflitos crescentes,\u00a0como testemunhamos diariamente no Rio. E tens\u00e3o e infelicidade\u00a0reduzem a qualidade de vida<\/a>.<\/p>\n

Ent\u00e3o, como proteger o desejo de moradores de baixa renda da favela de permanecerem em seu territ\u00f3rio e, ao mesmo tempo, dar a eles acesso aos benef\u00edcios de ter uma propriedade e a habilidade de acumular riquezas e ter acesso ao cr\u00e9dito? Conceder t\u00edtulos de terras individuais tem sido por muito tempo o m\u00e9todo presumido para ter acesso a esses benef\u00edcios, seguindo a populariza\u00e7\u00e3o dessa estrat\u00e9gia proposta pelo economista peruano\u00a0Hernando de Soto<\/a>\u00a0nos anos de 1990.<\/p>\n

Contudo, muito se aprendeu desde ent\u00e3o e esse ‘consenso’ est\u00e1, hoje, sujeito a debates e exce\u00e7\u00f5es<\/a>. Apesar da titula\u00e7\u00e3o e documenta\u00e7\u00e3o serem de incr\u00edvel ajuda, a suposi\u00e7\u00e3o de que t\u00edtulos individuais<\/a> sejam a solu\u00e7\u00e3o pode ser questionada, uma vez que, com eles, vem um foco unilateral direcionado aos benef\u00edcios individuais de cada morador, o que pode n\u00e3o se alinhar com a manuten\u00e7\u00e3o das qualidades e benef\u00edcios que bem com a\u00a0vida ’em comunidade’, o que pode afetar negativamente outros indiv\u00edduos, ou mesmo aos possuidores dos t\u00edtulos de terras, se as consequ\u00eancias para a comunidade que impactam estes\u00a0indiv\u00edduos n\u00e3o forem contempladas. A titula\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m\u00a0leva ao aumento dos pre\u00e7os\u00a0locais<\/a>\u00a0e com frequ\u00eancia for\u00e7a os moradores–at\u00e9 mesmo aqueles com t\u00edtulo de posse<\/a>–a deixarem o local.<\/p>\n

Ciente da import\u00e2ncia dos baixos custos associados \u00e0 vida nas favelas para seus moradores e de outros benef\u00edcios das favelas, uma legisla\u00e7\u00e3o federal brasileira foi institu\u00edda proativamente para garantir a persist\u00eancia desses benef\u00edcios atrav\u00e9s da pol\u00edtica federal de\u00a0\u00c1rea de Especial Interesse Social (AEIS)<\/a>. Infelizmente,\u00a0como muitas das pol\u00edticas bem-intencionadas no Brasil<\/a>, sua implementa\u00e7\u00e3o foi amplamente ineficiente no Rio. Implementada localmente na forma de Zonas de Especial Interesse Social\u00a0(ZEIS)<\/a>, o programa deveria colocar as terras das favelas em observ\u00e2ncia \u00e0 lei, preservando a acessibilidade e o estilo das constru\u00e7\u00f5es nessas comunidades. Apesar desse processo ter colocado cerca de 171 lotes de terra em conformidade–com aproximadamente 120.000 pessoas desde janeiro de 2014–em casos de favelas localizadas em uma \u00e1rea altamente cobi\u00e7ada, a titula\u00e7\u00e3o individual n\u00e3o protege estas comunidades de serem\u00a0corrompidas pela especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria<\/a>. Al\u00e9m disso, se os direitos de propriedade n\u00e3o forem refor\u00e7ados adequadamente, h\u00e1\u00a0um risco<\/a>\u00a0de que se tirem vantagens dos moradores enquanto eles se ajustam a serem detentores dos t\u00edtulos.<\/p>\n

Outra op\u00e7\u00e3o de pol\u00edtica dispon\u00edvel \u00e9 o\u00a0Termo Territorial Coletivo<\/a>*–Community Land Trust\u00a0(CLT na sigla em ingl\u00eas). Uma breve hist\u00f3ria dessa op\u00e7\u00e3o de pol\u00edtica pode ser encontrada\u00a0aqui<\/a>, mas o texto abaixo foca nas\u00a0medidas log\u00edsticas<\/a> espec\u00edficas que podem tornar CLTs uma realidade. Nos Estados Unidos, CLTs t\u00eam se mostrado a mais\u00a0robusta solu\u00e7\u00e3o de pol\u00edtica habitacional social<\/a> em ambos os extremos do mercado–tanto durante recess\u00f5es econ\u00f4micas quando h\u00e1 um aumento nas execu\u00e7\u00f5es de hipotecas (remo\u00e7\u00f5es) e no auge do mercado especulativo quando o risco maior \u00e9 a gentrifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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As comunidades adquirem a terra ou designam-la via Termo Territorial Coletivo<\/h3>\n

O primeiro passo ao se criar uma CLT \u00e9 adquirir a terra. Na maior parte dos locais que introduziram CLTs, esse \u00e9 o passo mais dif\u00edcil, devido aos altos custos de capital para se comprar um terreno privado. Em favelas, contudo, esse passo \u00e9, na verdade, mais f\u00e1cil, uma vez que a terra j\u00e1 est\u00e1 ocupada, de posse do estado, e, pelo menos em teoria, protegida constitucionalmente para moradores da favela–com base na necessidade de uso–atrav\u00e9s do\u00a0usucapi\u00e3o ap\u00f3s cinco anos<\/a>. As Zonas Especiais de Interesse Social s\u00e3o destinadas a ajudar a facilitar a conformidade \u00e0 terra, e o Rio tem ao menos alguma experi\u00eancia para designar favelas de modo que garantam que suas qualidades<\/a> sejam mantidas, incluindo a acessibilidade. Ent\u00e3o, pode haver esperan\u00e7a de que essas condi\u00e7\u00f5es levem em considera\u00e7\u00e3o a pol\u00edtica de CLT para se manter a acessibilidade das moradias em favelas e o direito dos moradores de se manterem em suas casas. Isso teria in\u00edcio com a transfer\u00eancia dos terrenos de posse estatal localizados nas favelas para um Termo Territorial Coletivo administrado pela pr\u00f3pria comunidade.<\/p>\n

Moradores em CLTs recebem\u00a0concess\u00e3o da terra do Fundo, mas\u00a0s\u00e3o donos das constru\u00e7\u00f5es<\/h3>\n

Ter o terreno em um Fundo significa que a comunidade (n\u00e3o os indiv\u00edduos) tem a posse da terra como um todo. Contudo, a fim de permitir que os moradores acumulem riqueza, o CLT reconhece que os moradores s\u00e3o donos\u00a0das constru\u00e7\u00f5es e melhorias que realizarem em seus terrenos.\u00a0Esse arranjo n\u00e3o apenas possibilita que a comunidade como um todo se beneficie do aumento nos valores da terra, mas tamb\u00e9m permite aos propriet\u00e1rios das casas se beneficiarem individualmente de seus investimentos e melhorias realizadas em seus lares. Novamente, esse arranjo compartilha de algumas similaridades com a atual situa\u00e7\u00e3o da maioria das favelas: moradores n\u00e3o possuem, tecnicamente, o terreno em que vivem (at\u00e9 mesmo os “t\u00edtulos” dados hoje s\u00e3o, na verdade, concess\u00f5es, normalmente por 99 anos, como aquelas\u00a0dadas para a Vila Aut\u00f3dromo<\/a>\u00a0nos anos 90 que, infelizmente, todos podemos confirmar\u00a0sua precariedade<\/a>) e a forma prim\u00e1ria de investimento \u00e9 na moradia individual. Sob o CLT, moradores podem estar ainda mais protegidos de remo\u00e7\u00f5es do que atrav\u00e9s de t\u00edtulos individuais, pois a posse do terreno seria da comunidade e n\u00e3o do estado ou de indiv\u00edduos, podendo, assim, ser protegida pela comunidade. E por meio de um modelo de CLT, moradores tamb\u00e9m ficariam a salvo da especula\u00e7\u00e3o de mercado, pois a terra n\u00e3o \u00e9 de posse de indiv\u00edduos e, dessa forma, seu valor n\u00e3o afeta o pre\u00e7o das casas.<\/p>\n

Ades\u00e3o ao CLT e lideran\u00e7a<\/h3>\n

O sistema de lideran\u00e7a em um CLT \u00e9 diferenciado\u00a0e importante para seu sucesso. Moradores da comunidade com\u00a0CLT elegem um conselho de l\u00edderes para o encargo. Essa banca volunt\u00e1ria pode variar em tamanho, mas \u00e9 encarregada de administrar as atividades do dia a dia do Fundo. Os encarregados do CLT s\u00e3o normalmente divididos em tr\u00eas partes, de forma que um ter\u00e7o dos l\u00edderes seja formado por moradores da comunidade, um ter\u00e7o formado por pessoas da vizinhan\u00e7a que cerca o CLT, e um ter\u00e7o formado por especialistas t\u00e9cnicos e autoridades municipais que fornecem opini\u00f5es especializadas particulares (no \u00e2mbito legal, arquitetural, da engenharia, pol\u00edtico etc.) e falam pelo interesse p\u00fablico geral. Essa atribui\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 fixa para cada CLT e uma pol\u00edtica\u00a0especial pode ser desenvolvida especificamente para favelas com base em suas necessidades. Uma pol\u00edtica de CLT no Rio pode por exemplo requerer a adi\u00e7\u00e3o de defensores de moradia ao Fundo, uma exig\u00eancia que o Rio j\u00e1 usa em sua pol\u00edtica de habita\u00e7\u00e3o oficial.<\/p>\n

A chave para o sucesso do CLT \u00e9 sua miss\u00e3o. Cada CLT estabelece uma miss\u00e3o que inclui proteger os bens de sua comunidade. Tradicionalmente, acessibilidade e a garantia de moradias a pre\u00e7os acess\u00edveis \u00e9 o principal objetivo de um CLT, o que significa que novos membros s\u00e3o contemplados\u00a0com base em suas necessidades. Para garantir isso, \u00e9 o CLT que determina quem adentra como parte da comunidade. Isso \u00e9 feito atrav\u00e9s da exig\u00eancia de que moradores que queiram vender sua propriedade o fa\u00e7am\u00a0para\u00a0o CLT. O CLT tem acesso ao capital e compra a propriedade a um pre\u00e7o combinado, baseado em tabelas previamente estabelecidas. A habita\u00e7\u00e3o \u00e9 oferecida para aqueles que est\u00e3o em uma lista de espera e que passaram pelos crit\u00e9rios (novamente, todos estabelecidos pela comunidade). Mas um CLT localizado na favela pode adotar outros fatores adicionais–para al\u00e9m da necessidade–para determinar quem pode fazer parte. Por exemplo, aqueles com la\u00e7os na comunidade, nascidos e criados ali, podem ter prioridade. Ou aqueles que desenvolvem importantes trabalhos culturais na comunidade ou que t\u00eam outras conex\u00f5es com o local, ou, por exemplo, uma favela com grande voca\u00e7\u00e3o para o funk pode priorizar a cultura do funk; outra com grande voca\u00e7\u00e3o para a sustentabilidade pode priorizar aqueles engajados com o desenvolvimento de pr\u00e1ticas sustent\u00e1veis. E assim por diante.<\/p>\n

\"prazeres-and-the-port\"<\/a><\/p>\n

Componentes-chave a serem incorporados aos CLTs<\/h3>\n

Fundos de Posse Coletiva t\u00eam sido implementados ao redor do mundo com estruturas que podem variar de diversas maneiras. Contudo, h\u00e1 algumas caracter\u00edsticas que devem ser inclu\u00eddas para que um modelo seja realmente considerado como um modelo de Termo Territorial Coletivo. Essas caracter\u00edsticas incluem:<\/p>\n