{"id":23883,"date":"2016-12-07T09:34:53","date_gmt":"2016-12-07T12:34:53","guid":{"rendered":"http:\/\/rioonwatch.org.br\/?p=23883"},"modified":"2017-03-20T09:34:25","modified_gmt":"2017-03-20T12:34:25","slug":"apesar-de-protestos-pec-55-pode-ser-aprovada-13-de-dezembro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/rioonwatch.org.br\/?p=23883","title":{"rendered":"Apesar de Protestos na Rua e Entre Especialistas, PEC 55 Pode ser Aprovada 13 de Dezembro"},"content":{"rendered":"

Click Here for English\"\"<\/a><\/strong><\/em><\/p>\n

Ter\u00e7a-feira, 29 de novembro,\u00a0protestos eclodiram<\/a>\u00a0fora do Congresso Nacional em Bras\u00edlia, uma vez que o Senado aprovou a proposta para a emenda constitucional\u00a0que autoriza a implanta\u00e7\u00e3o de medidas severas de austeridade. Se aprovada, a proposta apresentada pelo Presidente Michel Temer estabelecer\u00e1 um teto baixo em todas as despesas do governo federal para os pr\u00f3ximos vinte anos. Aproximadamente 10.000 manifestantes, incluindo professores, estudantes, funcion\u00e1rios p\u00fablicos e trabalhadores sem-terra expressaram o desacordo e pressionaram o Congresso a votar contra a proposta. Tr\u00eas carros foram queimados e a pol\u00edcia usou g\u00e1s lacrimog\u00eanio e spray de pimenta para dispersar a multid\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\"Anti-government<\/a><\/p>\n

Embora\u00a0originalmente intitulada Proposta de Emenda Constitucional 241, ou PEC 241, nesse \u00faltimo m\u00eas o Senado mudou a nomenclatura para PEC 55. Apesar da mudan\u00e7a de nome, o conte\u00fado permaneceu o mesmo. Se aprovada este ano, todos os gastos incluindo educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, bem-estar social e servi\u00e7os p\u00fablicos ser\u00e3o limitados no or\u00e7amento fiscal de 2016 para as pr\u00f3ximas duas d\u00e9cadas, ajustados anualmente pela infla\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, a emenda constitucional somente permitiria a revis\u00e3o presidencial ap\u00f3s 10 anos.<\/p>\n

\"charge_pec-241\"<\/a><\/p>\n

Michel Temer e sua administra\u00e7\u00e3o argumentam que essa dram\u00e1tica mudan\u00e7a ajudar\u00e1 a reduzir a d\u00edvida p\u00fablica do Brasil, <\/span>que representou 66.2% do PIB do pa\u00eds em 2015<\/span><\/a>, e restaurar a confian\u00e7a do investidor estrangeiro. Para que a emenda constitucional seja aprovada, entretanto, a proposta deve obter uma maioria de tr\u00eas quintos\u00a0em dois turnos de\u00a0vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados e em dois turnos de vota\u00e7\u00e3o\u00a0no Senado. A proposta j\u00e1 ganhou uma\u00a0maioria de votos na C\u00e2mara dos Deputados no dia 10 de outubro e novamente no dia 26 de outubro. Na ter\u00e7a-feira, o Senado votou a favor por 61-14 no primeiro turno. O governo Temer est\u00e1 confiante de que a proposta ser\u00e1 aprovada mais uma vez no segundo turno de vota\u00e7\u00e3o, programado\u00a0para o dia 13 de dezembro, ap\u00f3s o que passar\u00e1 \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial e se tornar\u00e1 lei.<\/span><\/p>\n

\"pec-241-1080x707\"<\/a><\/p>\n

Enquanto a proposta parece estar movendo-se atrav\u00e9s do processo de vota\u00e7\u00e3o sem grandes dificuldades, estudantes, professores, trabalhadores e institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas est\u00e3o expressando oposi\u00e7\u00e3o forte com o estouro dos protestos ao longo do pa\u00eds. Demonstra\u00e7\u00f5es semelhantes<\/a> \u00e0 realizada na ter\u00e7a-feira foram realizadas na cidade do Rio de Janeiro, no dia 16 de novembro, no lado de fora da ALERJ, para protestar contra a PEC 55 e as medidas de austeridade em \u00e2mbito estadual em resposta \u00e0 crise fiscal p\u00f3s-ol\u00edmpica<\/a>. Al\u00e9m disso, mais de mil escolas e 172 universidades est\u00e3o atualmente ocupadas<\/a>, com o reitor da UFRJ\u00a0declarando que a PEC 55 \u00e9 uma viola\u00e7\u00e3o dos direitos constitucionais<\/a>. O jornal brit\u00e2nico <\/span>The Guardian\u00a0<\/span><\/i>publicou nessa semana um resumo<\/a> da situa\u00e7\u00e3o justamente intitulada \u201cO Brasil est\u00e1 em crise. E mais uma vez, os mais pobres suportar\u00e3o o peso\u201d. Os manifestantes intitularam a emenda constitucional como PEC do Fim do Mundo. Em um comunicado de imprensa recente<\/a>, a Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) incita as autoridades do governo brasileiro a cumprir os compromissos regionais e universais dos direitos humanos assinados pelo Brasil e alerta que tais medidas de austeridade \u201csup\u00f5em uma regress\u00e3o n\u00e3o autorizada pelo Protocolo [de S\u00e3o Salvador]\u201d<\/span>.<\/span><\/p>\n

\"2921\"<\/a><\/p>\n

O planejamento or\u00e7amental que apenas se ajusta \u00e0 infla\u00e7\u00e3o significa que fatores como PIB, crescimento populacional e mudan\u00e7as demogr\u00e1ficas, assim como a mudan\u00e7a de necessidades da popula\u00e7\u00e3o brasileira, n\u00e3o ser\u00e3o levados em conta. A falta de flexibilidade e um cronograma de longo prazo trar\u00e3o dificuldades para o governo responder as mudan\u00e7as na economia global. <\/span>Oponentes argumentam<\/span><\/a> que tais cortes de gastos dr\u00e1sticos somente refor\u00e7ar\u00e3o a desigualdade social no Brasil e limitar\u00e3o ainda mais o acesso das comunidades de baixa renda \u00e0s oportunidades. Tal como est\u00e1 acontecendo agora, o atraso do pagamento dos servidores p\u00fablicos e a tardia distribui\u00e7\u00e3o dos subs\u00eddios estudantis n\u00e3o s\u00e3o nada novos para o p\u00fablico brasileiro, um recente exemplo \u00e9 <\/span>o atraso dos sal\u00e1rios da pol\u00edcia e dos bombeiros<\/a><\/span> no Rio de Janeiro na prepara\u00e7\u00e3o para os Jogos Ol\u00edmpicos.<\/span><\/p>\n

O gr\u00e1fico seguinte \u00e9 de <\/span>um estudo recente<\/a><\/span>\u00a0que compara a atual porcentagem gasta do PIB em assist\u00eancia m\u00e9dica (azul) com o que teria sido o caso se a PEC 55 tivesse sido aprovada em 2003. <\/span>O estudo mostra uma significativa\u00a0perda de investimento<\/a>.<\/span> O SUS no caso\u00a0seria severamente insuficientemente financiado. Imagine o futuro baseado na simula\u00e7\u00e3o abaixo. O m\u00e9dico, cientista, educador, e comentador pol\u00edtico <\/span>Drauzio Varella declarou<\/span><\/a> que a PEC 55 resultaria no fim do SUS.<\/span><\/p>\n

\"gastos-federais-em-saude-em-relac%cc%a7a%cc%83o-ao-pib\"<\/a><\/p>\n

A tabela seguinte mostra as perdas esperadas para a sa\u00fade\u00a0nos pr\u00f3ximos vinte anos caso a PEC 55 seja aprovada:<\/span><\/p>\n

\"captura-de-tela-2016-09-14-as-17-02-48\"<\/a><\/p>\n

Um outro estudo<\/span><\/a>\u00a0constata\u00a0que sob a PEC 55 a educa\u00e7\u00e3o perder\u00e1 R$24 bilh\u00f5es por ano. Isto \u00e9 particularmente alarmante dada <\/span>\u00e0 import\u00e2ncia da educa\u00e7\u00e3o no desenvolvimento da na\u00e7\u00e3o<\/span><\/a> e no clima atual de greve dos professores em escolas e universidades por todo o pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

Cr\u00edticos tamb\u00e9m opinam que a proposta desconsidera receitas obtidas pelo estado atrav\u00e9s da tributa\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o visa, de nenhuma maneira, reformar o\u00a0<\/span>profundamente desigual e regressivo sistema tribut\u00e1rio<\/span><\/a>, o qual os pobres pagam desproporcionalmente mais do que aqueles que est\u00e3o no topo apesar de receberem servi\u00e7os de qualidade cronicamente pobre. Da mesma maneira, a nova pol\u00edtica n\u00e3o prop\u00f5e lutar contra a evas\u00e3o fiscal, grandes fortunas fiscais ou implantar um imposto sobre dividendos, apesar de <\/span>um estudo recente<\/span><\/a> mostrar que introduzir um imposto nos lucros e dividendos poderia gerar R$43 bilh\u00f5es e somente afetaria os ricos.\u00a0Nesse mesmo sentido, n\u00e3o h\u00e1 men\u00e7\u00e3o de reformar a redu\u00e7\u00e3o de impostos corporativos implementada durante a presid\u00eancia de Dilma Rousseff<\/a> antes de seu impeachment, o que teve efeitos devastadores, como visto na recente crise econ\u00f4mica.<\/span><\/p>\n

Esta proposta n\u00e3o \u00e9 certamente o primeiro ataque ao bem-estar social no Brasil. Dilma Rousseff e o PT operaram em uma plataforma de cuidado social para as classes trabalhadoras, e com sucesso implantaram a rede de seguran\u00e7a de bem estar social Bolsa Fam\u00edlia–<\/span>a qual tirou o Brasil do Mapa Mundial da Fome<\/a>\u00a0e\u00a0mudou-o da na\u00e7\u00e3o mais desigual da Terra para algum lugar pr\u00f3ximo ao 18\u00b0<\/a>–mas\u00a0<\/span>mesmo assim, o governo de Rousseff promoveu\u00a0<\/span>cortes direcionados<\/span><\/a> em uma variedade de programas governamentais, incluindo educa\u00e7\u00e3o e vetou v\u00e1rias propostas do Congresso de aumentos com sal\u00e1rios e pagamentos de pens\u00f5es. Entretanto, Rousseff foi estrat\u00e9gica e espec\u00edfica em suas medidas de austeridade, visto que a proposta de Temer \u00e9 transversal e sem precedente em \u00e2mbito e escala. Embora muitos proponentes da proposta tenham discutido que pa\u00edses como Holanda forne\u00e7am bons exemplos de sucesso de medidas de austeridade,\u00a0<\/span>nenhum pa\u00eds adotou uma pol\u00edtica t\u00e3o estrita e r\u00edgida como a PEC 55<\/a>.<\/span><\/p>\n

\"b8cce435-e581-41e9-89af-8cc36e76f955\"<\/a><\/p>\n

A PEC 55 <\/span>surgiu<\/span> em uma \u00e9poca que pol\u00edticas neoliberais t\u00eam enfrentando consider\u00e1veis revis\u00f5es e criticismo. O Fundo Monet\u00e1rio Internacional (FMI) <\/span>recentemente publicou um estudo<\/span><\/a> mostrando que medidas de austeridade n\u00e3o direcionam efetivamente crises econ\u00f4micas e levam a aumentar a desigualdade social. Mesmo sendo o condutor da arquitetura do neoliberalismo e pol\u00edticas de laissez-faire, Milton Friedman se fatigou<\/a><\/span>\u00a0com as medidas extremas de austeridade<\/span> como as impostas na Gr\u00e9cia.<\/span><\/p>\n

Oponentes \u00e0 proposta expressam preocupa\u00e7\u00e3o que essa emenda marcaria uma sa\u00edda significativa de elementos principais da constitui\u00e7\u00e3o brasileira. De fato, no dia 7 de outubro de 2016, <\/span>a Procuradoria Geral da Rep\u00fablica declarou a emenda proposta inconstitucional<\/a>.<\/span> Por um lado, existe a preocupa\u00e7\u00e3o que tal medida extrema vai contra o controle e o equil\u00edbrio entre os poderes do estado, uma vez que a legislatura n\u00e3o poder\u00e1 influenciar decis\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias. Al\u00e9m disso, <\/span>o artigo sexto<\/a><\/span> da Constitui\u00e7\u00e3o Federal Brasileira estabelece os direitos sociais de todos os brasileiros: educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, alimenta\u00e7\u00e3o, moradia, transporte, lazer, seguran\u00e7a, seguridade social e prote\u00e7\u00e3o \u00e0 maternidade e inf\u00e2ncia. Em tal jovem democracia, muitos est\u00e3o preocupados que uma proposta como a PEC 55 desgastar\u00e1 o trabalho atual em progresso para melhorar o bem-estar social dado ao <\/span>lado negro da hist\u00f3ria<\/a>\u00a0<\/span>da na\u00e7\u00e3o de desigualdade, e deixar\u00e1 os marginalizados e os pobres em uma situa\u00e7\u00e3o ainda mais vulner\u00e1veis.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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