{"id":24587,"date":"2017-03-21T10:45:57","date_gmt":"2017-03-21T13:45:57","guid":{"rendered":"http:\/\/rioonwatch.org.br\/?p=24587"},"modified":"2023-05-09T09:57:10","modified_gmt":"2023-05-09T12:57:10","slug":"politicas-para-as-favelas-na-era-crivella-cartao-reforma-cimento-social-e-desaparecimento-do-morar-carioca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/rioonwatch.org.br\/?p=24587","title":{"rendered":"Pol\u00edticas em Favelas na Era Crivella: Cart\u00e3o Reforma, Cimento Social e o Desaparecimento do Morar Carioca"},"content":{"rendered":"

O novo\u00a0prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella<\/a>, quando era senador pelo estado, foi autor do programa Cimento Social<\/a>, que contava com recursos federais e, segundo ele, recursos de seu pr\u00f3prio bolso<\/a>\u00a0para promover a recupera\u00e7\u00e3o de moradias prec\u00e1rias em favelas pontuais, notadamente no Morro da Provid\u00eancia<\/a>. Surpreendentemente, no entanto, seu conciso programa de governo<\/a>, lan\u00e7ado durante a sua candidatura \u00e0 prefeitura no \u00faltimo ano, n\u00e3o fazia men\u00e7\u00e3o \u00e0 habita\u00e7\u00e3o social e apenas tocava brevemente no quesito urbaniza\u00e7\u00e3o de favelas, ao afirmar que firmaria parceria com a CEDAE<\/a> para melhorar a infraestrutura de saneamento<\/a> nas 20 principais comunidades do Rio.<\/p>\n

Crivella prometeu ainda, em campanha, utilizar-se de concess\u00f5es e parcerias com a iniciativa privada para resolver o d\u00e9ficit habitacional da regi\u00f5es de favelas\u00a0como a comunidade de Rio das Pedras<\/a>, resolu\u00e7\u00e3o essa que para ele passa pela verticaliza\u00e7\u00e3o. A constru\u00e7\u00e3o de mais pr\u00e9dios e pr\u00e9dios mais altos e as parcerias p\u00fablico-privadas<\/a> s\u00e3o duas ideias amplamente questionadas em termos urban\u00edsticos e sociais, a primeira, dentre outros fatores, por atrair empreiteiras para constru\u00ed-los e potencialmente\u00a0resultar em especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria e expuls\u00e3o dos moradores originais, e a segunda, de forma simplificada, por submeter aos interesses do mercado uma responsabilidade que deveria ser da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, levando muitas vezes \u00e0 redu\u00e7\u00e3o do bem-estar da popula\u00e7\u00e3o afetada.<\/p>\n

Desde que assumiu a gest\u00e3o, Crivella conferiu ao seu rival na corrida pela prefeitura, \u00cdndio da Costa<\/a>, a Secretaria de Urbanismo, Infraestrutura e Habita\u00e7\u00e3o, resultante da fus\u00e3o das antigas secretarias de Obras, de Urbanismo e de Habita\u00e7\u00e3o e Cidadania, ent\u00e3o respons\u00e1vel pela gest\u00e3o de programas habitacionais como o Morar Carioca e pela implementa\u00e7\u00e3o municipal do Minha Casa Minha Vida. A substitui\u00e7\u00e3o do termo “obras” por “infraestrutura” reflete a sua tentativa de rompimento com a imagem da liga\u00e7\u00e3o entre a prefeitura e as\u00a0grandes obras de Eduardo Paes<\/a>, e o desaparecimento do termo “cidadania” traz \u00e0 tona questionamentos acerca das prioridades da sua administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\"Arte<\/a>Ainda nesses primeiros meses de governo, Crivella deu tamb\u00e9m a entender\u00a0que a promo\u00e7\u00e3o da habita\u00e7\u00e3o\u00a0nas favelas na sua gest\u00e3o ser\u00e1 feita por meio do Cart\u00e3o Reforma<\/a>, um programa do Governo Federal lan\u00e7ado no fim do ano passado, que no Rio ser\u00e1 integrado ao j\u00e1 existente, por\u00e9m parado<\/a> desde 2013, Cimento Social.<\/p>\n

O que \u00e9 o Cart\u00e3o Reforma?<\/h3>\n

O programa, anunciado pelo presidente em exerc\u00edcio Michel Temer e o Ministro das Cidades Bruno Ara\u00fajo em novembro do ano passado, funciona como uma linha de cr\u00e9dito de R$2.000 a R$9.000 que visa auxiliar a fam\u00edlias com renda familiar de at\u00e9 R$1.800 a realizar melhorias estruturais e est\u00e9ticas em suas moradias. Essas incluem troca de telhado, troca do sistema hidr\u00e1ulico e el\u00e9trico, substitui\u00e7\u00e3o de paredes de madeira por alvenaria, entre outros. O cr\u00e9dito ser\u00e1 uma subven\u00e7\u00e3o, ou seja, os benefici\u00e1rios n\u00e3o precisar\u00e3o devolv\u00ea-lo ao governo, e poder\u00e1 ser utilizado para a compra de materiais de constru\u00e7\u00e3o (somente em lojas de constru\u00e7\u00e3o credenciadas pela Caixa Econ\u00f4mica Federal), mas n\u00e3o abarcar\u00e1 custos com m\u00e3o de obra.<\/p>\n

J\u00e1 existe na web um site sob o dom\u00ednio de cartaoreforma.org<\/a>. A falta de informa\u00e7\u00f5es conclusivas, a presen\u00e7a de propagandas e a linguagem pouco imparcial (que parece exaltar a gest\u00e3o de Temer quando diz que o Brasil “come\u00e7a a viver uma nova fase na economia interna”, que Temer “j\u00e1 come\u00e7a a surpreender a na\u00e7\u00e3o” e que a medida “poder\u00e1 reduzir as taxas de desemprego”) apontam para algo extraoficial.<\/p>\n

\""Site<\/a><\/p>\n

De fato, h\u00e1 um aviso que diz que o site e “de car\u00e1ter apenas informativo” e “n\u00e3o oficial”.<\/p>\n

\""Site<\/a><\/p>\n

Apesar de ter sido anunciado j\u00e1 h\u00e1 alguns meses, informa\u00e7\u00f5es como (1) quais s\u00e3o os documentos necess\u00e1rios para solicitar um cart\u00e3o, (2) quais s\u00e3o os crit\u00e9rios para ser eleg\u00edvel para o benef\u00edcio, para al\u00e9m da renda mensal, e (3) se o benef\u00edcio \u00e9 cumulativo com outros benef\u00edcios, ainda n\u00e3o est\u00e3o dispon\u00edveis em fontes oficiais. Um requisito j\u00e1 anunciado \u00e9 de que o im\u00f3vel seja pr\u00f3prio e esteja localizado em terreno regularizado ou pass\u00edvel de regulariza\u00e7\u00e3o<\/a>, al\u00e9m de que n\u00e3o esteja localizado em \u00e1rea de risco. A dificuldade de uma defini\u00e7\u00e3o objetiva do que configura \u00e1rea de risco<\/a> e, mais ainda, terreno pass\u00edvel de regulariza\u00e7\u00e3o abre um precedente para a instrumentaliza\u00e7\u00e3o desses conceitos na dire\u00e7\u00e3o de restringir o acesso ao benef\u00edcio \u00e0queles que mais precisam, e abre espa\u00e7o para\u00a0priorizar certas fam\u00edlias de acordo com interesses politicos<\/a>.<\/p>\n

Outra cr\u00edtica feita por especialistas \u00e9 de que a cobertura do programa \u00e9 muito baixa<\/a>. Com um or\u00e7amento anunciado de R$500 milh\u00f5es e considerando-se um repasse m\u00e9dio de R$5.000, apenas 100.000 fam\u00edlias teriam acesso ao benef\u00edcio na primeira fase do programa, cerca de 3% das 3,5 milh\u00f5es de fam\u00edlias que se enquadrariam nos crit\u00e9rios de renda para receb\u00ea-lo. S\u00f3 no Rio de Janeiro, pelo menos 45.000 fam\u00edlias vivem com at\u00e9 R$1800<\/a>, quase metade de todas as fam\u00edlias que seriam beneficiadas pelo programa nacional. Al\u00e9m disso, o programa est\u00e1 desvinculado de pol\u00edticas sociais mais abrangentes. N\u00e3o adianta somente refazer a instala\u00e7\u00e3o hidr\u00e1ulica de uma moradia, se ela n\u00e3o est\u00e1 ligada \u00e0s redes de abastecimento de \u00e1gua e de coleta de esgoto, por exemplo. E n\u00e3o adianta subvencionar os custos com material, se a fam\u00edlia n\u00e3o tem acesso ao conhecimento t\u00e9cnico\u00a0necess\u00e1rio\u00a0para realizar as melhorias de forma eficaz.<\/p>\n

Diferente de programas anteriores de urbaniza\u00e7\u00e3o de favelas como o Morar Carioca<\/a> e o Favela-Bairro<\/a>, que eram programas da gest\u00e3o municipal, o Cart\u00e3o Reforma \u00e9 um programa nacional do governo federal, o que significa que n\u00e3o haveria desembolso por parte da prefeitura. Os governos municipal e estadual apenas ficariam respons\u00e1veis por selecionar os benefici\u00e1rios e por fornecer t\u00e9cnicos que acompanhem e fiscalizem a obra, o que pode ser um desafio na conjuntura atual de quebra dos cofres p\u00fablicos e de nomea\u00e7\u00f5es menos t\u00e9cnicas e mais pol\u00edticas<\/a>. Segundo Bruno Ara\u00fajo, a responsabilidade vai al\u00e9m do acompanhamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o, para tamb\u00e9m a idealiza\u00e7\u00e3o das melhorias a serem feitas, o que oneraria ainda mais a prefeitura e o Governo do Estado. “Estados e munic\u00edpios v\u00e3o contratar engenheiros, paisagistas, arquitetos e v\u00e3o instruir a dona da casa, a mulher, a como melhorar sua resid\u00eancia”, disse o ministro<\/a>.<\/p>\n

E onde entra o Cimento Social?<\/h3>\n

O programa Cimento Social<\/a>, por sua vez, foi criado pelo atual prefeito e ent\u00e3o senador Marcelo Crivella no final de 2007 para a urbaniza\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o de moradias prec\u00e1rias no Morro da Provid\u00eancia, substituindo-as por casas de m\u00f3dulos pr\u00e9-fabricados. Inicialmente, a implementa\u00e7\u00e3o n\u00e3o passou pela Prefeitura do Rio de Janeiro: tratava-se de um conv\u00eanio entre o Minist\u00e9rio das Cidades e Minist\u00e9rio da Defesa, envolvendo militares do ex\u00e9rcito e funcion\u00e1rios contratados na pr\u00f3pria comunidade na sua execu\u00e7\u00e3o<\/a>, e com aportes do governo federal.<\/p>\n

Maur\u00edcio Hora, fot\u00f3grafo que documenta a hist\u00f3ria da Provid\u00eancia h\u00e1 d\u00e9cadas, relata: “No in\u00edcio a implementa\u00e7\u00e3o do programa foi bem tranquila, porque, diferente de outros programas, ele n\u00e3o envolvia remo\u00e7\u00f5es”, remo\u00e7\u00f5es essas contra as quais Crivella inclusive comprometeu-se durante a sua campanha<\/a>. Mas alguns meses depois\u00a0as coisas mudaram. “O grande problema estava na a\u00e7\u00e3o do ex\u00e9rcito”, ele conta.\u00a0Em 2008, tr\u00eas jovens do Morro da Provid\u00eancia foram torturados e mortos<\/a> como resultado de a\u00e7\u00e3o de 11 militares do ex\u00e9rcito, cujo emprego na dire\u00e7\u00e3o de garantir a execu\u00e7\u00e3o do projeto foi justificado com base na presen\u00e7a de traficantes na comunidade.<\/p>\n

Dez dias depois, as obras foram interrompidas pelo Tribunal Regional Eleitoral<\/a>, alegando que tinham car\u00e1ter eleitoreiro<\/a> e estavam sendo usadas para promo\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, visto que Crivella seria candidato a prefeito no mesmo ano. Tamb\u00e9m o emprego indevido das for\u00e7as armadas foi amplamente questionado. “A\u00ed o Crivella continuou fazendo o projeto com o dinheiro dele, segundo informa\u00e7\u00f5es que ele e a equipe davam, para poder bancar a ideia”, mesmo na aus\u00eancia de verbas federais, segundo Maur\u00edcio.<\/p>\n

Rodeado de pol\u00eamicas pela demora nas obras, pela restri\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias beneficiadas (moradores alegavam que o recebimento do beneficio estava vinculado \u00e0 filia\u00e7\u00e3o \u00e0 Igreja Universal<\/a>, da qual Crivella \u00e9 bispo), pelos custos do projeto e pela m\u00e1 qualidade das reformas feitas<\/a>, faltam relat\u00f3rios com informa\u00e7\u00f5es de quantas fam\u00edlias foram de fato beneficiadas. Das 800 fam\u00edlias planejadas para serem contempladas na Provid\u00eancia, somente 100 receberam as casas, segundo o pr\u00f3prio site do Crivella<\/a>, apesar do prefeito ter afirmado anteriormente que as obras estavam em andamento em mais de 700 moradias<\/a>.<\/p>\n

Diferente de outros programas de urbaniza\u00e7\u00e3o e habita\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m, n\u00e3o havia preocupa\u00e7\u00e3o com a provis\u00e3o de servi\u00e7os e a recupera\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os p\u00fablicos. “Viver na favela n\u00e3o se limita \u00e0 quest\u00e3o da habita\u00e7\u00e3o.\u00a0Um dos maiores desafios \u00e9 o do espa\u00e7o p\u00fablico. Em v\u00e1rios lugares da favela n\u00e3o tem rua, s\u00f3 becos apertados, sem acessibilidade. N\u00e3o tem quintal, n\u00e3o tem lugares para as crian\u00e7as brincarem. As interven\u00e7\u00f5es deviam estar mais preocupadas em criar ruas do que servir \u00e0 est\u00e9tica”, denuncia Maur\u00edcio.<\/p>\n

Crivella declarou durante a sua campanha que a recupera\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o p\u00fablico \u00e9 de fato uma de suas prioridades<\/a>: “[A prefeitura anterior] deixou ruas esburacadas, n\u00e3o cuidou das cal\u00e7adas, das pra\u00e7as, da ilumina\u00e7\u00e3o, principalmente na\u00a0Zona Norte<\/a> e na Zona Oeste<\/a>.\u00a0Com muito di\u00e1logo com os moradores, vamos identificar onde mais faltou aten\u00e7\u00e3o da prefeitura e tratar de corrigir esse desleixo. N\u00e3o queremos obras megal\u00f4manas e caras porque nossa prioridade \u00e9 cuidar das pessoas, sobretudo de quem mais precisa.” Por\u00e9m n\u00e3o \u00e9 isso que Maur\u00edcio\u00a0observou na implementa\u00e7\u00e3o do Cimento Social: “Foi um programa pequeno, que beneficiava casas pontuais em algumas \u00e1reas que davam mais visibilidade ao projeto. Nem sempre os favorecidos eram os que mais precisavam”.<\/p>\n

\"Paes<\/a><\/p>\n

Ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es de 2008 e nos anos que se seguiram, a responsabilidade pelo financiamento e a execu\u00e7\u00e3o do programa continuou a ser passada de m\u00e3o em m\u00e3o: o Minist\u00e9rio das Cidades alegou que o da Defesa era o respons\u00e1vel pela implementa\u00e7\u00e3o, mas este afirmou que o ex\u00e9rcito s\u00f3 estava l\u00e1 para garantir a ordem para a sua execu\u00e7\u00e3o. Em 2012, novamente em ano eleitoral<\/a>, a prefeitura de Eduardo Paes<\/a>, que buscava a reelei\u00e7\u00e3o, incorporou o programa a sua gest\u00e3o e\u00a0a responsabilidade pela execu\u00e7\u00e3o passou para a Secretaria Municipal de Obras<\/a>, mas a \u00faltima entrega de casas do programa data de 2013<\/a>. “Parece que agora a prefeitura de Crivella est\u00e1 voltando com o projeto, mas ainda n\u00e3o sei sob qual nome. E disseram que vai abranger s\u00f3 reformas, n\u00e3o constru\u00e7\u00e3o de casas”, disse Maur\u00edcio.\u00a0Parece tratar-se, de fato, do Cart\u00e3o Reforma, que n\u00e3o lida com a quest\u00e3o urgente\u00a0do d\u00e9ficit habitacional.<\/p>\n

E o que foi feito do Morar Carioca?<\/h3>\n

O an\u00fancio de mais um novo programa voltado para habita\u00e7\u00e3o no Rio de Janeiro levanta quest\u00f5es quanto \u00e0 continuidade dos programas j\u00e1 existentes, como do programa Morar Carioca<\/a>. Lan\u00e7ado em 2010 e baseado no aprendizado do Favela-Bairro<\/a> e a partir do reconhecimento, nos seus princ\u00edpios, da favela como uma solu\u00e7\u00e3o<\/a>\u00a0para os problemas de habita\u00e7\u00e3o na cidade, o Morar Carioca visava<\/a> integrar todas as favelas \u00e0 cidade formal at\u00e9 o ano 2020 por meio da urbaniza\u00e7\u00e3o\u00a0com participa\u00e7\u00e3o efetiva\u00a0das favelas e um or\u00e7amento de R$8 bilh\u00f5es.<\/p>\n

O Morar Carioca foi\u00a0considerado inovador pelas d\u00e9cadas de conhecimento t\u00e9cnico atrav\u00e9s do aprendizado com o Favela-Bairro incorporado no programa, al\u00e9m de seu car\u00e1ter altamente participativo: para a sua idealiza\u00e7\u00e3o cada firma de arquitetura selecionada para um conjunto de favelas teria um assistente social ou antrop\u00f3logo especialista trabalhando com base na regi\u00e3o, haveria um escrit\u00f3rio dentro da comunidade para troca cont\u00ednua com moradores, e um processo de consultas com as comunidades liderado pela ONG iBase<\/a>.\u00a0Sua execu\u00e7\u00e3o caberia a 40 escrit\u00f3rios de arquitetura selecionados por um concurso altamente competitivo. As obras de grande escala incluiriam melhorias no saneamento b\u00e1sico, instala\u00e7\u00f5es de esgoto, ilumina\u00e7\u00e3o nas ruas, asfaltamento das ruas e cal\u00e7adas, limpeza de canais, constru\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os p\u00fablicos verdes e \u00e1reas de recrea\u00e7\u00e3o, melhoria na conectividade dos transportes, estabiliza\u00e7\u00e3o de moradias e a constru\u00e7\u00e3o de centros de servi\u00e7os sociais. Enfim, o programa, caso implementado de acordo com seus princ\u00edpios oficiais, levaria \u00e0 urbaniza\u00e7\u00e3o integral\u00a0das comunidades, com base nos ativos de cada favela e de acordo com as demandas de seus moradores.<\/p>\n

Em 2010, o projeto foi anunciado<\/a> como parte do legado social dos Jogos Ol\u00edmpicos de 2016, por\u00e9m o Prefeito Eduardo Paes o ignorou\u00a0em todos os anos exceto os dois anos de elei\u00e7\u00e3o de 2012<\/a> e 2016<\/a>, cada vez\u00a0iniciando e depois abandonando o Morar Carioca\u00a0novamente. O contrato com a iBase foi rompido em janeiro de 2013<\/a> ap\u00f3s a reelei\u00e7\u00e3o de Eduardo Paes em 2012, e o repasse para os poucos escrit\u00f3rios de arquitetura que o haviam recebido foi descontinuado, de forma que o programa foi interrompido em meio a informa\u00e7\u00f5es desencontradas e falta de transpar\u00eancia<\/a>. O resultado foi o descumprimento da meta de contempla\u00e7\u00e3o de 156 mil domic\u00edlios at\u00e9 2016 e um repasse de apenas 17%<\/a> da verba prometida para o per\u00edodo. Quer dizer, o programa foi utilizado somente para\u00a0fins eleitoreiros<\/a>.<\/p>\n

E agora o Prefeito Marcelo Crivella nem menciona o Morar Carioca, fruto de d\u00e9cadas e aprendizado do Instituto Brasileiro de Arquitetos (IAB)<\/a> no processo de urbaniza\u00e7\u00e3o das favelas do Rio.<\/p>\n

\"Cartaz<\/a><\/p>\n

Um exemplo dessa interrup\u00e7\u00e3o ocorreu na favela do Pica-Pau<\/a>. No ano de 2011, a comunidade foi escolhida para a primeira rodada de financiamento do programa e os moradores foram envolvidos em uma s\u00e9rie de visitas t\u00e9cnicas e reuni\u00f5es para desenhar de forma participativa as interven\u00e7\u00f5es urbanas que seriam realizadas como parte do programa, as primeiras por parte do poder p\u00fablico na hist\u00f3ria da comunidade<\/a>. O plano de interven\u00e7\u00e3o, que deveria ter ficado pronto em meados de 2012<\/a>, at\u00e9 hoje n\u00e3o foi apresentado aos moradores, assim como ocorre nas outras 218 favelas do munic\u00edpio que seriam atendidas pelo programa nesse per\u00edodo, e nenhum recurso foi aplicado at\u00e9 agora<\/a>. As \u00fanicas obras parcialmente realizadas no \u00e2mbito do programa s\u00e3o, na verdade, anteriores ao pr\u00f3prio: ao anunciar o programa em 2010, Eduardo Paes o chamou de “Morar Carioca Fase II”<\/a>, como se as obras anteriores de recupera\u00e7\u00e3o de infraestrutura em favelas, como as remanescentes do PAC, configurassem a Fase I do programa, apesar de n\u00e3o terem sido realizadas sob as suas diretrizes, tampouco seu financiamento.<\/p>\n

Em maio de 2016, o programa foi finalmente lan\u00e7ado<\/a> na regi\u00e3o de Cordovil<\/a>, na Zona Norte<\/a>, onde se encontra a comunidade, com a presen\u00e7a de\u00a0Pedro Paulo<\/a>, candidato de Eduardo Paes para a prefeitura naquele ano eleitoral. \u201cAs obras come\u00e7aram em outros lugares e falaram que depois viriam para c\u00e1, mas com a mudan\u00e7a do governo parou tudo de vez\u201d, disse Irenaldo Hon\u00f3rio da Silva, presidente da Associa\u00e7\u00e3o de Moradores de Pica-Pau. Ele n\u00e3o desistiu de contatar a prefeitura e as empreiteiras, mas se pergunta se a mudan\u00e7a de gest\u00e3o vai implicar na mudan\u00e7a tamb\u00e9m da empresa e dos t\u00e9cnicos respons\u00e1veis pelas interven\u00e7\u00f5es, com quem ele j\u00e1 havia estabelecido contatos para cobrar o andamento das obras. A \u00faltima data anunciada pela prefeitura para o in\u00edcio das obras havia sido em abril de 2016, e mesmo ap\u00f3s a visita de Eduardo Paes em maio, novas datas n\u00e3o foram estabelecidas. A falta de informa\u00e7\u00e3o \u00e9 a \u00fanica constante em todo esse processo e vai de encontro ao pr\u00f3prio princ\u00edpio participativo do programa.<\/p>\n

\"Lan\u00e7amento<\/a><\/p>\n

Com a vit\u00f3ria de Crivella, permanecem as d\u00favidas sobre a continuidade do programa, especialmente face a aposta anunciada pelo prefeito no Cart\u00e3o Reforma. Esse funciona de forma muito mais superficial que o Morar Carioca ao abarcar apenas moradias e n\u00e3o projetos de infraestrutura, que s\u00e3o muito mais urgentes, ao mesmo tempo que coloca a responsabilidade pela execu\u00e7\u00e3o das obras sobre os pr\u00f3prios cidad\u00e3os, isentando a prefeitura de maior envolvimento, tanto financeiro quanto executivo. No caso do Cart\u00e3o Reforma, todo o recurso ser\u00e1 proveniente do governo federal, em contraposi\u00e7\u00e3o \u00e0 participa\u00e7\u00e3o financeira que o governo municipal teria no Morar Carioca, e o papel da prefeitura estar\u00e1 limitado \u00e0 sele\u00e7\u00e3o dos benefici\u00e1rios e \u00e0 provis\u00e3o de t\u00e9cnicos para o acompanhamento das obras e para a sua fiscaliza\u00e7\u00e3o, papel que ser\u00e1 dividido com o governo do estado, de uma forma que ainda n\u00e3o est\u00e1 clara.<\/p>\n

O que \u00e9\u00a0preciso \u00e9 a implementa\u00e7\u00e3o plena do programa Morar Carioca<\/a>, para equiparar os n\u00edveis de infraestrutura e servi\u00e7os das favelas \u00e0queles do asfalto, em vez de servir a fins pol\u00edticos, como vem acontecendo ao submeterem a sua execu\u00e7\u00e3o \u00e0 din\u00e2mica eleitoral e ao apropriarem-se do nome do programa para uma s\u00e9rie de\u00a0interven\u00e7\u00f5es que n\u00e3o condizem com a sua metodologia participativa<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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