{"id":24704,"date":"2017-03-19T13:57:06","date_gmt":"2017-03-19T16:57:06","guid":{"rendered":"http:\/\/rioonwatch.org.br\/?p=24704"},"modified":"2017-03-20T09:34:44","modified_gmt":"2017-03-20T12:34:44","slug":"apos-a-aprovacao-da-emenda-da-austeridade-o-que-acontecera-com-a-educacao-publica-no-rio-de-janeiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/rioonwatch.org.br\/?p=24704","title":{"rendered":"Ap\u00f3s a Aprova\u00e7\u00e3o da PEC 241, o que Acontecer\u00e1 com a Educa\u00e7\u00e3o P\u00fablica no Rio de Janeiro?"},"content":{"rendered":"

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No dia 13 de dezembro, o Senado aprovou a PEC 241\/55, emenda constitucional que limita todas as medidas de gastos federais para os pr\u00f3ximos 20 anos<\/a>, e s\u00f3 permite a reavalia\u00e7\u00e3o da emenda ap\u00f3s a marca de 10 anos. A emenda permite somente a infla\u00e7\u00e3o como fator influenciador e mais\u00a0nenhum outro ser\u00e1 poss\u00edvel, tais como: mudan\u00e7as demogr\u00e1ficas ou pol\u00edticas, ou crescimento populacional.<\/p>\n

A PEC 55 (originalmente PEC 241) obteve cr\u00edticas de comunidades internacionais e brasileiras desde a aprova\u00e7\u00e3o. O relator especial da ONU para extrema pobreza e direitos humanos, Philip Alston, expressou sua profunda preocupa\u00e7\u00e3o<\/a> e disse que o projeto viola as obriga\u00e7\u00f5es do Brasil de acordo com o Pacto Internacional dos Direitos Econ\u00f4micos, Sociais e Culturais. “Essa \u00e9 uma medida radical, desprovida de toda nuance e compaix\u00e3o”, disse Alston. “\u00c9 completamente inapropriado congelar somente o gasto social e atar as m\u00e3os de todos os pr\u00f3ximos governos por outras duas d\u00e9cadas”.<\/p>\n

Enquanto isso, no governo, o\u00a0secret\u00e1rio de Acompanhamento Econ\u00f4mico, Mansueto Almeida, afirma que a educa\u00e7\u00e3o e a sa\u00fade continuar\u00e3o sendo uma prioridade<\/a> e que \u201co\u00a0gasto da educa\u00e7\u00e3o vai seguir a regra constitucional que determina que 18% de tudo o que o governo arrecada tem de ser aplicado em educa\u00e7\u00e3o<\/a>. Nos anos seguintes, o valor m\u00ednimo a ser aplicado ser\u00e1 corrigido pela infla\u00e7\u00e3o\u201d. No entanto, advers\u00e1rios como Pedro Paulo Zahluth Bastos da Universidade de Campinas,\u00a0n\u00e3o v\u00ea o ajuste para a infla\u00e7\u00e3o como suficiente<\/a> para evitar quedas no investimento social, e prev\u00ea que, mesmo com a infla\u00e7\u00e3o sendo levada em conta, a despesa de educa\u00e7\u00e3o por crian\u00e7a vai cair em quase um ter\u00e7o.<\/p>\n

<\/a>
\nO tema dos gastos com educa\u00e7\u00e3o tem sido controverso desde meados da d\u00e9cada de 1990. Hoje, no Brasil, o ensino m\u00e9dio \u00e9 obrigat\u00f3rio e h\u00e1 pol\u00edticas que facilitam o atendimento de crian\u00e7as de baixa renda (como o programa Bolsa Fam\u00edlia<\/a>, que exige que as m\u00e3es de baixa renda inscrevam as crian\u00e7as na escola<\/a> para terem acesso ao benef\u00edcio), por\u00e9m pouco se tem feito em termos de melhorias estruturais ou investimento a longo prazo na qualidade da educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Em mar\u00e7o de 2016, as greves<\/a> de professores e estudantes tomaram for\u00e7a total. Os funcion\u00e1rios das escolas p\u00fablicas do estado n\u00e3o receberam aumento nos sal\u00e1rios desde 2014, mesmo durante um per\u00edodo de infla\u00e7\u00e3o e uma recess\u00e3o econ\u00f4mica severa. O SEPE<\/a> (Sindicato Estadual dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o) abriu caminho para professores e administradores unirem suas for\u00e7as na resist\u00eancia<\/a>, enquanto estudantes expressaram sua pr\u00f3pria insatisfa\u00e7\u00e3o<\/a> ao liderar o movimento de ocupa\u00e7\u00e3o escolar. Al\u00e9m disso, o Estado do Rio de Janeiro entrou em crise financeira e os pagamentos salariais foram feitos depois do prometido.<\/p>\n

Dorot\u00e9a Frota Santana, coordenadora do SEPE e professora de longa data na Cidade de Deus<\/a>, diz que em termos de educa\u00e7\u00e3o, \u201cEsse ano vai ser muito ruim. A desvaloriza\u00e7\u00e3o dos professores, a falta de investimento e o congelamento dos sal\u00e1rios \u00e9 um total atraso. O que esta acontecendo \u00e9 muito ruim\u201d. Embora as greves tenham desacelerado no final de 2016, nada impede que voltem a crescer agora com o pr\u00f3ximo ano letivo de 2017 e a rec\u00e9m-aprovada PEC 55. Pois,\u00a0j\u00e1 havendo falta de investimento e aten\u00e7\u00e3o \u00e0s escolas do Rio de Janeiro<\/a>, parece contraproducente promulgar uma legisla\u00e7\u00e3o nacional t\u00e3o dura e que ignore realidades sociais gritantes<\/a>. Apesar de Dorot\u00e9a Santana n\u00e3o estar certa de que outra greve vai acontecer no futuro pr\u00f3ximo, ela diz que \u201cdepende, pois as pessoas est\u00e3o muito preocupadas com a falta de sal\u00e1rio. Eu pelo menos defendo. A base \u00e9 que tem que ligar o term\u00f4metro\u201d.<\/p>\n

<\/a>
\nNo Rio de Janeiro, 51,6% dos alunos n\u00e3o se formam a tempo, em grande parte devido a repeti\u00e7\u00e3o de anos escolares. E embora a presen\u00e7a seja obrigat\u00f3ria desde o jardim de inf\u00e2ncia at\u00e9 a gradua\u00e7\u00e3o, os hor\u00e1rios de escola duram apenas tr\u00eas a quatro horas por dia, principalmente devido a recursos limitados e \u00e0\u00a0superlota\u00e7\u00e3o<\/a>\u00a0resultante. Mesmo com aulas divididas em manh\u00e3\/tarde, os professores, freq\u00fcentemente, recebem 45-70 alunos por sala de aula. Algumas escolas, diz ela, foram at\u00e9 abandonadas. “Os problemas mais importantes s\u00e3o as condi\u00e7\u00f5es de trabalho, superlota\u00e7\u00e3o das turmas, falta de material e em algumas comunidades as condi\u00e7\u00f5es da infraestrutura. Agora depois de muitas den\u00fancias, o Estado esta fazendo reparos”.<\/p>\n

As escolas p\u00fablicas inadequadas acabam por acentuar as disparidades socioecon\u00f4micas por toda a cidade<\/a>. Nos bairros da Zona Sul<\/a> e na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, as \u00e1reas com maior renda m\u00e9dia, a taxa de analfabetismo entre 8 e 9 anos \u00e9 de 6,3%. No entanto, em bairros como Santa Cruz<\/a> e Ramos<\/a>, \u00e1reas com n\u00edveis de renda consideravelmente mais baixos, as taxas de analfabetismo infantil chegam a 9,5% e 8,7%, respectivamente. Na compara\u00e7\u00e3o entre escolas p\u00fablicas e privadas no Rio de Janeiro, a taxa de analfabetismo infantil para alunos matriculados em escolas p\u00fablicas foi de 8,3%, mas apenas 1,1% entre crian\u00e7as da mesma idade matriculadas em escolas particulares.<\/p>\n

<\/a>
\nOs d\u00e9ficits flagrantes na qualidade da educa\u00e7\u00e3o refletem tamb\u00e9m as desigualdades raciais<\/a>. Em cada grupo et\u00e1rio, os estudantes negros t\u00eam uma taxa de analfabetismo maior do que os estudantes brancos. Por exemplo, na faixa et\u00e1ria dos 15+, a taxa de analfabetismo entre os estudantes negros \u00e9 de 4%, enquanto entre os brancos na mesma faixa et\u00e1ria, a taxa de analfabetismo \u00e9 de apenas 1,8%. E, como pode ser visto no mapa abaixo<\/a>, os bairros com maiores taxas de alfabetiza\u00e7\u00e3o citados acima tamb\u00e9m s\u00e3o aqueles dominados por fam\u00edlias brancas (Zona Sul e Barra da Tijuca), enquanto aqueles com taxas de analfabetismo relativas mais altas s\u00e3o aquelas com maior porcentagem de fam\u00edlias negras.<\/p>\n

<\/a>
\nPara o ano letivo de 2017, as melhorias na educa\u00e7\u00e3o no Rio de Janeiro parecem quase todas improv\u00e1veis. As escolas p\u00fablicas municipais e estaduais j\u00e1 est\u00e3o lutando. A despesa e o investimento teriam que aumentar drasticamente para atender \u00e0s crescentes demandas dos estudantes, professores e administradores, e a PEC 55 acabou com essa possibilidade. Infelizmente, as comunidades j\u00e1 marginalizadas ser\u00e3o as mais atingidas por tais medidas econ\u00f4micas extremas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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