{"id":24829,"date":"2017-03-27T10:56:03","date_gmt":"2017-03-27T13:56:03","guid":{"rendered":"http:\/\/rioonwatch.org.br\/?p=24829"},"modified":"2018-08-07T14:47:00","modified_gmt":"2018-08-07T17:47:00","slug":"modelos-de-fundo-de-posse-coletiva-e-cooperativas-de-habitacao-do-mundo-todo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/rioonwatch.org.br\/?p=24829","title":{"rendered":"Modelos de Termos Territoriais Coletivos* e Cooperativas Habitacionais do Mundo Todo"},"content":{"rendered":"

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Esta \u00e9 a mat\u00e9ria final de uma s\u00e9rie de tr\u00eas<\/a> que resume relat\u00f3rios sobre leis habitacionais no Brasil, organizados pelo Cyrus R. Vance Centro para Justi\u00e7a Internacional<\/a>\u00a0(Cyrus R. Vance Centro para Justi\u00e7a Internacional) a pedido da Comunidades Catalisadoras<\/a>. O segundo relat\u00f3rio, resumido em parte abaixo, foi produzido por Freshfields Bruckhaus Deringer US LL<\/a>. Para ler o relat\u00f3rio original em ingl\u00eas, clique aqui<\/a>.<\/em><\/p>\n

Como\u00a0foi abordado na mat\u00e9ria anterior<\/a>\u00a0sobre Termo Territorial Coletivo* (Community Land Trust, ou CLT, na sigla em ingl\u00eas), os valores ofertados no mercado habitacional por defini\u00e7\u00e3o n\u00e3o atendem as demandas de acessibilidade das camadas socioecon\u00f4micas mais baixas<\/a> (normalmente 20-30%) da popula\u00e7\u00e3o de uma cidade. Logo, transferir a habita\u00e7\u00e3o das favelas para o mercado formal n\u00e3o vai atender as necessidades<\/a> desse grupo–isso vai apenas desloca-los<\/a>, causando a forma\u00e7\u00e3o de novas favelas com menos infraestrutura. Sendo assim, estamos explorando op\u00e7\u00f5es alternativas frente a titula\u00e7\u00e3o individual para garantir habita\u00e7\u00f5es acess\u00edveis de longo prazo e a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria\u00a0para os moradores das favelas.<\/p>\n

O Termo Territorial Coletivo\u00a0come\u00e7ou no Estados Unidos<\/a> como um modelo de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria que emergiu do movimento de direitos civis no Sul<\/a>. O CLT tem ganhado popularidade aos poucos com o passar das d\u00e9cadas, se expandindo bastante nos \u00faltimos anos. Ele tem se\u00a0espalhado atrav\u00e9s dos continentes e contextos<\/a>, resultando numa abund\u00e2ncia de regras e estruturas. Aqui n\u00f3s destacamos exemplos espec\u00edficos de CLT e habita\u00e7\u00e3o cooperativa ao redor do mundo em destaque no relat\u00f3rio\u00a0Freshfields<\/a>, que poderiam ser modelos informativos ao considerar o potencial das favelas do Rio para serem tituladas coletivamente usando o formato do CLT<\/a>, ou ent\u00e3o pegando emprestado algumas li\u00e7\u00f5es da habita\u00e7\u00e3o cooperativa.<\/p>\n

Estados Unidos: Champlain Housing Trust<\/strong><\/h3>\n

CLTs nos Estados Unidos t\u00eam se tornado mais comuns ao longo do processo em que\u00a0v\u00e1rias formas do \u201chabita\u00e7\u00e3o do terceiro setor\u201d t\u00eam\u00a0emergido \u00e0 parte das op\u00e7\u00f5es habitacionais tradicionais–do mercado privado e p\u00fablico. A Champlain Housing Trust (CHT)<\/a> \u00e9 a maior de pelo menos 240 CLTs nos Estados Unidos, e \u00e9 localizada em Champlain, no estado de Vermont. A CHT administra 2.200 apartamentos e supervisiona 565 casas pr\u00f3prias. Para dar suporte aos seus membros, \u00e9 provido o ensino da melhor forma de se comprar uma casa, aconselhamento financeiro, servi\u00e7os de efici\u00eancia energ\u00e9tica a pre\u00e7os acess\u00edveis e empr\u00e9stimos para reparos residenciais.<\/p>\n

A CHT come\u00e7ou com um empr\u00e9stimo de US$200.000,00 com o objetivo de aumentar o n\u00famero de oportunidades de aquisi\u00e7\u00e3o de casa pr\u00f3pria a pre\u00e7o acess\u00edvel, prover acesso a terrenos para moradores de baixo poder aquisitivo e promover a preserva\u00e7\u00e3o e melhora do bairro. Como uma organiza\u00e7\u00e3o sem fins lucrativos, a CHT serve moradores cuja renda n\u00e3o \u00e9 maior que 80% da renda m\u00e9dia da \u00e1rea em que se encontram.<\/p>\n

Assim como muitos outros CLTs<\/a>, a CHT tem um conselho de administra\u00e7\u00e3o dividido em ter\u00e7os e eleito por moradores: um ter\u00e7o dos membros \u00e9 constitu\u00eddo por moradores da CHT, outro ter\u00e7o por moradores de \u00e1reas\u00a0pr\u00f3ximas, e um \u00faltimo ter\u00e7o abrange autoridades municipais e representantes regionais, os quais se presume que falam pelos interesses do povo (em outras CLTs esse \u00faltimo ter\u00e7o \u00e9 frequentemente\u00a0compreendido por especialistas t\u00e9cnicos, como engenheiros, contadores, planejadores, arquitetos, advogados ou assistentes sociais). Em particular, o conselho de administra\u00e7\u00e3o da CHT \u00e9 composto de 15 pessoas. Os moradores da CHT obt\u00eam suas parcelas de terra atrav\u00e9s de arrendamentos de longo prazo por 20 anos. Eles fazem um contrato onde eles t\u00eam pleno direito ao terreno, mas s\u00f3 recebem 25% da valoriza\u00e7\u00e3o do valor da terra no caso de optarem por vender a sua propriedade. Essa f\u00f3rmula permite que os moradores recuperem seu investimento inicial, o capital ganho obtido pelo pagamento em garantia e o valor pr\u00e9 aprovado de aumento de capital, bem como 25% do valor da valoriza\u00e7\u00e3o da terra. \u00c9 para ser justo, mas tamb\u00e9m para permitir que a habita\u00e7\u00e3o permane\u00e7a acess\u00edvel para os futuros moradores, como foi para eles.<\/p>\n

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Reino Unido: Termo Territorial Coletivo de Londres (London CLT)<\/strong><\/h3>\n

O CLT de Londres<\/a>\u00a0est\u00e1 quase terminando as casas CLT no espa\u00e7o abandonado do hospital St. Clements em Mile End, no Leste de Londres<\/a>, e ser\u00e1 a primeira CLT do Reino Unido localizada numa \u00e1rea urbana (existem mais de 225 em \u00e1reas rurais<\/a>). O London CLT\u00a0\u00e9 uma organiza\u00e7\u00e3o sem fins lucrativos aberta para a ades\u00e3o a qualquer pessoa que vive e trabalha em Londres, atualmente com mais de 1.000 membros.\u00a0Imobili\u00e1rias\u00a0concorreram pela parcela de 4,5 hectares de terra e foi s\u00f3 ap\u00f3s algumas tentativas fracassadas, para garantir o local da St. Clements, que o London CLT\u00a0finalmente teve sucesso em parceria com uma imobili\u00e1ria, mas mantendo um compromisso com um processo de planejamento liderado pela comunidade.<\/p>\n

O London CLT \u00e9 governado por regras que permitem que ele funcione fora dos pre\u00e7os t\u00edpicos de mercado. O London CLT\u00a0criou uma organiza\u00e7\u00e3o separada que \u00e9 encarregada de alugar os apartamentos a cada ano e, posteriormente, reinvestir os lucros na comunidade. Sob o modelo do London CLT, todas as casas devem ser propriedade da CLT a fim de garantir a manuten\u00e7\u00e3o de alugu\u00e9is\u00a0acess\u00edveis, e essas casas est\u00e3o dispon\u00edveis apenas para os moradores locais. As taxas de aluguel devem ser decididas pela renda local ao inv\u00e9s de taxas de mercado tradicionais.<\/p>\n

O site do London CLT\u00a0explica<\/a> que a campanha para se criar um Termo Territorial Coletivo surgiu em torno dos planos para a \u00e1rea do Parque Ol\u00edmpico e afirma que as autoridades Ol\u00edmpicas ainda n\u00e3o garantiram o n\u00famero de casas acess\u00edveis inicialmente prometido<\/a>\u00a0como legado ol\u00edmpico durante o processo de licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n