{"id":26329,"date":"2017-06-22T19:54:56","date_gmt":"2017-06-22T22:54:56","guid":{"rendered":"http:\/\/rioonwatch.org.br\/?p=26329"},"modified":"2017-06-24T11:40:39","modified_gmt":"2017-06-24T14:40:39","slug":"debate-denuncia-alteracoes-promovidas-pelo-governo-temer-a-regularizacao-fundiaria-pela-mp-759","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/rioonwatch.org.br\/?p=26329","title":{"rendered":"Debate Denuncia Altera\u00e7\u00f5es Promovidas pelo Governo Temer \u00e0 Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria"},"content":{"rendered":"

Click Here for English\"\"<\/a><\/strong><\/em><\/p>\n

No dia 22 de dezembro de 2016, o Presidente Michel Temer<\/a> aprovou a altera\u00e7\u00e3o da lei que regulariza terras urbanas e rurais<\/a> de propriedade do governo federal, notadamente eliminando as exig\u00eancias de implanta\u00e7\u00e3o de infraestrutura nessas \u00e1reas. Recentemente, a Medida Provis\u00f3ria\u00a0foi aprovada pelo Senado no dia 24 de maio<\/a>, sem que houvesse uma consulta aos grupos afetados, especialistas no assunto ou \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis pela regulariza\u00e7\u00e3o do solo. No dia 30 de maio, o Diret\u00f3rio Central dos Estudantes da PUC-Rio sediou o debate \u201cA Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria no Brasil e os Retrocessos na Luta no Campo e na Cidade<\/a>\u201d para discutir e conscientizar sobre as mudan\u00e7as ocorridas.<\/span><\/p>\n

As altera\u00e7\u00f5es promovidas pela Medida Provis\u00f3ria 759\/16<\/a> t\u00eam trazido grande preocupa\u00e7\u00e3o para ativistas do direito \u00e0 moradia e para grupos ligados ao meio ambiente e direitos humanos por todo o Brasil.\u00a0<\/span>Removendo barreiras para que empresas nacionais e estrangeiras privatizem e explorem terras p\u00fablicas, a lei impactar\u00e1 diretamente o meio ambiente e a biodiversidade de grandes \u00e1reas, especialmente a Amaz\u00f4nia.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 no contexto urbano, a nova lei enfraquece o\u00a0direito \u00e0 terra<\/a>\u00a0nas favelas, concedendo igual prioridade ao interesse privado e criando condi\u00e7\u00f5es para explora\u00e7\u00e3o comercial em \u00e1reas hoje ocupadas por comunidades de baixa renda. <\/span><\/p>\n

No painel do evento promovido pela PUC estavam presentes: Maria L\u00facia de Pontes, defensora p\u00fablica<\/a> do N\u00facleo de Terras e Habita\u00e7\u00e3o do Rio de Janeiro (NUTH); Fernanda Vieira, professora e advogada do Centro de Assessoria Popular Mariana Criola; Alexandre Nascimento, graduado em ci\u00eancias sociais pela PUC-Rio e p\u00f3s-graduado em gest\u00e3o ambiental pelo IBPNUMA \/ Escola Polit\u00e9cnica – UFRJ; e Pedro Paulo Cruz, cientista social, ex-t\u00e9cnico de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria do ITERJ (Instituto de Terras do Estado do Rio de Janeiro) de 2000 a 2010.<\/span><\/p>\n

Pedro Paulo Cruz iniciou a discuss\u00e3o contextualizando a nova medida em rela\u00e7\u00e3o aos marcos legais hist\u00f3ricos em torno dos direitos territoriais no Brasil. O Artigo 5 da Constitui\u00e7\u00e3o federal<\/a> determina que as \u00e1reas p\u00fablicas devem atender \u00e0 sua fun\u00e7\u00e3o social<\/a>\u00a0em benef\u00edcio da popula\u00e7\u00e3o. Para o Rio de Janeiro especificamente, esses requisitos tamb\u00e9m s\u00e3o mencionados na constitui\u00e7\u00e3o do Estado<\/a>. No entanto, as altera\u00e7\u00f5es promovidas pelo governo Temer demonstram uma ruptura com os valores e prote\u00e7\u00f5es estabelecidos na Constitui\u00e7\u00e3o, negligenciando o direito de trabalhadores rurais e fam\u00edlias de baixa renda, para os quais a necessidade de habitar de forma confi\u00e1vel em uma determinada \u00e1rea mostra-se muitas vezes como mais relevante do que o direito de vender sua terra.<\/span><\/p>\n

Pedro Paulo argumentou ainda que o legado da escravid\u00e3o \u00e9 um fator hist\u00f3rico que permite aos pol\u00edticos brasileiros continuarem a negligenciar as necessidades dos cidad\u00e3os: \u201cEssas popula\u00e7\u00f5es continuam sendo afastadas do Centro onde muitos trabalham e ganham a vida\u201d. Nos per\u00edodos que antecederam a Copa do Mundo de 2014<\/a> e os Jogos Ol\u00edmpicos de 2016<\/a>, mais de 77.000<\/a>\u00a0pessoas foram removidas<\/a> de suas comunidades em todo o Rio de Janeiro, enquanto muitos outros tamb\u00e9m foram for\u00e7ados pelo mercado a se deslocarem, em raz\u00e3o da especula\u00e7\u00e3o e renova\u00e7\u00e3o urbana ocorrida no per\u00edodo.<\/span><\/p>\n

Fernanda Vieira seguiu as cr\u00edticas de Pedro Paulo. Ela explicou que no Brasil tem havido uma guerra crescente contra os ativistas do direito \u00e0 terra<\/a>\u00a0e que a nova MP contribui para o aumento do exerc\u00edcio de condutas militaristas utilizadas pelo governo para silenciar a oposi\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Assim como Pedro Paulo, ela aponta que as pr\u00e1ticas econ\u00f4micas moldadas pelas grandes economias mundiais resultaram e continuam gerando pol\u00edticas p\u00fablicas inconstitucionais e contr\u00e1rias aos direitos dos trabalhadores. “<\/span>Esse projeto de uma cidade inclusiva e democr\u00e1tica, que atende os pilares da dignidade humana, est\u00e1 cada vez mais afastado de nosso horizonte. Por isso, estes debates s\u00e3o fundamentais\u201d, explicou Fernanda.<\/p>\n

No caso das favelas, a nova MP incentiva a venda de lotes ao inv\u00e9s da urbaniza\u00e7\u00e3o. \u201c<\/span>\u00c9 uma l\u00f3gica perversa dentro de uma \u00f3tica neoliberal que n\u00e3o garante os direitos ou o acesso \u00e0 cidadania<\/a>\u00a0plena, com dignidade para grande parte da popula\u00e7\u00e3o, o que significa que essas fam\u00edlias v\u00e3o experimentar uma press\u00e3o brutal do capital e a probabilidade dessas fam\u00edlias manterem seus territ\u00f3rios \u00e9 quase nula”.<\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

Alex Nascimento voltou seu foco para os impactos sociais da nova legisla\u00e7\u00e3o. Muito embora as disputas por terras sejam comum desde o Brasil colonial, segundo ele o debate sobre a terra se tornar\u00e1 um fator esmagador no que diz respeito \u00e0 capacidade de sobreviv\u00eancia das comunidades ind\u00edgenas e quilombolas<\/a>. <\/span>Seguindo a filosofia da soberania, Alex destacou que a regulariza\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 terra \u00e9 um elemento-chave dentro do direito, n\u00e3o s\u00f3 no sentido de prote\u00e7\u00e3o contra for\u00e7as externas mas tamb\u00e9m de garantia do pr\u00f3prio sustento. O conflito que o Brasil enfrenta n\u00e3o \u00e9 novo e trata de terras, como a chave para que as pessoas reivindiquem a soberania, sustento e sobreviv\u00eancia. \u201cEntendemos com essas leis, que sobre tudo, n\u00e3o s\u00f3 estamos perdendo terras. Estamos perdendo moradias, nossa cultura e nossa biodiversidade\u201d, disse Alex.<\/span><\/p>\n

A \u00faltima palestrante do painel, Maria L\u00facia de Pontes, apontou o qu\u00e3o vulner\u00e1vel o Brasil pode se tornar para os interesses estrangeiros nos pr\u00f3ximos anos. Da mesma forma que os governos Lula e Dilma foram criticados<\/a> por colaborar fortemente com empresas internacionais, a nova MP vai permitir que entidades estrangeiras comprem \u00e1reas p\u00fablicas \u00e0 despeito dos direitos sociais dos brasileiros. Esse movimento foi visto pelos palestrantes como uma clara demonstra\u00e7\u00e3o do desinteresse da atual administra\u00e7\u00e3o em melhorar a vida dos moradores de favelas. \u201cT\u00eam pessoas que n\u00e3o sonham em ter o carro do ano, eles sonham em ter seguran\u00e7a com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s suas terras, e esse sonho est\u00e1 amea\u00e7ado\u201d, insistiu Maria L\u00facia.<\/span><\/p>\n

Todos os oradores criticaram as recentes negocia\u00e7\u00f5es que prejudicam o acesso da popula\u00e7\u00e3o de baixa renda \u00e0 terra e \u00e0 moradia, e convocaram os membros da plateia a permanecerem vigilantes e ativos em respostas aos rumos e pol\u00edticas atuais.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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