{"id":27527,"date":"2017-08-18T17:09:04","date_gmt":"2017-08-18T20:09:04","guid":{"rendered":"http:\/\/rioonwatch.org.br\/?p=27527"},"modified":"2023-04-19T22:48:47","modified_gmt":"2023-04-20T01:48:47","slug":"ippur-inaugura-ledub-laboratorio-de-estudos-das-transformacoes-do-direito-urbanistico-brasileiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/rioonwatch.org.br\/?p=27527","title":{"rendered":"IPPUR Lan\u00e7a LEDUB–Laborat\u00f3rio de Estudos das Transforma\u00e7\u00f5es do Direito Urban\u00edstico Brasileiro"},"content":{"rendered":"

Click Here for English\"\"<\/a><\/strong><\/em><\/p>\n

No dia 11 de agosto, o Col\u00e9gio Brasileiro de Altos Estudos (CBAE)<\/a> promoveu o evento<\/a> de lan\u00e7amento do Laborat\u00f3rio de Estudos das Transforma\u00e7\u00f5es do Direito Urban\u00edstico Brasileiro (LEDUB)<\/a>, “um ponto de converg\u00eancia de estudiosos, profissionais, especialistas que consideram o direito urban\u00edstico uma pe\u00e7a fundamental \u00e0 engrenagem das metr\u00f3poles brasileiras”. O projeto foi desenvolvido pelo professor Alex Magalh\u00e3es do\u00a0Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional (IPPUR)<\/a>, da UFRJ<\/a>, e conta com um grupo de jovens pesquisadores e numerosos colaboradores das \u00e1reas urban\u00edstica e jur\u00eddica. Devido a natureza do tema o\u00a0LEDUB traz \u00e0 cena um di\u00e1logo interdisciplinar, independente de forma\u00e7\u00e3o ou titula\u00e7\u00e3o, sendo bem-vindos todos aqueles que desejam se aprofundar na dimens\u00e3o jur\u00eddica no fen\u00f4meno urbano.\u00a0<\/span><\/p>\n

O evento\u00a0teve in\u00edcio com uma homenagem ao advogado e professor Ricardo Pereira Lira<\/a>, ex-diretor da Faculdade de Direito da UERJ, que<\/span>\u00a0foi o precursor, em 1987, de\u00a0uma \u00e1rea de concentra\u00e7\u00e3o em estudos em Direito das Cidades<\/a>\u00a0que veio a se tornar um curso de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o stricto sensu na UERJ em 1991. No in\u00edcio do evento, foi exibido um v\u00eddeo<\/a> com uma entrevista com o professor, onde ele falou da sua trajet\u00f3ria acad\u00eamica e profissional.\u00a0Ele declarou nesta entrevista que sua maior contribui\u00e7\u00e3o doutrin\u00e1ria foi seu livro\u00a0Elementos de Direito Urban\u00edstico<\/a><\/em>.\u00a0<\/span><\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

Um dos elementos importantes citados no v\u00eddeo foi a sua preocupa\u00e7\u00e3o com<\/span>\u00a0a urbaniza\u00e7\u00e3o das favelas, que o levou a formular, em 1979, uma tese acad\u00eamica sobre a necessidade da volta do direito de superf\u00edcie<\/a> no ordenamento jur\u00eddico brasileiro. Como ele afirmou na entrevista: \u201cO direito de superf\u00edcie existiu no ordenamento brasileiro at\u00e9 um certo momento e depois deixou de existir porque a primeira lei hipotec\u00e1ria quando relacionou os direitos reais deixou de mencionar o direito de superf\u00edcie, e com isso o direito de superf\u00edcie saiu do ordenamento brasileiro. Ent\u00e3o eu fiz essa tese, dessa volta do direito de superf\u00edcie no ordenamento brasileiro preocupado com a ideia fundamental de que o direito de superf\u00edcie fosse utilizado como uma forma de titula\u00e7\u00e3o<\/a> das \u00e1reas favelizadas. Isso foi a minha primeira inspira\u00e7\u00e3o, a minha primeira liga\u00e7\u00e3o com o direito urban\u00edstico”.<\/span><\/p>\n

Ricardo Lira conta na entrevista que ap\u00f3s sua tese ser defendida, um amigo lhe alertou que o direito de superf\u00edcie–que \u00e9 um direito tempor\u00e1rio por tempo determinado ou indeterminado–poderia criar as condi\u00e7\u00f5es para remo\u00e7\u00e3o branca das \u00e1reas favelizadas j\u00e1 que ap\u00f3s “cessado o direito de superf\u00edcie, esses terrenos, essa gleba de terra voltaria ao concedente da superf\u00edcie envolvendo uma verdadeira remo\u00e7\u00e3o branca”. Ele narra que ap\u00f3s esta cr\u00edtica ele se preocupou bastante com esta possibilidade, e que ap\u00f3s refletir ele\u00a0<\/span>teve “uma outra concep\u00e7\u00e3o: findo o contrato superfici\u00e1rio, voc\u00ea daria ao superfici\u00e1rio uma op\u00e7\u00e3o de compra, n\u00e3o por um pre\u00e7o de mercado, mas sim por um pre\u00e7o social, em que ele teria o dom\u00ednio daquela \u00e1rea”.<\/span><\/p>\n

A saber<\/a>: o Estatuto da Cidade, instrumento de pol\u00edtica de desenvolvimento urbano, reinseriu o direito de superf\u00edcie no ordenamento jur\u00eddico brasileiro em 2001, por\u00e9m ele s\u00f3 passou a fazer parte dos direitos reais com o C\u00f3digo Civil de 2002.<\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

Ap\u00f3s o v\u00eddeo e a homenagem, o evento contou com a presen\u00e7a de quatro palestrantes convidados para dialogar a respeito do conceito e diretrizes que movem o novo laborat\u00f3rio. <\/span><\/p>\n

O advogado e professor, Miguel Lanzelotti Bald\u00e9z<\/a>–que h\u00e1 d\u00e9cadas assessora movimentos populares na luta pelo direito \u00e0 terra<\/a> e \u00e0 moradia<\/a>, sendo uma refer\u00eancia na teoriza\u00e7\u00e3o sobre o direito oriundo do povo–destacou que a hist\u00f3ria do Brasil \u00e9 a de um pa\u00eds invadido, colonizado e escravocrata<\/a>, sendo estes os elementos agravantes para a situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica-social: “vivemos hoje um golpe de Estado. Nossa terra teve a primeira no\u00e7\u00e3o de morar pela posse portuguesa, uma reparti\u00e7\u00e3o feita por europeus brancos e cat\u00f3licos”. Ele evidenciou a clara distin\u00e7\u00e3o de valores \u00e9tnico-sociais entre os colonizadores e os colonizados. Miguel Bald\u00e9z refor\u00e7ou a “import\u00e2ncia da quest\u00e3o da terra como luta pol\u00edtica<\/a>… Precisamos debater e fomentar a luta urbana para a constru\u00e7\u00e3o de um pa\u00eds democr\u00e1tico”. Ele declarou que se sente orgulhoso em ser advogado do MST<\/a> e do Horto<\/a>.<\/span><\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

Logo ap\u00f3s, o ge\u00f3grafo, Jailson de Souza Silva<\/a>, diretor do Observat\u00f3rio de Favelas<\/a>, trouxe \u00e0 discuss\u00e3o suas experi\u00eancias pessoais as quais incluem a inser\u00e7\u00e3o de jovens da favela da Mar\u00e9 na universidade<\/a> e sua intensa busca por direitos da popula\u00e7\u00e3o exclu\u00edda. Ele tamb\u00e9m pontuou as condi\u00e7\u00f5es adversas do mercado imobili\u00e1rio e do transporte p\u00fablico<\/a> que atingem a maioria da popula\u00e7\u00e3o trabalhadora das periferias: “n\u00e3o basta colocar uma sa\u00edda de metr\u00f4 no Complexo do Alem\u00e3o<\/a>. A cidade deve se preparar para receber as pessoas”.<\/span>\u00a0Jailson, nascido e criado em favelas da Zona Norte, reconhece o racismo como institucional<\/a> em diversas estruturas do poder que visam fins privados, e que possuem uma vis\u00e3o negativa das favelas e de seus moradores. “Um dos pressupostos \u00e9 o paradigma de aus\u00eancia, denotando tudo que as periferias carecem do ponto de vista burgu\u00eas<\/a>“, disse Jailson. E ele prosseguiu: “Todo morador de favela \u00e9 um potencial criminoso<\/a> atrav\u00e9s de uma perspectiva s\u00f3cio-centrada que n\u00e3o nos permite ver a realidade”, alastrando preconceitos<\/a> globalmente. <\/span><\/p>\n

Jailson de Souza Silva reconheceu a for\u00e7a de v\u00e1rios movimentos sociais como os coletivos de mulheres, negros, LGBT buscando igualdade no meio urbano. “Vivemos numa din\u00e2mica golpista onde vai surgindo em meio a escurid\u00e3o, polos de for\u00e7a da sociedade em luta pela democracia e radicaliza\u00e7\u00e3o social”, disse ele. E continuou: “Diante de padr\u00f5es est\u00e9ticos impostos por uma minoria, manter o cabelo de negro n\u00e3o alisado<\/a> j\u00e1 \u00e9 um ato de revolu\u00e7\u00e3o”. Afirmando que um dos privil\u00e9gios de se viver no meio urbano \u00e9 conviver com as diferen\u00e7as, Jailson expressou que “precisamos parar de entender a favela como problema da cidade, e sim como integrante da mesma. E o Estado deve em seu poder reconhec\u00ea-la como tal, fortalecendo o princ\u00edpio de igualdade territorial”.<\/span><\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

A advogada, Let\u00edcia Marques Os\u00f3rio<\/a>, da Funda\u00e7\u00e3o Ford<\/a>, enfatizou a discuss\u00e3o sobre o conceito de direito \u00e0 cidade<\/a>\u00a0no contexto da Nova Agenda Urbana<\/a> da ONU e seus preceitos que costumam ser revogados e praticados de forma incorreta, e sobre as sens\u00edveis quest\u00f5es relacionadas ao direito \u00e0 moradia. Let\u00edcia enfocou a import\u00e2ncia de dialogar sobre o fato do setor privado ser o principal modificador do espa\u00e7o p\u00fablico acarretando mudan\u00e7as na conjuntura social. “Os \u00f4nus da modifica\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o privado v\u00e3o para o setor imobili\u00e1rio, a maioria dos recursos do Estado est\u00e3o congelados. Precisamos mudar a regulariza\u00e7\u00e3o voltando ao meio social”, ela afirmou. De acordo com Let\u00edcia esta situa\u00e7\u00e3o resulta em gentrifica\u00e7\u00e3o<\/a> de favelas e em propriedades p\u00fablicas virando empresas. Ela tamb\u00e9m destacou que “precisamos incorporar movimentos da sociedade civil, assim como o empoderamento da mulher que hoje \u00e9 possessora de apenas 1% das propriedades privadas”.\u00a0<\/span><\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

O di\u00e1logo foi finalizado com a presen\u00e7a do pr\u00f3prio professor Ricardo Pereira Lira ressaltando a import\u00e2ncia de n\u00e3o deixar o Estatuto da Cidade<\/a> ter o mesmo caminho que o Plano Diretor que est\u00e1 sob compet\u00eancia municipal e tem tido seus regulamentos vulgarizados. Ricardo Lima afirmou que “o propriet\u00e1rio tem deveres para com a sociedade e isso atravessa, permeia, todo o Estatuto da Cidade”, invocando um pensamento coletivo e social no qual os propriet\u00e1rios de terras tenham em mente sua contribui\u00e7\u00e3o para a preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente e da igualdade social, de acordo com as diretrizes do Estatuto da Cidade. O professor falou das dificuldades dos planos diretores serem postos em pr\u00e1tica, pois segundo ele muitos munic\u00edpios s\u00e3o criados “<\/span>pelo desejo de participar do fundo estadual e federal. Eles n\u00e3o t\u00eam uma realidade social”. E como ele afirmou na entrevista no v\u00eddeo exibido, “muitas vezes [estes munic\u00edpios criados] n\u00e3o tem plano diretor ou compram do Instituto Brasileiro de Administra\u00e7\u00e3o Municipal<\/a> que tem um modelo espec\u00edfico”.<\/p>\n

No final, o coordenador do LEDUB, advogado, escritor<\/a> e professor de planejamento urbano, Alex Magalh\u00e3es, juntou-se \u00e0 mesa agradecendo a presen\u00e7a dos palestrantes e apresentou os preceitos do projeto, dando in\u00edcio \u00e0 <\/span>celebra\u00e7\u00e3o do evento. O LEDUB inicia suas iniciativas na dire\u00e7\u00e3o de implementar corretamente o direito urban\u00edstico nas ruas e no cotidiano da cidade. Ele tem como objetivo retirar qualquer r\u00f3tulo de inacess\u00edvel do direito urban\u00edstico, para torn\u00e1-lo popular e emancipador.<\/span><\/p>\n

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