{"id":31443,"date":"2018-02-27T12:02:28","date_gmt":"2018-02-27T15:02:28","guid":{"rendered":"http:\/\/rioonwatch.org.br\/?p=31443"},"modified":"2018-07-18T18:36:23","modified_gmt":"2018-07-18T21:36:23","slug":"o-que-esperar-da-politica-brasileira-em-2018-parte-3-seguranca-publica-e-intervencao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/rioonwatch.org.br\/?p=31443","title":{"rendered":"O Que Esperar da Pol\u00edtica Brasileira em 2018? Parte 3: Seguran\u00e7a P\u00fablica e Interven\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Click Here for English<\/a><\/strong><\/em><\/p>\n

Esta \u00e9 a terceira mat\u00e9ria de uma\u00a0<\/i>s\u00e9rie<\/i><\/a>\u00a0sobre o cen\u00e1rio pol\u00edtico brasileiro para 2018.<\/i><\/p>\n

No dia 16 de fevereiro o governo federal autorizou uma chamada interven\u00e7\u00e3o federal, de car\u00e1ter militar, no Rio de Janeiro, at\u00e9 o dia 31 de dezembro desse ano. A atua\u00e7\u00e3o de militares na seguran\u00e7a p\u00fablica do Rio n\u00e3o \u00e9 novidade. As for\u00e7as armadas atuaram no Alem\u00e3o em 2010<\/a> como parte da estrat\u00e9gia que culminou na Unidade de Pol\u00edcia Pacificadora<\/a> (UPP)\u00a0na comunidade, atuaram na cidade durante os megaeventos, e\u00a0atuaram por 14 meses na Mar\u00e9<\/a> entre 2014 e 2015 a um custo de R$600 milh\u00f5es.<\/p>\n

Al\u00e9m destes casos, nos dias que antecederam o carnaval de 2017 um contingente de 9.000 militares esteve nas ruas do Rio, solicitados pelo Governador Pez\u00e3o, que alegou \u201cnecessidade por conta do aumento no n\u00famero de pessoas na cidade<\/a>\u201d.\u00a0J\u00e1 em julho de 2017 o ent\u00e3o ministro da defesa, Raul Jungmann<\/a>, havia anunciado que as for\u00e7as armadas iriam \u201cajudar na seguran\u00e7a p\u00fablica<\/a>\u201d no Rio at\u00e9 o final de 2018. Em setembro e outubro, moradores da Rocinha tiveram que conviver com repetidas ocupa\u00e7\u00f5es por parte do ex\u00e9rcito, que se estendeu at\u00e9 quatro favelas na Baixada<\/a>. Em novembro, uma opera\u00e7\u00e3o do Ex\u00e9rcito com a Pol\u00edcia Civil culminou na chacina de oito pessoas<\/a>\u00a0no Complexo do Salgueiro, em S\u00e3o Gon\u00e7alo<\/a>. Em janeiro desse ano, cerca de 3.000 militares se somaram aos policiais em uma a\u00e7\u00e3o conjunta no Jacarezinho<\/a> que durou mais de uma semana.<\/p>\n

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Diferente das decis\u00f5es anteriores, no entanto, a autoriza\u00e7\u00e3o de interven\u00e7\u00e3o torna a possibilidade de a\u00e7\u00e3o das for\u00e7as armadas cont\u00ednua e n\u00e3o pontual. Cada atua\u00e7\u00e3o n\u00e3o precisa de um decreto presidencial para acionar o dispositivo de Garantia da Lei e da Ordem (GLO)<\/a>, mecanismo da constitui\u00e7\u00e3o que permite a\u00e7\u00e3o das for\u00e7as armadas para apoiar a seguran\u00e7a p\u00fablica em caso de agravamento da inseguran\u00e7a e insufici\u00eancia das for\u00e7as policias. A partir desse decreto, n\u00e3o s\u00f3 a execu\u00e7\u00e3o, mas o planejamento da seguran\u00e7a p\u00fablica do Estado do Rio de Janeiro passam a estar subordinados ao General Walter Souza Braga Netto<\/a>, interventor federal que responde diretamente ao presidente e que assume a Secretaria de Seguran\u00e7a do estado, as pol\u00edcias Militar<\/a> e Civil, o Corpo de Bombeiros, a Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria e inclusive aqueles encargos do governador que tenham rela\u00e7\u00e3o direta ou indireta com a seguran\u00e7a p\u00fablica<\/a>. A atua\u00e7\u00e3o das for\u00e7as armadas deixa, portanto, de estar subordinada ao governo do estado. E as normas estaduais que conflitem com medidas tomadas pelo interventor ficam sem efeito, de forma que os militares ter\u00e3o liberdade total de a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Apesar de j\u00e1 ter sido aprovado pelo Congresso e j\u00e1 haverem tropas nas ruas (agindo na favela Kelson’s na Zona Norte<\/a>\u00a0e\u00a0Vila Kennedy<\/a>\u00a0na Zona Oeste<\/a>, al\u00e9m de uma a\u00e7\u00e3o na Penitenci\u00e1ria Milton Dias Moreira em Japeri<\/a>), o pr\u00f3prio Braga Netto disse em sua primeira coletiva de imprensa<\/a> que ainda \u00e9 necess\u00e1rio fazer estudos e planejar a interven\u00e7\u00e3o.\u00a0Al\u00e9m da falta de planejamento, faltam dados que sustentem a necessidade da interven\u00e7\u00e3o. A interven\u00e7\u00e3o foi justificada com base em um suposto surto de viol\u00eancia durante o carnaval, ainda que a diretora do Instituto de Seguran\u00e7a P\u00fablica<\/a> (ISP) tenha desmentido tal surto<\/a>, atribuindo a sensa\u00e7\u00e3o de inseguran\u00e7a a uma narrativa alimentada pela grande m\u00eddia<\/a> que n\u00e3o \u00e9 refletida nos indicadores. A decis\u00e3o pela interven\u00e7\u00e3o nesses moldes \u00e9 in\u00e9dita desde a redemocratiza\u00e7\u00e3o do pa\u00eds, e teme-se que abra precedentes mais distantes para a atua\u00e7\u00e3o de militares em esferas al\u00e9m da seguran\u00e7a, e mais pr\u00f3ximos para o aprofundamento da militariza\u00e7\u00e3o e recrudescimento da viol\u00eancia.<\/p>\n

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Impacto para os moradores de favelas e periferias<\/h3>\n

A sensa\u00e7\u00e3o imediata de seguran\u00e7a, al\u00e9m de ser seletiva e n\u00e3o resolver quest\u00f5es<\/a> mais profundas da pol\u00edtica de seguran\u00e7a como a circula\u00e7\u00e3o de armas<\/a> e a pol\u00edtica de guerra \u00e0s drogas, vem \u00e0s custas da inseguran\u00e7a de uma parcela significativa da popula\u00e7\u00e3o<\/a>: a negra e favelada. Se sob a a\u00e7\u00e3o da pol\u00edcia casas j\u00e1 eram invadidas sem mandados, pessoas eram presas arbitrariamente e inclusive desaparecidas, teme-se o que poder\u00e1 acontecer sob a a\u00e7\u00e3o das for\u00e7as armadas, treinadas para atuar em cen\u00e1rios de guerra. Mesmo antes da interven\u00e7\u00e3o entrar em vigor, moradores de favelas j\u00e1 est\u00e3o tendo suas liberdades violadas, como o direito de ir e vir. Na Vila Kennedy, militares j\u00e1 est\u00e3o realizando “fichamento” de moradores, tirando fotos de seus rostos e identidades, e atrasando o seu deslocamento para o trabalho<\/a>.\u00a0Al\u00e9m disso, o ent\u00e3o Ministro da Defesa, Raul Jungmann, declarou que seriam concedidos mandados coletivos de busca e apreens\u00e3o<\/a>, mandados esses que tratam todos os moradores como suspeitos e d\u00e3o carta branca para que os militares adentrem n\u00e3o uma casa espec\u00edfica sob suspeita, mas qualquer casa em uma rua, regi\u00e3o ou bairro, aprofundando a possibilidade de a\u00e7\u00f5es arbitr\u00e1rias e viola\u00e7\u00f5es de direitos.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, h\u00e1 um potencial perigoso de que viola\u00e7\u00f5es contra a vida de moradores sejam tratadas com impunidade. Isso porque, diferente da pol\u00edcia, os homic\u00eddios causados por membros das for\u00e7as armadas passam a ser julgados pela Justi\u00e7a Militar, inclusive durante opera\u00e7\u00f5es de GLO e no cumprimento de atribui\u00e7\u00f5es estabelecidas pelo presidente da Rep\u00fablica, como prev\u00ea a Lei 13.491,\u00a0aprovada em outubro do ano passado<\/a>, inicialmente concebida provisoriamente para cobrir os crimes dolosos que ocorressem durante os Jogos Ol\u00edmpicos. Mas \u00e9 preciso lembrar que n\u00e3o se tratam de homic\u00eddios em cen\u00e1rios de guerras internacionais, mas em um cen\u00e1rio urbano, cometidos contra a pr\u00f3pria popula\u00e7\u00e3o.\u00a0Diante desse cen\u00e1rio, os moradores est\u00e3o alertando uns aos outros<\/a> para n\u00e3o sa\u00edrem sem documentos, para carregarem nota fiscal das coisas que possuem, para preferirem guarda-chuvas pequenos e n\u00e3o longos que possam ser confundidos com armas de fogo.<\/p>\n

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“Precisamos de um discurso \u00fanico n\u00e3o contra a a\u00e7\u00e3o de ningu\u00e9m, mas em defesa dos direitos da favela. N\u00e3o podemos abrir m\u00e3o do direito de ir e vir”, disse Itamar Silva<\/a>, ativista morador do\u00a0Santa Marta<\/a>\u00a0e diretor do\u00a0iBase, durante um evento<\/a> organizado pela Federa\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es de Favelas do Rio de Janeiro<\/a>\u00a0(FAFERJ). Diante da percep\u00e7\u00e3o compartilhada de que existem nas favelas aqueles que s\u00e3o a favor da interven\u00e7\u00e3o, ele coloca o desafio para os ativistas de favelas: “Como eu dialogo com o meu vizinho, com quem eu cresci? Qual a narrativa que a gente vai disputar nos nossos territ\u00f3rios?”. A resposta parece passar por uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es propostas ao final do evento, que incluem a conscientiza\u00e7\u00e3o e informa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o por meio de assembleias locais e do trabalho dos comunicadores populares. Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m foram propostos o enfrentamento jur\u00eddico da interven\u00e7\u00e3o por meio de advogados populares, incluindo o combate ao mandato coletivo e a cria\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o para dialogar com o interventor, al\u00e9m da transforma\u00e7\u00e3o das UPPs em Unidades de Pol\u00edticas P\u00fablicas.<\/p>\n

Enquanto alguns moradores celebram a resposta en\u00e9rgica do governo federal<\/a> contra uma viol\u00eancia que sentem na pele, muitos mostram-se c\u00e9ticos n\u00e3o s\u00f3 quanto a quem se destina essa prote\u00e7\u00e3o, mas quanto ao pr\u00f3prio custo-benef\u00edcio das a\u00e7\u00f5es.\u00a0A FAFERJ clama<\/a> que os custos da interven\u00e7\u00e3o sejam reinvestidos na forma de “escolas e creches, hospitais, projetos de gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda e pol\u00edticas sociais voltadas principalmente para juventude”, o que eles chamam de uma interven\u00e7\u00e3o social. Isso \u00e9 especialmente importante se considerarmos que os 14 meses de ocupa\u00e7\u00e3o do Ex\u00e9rcito na Mar\u00e9 custaram aos cofres p\u00fablicos R$600 milh\u00f5es, enquanto ao longo de 6 anos o investimento em projetos sociais na comunidade foi de apenas a metade<\/a>, R$300 milh\u00f5es.\u00a0“Precisamos de uma interven\u00e7\u00e3o que nos traga a vida e n\u00e3o a morte”, diz a nota oficial<\/a> da FAFERJ.\u00a0“Isso tudo \u00e9 pra ingl\u00eas ver. Depois da elei\u00e7\u00e3o eles saem rapidinho. N\u00e3o precisa de interven\u00e7\u00e3o nenhuma pra que entrem nas nossas casas e atirem nos nossos filhos, a pol\u00edcia j\u00e1 faz isso”, disse uma moradora do Complexo do Alem\u00e3o<\/a> que preferiu n\u00e3o ser identificada.<\/p>\n

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Para monitorar as a\u00e7\u00f5es das For\u00e7as Armadas e inibir essas viola\u00e7\u00f5es, est\u00e3o sendo criadas iniciativas como o Observat\u00f3rio da Interven\u00e7\u00e3o<\/a> do CESeC<\/a> (Centro de Estudos de Seguran\u00e7a e Cidadania), o Observat\u00f3rio Jur\u00eddico<\/a>\u00a0da OAB-RJ<\/a>, e o Observat\u00f3rio Legislativo da Interven\u00e7\u00e3o Federal da Seguran\u00e7a P\u00fablica do Estado do Rio<\/a> (OLERJ), criado pelo presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Rodrigo Maia, para garantir a transpar\u00eancia dos dados das a\u00e7\u00f5es no contexto da interven\u00e7\u00e3o. Quanto a esse \u00faltimo, no entanto, questiona-se a imparcialidade que ter\u00e1 para fazer den\u00fancias, visto que n\u00e3o ser\u00e1 uma entidade externa, mas composto por\u00a0servidores federais, al\u00e9m do que sua cria\u00e7\u00e3o precede um passo ainda mais imediato, que \u00e9 a apresenta\u00e7\u00e3o do planejamento da interven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Impacto para a pol\u00edtica e as elei\u00e7\u00f5es<\/h3>\n

H\u00e1 a percep\u00e7\u00e3o que a interven\u00e7\u00e3o federal \u00e9 a nova aposta de seguran\u00e7a p\u00fablica diante da fal\u00eancia das UPPs. A escolha pelo Rio de Janeiro (apesar de outros estados da federa\u00e7\u00e3o serem tamb\u00e9m palco de profundas inseguran\u00e7as, inclusive nas fronteiras, onde o emprego das for\u00e7as armadas \u00e9 justificado para controlar a entrada de armas e de drogas) pode ser atribu\u00edda a esse hist\u00f3rico de grandes projetos de seguran\u00e7a p\u00fablica, inclusive com a participa\u00e7\u00e3o das for\u00e7as armadas, e a sua proje\u00e7\u00e3o nacional e internacional, gra\u00e7as \u00e0 m\u00eddia.<\/p>\n

Para Michel Temer, que goza de baix\u00edssimos n\u00edveis de popularidade, a cria\u00e7\u00e3o de uma amea\u00e7a e a consequente oferta de uma resposta en\u00e9rgica \u00e0quele que \u00e9 visto como um dos principais problemas do pa\u00eds, o da seguran\u00e7a, \u00e9 uma manobra ousada que pode lhe garantir alguma legitima\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, desvia aten\u00e7\u00e3o de sua principal bandeira, a Reforma da Previd\u00eancia (que, diferente de uma interven\u00e7\u00e3o militar, \u00e9 extremamente impopular por mexer com as aposentadorias), ao mesmo tempo em que cria um mecanismo legal para que ela possa ser aprovada rapidamente. Isso porque n\u00e3o podem ser votadas emendas \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o enquanto um estado estiver sob interven\u00e7\u00e3o, mas Temer declarou que ir\u00e1 suspender o decreto da interven\u00e7\u00e3o<\/a> (mas na pr\u00e1tica continuar\u00e1 funcionado sob uma GLO) para que haja a vota\u00e7\u00e3o e, se aprovada, ser\u00e1 emitido um novo decreto de interven\u00e7\u00e3o, o que lhe dar\u00e1 tempo para articular o apoio a sua medida e poder para inviabilizar qualquer resist\u00eancia a ela depois de aprovada. Finalmente, a solu\u00e7\u00e3o militar pode ter o efeito de permitir que o candidato apoiado pelo governo atual\u00a0capture o eleitorado potencial de Bolsonaro<\/a>, assumindo para si uma pauta de centro-direita em defesa da lei e da ordem.<\/p>\n

Ainda no \u00e2mbito federal, o planejamento da interven\u00e7\u00e3o j\u00e1 levou \u00e0 cria\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Seguran\u00e7a P\u00fablica<\/a>, sob a dire\u00e7\u00e3o de Raul Jungmann, at\u00e9 ent\u00e3o o Ministro da Defesa, \u00e0 frente das a\u00e7\u00f5es militares na cidade do Rio e 2017 e de um plano integrado de seguran\u00e7a p\u00fablica, que seria\u00a0lan\u00e7ado no in\u00edcio do m\u00eas<\/a>, mas que n\u00e3o saiu do papel. O rec\u00e9m-criado minist\u00e9rio ser\u00e1 respons\u00e1vel pela integra\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de seguran\u00e7a p\u00fablica e pelas Pol\u00edcia Federal<\/a>, Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal, Departamento Penitenci\u00e1rio Nacional e Secretaria Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica, hoje subordinada ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a. Assim, n\u00e3o se sobrepor\u00e1 \u00e0 atua\u00e7\u00e3o das Secretarias Estaduais de Seguran\u00e7a, que s\u00e3o respons\u00e1veis pelas pol\u00edcias militar e civil. O cargo que Jungmann deixa vago no Minist\u00e9rio da Defesa ser\u00e1 ocupado pelo General Joaquim Silva e Luna–primeira vez que um militar assume o Minist\u00e9rio<\/a> desde sua cria\u00e7\u00e3o em 1999.<\/p>\n

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O tamb\u00e9m impopular governador do estado, Pez\u00e3o, respons\u00e1vel pelas pol\u00edticas de seguran\u00e7a p\u00fablica no Rio de Janeiro, a partir do decreto abre m\u00e3o de suas responsabilidades na \u00e1rea, delegando-as ao Ex\u00e9rcito, na esperan\u00e7a de que ela produza efeitos r\u00e1pidos. Assim, no curto prazo, deslocar\u00e1 a aten\u00e7\u00e3o dos erros de gest\u00e3o e gera governabilidade e, no longo prazo, poder\u00e1 garantir a sua reelei\u00e7\u00e3o. H\u00e1 ainda boatos que o pr\u00f3prio Jungmann pretenda disputar o governo do estado<\/a>, de forma que o sucesso da interven\u00e7\u00e3o fortaleceria a sua candidatura<\/p>\n

J\u00e1 o Prefeito Marcelo Crivella–que estava ausente no momento da declara\u00e7\u00e3o da interven\u00e7\u00e3o em uma miss\u00e3o na Europa<\/a> para buscar tecnologias de seguran\u00e7a (miss\u00e3o essa que foi desmentida), que n\u00e3o compareceu \u00e0 reuni\u00e3o de cria\u00e7\u00e3o do OLERJ<\/a>, e para quem a seguran\u00e7a p\u00fablica se faz na orla da cidade<\/a>\u00a0orientada para o turismo–poder\u00e1 tamb\u00e9m colher os frutos de um aumento na sensa\u00e7\u00e3o superficial de seguran\u00e7a, especialmente sentida nos bairros mais ricos da cidade. A interven\u00e7\u00e3o, no entanto, \u00e9 um plano para o estado do Rio de Janeiro, n\u00e3o para a cidade. Isso significa que, ao mesmo tempo que a atua\u00e7\u00e3o dos militares nos pontos mais abastados possa apenas deslocar a atividade criminal para outros munic\u00edpios, como aconteceu com as UPPs, h\u00e1 um potencial de a\u00e7\u00e3o truculenta das for\u00e7as armadas em locais para onde os olhos do p\u00fablico n\u00e3o se lan\u00e7am e que a m\u00eddia n\u00e3o noticia. Essas duas realidades t\u00eam potencial de se manifestar ainda mais cruelmente em munic\u00edpios como os da Baixada<\/a> e em S\u00e3o Gon\u00e7alo, que j\u00e1 contam com alt\u00edssimos \u00edndices de homic\u00eddio<\/a>.<\/p>\n

Esta \u00e9 a terceira mat\u00e9ria de uma\u00a0<\/i>s\u00e9rie<\/i><\/a>\u00a0sobre o cen\u00e1rio pol\u00edtico brasileiro para 2018.<\/i><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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