{"id":33422,"date":"2018-06-06T09:53:08","date_gmt":"2018-06-06T12:53:08","guid":{"rendered":"http:\/\/rioonwatch.org.br\/?p=33422"},"modified":"2018-08-28T13:59:06","modified_gmt":"2018-08-28T16:59:06","slug":"o-processo-participativo-do-modelar-a-metropole-o-plano-de-desenvolvimento-metropolitano-do-rio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/rioonwatch.org.br\/?p=33422","title":{"rendered":"O Plano Participativo ‘Modelar a Metr\u00f3pole’ de Desenvolvimento Metropolitano do Rio"},"content":{"rendered":"

Click Here for English<\/a><\/strong><\/em><\/p>\n

Integra\u00e7\u00e3o metropolitana<\/h3>\n

Se o papel das cidades enquanto inst\u00e2ncias de planejamento e tomada de decis\u00e3o foi reconhecido pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1988<\/a>, que lhes garantiu maior autonomia, h\u00e1 um movimento mais recente de reconhecer que\u00a0h\u00e1 quest\u00f5es que superam os limites dos munic\u00edpios e demandam um esfor\u00e7o conjunto das prefeituras de diferentes cidades. Apesar disso j\u00e1 estar previsto no estabelecimento de regi\u00f5es metropolitanas, desde 1973, com o intuito de “integrar a organiza\u00e7\u00e3o, o planejamento e a execu\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas” dos munic\u00edpios envolvidos, a fraca presen\u00e7a de estruturas pol\u00edticas e administrativas ao n\u00edvel metropolitano dificulta essa miss\u00e3o. N\u00e3o votamos, por exemplo, em representantes metropolitanos, n\u00e3o h\u00e1 secretarias metropolitanas nem pol\u00edticas p\u00fablicas metropolitanas. H\u00e1 somente a possibilidade de coopera\u00e7\u00e3o entre as diferentes prefeituras.<\/p>\n

Com o objetivo de aprofundar a gest\u00e3o metropolitana, foi aprovado em 2015 o Estatuto da Metr\u00f3pole<\/a>, que estabelece as diretrizes gerais para essa integra\u00e7\u00e3o do planejamento e da execu\u00e7\u00e3o das fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas dos diferentes munic\u00edpios, al\u00e9m de instrumentos de governan\u00e7a interfederativa, como o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI). Para institucionalizar a gest\u00e3o integrada e coordenar a elabora\u00e7\u00e3o do PDUI, foi criada em 2014 no Rio de Janeiro a C\u00e2mara Metropolitana de Integra\u00e7\u00e3o Governamental<\/a>, formada pelo governador, os prefeitos e\u00a0o Grupo Executivo de Gest\u00e3o Metropolitana para coordenar as a\u00e7\u00f5es da C\u00e2mara em termos de elabora\u00e7\u00e3o de diagn\u00f3sticos e de proposi\u00e7\u00f5es de planejamento e desenvolvimento urbano.<\/p>\n

A gest\u00e3o integrada \u00e9 especialmente necess\u00e1ria para os 21 munic\u00edpios que comp\u00f5e a regi\u00e3o metropolitana do Rio. Isso porque, entre outros, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel pensar a despolui\u00e7\u00e3o da Ba\u00eda de Guanabara<\/a>, que banha sete munic\u00edpios diferentes, em iniciativas isoladas; porque as chuvas e o tra\u00e7ado dos rios n\u00e3o respeitam limites territoriais no caso de enchentes; porque todo dia 2 milh\u00f5es de pessoas saem de seus munic\u00edpios em dire\u00e7\u00e3o \u00e0 capital<\/a> para acessar trabalho<\/a>, estudo e servi\u00e7os, percorrendo dist\u00e2ncias num raio de 70km em rela\u00e7\u00e3o ao Centro do Rio.<\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

O Plano Modelar a Metr\u00f3pole<\/h3>\n

Assim, em 2015 o governo do Estado, por meio da C\u00e2mara Metropolitana e com financiamento do Banco Mundial, contratou um cons\u00f3rcio formado pelas empresas Quanta Consultoria e Jaime Lerner Arquitetos Associados para a elabora\u00e7\u00e3o do\u00a0Modelar a Metr\u00f3pole, ou Plano Estrat\u00e9gico de Desenvolvimento Urbano Integrado da Regi\u00e3o Metropolitana<\/a> do Rio de Janeiro. O nome do Plano, com o verbo “Modelar” no infinitivo, traduz a orienta\u00e7\u00e3o para o futuro que ele prop\u00f5e no formato de poss\u00edveis cen\u00e1rios e instrumentos para orientar a tomada de decis\u00e3o visando o desenvolvimento integrado da metr\u00f3pole.<\/p>\n

O processo de elabora\u00e7\u00e3o do Plano contou com a atua\u00e7\u00e3o de especialistas em seis eixos estruturantes (expans\u00e3o econ\u00f4mica; patrim\u00f4nio natural e cultural; mobilidade; habita\u00e7\u00e3o e equipamentos sociais; saneamento e meio ambiente; e reconfigura\u00e7\u00e3o espacial), al\u00e9m de incorporar insumos coletados a partir do di\u00e1logo com outros representantes do poder p\u00fablico e membros da sociedade civil, do setor privado, de universidades e de inst\u00e2ncias de classe. Ao longo dos tr\u00eas anos de elabora\u00e7\u00e3o do Plano, foram mais de 80 encontros (dentre oficinas regionais e de segmento), 94 apresenta\u00e7\u00f5es das pr\u00e9vias do Plano para \u00f3rg\u00e3os setoriais e sociedade civil, 22 grupos de discuss\u00e3o tem\u00e1ticos em torno dos seis eixos, cerca de 1800 especialistas ouvidos, 10 Pr\u00e9-Confer\u00eancias e uma Confer\u00eancia Metropolitana e mais de 5000 presen\u00e7as nos eventos realizados. Dentre os objetivos estavam abrir canais de participa\u00e7\u00e3o mais direta, promover processos mais horizontais e aumentar a compreens\u00e3o popular acerca dos temas tratados, de forma a reduzir desigualdades, assegurar a representatividade de todos os munic\u00edpios no plano e contribuir para uma identidade metropolitana.<\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

Essa participa\u00e7\u00e3o est\u00e1 prevista no pr\u00f3prio texto do Estatuto da Metr\u00f3pole<\/a>, que prev\u00ea no\u00a0artigo 6\u00ba, inciso V\u00a0a “gest\u00e3o democr\u00e1tica da cidade”, conforme definido pelo seu antecessor, o Estatuto da Cidade<\/a>, que estabelece\u00a0instrumentos de participa\u00e7\u00e3o na gest\u00e3o democr\u00e1tica da cidade (art. 43), na gest\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria participativa no \u00e2mbito municipal (art. 44) e na participa\u00e7\u00e3o social em organismos gestores das regi\u00f5es metropolitanas e aglomera\u00e7\u00f5es urbanas (art. 45), como debates, audi\u00eancias, consultas p\u00fablicas e\u00a0confer\u00eancias sobre assuntos de interesse urbano. O\u00a0artigo 12\u00ba determina especificamente que o PDUI deve obedecer esses mecanismos, n\u00e3o s\u00f3 na sua elabora\u00e7\u00e3o, mas na sua aplica\u00e7\u00e3o, por meio do acompanhamento e controle de suas a\u00e7\u00f5es, de\u00a0audi\u00eancias p\u00fablicas e debates com a participa\u00e7\u00e3o de representantes da sociedade civil e da popula\u00e7\u00e3o de todos os munic\u00edpios da metr\u00f3pole e da comunica\u00e7\u00e3o dos documentos e informa\u00e7\u00f5es produzidos.<\/p>\n

A participa\u00e7\u00e3o vem ocorrendo tanto na elabora\u00e7\u00e3o de diagn\u00f3sticos, quanto na prioriza\u00e7\u00e3o de propostas para san\u00e1-los. Um exemplo dessa participa\u00e7\u00e3o foi a adapta\u00e7\u00e3o da proposta contida no Plano de uso dos mananciais das sub-bacias dos rios Guapi-Macacu e Guapia\u00e7u, que inicialmente previa a constru\u00e7\u00e3o de uma barragem, projeto antigo do governo do Estado ao qual os moradores se op\u00f5em pois\u00a0alagaria as propriedades de mais de 300 produtores rurais<\/a>\u00a0e\u00a0poderia ter consequ\u00eancias sobre a din\u00e2mica clim\u00e1tica<\/a>\u00a0da regi\u00e3o. A partir da mobiliza\u00e7\u00e3o da sociedade civil e de um encontro espec\u00edfico organizado com os movimentos sociais de Cachoeiras de Macacu, a barragem foi retirada do Plano.<\/p>\n

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I Confer\u00eancia Metropolitana<\/h3>\n

Al\u00e9m de influenciar a elabora\u00e7\u00e3o do Plano, a sociedade civil poder\u00e1 acompanhar a sua execu\u00e7\u00e3o. Ao longo das dez pr\u00e9-confer\u00eancias metropolitanas, organizadas por todo o territ\u00f3rio da metr\u00f3pole, foram priorizadas 36 das 131 a\u00e7\u00f5es previstas no plano e foram eleitos 150 delegados e 30 suplentes para participarem da I Confer\u00eancia Metropolitana, no \u00faltimo s\u00e1bado, dia 26, no Teatro Popular em Niter\u00f3i. Desses delegados, 119 foram representantes da sociedade civil. Na Confer\u00eancia, cada segmento votou<\/a> nos seus representantes para integrar o F\u00f3rum de Acompanhamento do Plano, que espelha o Conselho Consultivo da Ag\u00eancia Metropolitana, inst\u00e2ncia de execu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas e da governan\u00e7a metropolitana, prevista no Projeto de Lei Complementar 10\/2015, mas\u00a0ainda n\u00e3o votado na Alerj<\/a>\u00a0(devido a conflitos de interesse, como a percep\u00e7\u00e3o de que limitar\u00e1 a autonomia dos munic\u00edpios).<\/p>\n

O F\u00f3rum visa monitorar e fazer o controle social do governo, para que implemente as pol\u00edticas p\u00fablicas de acordo com o plano. Da sociedade civil foram eleitos na Confer\u00eancia tr\u00eas representantes de ONGs (da\u00a0Casa Fluminense<\/a>, do\u00a0ISER<\/a>\u00a0e da\u00a0FASE<\/a>), tr\u00eas representantes de \u00f3rg\u00e3o de classe (da OAB<\/a>, SINTSAMA, e STI\/PDAENIT), tr\u00eas representantes da academia (do\u00a0Programa de P\u00f3s gradua\u00e7\u00e3o em Sociologia e Direito da\u00a0UFF<\/a>, do\u00a0Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Em Urbanismo da\u00a0UFRJ<\/a> e do\u00a0Grupo de Pesquisa Natureza e Cidade da UFRRJ<\/a>)\u00a0e nove representantes de movimentos sociais (incluindo do projeto ReciclA\u00e7\u00e3o<\/a> do Morro dos Prazeres<\/a>, do Movimento Pr\u00f3-Saneamento<\/a>\u00a0na Baixada, da Federa\u00e7\u00e3o de Associa\u00e7\u00f5es de Moradores de Maric\u00e1, Guapimirim e Japeri, da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Associa\u00e7\u00f5es de Moradores<\/a>, e do\u00a0F\u00f3rum de Transpar\u00eancia e Controle Social de Niter\u00f3i<\/a>, do Pr\u00f3-S\u00e3o Gon\u00e7alo<\/a>, do Gomeia Galp\u00e3o Criativo<\/a> da Baixada). Tamb\u00e9m ser\u00e3o indicados 9 representantes do poder executivo do estado e dos munic\u00edpios, 9 do poder legislativo e\u00a09 do setor empresarial.<\/p>\n

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Cris dos Prazeres, uma das fundadoras do ReciclA\u00e7\u00e3o<\/a> e uma das integrantes eleitas do F\u00f3rum, colocou: “Fiquei muito surpresa com a Confer\u00eancia. Al\u00e9m da situa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica grave do pa\u00eds e do nosso estado, estamos num momento de descren\u00e7a, des\u00e2nimo. [Da\u00ed] ver toda aquela gente reunida, com diferentes segmentos da sociedade! Achei incr\u00edvel o quanto essa a\u00e7\u00e3o agregou diferentes saberes, olhares. No dia da Confer\u00eancia ainda teve a paralisa\u00e7\u00e3o dos \u00f4nibus por conta da greve dos caminhoneiros, [ent\u00e3o] ter quase 80% das pessoas inscritas presentes foi maravilhoso. A organiza\u00e7\u00e3o foi nota mil! Sei o quanto \u00e9 dif\u00edcil trazer o p\u00fablico e mant\u00ea-lo focado”. E completou: “Acho espa\u00e7os como esse extremamente construtivos para a constru\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas. S\u00e3o espa\u00e7os de questionamento, sinergia, produ\u00e7\u00e3o de saber. As pessoas precisam despertar uma consci\u00eancia coletiva. No momento em que eu produzo conhecimento que melhora a vida do coletivo, melhora a minha tamb\u00e9m. E eles fazem com que sejamos catalisador de informa\u00e7\u00e3o, pra que essa informa\u00e7\u00e3o chegue aos nossos territ\u00f3rios, \u00e0queles que n\u00e3o acessam esses espa\u00e7o”.<\/p>\n

Foram ainda priorizadas na Confer\u00eancia 12 das 36 propostas de a\u00e7\u00e3o anteriores, que incluem a regulariza\u00e7\u00e3o urban\u00edstica e fundi\u00e1ria<\/a>\u00a0associada a investimentos sociais em favelas e periferias, o desenvolvimento agroecol\u00f3gico sustent\u00e1vel do territ\u00f3rio periurbano da regi\u00e3o, o estabelecimento de redes de tempo seco para suprir necessidades de esgotamento sanit\u00e1rio, a conserva\u00e7\u00e3o e o controle da polui\u00e7\u00e3o das bacias dos mananciais, a implanta\u00e7\u00e3o da coleta seletiva e a destina\u00e7\u00e3o dos res\u00edduos s\u00f3lidos para cooperativas de reciclagem<\/a>, o fortalecimento de outras centralidades urbanas na metr\u00f3pole, a implementa\u00e7\u00e3o da Linha 3 do metr\u00f4 entre S\u00e3o Gon\u00e7alo, Niter\u00f3i e Itabora\u00ed, a utiliza\u00e7\u00e3o da estrutura ferrovi\u00e1ria e do transporte aquavi\u00e1rio na Ba\u00eda de Guanabara para transporte em massa de passageiros e o fortalecimento da Ag\u00eancia Metropolitana e do planejamento integrado.<\/p>\n

Cris rebate a cr\u00edtica que alguns fizeram de que por se tratar de um plano metropolitano, n\u00e3o h\u00e1 muitas a\u00e7\u00f5es voltadas especificamente para favelas: “O\u00a0cidad\u00e3o da favela \u00e9 o cidad\u00e3o da cidade, do estado. Eu olho como um todo, n\u00e3o consigo fazer essa divis\u00e3o. Se a gente mant\u00e9m a cidade partida, olhando sempre para duas cidades dentro de uma, a gente atropela o pr\u00f3prio discurso de participa\u00e7\u00e3o. A gente quer ver a pol\u00edtica p\u00fablica acontecendo na casa desse sujeito e tamb\u00e9m no resto da cidade por onde ele passa”. Com respeito ao investimento especificamente nas favelas, ela destaca: “O que a gente tem de servi\u00e7o aqui n\u00e3o alcan\u00e7a a popula\u00e7\u00e3o mais pobre, em primeiro lugar porque os dados, as informa\u00e7\u00f5es que est\u00e3o sendo produzidas, o censo, deixam mais da metade da popula\u00e7\u00e3o de favela invis\u00edvel”.<\/p>\n

A vers\u00e3o final do Plano ser\u00e1 entregue, ap\u00f3s a incorpora\u00e7\u00e3o da prioriza\u00e7\u00e3o feita pela sociedade civil, em junho desse ano.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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