{"id":35232,"date":"2018-08-13T11:34:55","date_gmt":"2018-08-13T14:34:55","guid":{"rendered":"http:\/\/rioonwatch.org.br\/?p=35232"},"modified":"2018-08-17T11:52:48","modified_gmt":"2018-08-17T14:52:48","slug":"o-termo-territorial-coletivo-ttc-aplicado-as-favelas-poderia-resolver-a-crise-mundial-de-moradia-parte-1","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/rioonwatch.org.br\/?p=35232","title":{"rendered":"O Termo Territorial Coletivo (TTC) Aplicado \u00e0s Favelas Poderia Resolver a Crise Mundial de Moradia? Parte 1"},"content":{"rendered":"

Uma inova\u00e7\u00e3o no uso da terra que tem tido sucesso nos EUA e em outros lugares pode ajudar a proteger comunidades assentadas informalmente de remo\u00e7\u00e3o e gentrifica\u00e7\u00e3o, e dar a elas controle sobre o desenvolvimento.<\/i><\/b><\/h4>\n

Esta \u00e9 a primeira mat\u00e9ria de uma\u00a0s\u00e9rie de quatro<\/a>\u2013que estamos publicando entre 13 e 16 de agosto\u2013que comp\u00f5e o artigo intitulado \u2018Ser\u00e1 que um Termo Territorial Coletivo (TTC) Aplicado a Favelas Poderia Resolver a Crise Mundial de Moradia Acess\u00edvel?’ escrito por Theresa Williamson, diretora executiva da\u00a0Comunidades Catalisadoras<\/a>*. Uma vers\u00e3o do artigo foi publicada pelo\u00a0Lincoln Institute of Land Policy<\/a> (Instituto Lincoln de Pol\u00edtica de Terras) e na sua\u00a0Revista Land Lines<\/a>.\u00a0Leia o artigo original em ingl\u00eas no site do Lincoln Institute\u00a0aqui<\/a> e na Land Lines aqui<\/a>. Para ler todas as mat\u00e9rias da s\u00e9rie clique aqui<\/a>.<\/em><\/p>\n

Esta s\u00e9rie est\u00e1 sendo publicada em prepara\u00e7\u00e3o para a vinda da delega\u00e7\u00e3o de Porto Rico, entre 23 e 27 de agosto, que conseguiu realizar o TTC em oito favelas de San Juan, com \u00f3timos resultados. Caso tenha interesse em participar das oficinas e conhecer o modelo de perto, fa\u00e7a sua inscri\u00e7\u00e3o na data apropriada aqui<\/a>. As oficinas ser\u00e3o realizadas pela ComCat em parceria com a Defensoria P\u00fablica do Estado do Rio de Janeiro, a Pastoral de Favelas, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio, e o Laborat\u00f3rio de Estudos das Transforma\u00e7\u00f5es do Direito Urban\u00edstico Brasileiro.<\/em><\/p>\n

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Direito \u00e0 Terra no Brasil: Reconhecimento e Amea\u00e7as ao Papel das Favelas na Cidade<\/b><\/h3>\n

Na Am\u00e9rica Latina, as leis que concedem t\u00edtulos formais e legais de propriedade a moradores de favelas normalmente t\u00eam como objetivo declarado garantir a posse da terra e viabilizar o acesso aos servi\u00e7os e infraestrutura oficiais do munic\u00edpio, e acesso ao cr\u00e9dito. As pol\u00edticas p\u00fablicas que atendem tais leis variam desde a simples emiss\u00e3o do t\u00edtulo at\u00e9 o refor\u00e7o da transfer\u00eancia de propriedade com melhorias de infraestrutura, servi\u00e7os sociais e oportunidades de emprego. Os custos e resultados desses esfor\u00e7os variam por regi\u00e3o, com pouco consenso sobre sua efic\u00e1cia. Uma recente lei de titula\u00e7\u00e3o no Brasil<\/a> gerou preocupa\u00e7\u00e3o entre militantes pelo direito \u00e0 moradia de que em vez de oferecer estabilidade, transferir a propriedade da terra pode produzir o efeito oposto, e acabar expulsando as pessoas<\/a> das comunidades das quais fazem parte h\u00e1 gera\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Com a assinatura da lei 13.465<\/a> em julho de 2017, o presidente interino, Michel Temer, criou o potencial para uma enxurrada de especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria e gentrifica\u00e7\u00e3o nas favelas do Rio de Janeiro. A legisla\u00e7\u00e3o controversa incentiva a regulariza\u00e7\u00e3o total das terras federais ocupadas por posseiros hist\u00f3ricos. Esta nova medida de regulariza\u00e7\u00e3o conceder\u00e1 aos ocupantes de favelas t\u00edtulos de propriedade integrais, n\u00e3o apenas concess\u00f5es de uso em terras p\u00fablicas disponibilizadas a alguns de seus antepassados. No Brasil, mais de 50% do territ\u00f3rio nacional padece de alguma irregularidade, o que \u00e9 um ponto de apoio no argumento que justifica a lei. Boa parte s\u00e3o terras consideradas ‘ingovern\u00e1veis’ na Regi\u00e3o Amaz\u00f4nica, mas favelas em terras federais nas cidades tamb\u00e9m fazem parte da estat\u00edstica. A lei rompe a previs\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o brasileira de que a terra deve cumprir uma fun\u00e7\u00e3o social, ou seja, habita\u00e7\u00e3o, e a lei 11.977<\/a> de 2009, que adotava um modelo de titula\u00e7\u00e3o preferencialmente a partir de concess\u00f5es em terra p\u00fablica, mantendo-as sob propriedade do governo. Em vez disso, de acordo com a nova lei, as terras federais\u2013<\/em>seja na Amaz\u00f4nia ou nas favelas do Rio de Janeiro\u2013<\/em>devem ser regularizadas, transferindo a propriedade para seus ocupantes, que podem utiliz\u00e1-las como acharem melhor. E o estabelecimento dessa legisla\u00e7\u00e3o federal tem o efeito autom\u00e1tico de incentivar estados e munic\u00edpios a seguirem o exemplo.<\/span><\/p>\n

\"\"<\/a>
A Vila Aut\u00f3dromo, apesar de seus t\u00edtulos de concess\u00e3o de uso, foi demolida nas remo\u00e7\u00f5es pr\u00e9-Ol\u00edmpicas.<\/figcaption><\/figure>\n

A titula\u00e7\u00e3o abrangente da terra nas favelas deve, portanto, acelerar nos pr\u00f3ximos anos. O que isso significar\u00e1 para o estoque habitacional acess\u00edvel da cidade? O que acontecer\u00e1 com as favelas do Rio, especialmente as que estiverem situadas em terra com alto potencial especulativo? Esta lei as tornar\u00e1 mais ou menos seguras em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o de seus moradores?<\/span><\/p>\n

Com a possibilidade iminente de um processo de titula\u00e7\u00e3o em massa de favelas em todo o Brasil, essa titula\u00e7\u00e3o acompanhada de um modelo de Termo Territorial Coletivo (TTC)<\/a>\u2013<\/em>baseado no conceito de ‘Community Land Trust’ praticado em outros pa\u00edses\u2013<\/em>poderia fornecer uma solu\u00e7\u00e3o melhor<\/a>. O modelo de propriedade coletiva da terra inerente ao modelo TTC est\u00e1 mais de acordo com a disposi\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o de que a terra tem uma fun\u00e7\u00e3o social. E a implementa\u00e7\u00e3o de tal modelo poderia oferecer um farol de esperan\u00e7a para ativistas que trabalham para regularizar assentamentos urbanos informais visando \u00e0 garantia da manuten\u00e7\u00e3o de seus moradores em um mundo urbano cada vez mais caro\u2013<\/em>um modelo para fornecer acesso seguro \u00e0 terra<\/a> e preservar a acessibilidade \u00e0 moradia em perpetuidade. Os TTCs tradicionais<\/a> s\u00e3o estabelecidos como organiza\u00e7\u00f5es sem fins lucrativos, que possuem e mant\u00eam a terra. Os moradores possuem suas respectivas constru\u00e7\u00f5es e, na pr\u00e1tica, s\u00e3o co-propriet\u00e1rios do terreno associado, pois orientam e governam a organiza\u00e7\u00e3o sem fins lucrativos propriet\u00e1ria de terras, como membros do TTC. Como a terra \u00e9 normalmente o custo prim\u00e1rio no valor da habita\u00e7\u00e3o urbana, fazer com que o TTC absorva isso, \u00e0s vezes com o apoio do governo, permite que os pre\u00e7os das casas permane\u00e7am acess\u00edveis economicamente.<\/span><\/p>\n

E no contexto de favelas, o TTC representa uma nova abordagem que reconhece e at\u00e9 mesmo acolhe e constr\u00f3i a partir da complexidade e do dinamismo inerentes<\/a> a esses bairros, sem comprometer suas caracter\u00edsticas existentes.<\/span><\/p>\n\n\n\n
Favela<\/b><\/p>\n
\"\"<\/a>
Provid\u00eancia, a primeira favela, no in\u00edcio dos anos 1900. Cr\u00e9dito: Augusto Malta, Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro<\/figcaption><\/figure>\n

O primeiro assentamento informal<\/a> conhecido como “favela”, hoje conhecido como Morro da Provid\u00eancia<\/a>, foi estabelecido no Rio por ex-soldados de Canudos em 1897. Eles chamaram o assentamento de “Morro da Favela”, por conta de uma planta espinhosa resistente que crescia nos morros onde lutaram no nordeste \u00e1rido do Brasil. Embora a palavra “favela” seja vista como uma tradu\u00e7\u00e3o de “<\/span>slum<\/span><\/i>” ou “<\/span>shantytown<\/span><\/i>” em ingl\u00eas, n\u00e3o h\u00e1 base etimol\u00f3gica para isso<\/a>. Nos \u00faltimos anos, um crescente grupo de jovens mobilizadores e l\u00edderes nas favelas do Rio passou a usar o termo \u201cfavelado\u201d como motivo de orgulho, enfocando a natureza das favelas como resist\u00eancia e resili\u00eancia, e fortalecendo uma identidade compartilhada em torno destes atributos principais de favelas.<\/span><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Moradia \u00e9 Uma Necessidade B\u00e1sica<\/b><\/h3>\n

Os conflitos em torno da gentrifica\u00e7\u00e3o e do desenvolvimento em todo o mundo s\u00e3o consequ\u00eancia direta de pol\u00edticas que tratam habita\u00e7\u00e3o como propriedade e como investimento, em vez de reconhecer a moradia como uma necessidade humana fundamental.<\/span><\/p>\n

As cidades que est\u00e3o crescendo mais rapidamente no mundo est\u00e3o nos pa\u00edses em desenvolvimento, principalmente na \u00c1frica e na \u00c1sia. E devido a esse crescimento r\u00e1pido e n\u00e3o planejado, entre um quarto e um ter\u00e7o das pessoas hoje vivem em favelas nas cidades, infelizmente e de forma contraproducente, ainda referidos como “<\/span>slums<\/span><\/i>” ou “<\/span>shanties<\/span><\/i>” por rep\u00f3rteres e organiza\u00e7\u00f5es internacionais.<\/span><\/p>\n

Est\u00e1 projetado que at\u00e9 2050 quase um ter\u00e7o de toda a humanidade ir\u00e1 viver em assentamentos informais, j\u00e1 que o crescimento populacional \u00e9 maior na urbaniza\u00e7\u00e3o de pa\u00edses em desenvolvimento, onde os governos n\u00e3o podem atender \u00e0s necessidades de novos migrantes urbanos. Indiscutivelmente, a maior quest\u00e3o urbana mundial do nosso tempo \u00e9 o que fazer com nossas favelas.<\/span><\/p>\n

Segundo o pesquisador Justin McGuirk, “oitenta e cinco por cento de toda habita\u00e7\u00e3o em todo o mundo \u00e9 constru\u00edda ‘ilegalmente’,… fazendo com que os moradores de favelas sejam os principais desenvolvedores do espa\u00e7o urbano em todo o mundo, pois ditam o projeto e uso de mais quil\u00f4metros quadrados do que arquitetos e governos”. E, no entanto, em termos gerais, as sociedades prestam pouca aten\u00e7\u00e3o a elas, at\u00e9 que as favelas sejam vistas como empecilhos por “estar no caminho” do desenvolvimento imobili\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

O status quo \u00e9 desmantelar essas comunidades ou remover os moradores, na melhor das hip\u00f3teses empurrando-os para uma habita\u00e7\u00e3o p\u00fablica desumana. Essas abordagens s\u00e3o insustent\u00e1veis e socialmente injustas. Elas n\u00e3o funcionaram porque n\u00e3o abordam as raz\u00f5es subjacentes da exist\u00eancia de tais assentamentos<\/a> e tamb\u00e9m porque, muitas vezes, deixam os moradores em situa\u00e7\u00e3o pior.<\/span><\/p>\n

Esta l\u00f3gica dominante na atualidade n\u00e3o resolve a quest\u00e3o b\u00e1sica de moradia, porque pelo menos vinte por cento da popula\u00e7\u00e3o de uma cidade t\u00edpica n\u00e3o consegue pagar os custos de uma moradia produzida pelo mercado imobili\u00e1rio privado e, portanto, \u00e9 obrigada a acess\u00e1-la fora deste mercado<\/span>.1<\/sup><\/a>\u00a0 Esta “regra de vinte por cento” significa que o setor privado simplesmente n\u00e3o ir\u00e1 atender a essa necessidade. Como resultado, o governo ou algum setor da sociedade civil acaba tendo a obriga\u00e7\u00e3o de atender \u00e0 necessidade b\u00e1sica de moradia<\/span>.2<\/sup><\/a><\/span><\/p>\n

Portanto, n\u00e3o \u00e9 uma surpresa, nem \u00e9 uma coincid\u00eancia, que o Rio de Janeiro\u2013<\/em>uma cidade que desde a sua urbaniza\u00e7\u00e3o no final do s\u00e9culo XIX nunca abordou seriamente a necessidade de habita\u00e7\u00e3o\u2013<\/em>hoje abriga 24% de sua popula\u00e7\u00e3o em favelas.<\/span><\/p>\n

Esta \u00e9 a primeira mat\u00e9ria de uma\u00a0s\u00e9rie de quatro.\u00a0Para ler todas as mat\u00e9rias da s\u00e9rie clique aqui<\/a>.<\/em><\/p>\n

Caso tenha interesse em participar das oficinas entre 23-27 de agosto e conhecer o modelo TTC de perto, fa\u00e7a sua inscri\u00e7\u00e3o na data apropriada aqui<\/a>.<\/em><\/p>\n

Notas<\/strong><\/h4>\n

[1]<\/a> Isso pode ser calculado analisando dados de qualquer cidade e vendo qual porcentagem da popula\u00e7\u00e3o vive em qualquer uma das seguintes alternativas: habita\u00e7\u00e3o p\u00fablica, aluguel social, aluguel controlado, aluguel estababilizado<\/a>, habita\u00e7\u00e3o cooperativa, assentamentos informais, e outras solu\u00e7\u00f5es p\u00fablicas ou sem fins lucrativos para acessibilidade econ\u00f4mica que surgem em diversos contextos.<\/span>
\n<\/a><\/p>\n

[2]<\/a>\u00a0Vale lembrar que a moradia \u00e9 de fato uma necessidade <\/span>b\u00e1sica<\/span><\/i>. Sobre a ic\u00f4nica “hierarquia de necessidades” do psic\u00f3logo Abraham Maslow, a moradia se apresenta de antem\u00e3o junto com outras necessidades fisiol\u00f3gicas b\u00e1sicas: ar, comida, bebida, calor, sexo, sono. A propriedade pode ser encontrada entre os elementos do segundo degrau de necessidades humanas: as necessidades de seguran\u00e7a.<\/span><\/p>\n

\n

S\u00e9rie Completa: O Termo Territorial Coletivo (TTC) Aplicado \u00e0s Favelas Poderia Resolver a Crise Mundial de Moradia?<\/a><\/em><\/h3>\n

Parte 1<\/a>: Direito \u00e0 Terra no Brasil: Reconhecimento e Amea\u00e7as ao Papel das Favelas na Cidade \/ Moradia \u00e9 Uma Necessidade B\u00e1sica
\nParte 2<\/a>: Repensando as Favelas do Rio (Condi\u00e7\u00f5es, Direitos de Ocupa\u00e7\u00e3o 1988\u20132010, Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria de 2010 a Hoje)
\nParte 3<\/a>: Os Termos Territoriais Coletivos Aplicados a Favelas Oferecem uma Oportunidade?
\nParte 4<\/a>: A Regulariza\u00e7\u00e3o das Favelas do Rio Atrav\u00e9s do TTC \/ O Que Esperar Para o Rio?<\/p>\n

*Comunidades Catalisadoras<\/a>\u00a0(ComCat) \u00e9 a organiza\u00e7\u00e3o que publica o\u00a0RioOnWatch.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Uma inova\u00e7\u00e3o no uso da terra que tem tido sucesso nos EUA e em outros lugares pode ajudar a proteger comunidades assentadas informalmente de remo\u00e7\u00e3o e gentrifica\u00e7\u00e3o, e dar a elas controle sobre o desenvolvimento. 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