{"id":35408,"date":"2018-08-20T08:59:10","date_gmt":"2018-08-20T11:59:10","guid":{"rendered":"http:\/\/rioonwatch.org.br\/?p=35408"},"modified":"2018-10-25T10:08:10","modified_gmt":"2018-10-25T13:08:10","slug":"termo-territorial-coletivo-parte-1-conhecendo-a-ideia-e-as-possibilidades-para-favelas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/rioonwatch.org.br\/?p=35408","title":{"rendered":"Termo Territorial Coletivo, Parte 1: Conhecendo a Ideia e as Possibilidades Para Favelas"},"content":{"rendered":"

Click Here for English<\/a><\/strong><\/em><\/p>\n

Esta \u00e9 a primeira mat\u00e9ria de uma\u00a0s\u00e9rie de quatro<\/a>\u00a0que resume o relat\u00f3rio sobre o potencial–dentro da lei atual brasileira–da aplica\u00e7\u00e3o do modelo Community Land Trust, sendo traduzido para o portugu\u00eas como Termo Territorial Coletivo (TTC)<\/a>, para a seguran\u00e7a fundi\u00e1ria nas favelas do B<\/em>rasil, apresentando e adaptando um relat\u00f3rio pelas advogadas e urbanistas<\/a> Tarcyla Fidalgo e Renata Antao, preparado com apoio do Instituto Lincoln de Pol\u00edticas de Terra (LILP). Esta s\u00e9rie\u00a0esclarece\u00a0v\u00e1rios pontos referentes \u00e0 proposta,\u00a0mostrando\u00a0as suas bases, contextualiza\u00e7\u00e3o para favelas, benef\u00edcios, aplicabilidade e forma de funcionamento. Nesta primeira mat\u00e9ria, contextualizamos o tema e desenvolvemos o panorama geral do que seria o Termo Territorial Coletivo enquanto um instrumento da pol\u00edtica urbana para favelas.\u00a0Para ler as outras mat\u00e9rias da s\u00e9rie clique\u00a0aqui<\/a>.<\/em><\/p>\n

Esta s\u00e9rie foi publicada em prepara\u00e7\u00e3o para a vinda da\u00a0delega\u00e7\u00e3o de Porto Rico<\/a>, entre 23 e 27 de agosto, que conseguiu realizar o TTC em oito favelas de San Juan, com \u00f3timos resultados. As oficinas foram realizadas pela ComCat em parceria com a Defensoria P\u00fablica do Estado do Rio de Janeiro, a Pastoral de Favelas, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio, e o Laborat\u00f3rio de Estudos das Transforma\u00e7\u00f5es do Direito Urban\u00edstico Brasileiro.<\/em><\/p>\n

\n

As origens e as bases da proposta do Termo Territorial Coletivo\u00a0<\/strong><\/h3>\n

O instrumento do Termo Territorial Coletivo (TTC) surgiu a partir das experi\u00eancias\u00a0ocorridas\u00a0nos Estado Unidos com os Community<\/em>\u00a0Land\u00a0<\/em>Trust<\/em><\/a>\u00a0na d\u00e9cada de 60, encabe\u00e7ados\u00a0por movimentos sociais norte-americanos.\u00a0No\u00a0entanto,\u00a0o primeiro Community Land\u00a0<\/em>Trust<\/em>\u00a0<\/em>urbano s\u00f3 foi\u00a0ser\u00a0implementado em 1980, na cidade de Cincinnati<\/a>. Desde ent\u00e3o, a proposta vem sendo amplamente difundida\u00a0em diversos\u00a0locais, com centenas de experi\u00eancias variadas ao redor do mundo, inclusive\u00a0no Canad\u00e1, Inglaterra, Esc\u00f3cia, Austr\u00e1lia e Qu\u00eania.<\/p>\n

A proposta original do Community Land\u00a0<\/em>Trust<\/em>\u00a0n\u00e3o prev\u00ea aplicabilidade direta em favelas<\/a>, mas por ser um modelo bastante flex\u00edvel e pass\u00edvel de ser adaptado a diferentes contextos e necessidades, e por ser\u00a0desenvolvido exatamente para responder a contextos mais vulner\u00e1veis ao mercado imobili\u00e1rio especulativo, ele se tornou uma ferramenta de interesse<\/a> para atender a demanda por seguran\u00e7a fundi\u00e1ria em favelas. Isso porque a proposta principal deste modelo \u00e9 fornecer moradia adequada e economicamente acess\u00edvel<\/a>\u00a0perpetuamente, combatendo a especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria<\/a> sobre a terra e garantindo a seguran\u00e7a de perman\u00eancia<\/a> dos moradores em seus locais de moradia.<\/p>\n

A tradu\u00e7\u00e3o de Community Land Trust<\/em> para Termo Territorial Coletivo<\/em> busca valorizar a ideia de um termo entre v\u00e1rias partes, a\u00a0coletividade<\/a>, no gerenciamento do territ\u00f3rio que todos t\u00eam em comum. Nesse sentido, a terra fica na posse do TTC (pessoa jur\u00eddica criada), que \u00e9 composto pelos moradores e por um conselho, e a sua gest\u00e3o \u00e9 feita de forma coletiva<\/a>. No entanto, enquanto a comunidade estabelece um acordo para o uso do territ\u00f3rio onde convive, as constru\u00e7\u00f5es em si–os im\u00f3veis sobre a terra do TTC–s\u00e3o de propriedade individual, possibilitando um meio-termo entre as expectativas individuais e coletivas.<\/p>\n

Na \u00faltima d\u00e9cada, o Rio de Janeiro enfrentou uma s\u00e9rie de pol\u00edticas urbanas ligadas ao contexto dos megaeventos<\/a> sediados na cidade, e\u00a0que contribu\u00edram para uma s\u00e9rie de remo\u00e7\u00f5es em favelas<\/a> e para a especula\u00e7\u00e3o\u00a0da terra urbana<\/a>.\u00a0Como exemplo, o programa da UPP<\/a> adotado teve um claro impacto no\u00a0potencial especulativo para o mercado<\/a>\u00a0das favelas onde foi implementado, aumentando tanto o pre\u00e7o dos im\u00f3veis nos bairros formalizados em torno quanto em favelas que receberam essa interven\u00e7\u00e3o, principalmente aquelas localizadas na Zona Sul<\/a>, \u00e1rea mais tur\u00edstica da cidade.<\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

Nesse contexto, surge a necessidade de pensar novos mecanismos e instrumentos que possam garantir a perman\u00eancia dos moradores em suas comunidades, seja contra o risco de remo\u00e7\u00e3o pelo Estado ou remo\u00e7\u00e3o pelo mercado. T\u00edtulos de posse–o tradicional alvo da milit\u00e2ncia neste sentido, de fato s\u00f3 protegem contra a remo\u00e7\u00e3o estatal, e nem plenamente, como vimos no caso da Vila Aut\u00f3dromo. Por\u00e9m, t\u00edtulos na verdade exacerbam o risco de remo\u00e7\u00e3o pelo mercado, ou gentrifica\u00e7\u00e3o, tanto pela for\u00e7a legal que agora \u00e9 dada \u00e0 transa\u00e7\u00e3o, quanto pela individualiza\u00e7\u00e3o e l\u00f3gica mercadol\u00f3gica que acompanham o recebimento de um t\u00edtulo individual, que transforma o lar em mercadoria sob a l\u00f3gica do ‘investimento’.<\/p>\n

Com isso, com a titula\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m se torna fundamental desenvolver formas de fortalecimento dos elos comunit\u00e1rios e a organiza\u00e7\u00e3o social local. Felizmente o TTC tamb\u00e9m oferece uma estrutura eficaz neste sentido, viabilizando a uni\u00e3o de\u00a0for\u00e7as<\/a> necess\u00e1rias para o enfrentamento de futuras disputas<\/a>.<\/p>\n

Termo Territorial Coletivo como possibilidade de pol\u00edtica urbana<\/strong><\/h3>\n

O Termo Territorial Coletivo (TTC) \u00e9 um instrumento que une dimens\u00f5es jur\u00eddica, social e de planejamento urbano<\/a>, tendo por objetivo garantir a perman\u00eancia dos moradores em seus locais de moradia\u00a0e oferecer\u00a0habita\u00e7\u00e3o<\/a> acess\u00edvel\u00a0de forma cont\u00ednua. Isso \u00e9 viabilizado j\u00e1 que,\u00a0ao ser constitu\u00eddo, o\u00a0TTC–cujo conselho \u00e9 eleito somente por moradores locais–se torna o propriet\u00e1rio da terra. Dessa forma,\u00a0a terra \u00e9 governada pelos moradores por\u00e9m \u00e9 retirada do\u00a0mercado e separada do\u00a0valor das constru\u00e7\u00f5es, portanto\u00a0n\u00e3o \u00e9 pass\u00edvel de ser especulada. Na sua cria\u00e7\u00e3o a gest\u00e3o do TTC pode tamb\u00e9m escolher estabelecer um teto de valor para as propriedades\u00a0que forem\u00a0vendidas, de forma a garantir ainda maior acessibilidade \u00e0 moradia.<\/p>\n

Um dos principais benef\u00edcios deste modelo \u00e9 que–apesar do cen\u00e1rio ideal incluir a aprova\u00e7\u00e3o de uma lei espec\u00edfica para o Termo Territorial Coletivo para que houvesse sua legisla\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria–este instrumento pode ser aplicado atrav\u00e9s dos instrumentos de pol\u00edtica urbana j\u00e1 existentes. Al\u00e9m disso, apesar do apoio do governo ser um facilitador, ele n\u00e3o \u00e9 imprescind\u00edvel para que seja iniciado um Termo Territorial Coletivo. Com isso, o TTC oferece uma possibilidade de aplica\u00e7\u00e3o de forma mais imediata.<\/p>\n

Fundamentos b\u00e1sicos da proposta<\/strong><\/h3>\n

Garantir a seguran\u00e7a da perman\u00eancia, al\u00e9m de moradia acess\u00edvel e de qualidade \u00e9 o principal objetivo de um Termo Territorial Coletivo (TTC). No entanto, essas moradias podem ser propostas de diversas\u00a0maneiras, e vai depender da pr\u00f3pria organiza\u00e7\u00e3o do TTC.<\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

Al\u00e9m disso, os\u00a0TTCs\u00a0podem ir al\u00e9m da moradia em si, contribuindo para o desenvolvendo local de forma mais ampla, como, por exemplo, desenvolvendo hortas comunit\u00e1rias<\/a>, servi\u00e7os locais e pleiteando a implementa\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos. As possibilidades s\u00e3o enormes, e o desenvolvendo local vai depender das necessidades e das vontades que o conselho e os participantes decidirem desenvolver. No entanto, apesar de ser um modelo bastante flex\u00edvel, este instrumento apresenta algumas caracter\u00edsticas b\u00e1sicas comuns a todos os formatos.<\/p>\n

De maneira geral, o Termo Territorial Coletivo objetiva:<\/p>\n