{"id":35581,"date":"2018-08-15T13:50:44","date_gmt":"2018-08-15T16:50:44","guid":{"rendered":"http:\/\/rioonwatch.org.br\/?p=35581"},"modified":"2018-08-17T08:44:56","modified_gmt":"2018-08-17T11:44:56","slug":"o-termo-territorial-coletivo-ttc-aplicado-as-favelas-poderia-resolver-a-crise-mundial-de-moradia-parte-3","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/rioonwatch.org.br\/?p=35581","title":{"rendered":"O Termo Territorial Coletivo (TTC) Aplicado \u00e0s Favelas Poderia Resolver a Crise Mundial de Moradia? Parte 3"},"content":{"rendered":"

Uma inova\u00e7\u00e3o no uso da terra que tem tido sucesso nos EUA e em outros lugares pode ajudar a proteger comunidades assentadas informalmente de remo\u00e7\u00e3o e gentrifica\u00e7\u00e3o, e dar a elas controle sobre o desenvolvimento.<\/i><\/b><\/h4>\n

Esta \u00e9 a terceira mat\u00e9ria de uma\u00a0s\u00e9rie de quatro<\/a>\u2013que estamos publicando entre 13 e 16 de agosto\u2013que comp\u00f5e o artigo intitulado \u2018Ser\u00e1 que um Termo Territorial Coletivo (TTC) Aplicado a Favelas Poderia Resolver a Crise Mundial de Moradia Acess\u00edvel?’ escrito por Theresa Williamson, diretora executiva da\u00a0Comunidades Catalisadoras<\/a>*. Uma vers\u00e3o do artigo foi publicada pelo\u00a0Lincoln Institute of Land Policy<\/a> (Instituto Lincoln de Pol\u00edtica de Terras) e na sua\u00a0Revista Land Lines<\/a>.\u00a0Leia o artigo original em ingl\u00eas no site do Lincoln Institute\u00a0aqui<\/a> e na Land Lines aqui<\/a>. Para ler todas as mat\u00e9rias da s\u00e9rie clique aqui<\/a>.<\/em><\/p>\n

Esta s\u00e9rie est\u00e1 sendo publicada em prepara\u00e7\u00e3o para a vinda da delega\u00e7\u00e3o de Porto Rico, entre 23 e 27 de agosto, que conseguiu realizar o TTC em oito favelas de San Juan, com \u00f3timos resultados. Caso tenha interesse em participar das oficinas e conhecer o modelo de perto, fa\u00e7a sua inscri\u00e7\u00e3o na data apropriada aqui<\/a>. As oficinas ser\u00e3o realizadas pela ComCat em parceria com a Defensoria P\u00fablica do Estado do Rio de Janeiro, a Pastoral de Favelas, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio, e o Laborat\u00f3rio de Estudos das Transforma\u00e7\u00f5es do Direito Urban\u00edstico Brasileiro.<\/em><\/p>\n

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Os Termos Territoriais Coletivos Aplicados a Favelas Oferecem uma Oportunidade?<\/h3>\n

Ao longo da \u00faltima d\u00e9cada, explorei o potencial<\/a> de implementar um modelo de Termo Territorial Coletivo (TTC), a designa\u00e7\u00e3o do que seria um modelo de “Community Land Trust” adequado \u00e0s especificidades brasileiras, nas favelas do Rio de Janeiro. Testemunhando os impactos do \u201cboom\u201d do mercado no in\u00edcio dos anos 2010 nas favelas da Zona Sul<\/a>, onde relativamente poucos moradores se beneficiaram enquanto muitos enfrentaram dificuldades, nossa organiza\u00e7\u00e3o apoiou diversos grupos no Vidigal por meio de oficinas de conscientiza\u00e7\u00e3o sobre gentrifica\u00e7\u00e3o<\/a> e uma s\u00e9rie de debates<\/a>\u00a0que estes grupos conduziram sobre especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria na comunidade. O primeiro debate em 2014<\/a>\u00a0estava repleto de moradores que compartilharam suas hist\u00f3rias e preocupa\u00e7\u00f5es. Alguns foram for\u00e7ados a sair pelo aumento de pre\u00e7o das contas<\/a> ou picos nos pre\u00e7os de aluguel; em outros casos, os vendedores subestimaram o valor de suas casas ao vender e acabaram se mudando para im\u00f3veis em circunst\u00e2ncias significativamente piores; e ent\u00e3o havia os jovens adultos que, pela primeira vez em gera\u00e7\u00f5es, n\u00e3o podiam comprar uma casa na comunidade tradicional de suas fam\u00edlias.<\/span><\/p>\n

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Um dos quatro debates p\u00fablicos ao ar livre sobre a gentrifica\u00e7\u00e3o e os riscos que isso representa no Vidigal, realizado pela Associa\u00e7\u00e3o de Moradores e uma coaliz\u00e3o de outros grupos do bairro em 2014.<\/figcaption><\/figure>\n

Come\u00e7amos a informar mobilizadores de favela sobre estrat\u00e9gias de gest\u00e3o de terras<\/a>, incluindo o Termo Territorial Coletivo<\/a>.\u00a0Nos Estados Unidos, entre numerosas abordagens para resolver a quest\u00e3o da moradia a pre\u00e7o acess\u00edvel, o TTC foi encontrado como a ferramenta mais eficaz na garantia da perman\u00eancia<\/a> de moradores nas suas casas, em ambos os per\u00edodos de decl\u00ednio econ\u00f4mico, e de crescimento especulativo.<\/span><\/p>\n

A l\u00f3gica b\u00e1sica da governan\u00e7a de um TTC n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o diferente daquela das favelas hoje, embora formalizada. Hoje, os moradores possuem e vendem suas casas a pre\u00e7os acess\u00edveis por meio de um mercado imobili\u00e1rio paralelo ativo. Enquanto isso, eles n\u00e3o s\u00e3o donos da terra em que vivem, que, de certa forma, \u00e9 de propriedade coletiva, uma vez que tende a ser propriedade p\u00fablica. Por fim, as associa\u00e7\u00f5es de moradores e outras institui\u00e7\u00f5es da vizinhan\u00e7a promovem e lutam por melhorias de infraestrutura na comunidade, chegando a manter registros de vendas de resid\u00eancias.<\/p>\n

A principal diferen\u00e7a entre os dois \u00e9 que as favelas s\u00e3o mantidas prec\u00e1rias atrav\u00e9s de uma governan\u00e7a t\u00eanue sobre elas pelas autoridades, enquanto os TTCs s\u00e3o sancionados para administrar terras, representar a comunidade e agir para melhorar seu territ\u00f3rio. Al\u00e9m disso, os TTCs t\u00eam um mandato reconhecido inequivocamente por moradores e governos.<\/span><\/p>\n

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Casa mais simples em meio a zona de gentrifica\u00e7\u00e3o do Vidigal.<\/figcaption><\/figure>\n

Mas o modelo praticado tradi<\/span>cionalmente nos EUA e na Europa n\u00e3o correspondia exatamente \u00e0 realidade das favelas. Os TTCs est\u00e3o associados \u00e0s suas variedades americanas e europeias, onde funcionam como empreiteiras\u2014sem fins lucrativos e acess\u00edveis, mas, mesmo assim, empreiteiras. As favelas, por outro lado, n\u00e3o exigem o desenvolvimento imobili\u00e1rio, mas sim uma formaliza\u00e7\u00e3o das moradias e do estoque comunit\u00e1rio. Isso levanta a quest\u00e3o: as favelas podem ser readaptadas como TTCs?<\/span><\/p>\n

A resposta \u00e9 um contundente sim. A partir de 2001, os assentamentos informais de Canal San Mart\u00edn, em San Juan, Porto Rico, combateram a gentrifica\u00e7\u00e3o de suas comunidades 9<\/sup><\/a><\/span> atrav\u00e9s da institui\u00e7\u00e3o de um modelo do TTC. Hoje, o Canal \u00e9 um exemplo amplamente estudado da efic\u00e1cia dos TTCs no fornecimento de propriedades formais e tituladas sem o risco de remo\u00e7\u00e3o ou gentrifica\u00e7\u00e3o, constru\u00eddos sobre os atributos sociais existentes na comunidade.10<\/sup><\/a>\u00a0[Leia o caso\u00a0Canal<\/span>\u00a0Mart\u00edn Pe\u00f1a aqui<\/a>.]<\/p>\n\n\n\n
Outros Exemplos de TTC<\/strong><\/p>\n

Al\u00e9m do\u00a0Canal Mart\u00edn Pe\u00f1a, as experi\u00eancias de TTCs em todo o mundo<\/a> podem oferecer li\u00e7\u00f5es. J\u00e1 existem v\u00e1rios exemplos de sucesso como a\u00a0Champlain Housing Trust (CHT)<\/a>\u00a0localizada em Champlain, no estado de Vermont, nos EUA; o\u00a0CLT de Londres<\/a>\u00a0que construiu casas TTC no espa\u00e7o abandonado do hospital St. Clements em Mile End no Leste de\u00a0Londres<\/a>;\u00a0e o\u00a0Termo Territorial Coletivo de Bondeni<\/a>,\u00a0no Qu\u00eania, entre outros.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 a Dudley Street Neighborhood Initiative<\/a>, em Boston<\/a>, nos ensina que as contribui\u00e7\u00f5es dessas institui\u00e7\u00f5es v\u00e3o muito al\u00e9m do gerenciamento da terra. Elas podem ser mecanismos econ\u00f4micos coordenados pelas prioridades coletivas da comunidade. Isso poderia ser muito estimulante para as favelas que desenvolveram sua pr\u00f3pria atividade comercial (ou gostariam de faz\u00ea-lo), mas tiveram que faz\u00ea-lo informalmente e agora podem, atrav\u00e9s do TTC, desenvolv\u00ea-lo formalmente, mas de uma maneira que reduz as despesas associadas \u00e0 formaliza\u00e7\u00e3o via canais tradicionais.<\/span><\/p>\n

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Banner do site da Dudley Street Neighborhood Initiative’s (DSNI)<\/figcaption><\/figure><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

\u00a0Termo Territorial Coletivo e Favelas: DNA Similar<\/strong><\/h4>\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Assim, a partir do estudo de casos no Norte e no Sul global, pode-se resumir os componentes centrais do modelo TTC (como se aplica em contextos formais e informais) como:<\/span><\/td>\nFavelas j\u00e1 s\u00e3o, em ess\u00eancia, TTCs informais. Nas favelas do Rio:<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
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  • Ades\u00e3o espont\u00e2nea.<\/b> Os participantes do TTC devem optar por fazer parte do TTC, aceitando a meta do TTC de manter a comunidade permanentemente acess\u00edvel.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<\/td>\n
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  • Os moradores optam por residir l\u00e1<\/b>\u00a0geralmente for\u00e7ados inicialmente pelas circunst\u00e2ncias, mas eventualmente porque desenvolvem um senso de pertencimento e investem em suas moradias e comunidade.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<\/td>\n<\/tr>\n
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  • Propriedade coletiva da terra.<\/b> O TTC \u00e9 propriet\u00e1rio do terreno em que opera e \u00e9 composto por membros da comunidade residente.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<\/td>\n
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  • A terra \u00e9 de propriedade p\u00fablica<\/b>\u00a0e, conforme a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, deve servir uma “fun\u00e7\u00e3o social”.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<\/td>\n<\/tr>\n
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  • Casas de propriedade individual.<\/b> Os moradores t\u00eam propriedade da casa em que moram, podem investir nela e vend\u00ea-la. O valor da casa se mant\u00e9m mais acess\u00edvel do que em outros lugares pela n\u00e3o-inclus\u00e3o do valor da terra no pre\u00e7o de venda (j\u00e1 que a terra pertence ao TTC). Em alguns casos, a casa deve ser vendida ou oferecida primeiro ao TTC, que a revende para aqueles que atendam aos crit\u00e9rios de elegibilidade (baixa renda); ou o pre\u00e7o permitido para revenda \u00e9 contemplado no estatuto durante a cria\u00e7\u00e3o do TTC.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<\/td>\n
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  • A maioria dos moradores vivem em casa pr\u00f3pria<\/b>\u00a0(sempre taxa menor de 35% que s\u00e3o inquilinos), com mercados imobili\u00e1rios informais paralelos muito robustos, com algumas favelas tendo at\u00e9 ag\u00eancias.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<\/td>\n<\/tr>\n
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  • Controle comunit\u00e1rio.<\/b> A Diretoria do TTC \u00e9 eleita apenas pelos moradores do TTC e tem o poder de conduzir um amplo desenvolvimento comunit\u00e1rio, al\u00e9m de administrar a terra. Normalmente, a Diretoria \u00e9 composta por uma estrutura tripartite que garante a natureza permanente de sua miss\u00e3o. Ela \u00e9 frequentemente composta por \u2153 pessoas donas de suas casas nas terras do TTC, \u2153 assessores t\u00e9cnicos, e \u2153 pessoas que residem no bairro.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<\/td>\n
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  • Toda comunidade tem uma associa\u00e7\u00e3o de moradores<\/b>, que deveria ser eleita pelos moradores e \u00e9 legalmente respons\u00e1vel por representar a comunidade em reuni\u00f5es com autoridades p\u00fablicas, muitas vezes tamb\u00e9m realizando melhorias locais. Embora sua efic\u00e1cia varie drasticamente entre as favelas, associa\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m s\u00e3o os principais \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis \u200b\u200bpor documentar as vendas de im\u00f3veis e disputas de terra.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<\/td>\n<\/tr>\n
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  • Acess\u00edvel para a perpetuidade.<\/b> O objetivo primordial do TTC \u00e9 garantir moradias permanentemente acess\u00edveis.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<\/td>\n
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