Esta s\u00e9rie est\u00e1 sendo publicada em prepara\u00e7\u00e3o para a vinda da delega\u00e7\u00e3o de Porto Rico, entre 23 e 27 de agosto, que conseguiu realizar o TTC em oito favelas de San Juan, com \u00f3timos resultados. Caso tenha interesse em participar das oficinas e conhecer o modelo de perto, fa\u00e7a sua inscri\u00e7\u00e3o na data apropriada aqui<\/a>. As oficinas ser\u00e3o realizadas pela ComCat em parceria com a Defensoria P\u00fablica do Estado do Rio de Janeiro, a Pastoral de Favelas, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio, e o Laborat\u00f3rio de Estudos das Transforma\u00e7\u00f5es do Direito Urban\u00edstico Brasileiro.<\/em><\/p>\n A regulariza\u00e7\u00e3o das favelas do Rio por meio de uma estrutura de TTC<\/a> resolveria seus principais desafios de desenvolvimento: seguran\u00e7a fundi\u00e1ria (tanto de remo\u00e7\u00f5es pelo poder p\u00fablico quanto de for\u00e7as especulativas do mercado), formaliza\u00e7\u00e3o de institui\u00e7\u00f5es, esfor\u00e7os de melhoria e reconhecimento p\u00fablico e legal.<\/span><\/p>\n Nos EUA e na Europa, os TTCs<\/a> s\u00e3o legalmente reconhecidos e estabelecidos como ag\u00eancias sem fins lucrativos que empreendem o desenvolvimento habitacional a partir do zero. TTCs de favela, por outro lado, partem de moradias e comunidades j\u00e1 em vigor. Seus maiores desafios s\u00e3o com o estabelecimento das estruturas legais e institucionais necess\u00e1rias para gerenciar o TTC.<\/span><\/p>\n Enquanto os TTCs dos EUA e da Europa exigem ades\u00e3o de novos moradores \u00e0 medida que entram na lista de espera para entrar no TTC, os TTCs no contexto de favelas brasileiras precisariam informar os moradores sobre suas op\u00e7\u00f5es (por exemplo, TTC e t\u00edtulos de propriedade da constru\u00e7\u00e3o vs. t\u00edtulos individuais plenos, com propriedade da terra) e permitir que as fam\u00edlias optem por participar ou n\u00e3o. Felizmente, o Ca\u00f1o em Porto Rico oferece um modelo de sucesso<\/a>: 2000 de aproximadamente 6500 fam\u00edlias participam do TTC nas oito comunidades participantes. Se no Rio de Janeiro um piloto produzisse apenas um subconjunto de fam\u00edlias comprometidas com o TTC, pode-se supor que uma mistura de TTC e domic\u00edlios com t\u00edtulos plenos reduziria a especula\u00e7\u00e3o, uma vez que grandes construtoras n\u00e3o teriam interesse em terrenos menores cercados por moradias acess\u00edveis.<\/span><\/p>\n Se passasse uma lei espec\u00edfica em \u00e2mbito municipal ou estadual sobre TTC, poderia inclusive oferecer a concess\u00e3o de isen\u00e7\u00f5es fiscais e tarifas sociais de servi\u00e7os p\u00fablicos para as fam\u00edlias que optarem pelo TTC (o que \u00e9 apropriado, j\u00e1 que teriam renunciado ao direito de especular para garantir moradia permanentemente acess\u00edvel, ou seja, um bem p\u00fablico), e poderiam se beneficiar de outras garantias de acessibilidade econ\u00f4mica, tais como servi\u00e7os b\u00e1sicos (luz, \u00e1gua) subsidiados (que, similar a moradia, atendem necessidades b\u00e1sicas), com base nessa mesma justificativa. A garantia de um estoque residencial permanentemente acess\u00edvel via TTCs seria uma ben\u00e7\u00e3o para o setor p\u00fablico, que estaria cumprindo sua obriga\u00e7\u00e3o de garantir moradia sem gastos maci\u00e7os em habita\u00e7\u00e3o p\u00fablica, aluguel social e assim por diante. As cidades poderiam considerar a redu\u00e7\u00e3o dos impostos sobre propriedades para os TTCs como um outro lado da mesma moeda que os leva a cobrar impostos mais altos de terrenos baldios\u2014em vez de levar a uma maior desigualdade e inefici\u00eancia, como faz um terreno baldio, um mercado imobili\u00e1rio permanentemente acess\u00edvel e com administra\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria levaria a uma maior igualdade e efici\u00eancia para a cidade como um todo.<\/span><\/p>\n Uma fam\u00edlia poderia, assim, optar por participar num TTC + t\u00edtulo a sua casa, em vez de receber um t\u00edtulo de propriedade da terra, por tr\u00eas raz\u00f5es principais:<\/span><\/p>\n Adotar TTCs poderia, ent\u00e3o, ser profundamente transformador. As favelas n\u00e3o apenas garantiriam sua seguran\u00e7a fundi\u00e1ria tanto em per\u00edodos de crescimento quanto de decl\u00ednio econ\u00f4mico, de gentrifica\u00e7\u00e3o e de remo\u00e7\u00f5es, mas tamb\u00e9m poderiam se basear nos legados de resili\u00eancia e resist\u00eancia das favelas, e nas caracter\u00edsticas \u00fanicas de cada bairro e de seus moradores, e utilizar seu status formal para fazer lobby por reconhecimento cultural, servi\u00e7os p\u00fablicos subsidiados e outras amenidades e melhorias nos ativos materiais.<\/span><\/p>\n Estamos agora em uma encruzilhada no Brasil. Temos um governo federal que est\u00e1 promovendo ativamente a titula\u00e7\u00e3o integral em massa (terras e estruturas) sob a nova lei de regulariza\u00e7\u00e3o, n. 13.465\/17<\/a>.\u00a0No entanto, as comunidades est\u00e3o cada vez mais preocupadas com as press\u00f5es especulativas que ser\u00e3o produzidas atrav\u00e9s de t\u00edtulos plenos<\/a>, e evitar este processo passa por exigir que esta lei coexista com a norma j\u00e1 estabelecida das Zonas de Interesse Social Especial<\/a>, especialmente em favelas, que devem ser atualizadas e preservadas como bairros acess\u00edveis.<\/p>\n Neste contexto, os TTCs representam um meio termo onde coexiste o que h\u00e1 de melhor nessas duas leis. A lei nacional de regulariza\u00e7\u00e3o poderia ser complementada por uma lei que regule o TTC e o torne uma op\u00e7\u00e3o mais f\u00e1cil. Tal lei poderia estabelecer a estrutura para cada membro da comunidade escolher entre duas op\u00e7\u00f5es: (a) a titula\u00e7\u00e3o integral individual atualmente estabelecida por lei, que ser\u00e1 vista favoravelmente por permitir a venda a pre\u00e7o de mercado, mas que tamb\u00e9m vir\u00e1 com requisitos de pagar integralmente o IPTU e as contas de luz, g\u00e1s e \u00e1gua, al\u00e9m de promover uma mudan\u00e7a cultural significativa na gest\u00e3o coletiva das favelas; ou (b) optar por uma estrutura de Termo Territorial Coletivo<\/a> de favela, onde os moradores que optem por este termo receber\u00e3o t\u00edtulos de suas constru\u00e7\u00f5es enquanto formam uma institui\u00e7\u00e3o local reconhecida pelo estado e gerenciada pela comunidade para administrar a terra e a comunidade em geral, incluindo uma mais eficiente cobran\u00e7a de investimentos p\u00fablicos.<\/p>\n Os moradores que optarem pelo primeiro cen\u00e1rio depender\u00e3o do setor p\u00fablico para todas as melhorias, decis\u00f5es de zoneamento e para a manuten\u00e7\u00e3o de seus espa\u00e7os p\u00fablicos, como \u00e9 t\u00edpico da cidade formal em geral, por\u00e9m possivelmente com uma estigmatiza\u00e7\u00e3o cont\u00ednua por terem suas origens na informalidade. Os moradores que optarem pelo segundo cen\u00e1rio<\/a>, por\u00e9m, contar\u00e3o com maior poder de \u201cbarganha\u201d junto ao governo, pois aumentar\u00e1 sua capacidade de press\u00e3o e organiza\u00e7\u00e3o, bem como ter\u00e3o maiores possibilidades de obterem financiamento privado e poder\u00e3o apresentar projetos pr\u00f3prios ao poder p\u00fablico. Poder\u00e3o controlar melhor a forma atrav\u00e9s da qual recursos p\u00fablicos ser\u00e3o gastos com eles e se envolverem de forma mais consequente na realiza\u00e7\u00e3o de melhorias na comunidade.<\/p>\n Esta segunda op\u00e7\u00e3o poderia ser considerada dentro de uma lei com especial intuito de fomentar TTCs para garantir perman\u00eancia, acessibilidade e gest\u00e3o coletiva. O resultado de tal lei seria a garantia de uma grande rede de moradias permanentemente acess\u00edveis em todo o pa\u00eds, oferecendo um mercado atrav\u00e9s do qual cidad\u00e3os de baixa renda poderiam se mover \u00e0 medida que oportunidades de emprego e afins mudassem de local.<\/p>\n Mesmo com a aus\u00eancia de uma lei sobre TTC, grupos dentro das comunidades ainda podem atuar para estabelecer uma estrutura de pre\u00e7os acess\u00edveis. Conforme a lei federal 13.465\/17 entra em vigor, um grupo dentro de uma comunidade pode se juntar para formar um TTC com seus t\u00edtulos recentemente concedidos. Mesmo que apenas um quarto da comunidade forme um TTC, o fato de terem feito isso limitar\u00e1 o potencial especulativo dos im\u00f3veis de sua comunidade permanentemente, porque n\u00e3o haver\u00e1 grandes extens\u00f5es de terra dispon\u00edveis para especula\u00e7\u00e3o. E eles podem usar seu status coletivo para fazer lobby por melhorias e contas subsidiadas, bem como pelo reconhecimento do modelo TTC como uma op\u00e7\u00e3o para outras comunidades.<\/p>\n Ambos os cen\u00e1rios est\u00e3o sendo investigados e desenvolvidos por uma coaliz\u00e3o de parceiros, incluindo nossa organiza\u00e7\u00e3o sem fins lucrativos, Comunidades Catalisadoras<\/a>, com sede no Rio; o TTC Ca\u00f1o Mart\u00edn Pe\u00f1a<\/a>; o Laborat\u00f3rio de Estudos das Transforma\u00e7\u00f5es do Direito Urban\u00edstico Brasileiro<\/a> (LEDUB) do Rio de Janeiro; e o Centro de Inova\u00e7\u00e3o em TTC (Center for CLT Innovation<\/a>) da Global Land Alliance, com apoio do Lincoln Institute of Land Policy<\/a>. O grupo est\u00e1 desenvolvendo uma s\u00e9rie de ferramentas e materiais<\/a> para que lideran\u00e7as comunit\u00e1rias avaliem o valor de um modelo de TTC para suas comunidades, enquanto simultaneamente desenvolve um entendimento jur\u00eddico sobre como isso seria poss\u00edvel dentro da atual legisla\u00e7\u00e3o e como poderia vir a ser uma legisla\u00e7\u00e3o que promovesse os TTCs. Tudo isso ser\u00e1 discutido na pr\u00f3xima semana (23-27 de agosto) em oficinas<\/a> com lideran\u00e7as de favelas, ativistas de direito \u00e0 moradia, advogados parceiros, pesquisadores e t\u00e9cnicos que assessoram favelas. As oficinas est\u00e3o sendo realizadas<\/a> em parceria com a Defensoria P\u00fablica<\/a> do Estado do Rio de Janeiro, a Pastoral de Favelas<\/a> do Rio de Janeiro, e o\u00a0Conselho de Arquitetura e Urbanismo<\/a> (CAU-Rio). A esperan\u00e7a \u00e9 de que comunidades interessadas em mobilizarem suas comunidades para estabelecer um TTC receber\u00e3o apoio t\u00e9cnico cont\u00ednuo dessa ampla rede.<\/p>\n Fica claro que, em \u00faltima an\u00e1lise, um cen\u00e1rio TTC bem-sucedido depender\u00e1 de investimentos pesados \u200b\u200bem esfor\u00e7os de organiza\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria existentes, para informar moradores sobre os riscos e oportunidades que eles enfrentam sob diversos esquemas de titula\u00e7\u00e3o, estabelecer o TTC como solu\u00e7\u00e3o de escolha, e apoiar o que inevitavelmente ser\u00e1 um esfor\u00e7o permanente e de longo prazo para desenvolver e administrar o TTC. O TTC, entre outras tarefas, precisar\u00e1 documentar minuciosamente os ativos da comunidade para garantir que sua abordagem se baseie nesses ativos<\/a> ao inv\u00e9s de prejudic\u00e1-los. Como sempre foi o caso, o futuro das favelas do Rio continua nas m\u00e3os de seus pr\u00f3prios moradores.<\/p>\n Esta \u00e9 a \u00faltima mat\u00e9ria de uma\u00a0s\u00e9rie de quatro.\u00a0Para ler as outras mat\u00e9rias da s\u00e9rie clique\u00a0aqui<\/a>.\u00a0<\/em><\/p>\n Caso tenha interesse em participar das oficinas entre 23-27 de agosto e conhecer o modelo TTC de perto,\u00a0fa\u00e7a sua inscri\u00e7\u00e3o na data apropriada aqui<\/a>.<\/em><\/p>\n Parte 1<\/a>: Direito \u00e0 Terra no Brasil: Reconhecimento e Amea\u00e7as ao Papel das Favelas na Cidade \/ Moradia \u00e9 Uma Necessidade B\u00e1sica
\nA Regulariza\u00e7\u00e3o das Favelas do Rio Atrav\u00e9s do TTC<\/strong><\/h3>\n
![\"Os](\"http:\/\/rioonwatch.org.br\/wp-content\/uploads\/2018\/08\/2-modos-de-vida-1-620x349.jpg\")
<\/a>![\"\"](\"http:\/\/rioonwatch.org.br\/wp-content\/uploads\/2018\/08\/Canal-Porto-Rico-620x264.jpg\" "\\"Membros")
<\/a>\n
O Que Esperar Para o Rio?<\/b><\/h3>\n
![\"\"](\"http:\/\/rioonwatch.org.br\/wp-content\/uploads\/2018\/08\/light-santa-marta-620x264.jpg\" "\\"No")
<\/a>![\"\"](\"http:\/\/rioonwatch.org.br\/wp-content\/uploads\/2018\/08\/Santa-Marta-by-Antoine-Horenbeek-620x264.jpg\" "\\"Santa")
<\/a>
\nS\u00e9rie Completa: O Termo Territorial Coletivo (TTC) Aplicado \u00e0s Favelas Poderia Resolver a Crise Mundial de Moradia?<\/a><\/em><\/h3>\n
\nParte 2<\/a>: Repensando as Favelas do Rio (Condi\u00e7\u00f5es, Direitos de Ocupa\u00e7\u00e3o 1988\u20132010, Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria de 2010 a Hoje)
\nParte 3<\/a>: Os Termos Territoriais Coletivos Aplicados a Favelas Oferecem uma Oportunidade?
\nParte 4<\/a>: A Regulariza\u00e7\u00e3o das Favelas do Rio Atrav\u00e9s do TTC \/ O Que Esperar Para o Rio?<\/p>\n