{"id":36314,"date":"2018-11-21T04:00:15","date_gmt":"2018-11-21T07:00:15","guid":{"rendered":"http:\/\/rioonwatch.org.br\/?p=36314"},"modified":"2019-01-14T14:03:28","modified_gmt":"2019-01-14T17:03:28","slug":"oficinas-do-termo-territorial-coletivo-parte-2-oficina-legislativa-debatendo-uma-lei-do-ttc-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/rioonwatch.org.br\/?p=36314","title":{"rendered":"Oficinas do TTC, Parte 2: Oficina Legislativa, Debatendo uma Lei do TTC no Brasil"},"content":{"rendered":"

Click Here for English<\/a><\/a><\/strong><\/em><\/p>\n

Entre os dias 23 e 27 de agosto a\u00a0Comunidades Catalisadoras<\/a>\u00a0(ComCat)* organizou uma\u00a0s\u00e9rie de oficinas<\/a>\u00a0sobre o\u00a0Termo Territorial Coletivo (TTC)<\/a>, com uma delega\u00e7\u00e3o especial do TTC das favelas do\u00a0Ca\u00f1o Mart\u00edn Pe\u00f1a<\/a>, de\u00a0Porto Rico,<\/a>\u00a0para apresentar e debater este modelo de ferramenta de seguran\u00e7a fundi\u00e1ria, no intuito de\u00a0refletir sobre o TTC no contexto das favelas<\/a>\u00a0brasileiras. Durante os cinco dias de oficinas, 130 pessoas participaram, inclusive 50 lideran\u00e7as ou moradores de favelas fluminenses. As oficinas foram organizadas em parceria com a Defensoria P\u00fablica do Estado do Rio de Janeiro, a Pastoral de Favelas, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio (CAU), o Laborat\u00f3rio de Estudos das Transforma\u00e7\u00f5es do Direito Urban\u00edstico Brasileiro (LEDUB), o Instituto Lincoln de Pol\u00edticas de Terra (LILP), e o Global Land Alliance.\u00a0Esta mat\u00e9ria faz parte de uma s\u00e9rie de tr\u00eas que relata as oficinas. Leia sobre todas as oficinas realizadas\u00a0aqui<\/a>.<\/em><\/p>\n

A primeira oficina realizada<\/a>, no dia 23 de agosto na\u00a0Funda\u00e7\u00e3o Escola Superior da Defensoria P\u00fablica do Rio de Janeiro<\/a>, foi a Oficina Comunit\u00e1ria com a participa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica de moradores e lideran\u00e7as de favelas fluminenses e lideran\u00e7as de favelas porto-riquenhas. No dia 24 de agosto, relatada abaixo, foi realizada, no mesmo local, a Oficina Legislativa voltada para t\u00e9cnicos e sociedade civil\u2013advogados, movimentos por moradia, organiza\u00e7\u00f5es de favelas, arquitetos, engenheiros, urbanistas\u2013interessados em debater as possibilidades jur\u00eddicas para aplica\u00e7\u00e3o do\u00a0TTC<\/a>\u00a0no Rio de Janeiro. Nos dias 25 e 26 de agosto foram realizadas oficinas comunit\u00e1rias locais em favelas junto aos moradores, a primeira na\u00a0Barrinha<\/a>\u00a0e a segunda no\u00a0Vidigal<\/a>. J\u00e1 no dia 27 de agosto, um encontro matinal teve como objetivo apresentar o modelo do TTC para autoridades brasileiras, representantes de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e partidos pol\u00edticos, e a tarde a delega\u00e7\u00e3o do Porto Rico apresentou suas conclus\u00f5es finais ao p\u00fablico em geral, na sede do\u00a0Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro<\/a>.<\/em><\/p>\n

\n

No dia 24 de agosto, foi realizada a segunda oficina<\/a> sobre o Termo Territorial Coletivo (TTC)<\/a>, essa com 43 t\u00e9cnicos\u2013advogados, movimentos por moradia, organiza\u00e7\u00f5es de favelas, arquitetos, engenheiros, urbanistas\u2013interessados em debater as possibilidades jur\u00eddicas para aplica\u00e7\u00e3o do\u00a0TTC<\/a>\u00a0no Rio de Janeiro e em debater o potencial de uma legisla\u00e7\u00e3o brasileira de apoio e est\u00edmulo \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de TTCs em territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n

Tamb\u00e9m sediada na\u00a0Funda\u00e7\u00e3o Escola Superior da Defensoria P\u00fablica do Rio de Janeiro<\/a>, esta oficina\u00a0objetivou uma apresenta\u00e7\u00e3o detalhada do caso do TTC Ca\u00f1o Mart\u00edn Pe\u00f1a<\/a>, com foco na lei de est\u00edmulo que foi passada no Porto Rico. O interc\u00e2mbio a respeito do TTC enquanto instrumento urbano, por\u00e9m, foi iniciado por um\u00a0resumo do dia anterior<\/a> e apresenta\u00e7\u00e3o das impress\u00f5es iniciais de lideran\u00e7as comunit\u00e1rias sobre o TTC.<\/p>\n

\"Theresa<\/a><\/p>\n

Na parte da manh\u00e3,\u00a0Edivalma \u201cDi\u201d Sousa da comunidade R\u00e1dio Sonda<\/a>,\u00a0Marcello Cl\u00e1udio Nunes Deodoro da comunidade Indiana<\/a>, e Giovana Berti da comunidade\u00a0Caet\u00e9s<\/a>, foram as lideran\u00e7as que iniciaram a oficina apresentando suas impress\u00f5es iniciais a respeito do TTC baseado em suas experi\u00eancias na Oficina Comunit\u00e1ria do dia anterior. Os tr\u00eas expuseram interesse nesse mecanismo enquanto potencial para a luta contra remo\u00e7\u00f5es, gentrifica\u00e7\u00e3o, participa\u00e7\u00e3o e uni\u00e3o dos moradores. Al\u00e9m disso, demonstraram curiosidade sobre como esse mecanismo poderia ser aplicado<\/a> e pensado para uma favela no Rio de Janeiro. No dia anterior, durante a Oficina Comunit\u00e1ria, Marcello convidou a todos os presentes a conversar em suas comunidades sobre a ideia para que ela possa ser pensada conjuntamente.<\/p>\n

Ap\u00f3s esta apresenta\u00e7\u00e3o inicial de lideran\u00e7as comunit\u00e1rias e a apresenta\u00e7\u00e3o de todos os presentes,\u00a0Theresa Williamson<\/a>, diretora executiva da\u00a0ComCat, apresentou de forma sucinta a hist\u00f3ria do TTC, surgido nos Estados Unidos na d\u00e9cada de 60 no contexto do movimento pela luta dos direitos civis, e em seguida explanou sobre as raz\u00f5es para considerar<\/a> a op\u00e7\u00e3o do modelo TTC para\u00a0favelas do Rio de Janeiro<\/a>, mencionando\u00a0a import\u00e2ncia do exemplo do Ca\u00f1o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 expans\u00e3o do conceito para as favelas.<\/span><\/p>\n

\"Equipe<\/a><\/p>\n

Posteriormente, ouvimos de\u00a0Mario N\u00fa\u00f1ez, Evelyn Qui\u00f1ones, Lyvia Rodr\u00edguez, e Alejandro Cott\u00e9, representando as tr\u00eas institui\u00e7\u00f5es envolvidas no TTC de Porto Rico: o pr\u00f3prio\u00a0TTC Ca\u00f1o Mart\u00edn Pe\u00f1a<\/a>, o\u00a0Grupo G-8<\/a>\u00a0das oito comunidades contempladas, e o\u00a0Projeto ENLACE<\/a>\u00a0que \u00e9 uma esp\u00e9cie de programa p\u00fablico de planejamento e urbaniza\u00e7\u00e3o para as comunidades do TTC. Os quatro fizeram uma apresenta\u00e7\u00e3o detalhada sobre a hist\u00f3ria do caso do TTC Ca\u00f1o Mart\u00edn Pe\u00f1a<\/a>\u00a0e o papel da prefeitura e de t\u00e9cnicos aliados dentro do funcionamento do TTC. Na apresenta\u00e7\u00e3o, os t\u00e9cnicos\u2013Lyvia Rodr\u00edguez como urbanista e Alejandro Cott\u00e9 como assistente social, ambos do Projeto ENLACE\u2013contaram sobre o longevo processo de planejamento estrat\u00e9gico participativo feito pelos moradores em centenas de reuni\u00f5es para preparar um plano estrat\u00e9gico. Foi atrav\u00e9s deste processo que as comunidades determinaram que um TTC seria a melhor ferramenta de seguran\u00e7a fundi\u00e1ria para eles\u2013por\u00e9m n\u00e3o existia nenhum caso bem difundido sobre TTCs em favelas no mundo, ent\u00e3o tiveram que cri\u00e1-lo do zero. Por isso e outros motivos foi criada uma lei. A lei que justamente criou o Projeto ENLACE e que garante a execu\u00e7\u00e3o do plano estrat\u00e9gico de desenvolvimento do Ca\u00f1o Mart\u00edn Pe\u00f1a.<\/span><\/p>\n

No caso do Ca\u00f1o Mart\u00edn Pe\u00f1a\u2013que diz respeito a oito favelas localizadas na margem do Canal Mart\u00edn Pe\u00f1a em San Juan, Porto Rico\u2013as favelas de mais de 80 anos estavam amea\u00e7adas pelos planos de obras de infraestrutura para a dragagem do canal polu\u00eddo. Por j\u00e1 terem vivenciado\u00a0remo\u00e7\u00f5es passadas em suas favelas para posterior constru\u00e7\u00e3o de empreendimentos imobili\u00e1rios voltados para um p\u00fablico de alta renda, os moradores sabiam que corriam risco de remo\u00e7\u00e3o por causa dessas obras caso fossem implementadas sem os devidos cuidados. Dessa forma, se organizaram junto a estes profissionais de forma a criar um novo mecanismo de legisla\u00e7\u00e3o urbana que permitisse a cria\u00e7\u00e3o do TTC do Ca\u00f1o Mart\u00edn Pe\u00f1a.<\/p>\n

\"Oficina<\/a><\/p>\n

O TTC, que \u00e9 votado por moradores e gerido por uma maioria de moradores e aliados t\u00e9cnicos ativos, tomou a posse da terra e administra-a para perpetuidade. As casas sobre a terra, por\u00e9m, s\u00e3o das fam\u00edlias que ali vivem, donas tanto da constru\u00e7\u00e3o quanto do direito \u00e0 superf\u00edcie. Com isso, eles podem comprar, vender, hipotecar e herdar as casas. Mas tirando o valor da terra da equa\u00e7\u00e3o, e com uma norma que requer que a venda da casa \u00e9 sempre oferecida primeiro ao TTC de acordo com uma tabela de valores mais acess\u00edveis, a moradia na comunidade \u00e9 assegurada como acess\u00edvel para perpetuidade. Ainda mais, como donos coletivos da terra, os moradores t\u00eam grande poder de barganha e influ\u00eancia sobre as pol\u00edticas p\u00fablicas que lhes afetam, pois n\u00e3o negociam individualmente e sim, sempre, coletivamente com grande corpo de aliados t\u00e9cnicos a disposi\u00e7\u00e3o. Atrav\u00e9s do TTC, conseguiram se manter no local, onde se organizam e elaboram projetos de desenvolvimento comunit\u00e1rio<\/a>\u00a0constantemente.<\/p>\n

Na parte da tarde, a advogada e urbanista,\u00a0Tarcyla Fidalgo<\/a>, fez uma apresenta\u00e7\u00e3o sobre o potencial de cria\u00e7\u00e3o de uma TTC<\/a> no Brasil usando a legisla\u00e7\u00e3o de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria existente e comparando nossas possibilidades com as do Porto Rico. Ao passo que as comunidades de Porto Rico tiveram que pressionar para gerar uma lei espec\u00edfica para poder criar seu TTC, a legisla\u00e7\u00e3o brasileira sobre a terra existente \u00e9 bastante abrangente. Sendo assim, Tarcyla apresentou como seria poss\u00edvel avan\u00e7ar sem a necessidade de uma nova lei. Pode-se inclusive criar um TTC em uma comunidade que adquire a terra atrav\u00e9s de mecanismos existentes como o\u00a0usucapi\u00e3o coletivo<\/a>, se seus moradores, ao receber seus t\u00edtulos, resolverem juntar seus t\u00edtulos e separarem a terra da superf\u00edcie eles mesmos constituindo o TTC. Por\u00e9m, foi reconhecido por Tarcyla e a grande maioria dos presentes que uma lei espec\u00edfica de est\u00edmulo e reconhecimento da ferramenta do TTC no Brasil, a n\u00edvel nacional e municipal pelo menos, seria de grande interesse.<\/p>\n

O final da tarde focou no debate com o p\u00fablico altamente t\u00e9cnico presente, que inclu\u00eda, em peso, representantes do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (ITERJ) e N\u00facleo de Terras e Habita\u00e7\u00e3o (NUTH) da Defensoria P\u00fablica do Estado do Rio de Janeiro, al\u00e9m de representantes do Observat\u00f3rio das Metr\u00f3poles, Prefeitura do Rio de Janeiro, PROURB, Sebrae, IAB, Tribunal de Justi\u00e7a, NEPHU da UFF, Pastoral de Favelas, Observat\u00f3rio de Favelas, IPPUR, UERJ, PUC, e LEDUB entre outras institui\u00e7\u00f5es da \u00e1rea.<\/p>\n

\"P\u00fablico<\/a><\/p>\n

Debates foram realizados em torno das possibilidades j\u00e1 existentes na lei brasileira para se resguardar um eventual TTC de impostos altos, atrav\u00e9s de leis de isen\u00e7\u00e3o. Foi deixado muito claro pelos t\u00e9cnicos envolvidos com o caso do Ca\u00f1o Mart\u00edn Pe\u00f1a que a\u00a0comunidade conduzindo as a\u00e7\u00f5es<\/a>\u00a0na cria\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de um TTC \u00e9 fundamental, um ponto de concord\u00e2ncia entre t\u00e9cnicos presentes. Foi destacado\u00a0o fato de que as comunidades do Porto Rico passaram v\u00e1rios anos se educando e criando projetos sociais para preparar a \u00e1rea para a instala\u00e7\u00e3o do TTC<\/a>. Qualquer projeto de TTC no Brasil tamb\u00e9m precisar\u00e1 seguir esse modelo de educa\u00e7\u00e3o e participa\u00e7\u00e3o na formula\u00e7\u00e3o de um plano participativo da comunidade, onde os pr\u00f3prios moradores cheguem a conclus\u00e3o que um TTC \u00e9 o melhor caminho para o que eles mais querem atingir. Um representante do ITERJ<\/a> observou que essa forma de gerenciamento de projetos seria, de fato, nova e revolucion\u00e1ria, j\u00e1 que estamos em um lugar onde os pol\u00edticos e os governos imp\u00f5em projetos \u00e0s comunidades de cima para baixo<\/a>. Uma forma de atua\u00e7\u00e3o que, podemos confirmar, n\u00e3o tem dado certo e inclusive comumente desmonta caracter\u00edsticas positivas de comunidades no decorrer do projeto.<\/p>\n

Os t\u00e9cnicos e especialistas debateram sobre a ideia do TTC e continuaram a perguntar \u00e0 delega\u00e7\u00e3o de Porto Rico sobre seu caso. A delega\u00e7\u00e3o foi questionada sobre procedimentos de compra e venda de resid\u00eancias dentro do TTC, a composi\u00e7\u00e3o do conselho executivo do TTC e se o TTC tem o direito de construir moradias de baixa renda dentro de sua \u00e1rea. Por fim, o dia terminou com a forma\u00e7\u00e3o de um grupo de trabalho que ir\u00e1 se reunir regularmente para desenvolver a ideia de criar um TTC em favelas do Rio de Janeiro. Quase todas as pessoas presentes se inscreveram como interessadas em ajudar em um futuro projeto de TTC.<\/p>\n

Para maiores informa\u00e7\u00f5es sobre o modelo TTC ou se integrar no GT do TTC, entre em contato pelo email ttc@comcat.org.\u00a0Leia sobre todas as oficinas realizadas\u00a0aqui<\/a>.<\/em><\/p>\n

*Comunidades Catalisadoras<\/a>\u00a0(ComCat) \u00e9 a organiza\u00e7\u00e3o que publica o\u00a0RioOnWatch.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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