{"id":36839,"date":"2018-10-08T11:21:31","date_gmt":"2018-10-08T14:21:31","guid":{"rendered":"http:\/\/rioonwatch.org.br\/?p=36839"},"modified":"2018-10-12T10:05:39","modified_gmt":"2018-10-12T13:05:39","slug":"escritorio-do-alto-comissariado-das-nacoes-unidas-para-os-direitos-humanos-envia-carta-ao-governo-brasileiro-em-apoio-a-comunidade-do-horto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/rioonwatch.org.br\/?p=36839","title":{"rendered":"ONU Envia Carta ao Governo Brasileiro em Apoio \u00e0 Comunidade do Horto"},"content":{"rendered":"

Click Here for English<\/a><\/strong><\/em><\/p>\n

Recentemente, os moradores do Horto receberam a not\u00edcia do envio de uma carta do Escrit\u00f3rio do Alto Comissariado das Na\u00e7\u00f5es Unidas para os Direitos Humanos<\/a>\u00a0(EACDH) ao governo brasileiro em apoio \u00e0 luta pela perman\u00eancia<\/a> da bicenten\u00e1ria comunidade<\/a> do Horto<\/a>.<\/em><\/p>\n

A carta foi redigida em abril deste ano, mas os moradores do Horto s\u00f3 receberam a not\u00edcia de que ela havia sido enviada ao governo h\u00e1 duas semanas, no final\u00a0 do m\u00eas de setembro. O documento d\u00e1 ao governo brasileiro sessenta dias para responder a v\u00e1rias quest\u00f5es, sobre o caso, ali relatadas. A carta est\u00e1 dispon\u00edvel ao p\u00fablico, em ingl\u00eas, no\u00a0acervo de relat\u00f3rios do OHCHR<\/a>\u00a0(EACDH). Leia a carta em ingl\u00eas aqui<\/a>.<\/em><\/p>\n

Na p\u00e1gina de relat\u00f3rio de comunica\u00e7\u00e3o e pesquisa<\/a>\u00a0do Escrit\u00f3rio do Alto Comiss\u00e1rio das Na\u00e7\u00f5es Unidas para os Direitos Humanos h\u00e1 a seguinte explana\u00e7\u00e3o sobre o prop\u00f3sito da elabora\u00e7\u00e3o destes documentos:<\/p>\n

“Atua\u00e7\u00f5es especiais do Conselho de Direitos Humanos s\u00e3o efetuadas por especialistas independentes em direitos humanos com mandatos para relatar e dar conselhos sobre direitos humanos sob uma tem\u00e1tica ou uma perspectiva espec\u00edfica de um pa\u00eds.”<\/p>\n

“Mecanismos de atua\u00e7\u00f5es especiais podem intervir diretamente com governos sobre den\u00fancias de viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos que sejam pertinentes aos seus mandatos por meio de cartas que incluam apelos urgentes e outras comunica\u00e7\u00f5es. A interven\u00e7\u00e3o pode estar relacionada a uma viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos que j\u00e1 ocorreu, est\u00e1 em andamento ou que tem um alto risco de ocorrer. O processo envolve o envio de uma carta ao Estado em quest\u00e3o, identificando os fatos da alega\u00e7\u00e3o, as normas e padr\u00f5es internacionais de direitos humanos aplic\u00e1veis, as preocupa\u00e7\u00f5es e perguntas do(s) titular(es) do mandato e um pedido de acompanhamento da a\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n

Abaixo a tradu\u00e7\u00e3o da carta<\/a> do Escrit\u00f3rio do Alto Comissariado das Na\u00e7\u00f5es Unidas para os Direitos Humanos\u00a0enviada ao governo brasileiro em apoio \u00e0 comunidade do Horto.<\/p>\n

\n

Mandatos do Grupo de Trabalho de Peritos sobre os Afrodescendentes; da Relatora Especial no campo dos direitos culturais; da Relatora Especial sobre execu\u00e7\u00f5es extrajudiciais, sum\u00e1rias ou arbitr\u00e1rias; da Relatora Especial sobre moradia adequada como componente do direito a um n\u00edvel de vida adequado e sobre o direito \u00e0 n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o neste contexto; e da Especialista Independente sobre o gozo de todos os direitos humanos das pessoas idosas<\/b><\/p>\n

REFER\u00caNCIA: AL BRA 2\/2018<\/span><\/p>\n

20 Abril 2018<\/span><\/p>\n

Excel\u00eancia,<\/span><\/p>\n

Temos a honra de nos endere\u00e7ar ao senhor nas nossas compet\u00eancias como Grupo de Trabalho de Peritos sobre os Afrodescendentes; de Relatora Especial no campo dos direitos culturais; de Relatora Especial sobre execu\u00e7\u00f5es extrajudiciais, sum\u00e1rias ou arbitr\u00e1rias; de Relatora Especial sobre habita\u00e7\u00e3o adequada como componente do direito a um n\u00edvel de vida adequado e sobre o direito \u00e0 n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o neste contexto; e de Especialista Independente sobre o gozo de todos os direitos humanos das pessoas idosas, de acordo com as resolu\u00e7\u00f5es 36\/23, 37\/12, 35\/15, 34\/9 e 24\/20 do Conselho de Direitos Humanos. <\/span><\/p>\n

Neste contexto, gostar\u00edamos de chamar a aten\u00e7\u00e3o de sua Excel\u00eancia do Governo sobre as informa\u00e7\u00f5es recebidas que alegam o uso de for\u00e7a excessiva durante a remo\u00e7\u00e3o de uma fam\u00edlia e a amea\u00e7a iminente de remo\u00e7\u00e3o de mais moradores do Horto Florestal no Jardim Bot\u00e2nico do Rio de Janeiro. As pessoas moram no bairro h\u00e1 mais de 200 anos, onde criaram, desenvolveram e protegeram sua heran\u00e7a cultural.<\/span><\/p>\n

De acordo com as novas informa\u00e7\u00f5es recebidas:<\/span><\/p>\n

A origem da comunidade do Horto Florestal revela uma rica hist\u00f3ria que remonta aos tempos coloniais. O bairro est\u00e1 apto a tra\u00e7ar suas origens at\u00e9 o cultivo de cana, no s\u00e9culo XVI, que ocupou a terra antes dela ser expropriada pelo rei D. Jo\u00e3o VI em 1808, primeiro para construir uma f\u00e1brica de p\u00f3lvora e depois para estabelecer o Jardim Bot\u00e2nico. Os primeiros moradores na \u00e1rea, no s\u00e9culo XVI, foram os ind\u00edgenas escravizados para o trabalho na planta\u00e7\u00e3o, que logo foram substitu\u00eddos por uma for\u00e7a de trabalho escravizada trazida da \u00c1frica. Estima-se que o mais antigo edif\u00edcio remanescente do Horto data de 1575. No in\u00edcio do s\u00e9culo XIX, o bairro do Horto foi fundado por pessoas escravizadas e trabalhadores do Real Jardim Bot\u00e2nico Rio de Janeiro, que receberam permiss\u00e3o para se estabelecerem com suas fam\u00edlias na terra adjacente ao parque. Seus descendentes vivem na \u00e1rea h\u00e1 mais de 200 anos, onde desde ent\u00e3o criaram e desenvolveram sua heran\u00e7a hist\u00f3rica e cultural. No Horto, os trabalhadores cultivavam mudas e esp\u00e9cies de plantas para arborizar os jardins e o adjacente Parque Nacional da Tijuca. Ao longo do s\u00e9culo XX, o Horto foi um dos principais centros florestais brasileiros, usado para produzir e experimentar v\u00e1rias esp\u00e9cies de plantas.<\/span><\/p>\n

O bairro est\u00e1 localizado entre o Jardim Bot\u00e2nico e o Parque Nacional da Tijuca, em uma das \u00e1reas mais caras do Rio de Janeiro, e \u00e9 cercado por muitas \u00e1rvores, bambus gigantes, cachoeiras, trilhas e animais silvestres. Atualmente, \u00e9 composto de casas modestas, por\u00e9m adequadas, constru\u00eddas em tijolo e concreto, algumas delas listadas pelo Instituto do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Art\u00edstico Nacional (IPHAN), e abrigam aproximadamente 2000 pessoas, a maioria de ascend\u00eancia africana. As 621 fam\u00edlias envolvidas vivem em 11 localidades: Caxinguel\u00ea, Ch\u00e1cara do Algod\u00e3o, Clube dos Macacos, Dona Castorina, Grot\u00e3o, Hort\u00e3o, Major Rubens Vaz, Morro das Margaridas, Pacheco Le\u00e3o, Solar da Imperatriz e Vila S\u00e3o Jorge.<\/span><\/p>\n

Os moradores do Horto iniciaram um processo de revitaliza\u00e7\u00e3o de sua hist\u00f3ria como parte do projeto colaborativo “Nossa Hist\u00f3ria”, iniciado em 2001. Foram ministradas aulas de hist\u00f3ria oral para jovens e os moradores mais antigos foram entrevistados em um esfor\u00e7o para reconstruir o conhecimento e dar visibilidade \u00e0 sua cultura local. Em 2010, o Museu do Horto foi criado por moradores locais para documentar as origens do grupo. O museu atualmente n\u00e3o possui um espa\u00e7o f\u00edsico, pois o clube social em que foi localizado foi removido em novembro de 2014. A comunidade do Horto \u00e9 reconhecida por muitos por seu importante papel na preserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio cultural dos grupos afrodescendentes no Brasil.<\/span><\/p>\n

O Jardim Bot\u00e2nico faz parte da localidade \u201cRio de Janeiro, Paisagens Cariocas entre a Montanha e o Mar\u201d, que foi registrado na Lista do Patrim\u00f4nio Mundial da UNESCO em 2012.<\/span><\/p>\n

Apesar de sua hist\u00f3ria bem documentada e dos la\u00e7os com a terra, os moradores do Horto enfrentam o risco de serem removidos. Desde a d\u00e9cada de 1990, eles t\u00eam sido amea\u00e7ados de remo\u00e7\u00f5es como resultado de uma reivindica\u00e7\u00e3o legal sobre suas terras comunit\u00e1rias apresentada pela administra\u00e7\u00e3o do Institui\u00e7\u00e3o de Pesquisa do Jardim Bot\u00e2nico, que deseja expandir suas atividades de pesquisa at\u00e9 as terras da comunidade. Os moradores afirmam que a especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria em um dos bairros mais caros do Rio de Janeiro tamb\u00e9m motiva os planos de remo\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Em 2006, a Secretaria de Patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o do Governo Federal iniciou um projeto de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, com o objetivo de definir as fronteiras entre o espa\u00e7o residencial do Horto e o Jardim Bot\u00e2nico, e o planejamento urbano da regi\u00e3o do Horto, que deveria atender \u00e0s necessidades dos moradores. O projeto foi realizado pelo Laborat\u00f3rio de Habita\u00e7\u00e3o da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Rio de Janeiro. O projeto prop\u00f4s uma expans\u00e3o da \u00e1rea do Jardim Bot\u00e2nico para 80% dos 142 hectares e a regulariza\u00e7\u00e3o dos moradores em 8% das terras, representando uma densifica\u00e7\u00e3o do bairro e a redu\u00e7\u00e3o de suas terras de 19,3 para 11,1 hectares. O projeto foi rejeitado pela Associa\u00e7\u00e3o de Moradores e Amigos do Jardim Bot\u00e2nico, que decidiu levar o caso ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU).<\/span><\/p>\n

Em 2012, um julgamento do TCU determinou a \u201csuspens\u00e3o imediata do programa de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria\u201d e decidiu confiar as terras do bairro do Horto ao Jardim Bot\u00e2nico. Em maio de 2013, o Ministro do Meio Ambiente anunciou a redefini\u00e7\u00e3o dos limites do Jardim Bot\u00e2nico, segundo a qual 520 das fam\u00edlias do Horto seriam removidas para aumentar a \u00e1rea de pesquisa do Instituto do Jardim Bot\u00e2nico. A decis\u00e3o representou uma mudan\u00e7a na posi\u00e7\u00e3o do governo federal, que at\u00e9 2012 apoiava o projeto de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria. A decis\u00e3o foi amplamente criticada por negar a import\u00e2ncia hist\u00f3rica e a contribui\u00e7\u00e3o dos moradores do Horto ao longo de d\u00e9cadas para cultivar e preservar o Jardim Bot\u00e2nico de propriedade federal e arredores, bem como por falta de participa\u00e7\u00e3o ou di\u00e1logo com a popula\u00e7\u00e3o em quest\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Ap\u00f3s a decis\u00e3o do governo, os moradores do Horto foram ordenados a evacuar a \u00e1rea at\u00e9 o final de 2016, e remo\u00e7\u00f5es for\u00e7ados foram realizadas com for\u00e7a excessiva em novembro de 2016. Em 7 de novembro de 2016, a Pol\u00edcia Militar removeu uma das fam\u00edlias que recebeu notifica\u00e7\u00e3o de despejo de sua casa. A fam\u00edlia n\u00e3o recebeu nenhum aviso formal e s\u00f3 descobriu a notifica\u00e7\u00e3o dois dias antes da data da remo\u00e7\u00e3o. No processo, policiais militares jogaram g\u00e1s lacrimog\u00eaneo na casa e usaram spray de pimenta e balas de borracha para for\u00e7ar os que estavam dentro a evacuar. Eles tamb\u00e9m lan\u00e7aram bombas de g\u00e1s lacrimog\u00eaneo na multid\u00e3o que se reuniu para protestar contra a remo\u00e7\u00e3o, que inclu\u00eda crian\u00e7as e idosos. \u00c9 relatado que les\u00f5es foram sofridas como resultado do uso de g\u00e1s lacrimog\u00eaneo, mas o n\u00edvel dessas les\u00f5es ou o n\u00famero de pessoas afetadas permanece incerto. Devido a uma mobiliza\u00e7\u00e3o local ativa e cobertura da m\u00eddia, apenas um pequeno n\u00famero de moradores foram deslocados e a maioria conseguiu permanecer no Horto.<\/span><\/p>\n

Em junho de 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou o julgamento do TCU de 2012. Desde ent\u00e3o, os moradores do bairro do Horto est\u00e3o em risco iminente de remo\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Expressamos grande preocupa\u00e7\u00e3o com a alegada for\u00e7a excessiva usada pela Pol\u00edcia Militar sobre uma fam\u00edlia e uma multid\u00e3o que inclu\u00eda crian\u00e7as e idosos, pelo uso de g\u00e1s lacrimog\u00eaneo, incluindo em um espa\u00e7o fechado, spray de pimenta e balas de borracha, durante a remo\u00e7\u00e3o for\u00e7ada em 7 de novembro de 2016. Igualmente se expressa uma grave preocupa\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 amea\u00e7a iminente de remo\u00e7\u00f5es de moradores do bairro do Horto, o que teria um impacto delet\u00e9rio em seu direito \u00e0 moradia adequada e em seu direito de participar da vida cultural e de desfrutar e ter acesso a sua heran\u00e7a cultural. Tamb\u00e9m estamos preocupados que a decis\u00e3o de remover foi tomada sem qualquer consulta pr\u00e9via \u00e0s pessoas, em causa, e que parece ter um impacto desproporcional sobre as pessoas de ascend\u00eancia africana, que comp\u00f5em uma grande propor\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o do bairro. Al\u00e9m disso, estamos preocupados que o deslocamento e o desmantelamento do bairro do Horto possam levar \u00e0 destrui\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio cultural de grande import\u00e2ncia para os habitantes do bairro, bem como \u00e0 supress\u00e3o de uma parte importante da hist\u00f3ria do Rio de Janeiro e do Brasil.<\/span><\/p>\n

Em conex\u00e3o com os fatos e preocupa\u00e7\u00f5es alegados acima, gostar\u00edamos de lembrar ao governo de sua obriga\u00e7\u00e3o de garantir o direito a um padr\u00e3o de vida e moradia adequados e o direito de participar da vida cultural, que inclui o direito de acesso e de desfrutar do patrim\u00f4nio cultural, garantido por v\u00e1rios instrumentos internacionais de direitos humanos aos quais o Brasil aderiu, em particular o Pacto Internacional sobre Direitos Econ\u00f4micos, Sociais e Culturais e o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Pol\u00edticos.<\/span><\/p>\n

Por favor, consulte o Anexo Refer\u00eancia \u00e0 Legisla\u00e7\u00e3o Internacional de Direitos Humanos, anexado a esta carta*, que cita instrumentos e padr\u00f5es internacionais de direitos humanos relevantes para essas alega\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Como \u00e9 nossa responsabilidade, sob os mandatos que nos s\u00e3o conferidos pelo Conselho de Direitos Humanos, procurando esclarecer todos os casos trazidos \u00e0 nossa aten\u00e7\u00e3o, ficar\u00edamos, portanto, gratos por suas observa\u00e7\u00f5es sobre os seguintes assuntos:<\/span><\/p>\n

    \n
  1. Por favor, forne\u00e7a qualquer informa\u00e7\u00e3o adicional e\/ou coment\u00e1rio(s) que voc\u00ea possa ter sobre as alega\u00e7\u00f5es acima mencionadas.<\/span><\/li>\n
  2. Forne\u00e7a informa\u00e7\u00f5es relativas ao uso da for\u00e7a utilizada pela Pol\u00edcia Militar durante a remo\u00e7\u00e3o for\u00e7ada de 7 de novembro de 2016 acima mencionado, em particular quanto \u00e0 sua legalidade em rela\u00e7\u00e3o aos requisitos de necessidade e proporcionalidade, bem como ao n\u00famero e n\u00edvel de danos sofridos por aqueles que faziam parte da multid\u00e3o protestando contra a remo\u00e7\u00e3o e a fam\u00edlia em quest\u00e3o.<\/span><\/li>\n
  3. Indique se todas as alternativas poss\u00edveis para a remo\u00e7\u00e3o foram exploradas em consulta aos moradores do Horto e, em caso afirmativo, forne\u00e7a detalhes sobre o motivo pelo qual as alternativas propostas para a remo\u00e7\u00e3o foram consideradas inadequadas.<\/span><\/li>\n
  4. Por favor, forne\u00e7a informa\u00e7\u00f5es sobre as medidas tomadas para garantir as consultas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o do Horto.<\/span><\/li>\n
  5. Indique se as autoridades locais realizaram uma avalia\u00e7\u00e3o do impacto que as remo\u00e7\u00f5es e deslocamentos planejados teriam sobre o direito dos moradores do Horto \u00e0 moradia adequada e a participa\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de suas pr\u00e1ticas culturais, patrim\u00f4nio cultural e modos de vida.<\/span><\/li>\n
  6. Caso os reassentamentos involunt\u00e1rios ocorram, indique quais programas de reassentamento foram considerados, como eles atendem aos padr\u00f5es internacionais relacionados ao acesso \u00e0 moradia adequada e \u00e0 participa\u00e7\u00e3o na vida cultural, e se esses programas foram desenvolvidos em conjunto com a popula\u00e7\u00e3o afetada?<\/span><\/li>\n
  7. Indique quais medidas foram consideradas para proteger e respeitar o valor cultural e hist\u00f3rico do bairro do Horto, caso o plano de remo\u00e7\u00e3o seja implementado.<\/span><\/li>\n
  8. Por favor, forne\u00e7a informa\u00e7\u00f5es sobre as raz\u00f5es para remover o local onde o museu estava localizado e se qualquer local alternativo foi fornecido para manter e garantir a acessibilidade de todos ao museu e a informa\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica e patrim\u00f4nio cultural que ele representa.<\/span><\/li>\n
  9. Indique quais recursos legais e procedimentos est\u00e3o dispon\u00edveis, incluindo o acesso \u00e0 assist\u00eancia jur\u00eddica, para que os moradores possam contestar o plano de remo\u00e7\u00e3o e deslocamento.<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

    N\u00f3s gostar\u00edamos de receber uma resposta dentro de 60 dias. A resposta da Sua Excel\u00eancia do governo ser\u00e1 disponibilizada em um relat\u00f3rio a ser apresentado ao Conselho de Direitos Humanos para considera\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

    Enquanto aguardamos uma resposta, pedimos que todas as medidas provis\u00f3rias necess\u00e1rias sejam tomadas para deter as viola\u00e7\u00f5es alegadas e impedir sua recorr\u00eancia, e no caso das investiga\u00e7\u00f5es apoiarem ou sugerirem que as alega\u00e7\u00f5es estejam corretas, para assegurar a responsabiliza\u00e7\u00e3o de qualquer pessoa(s) respons\u00e1vel pelas viola\u00e7\u00f5es alegadas.<\/span><\/p>\n

    Por favor aceite, Excel\u00eancia, a certeza de nossa mais alta considera\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

    Michal Balcerzak<\/span><\/p>\n

    Presidente-Relator do Grupo de Trabalho de Peritos em Povos de Descend\u00eancia Africana<\/span><\/p>\n

    Karima Bennoune<\/span><\/p>\n

    Relatora Especial no campo dos direitos culturais<\/span><\/p>\n

    Agnes Callamard<\/span><\/p>\n

    Relatora Especial sobre execu\u00e7\u00f5es extrajudiciais, sum\u00e1rias ou arbitr\u00e1rias<\/span><\/p>\n

    Leilani Farha<\/span><\/p>\n

    Relatora Especial sobre habita\u00e7\u00e3o adequada como componente do direito a um n\u00edvel de vida adequado e sobre o direito \u00e0 n\u00e3o-discrimina\u00e7\u00e3o neste contexto<\/span><\/p>\n

    Rosa Kornfeld-Matte<\/span><\/p>\n

    Especialista Independente para o gozo de todos os direitos humanos das pessoas idosas<\/span><\/p><\/blockquote>\n

    * Veja o anexo\u00a0Refer\u00eancia \u00e0 Legisla\u00e7\u00e3o Internacional de Direitos Humanos, no\u00a0final da carta original<\/a>, em ingl\u00eas.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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