{"id":36982,"date":"2018-10-12T10:45:42","date_gmt":"2018-10-12T13:45:42","guid":{"rendered":"http:\/\/rioonwatch.org.br\/?p=36982"},"modified":"2023-05-09T09:56:27","modified_gmt":"2023-05-09T12:56:27","slug":"quatro-criticas-centrais-que-surgiram-na-audiencia-publica-ocupacoes-em-areas-federais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/rioonwatch.org.br\/?p=36982","title":{"rendered":"Quatro Cr\u00edticas Centrais Que Surgiram na Audi\u00eancia P\u00fablica ‘Ocupa\u00e7\u00f5es em \u00c1reas Federais’"},"content":{"rendered":"

Click Here for English<\/a><\/a><\/strong><\/em><\/p>\n

Na quinta-feira, 27 de setembro, a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU) organizou uma importante\u00a0audi\u00eancia p\u00fablica<\/a> para tratar da situa\u00e7\u00e3o das favelas localizadas em terras federais que est\u00e3o enfrentando amea\u00e7as de remo\u00e7\u00e3o. Representantes de diversas comunidades que participam do\u00a0Conselho Popular<\/a> estiveram presentes, incluindo (mas n\u00e3o se limitando a)\u00a0Horto<\/a>,\u00a0Vila H\u00edpica<\/a>, Indiana<\/a>, Barrinha<\/a>,\u00a0Rio das Pedras<\/a>,\u00a0R\u00e1dio Sonda<\/a>, Maracaj\u00e1s<\/a>, Ara\u00e7atiba<\/a>, Provid\u00eancia<\/a>,\u00a0Vila Aut\u00f3dromo<\/a> e\u00a0Vila Laboriaux<\/a> na Rocinha<\/a>. O evento tamb\u00e9m foi transmitido ao vivo no Facebook<\/a>.<\/p>\n

Houve uma expressiva participa\u00e7\u00e3o de entidades p\u00fablicas na audi\u00eancia que se mostraram dispostos a engajar e responder \u00e0s perguntas do p\u00fablico: a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o, o\u00a0N\u00facleo de Terras e Habita\u00e7\u00e3o<\/a>\u00a0da Defensoria P\u00fablica do Estado (NUTH), a Secretaria do Patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o<\/a> (SPU), a Procuradoria-Geral da Uni\u00e3o (AGU), o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (PGR), o Instituto Estadual do Ambiente<\/a> (INEA) e o Instituto Chico Mendes de Conserva\u00e7\u00e3o da Biodiversidade<\/a> (ICMBio). Muitos dos representantes do governo presentes eram de departamentos internos de prote\u00e7\u00e3o ambiental de suas respectivas ag\u00eancias, incluindo um promotor p\u00fablico federal que representa especificamente o Instituto de Pesquisas do Jardim Bot\u00e2nico do Rio de Janeiro<\/a>. A seguir est\u00e3o quatro cr\u00edticas importantes que surgiram na audi\u00eancia p\u00fablica.<\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

1. Remo\u00e7\u00f5es no Rio violam Lei Internacional dos Direitos Humanos<\/h3>\n

Durante toda a audi\u00eancia, muitos participantes debateram o caso do Horto–uma comunidade que existe h\u00e1 mais de 200 anos<\/a>. Tanto o advogado do Horto quanto o procurador federal que representava o Jardim Bot\u00e2nico estavam presentes e fizeram declara\u00e7\u00f5es apoiando seus respectivos argumentos jur\u00eddicos. No entanto, foi a moradora e l\u00edder comunit\u00e1ria do Horto, Em\u00edlia de Souza, que foi direto ao ponto, defendendo o direito de perman\u00eancia do Horto. Perto do final da audi\u00eancia, Em\u00edlia dirigiu-se \u00e0 mesa de autoridades para anunciar uma not\u00edcia emocionante: os moradores haviam recebido recentemente uma carta do Escrit\u00f3rio do Alto Comissariado das Na\u00e7\u00f5es Unidas para os Direitos Humanos<\/a> dirigida ao governo brasileiro em apoio \u00e0 causa da comunidade. Segue um trecho resumido da carta:<\/p>\n

Igualmente se expressa uma grave preocupa\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 amea\u00e7a iminente de remo\u00e7\u00f5es de moradores do bairro do Horto, o que teria um impacto delet\u00e9rio em seu direito \u00e0 moradia adequada e em seu direito de participar da vida cultural e de desfrutar e ter acesso a sua heran\u00e7a cultural. Tamb\u00e9m estamos preocupados que a decis\u00e3o de remover foi tomada sem qualquer consulta pr\u00e9via \u00e0s pessoas, em causa, e que parece ter um impacto desproporcional sobre as pessoas de ascend\u00eancia africana. Gostar\u00edamos de lembrar ao governo de sua obriga\u00e7\u00e3o de garantir o direito a um padr\u00e3o de vida e moradia adequados e o direito de participar da vida cultural, garantido por v\u00e1rios instrumentos internacionais de direitos humanos aos quais o Brasil aderiu.<\/p><\/blockquote>\n

O documento de oito p\u00e1ginas d\u00e1 ao governo brasileiro sessenta dias para responder a v\u00e1rias quest\u00f5es pertinentes ao caso. Apesar da carta ter sido redigida em abril, os moradores do Horto s\u00f3 recentemente souberam de sua exist\u00eancia. At\u00e9 que a ONU receba uma resposta do governo brasileiro, a carta exige a suspens\u00e3o de todas as a\u00e7\u00f5es adicionais no Horto–uma demanda que ao que tudo indica n\u00e3o foi observada. No entanto, esta carta questiona seriamente a pol\u00edtica de remo\u00e7\u00f5es que de fato tem prevalecido no Rio na \u00faltima d\u00e9cada, criando mais desigualdade<\/a> em uma cidade j\u00e1 dramaticamente desigual.<\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

2. Existe in\u00e9pcia e in\u00e9rcia sist\u00eamica por parte do governo<\/h3>\n

V\u00e1rios casos levantados durante a audi\u00eancia chamaram a aten\u00e7\u00e3o para o fracasso das entidades governamentais, encarregadas de acompanhar processos de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, em cumprir os seus deveres. Ara\u00e7atiba \u00e9 um caso claro de ina\u00e7\u00e3o e falta de comunica\u00e7\u00e3o do governo. Quase todos os representantes do governo que discutiram sobre Ara\u00e7atiba mencionaram a complexidade da situa\u00e7\u00e3o<\/a>, que envolve m\u00faltiplas entidades p\u00fablicas federais e locais. No in\u00edcio deste ano, Ara\u00e7atiba viveu um momento de urg\u00eancia<\/a> quando policiais federais apareceram na \u00e1rea. Os moradores afirmam que a pol\u00edcia federal questionou o status legal da comunidade, apesar do fato do governo federal ter conclu\u00eddo um registro de moradores em 2012 para iniciar o processo de titula\u00e7\u00e3o de terras. A SPU tamb\u00e9m passou v\u00e1rios meses em conversa\u00e7\u00f5es com um homem que afirmava ser o presidente da associa\u00e7\u00e3o de moradores local–mesmo que tal associa\u00e7\u00e3o n\u00e3o exista h\u00e1 dez anos. Um morador questionou:\u00a0“Por que o Minist\u00e9rio P\u00fablico chamou uma pessoa que se dizia ser presidente da associa\u00e7\u00e3o para uma reuni\u00e3o–para discutir o futuro de sessenta fam\u00edlias–se a associa\u00e7\u00e3o n\u00e3o existe h\u00e1 dez anos? Por que fez uma reuni\u00e3o de portas fechadas com uma pessoa que n\u00e3o representa Ara\u00e7atiba?”<\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

Representantes da SPU e do INEA pediram desculpas aos tr\u00eas moradores de Ara\u00e7atiba presentes na audi\u00eancia. Al\u00e9m disso, um promotor p\u00fablico pediu desculpas pelos incidentes envolvendo for\u00e7as policiais federais, que ele explicou serem resultado de confus\u00e3o devido \u00e0 venda ilegal de terras p\u00fablicas em \u00e1reas pr\u00f3ximas, na regi\u00e3o de Guaratiba<\/a>, onde Ara\u00e7atiba est\u00e1 localizada. No entanto, muitas quest\u00f5es permanecem sem resposta. Por que for\u00e7as policiais federais questionaram os moradores sobre o status legal da comunidade quando a comunidade–que existe h\u00e1 mais de quarenta anos–est\u00e1 atualmente em processo de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria e titula\u00e7\u00e3o? Por que as ag\u00eancias governamentais respons\u00e1veis n\u00e3o verificaram com quem estavam falando, antes de convidar esse indiv\u00edduo para tomar decis\u00f5es importantes sobre o futuro de toda a comunidade? Por que os l\u00edderes reconhecidos da comunidade n\u00e3o foram contatados?<\/p>\n

Moradores da Vila Laboriaux, na Rocinha, e da Vila Aut\u00f3dromo tamb\u00e9m se manifestaram sobre a ina\u00e7\u00e3o do governo. Um morador da Vila Laboriaux mencionou que, ap\u00f3s as remo\u00e7\u00f5es em uma parte da comunidade, nada foi feito com a \u00e1rea deserta. O terreno baldio j\u00e1 foi ocupado por indiv\u00edduos que n\u00e3o s\u00e3o da comunidade–e ainda assim, o governo n\u00e3o tomou medidas.<\/p>\n

Maria da Penha, da Vila Aut\u00f3dromo, tamb\u00e9m observou que o acordo de reassentamento coletivamente negociado<\/a> entre a comunidade e a Prefeitura n\u00e3o foi respeitado. O acordo–que foi alcan\u00e7ado ap\u00f3s uma longa luta que terminou com a remo\u00e7\u00e3o da grande maioria dos moradores<\/a>–incluiu a promessa da documenta\u00e7\u00e3o oficial para provar a posse e urbaniza\u00e7\u00f5es futuras para os moradores remanescentes<\/a>. \u201cN\u00f3s temos um acordo, a Vila Aut\u00f3dromo tem um acordo com a prefeitura, dela nos dar os documentos. At\u00e9 hoje, nada foi feito. Estou morando h\u00e1 dois anos sem documenta\u00e7\u00e3o e sem a segunda parte da obra. O que n\u00f3s temos que fazer \u00e9 realmente lutar e dizer que temos o direito de ficar. Favela faz parte da cidade, \u00e9 l\u00e1 que n\u00f3s moramos, \u00e9 l\u00e1 que n\u00f3s estamos felizes. E n\u00f3s n\u00e3o temos que ser removidos. As favelas t\u00eam que ser urbanizadas e respeitadas. Direito de moradia \u00e9 para todos, n\u00e3o s\u00f3 para a minoria.”<\/p>\n

3. Moradores esperam promessas n\u00e3o cumpridas<\/h3>\n

Outro caso discutido foi o da Vila H\u00edpica, onde a eletricidade est\u00e1 cortada h\u00e1 anos<\/a>, sem explica\u00e7\u00e3o. O ICMBio, que administra o\u00a0Parque Nacional da Tijuca<\/a>, \u00e9 o respons\u00e1vel direto neste caso. O representante presente na audi\u00eancia prometeu que voltaria a ligar a eletricidade e trabalhar com a comunidade, afirmando: “N\u00f3s vamos resolver isso”. Ele tamb\u00e9m observou que ningu\u00e9m pode viver sem eletricidade. Por\u00e9m, n\u00e3o \u00e9 a primeira vez que um representante do ICMBio promete corrigir a situa\u00e7\u00e3o na Vila H\u00edpica. Ap\u00f3s a reuni\u00e3o, os moradores permanecem c\u00e9ticos<\/a> de que tudo mudar\u00e1, mesmo com a promessa do representante do ICMBio que foi registrada.<\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

4. Plano Estrat\u00e9gico do Prefeito Crivella ainda paira<\/h3>\n

A amea\u00e7a iminente do Plano Estrat\u00e9gico<\/a> de Crivella foi mencionada por muitos moradores e pela representante do NUTH. O Plano cont\u00e9m duas metas espec\u00edficas<\/a> relacionadas a remo\u00e7\u00f5es, o primeiro requer estudos sobre a \u201crequalifica\u00e7\u00e3o urbana\u201d e a verticaliza\u00e7\u00e3o de Rio das Pedras<\/a>–o que envolveria a interrup\u00e7\u00e3o e prov\u00e1vel remo\u00e7\u00e3o de partes significativas da grande comunidade. O segundo prev\u00ea a remo\u00e7\u00e3o de 14.000 casas na regi\u00e3o do Maci\u00e7o da Tijuca devido a “risco ambiental”. Os moradores de Rio das Pedras estiveram presentes na audi\u00eancia e afirmaram que a remo\u00e7\u00e3o continua sendo uma preocupa\u00e7\u00e3o, apesar da vit\u00f3ria da comunidade em derrotar<\/a> a proposta original de verticaliza\u00e7\u00e3o de Crivella no ano passado. Este ano, a Light tem pressionado intensamente os moradores<\/a>. Embora uma lei tenha sido aprovada em abril<\/a>–for\u00e7ando a Light a remover medidores el\u00e9tricos problem\u00e1ticos–os moradores continuam recebendo contas de eletricidade muito altas. A comunidade tamb\u00e9m sofreu um d\u00e9ficit de professores de escolas p\u00fablicas<\/a> no in\u00edcio do ano, dificultando a garantia do direito constitucional das crian\u00e7as<\/a> \u00e0 educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, alguns moradores acreditam que o projeto de Crivella para Rio das Pedras, conforme definido no Plano Estrat\u00e9gico, n\u00e3o est\u00e1, de fato, morto. Crivella recentemente negociou terras<\/a> com o governo do Estado do Rio de Janeiro e adquiriu uma \u00e1rea perto de Rio das Pedras, onde ele alega que pretende construir 10.000 unidades habitacionais at\u00e9 2020. Ningu\u00e9m sabe se este an\u00fancio sinaliza a prepara\u00e7\u00e3o para outra tentativa de remo\u00e7\u00e3o na \u00e1rea, mas os moradores continuam comprometidos em resistir a tais amea\u00e7as. O presidente da Comiss\u00e3o de Moradores de Rio das Pedras disse: \u201cO tormento da remo\u00e7\u00e3o continua. N\u00f3s vamos lutar e ele n\u00e3o poder\u00e1 fazer isso porque somos fortes”.<\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

Houveram tamb\u00e9m conclus\u00f5es positivas da audi\u00eancia p\u00fablica. Os moradores expressaram suas opini\u00f5es e algumas autoridades do governo prometeram trabalhar em busca de solu\u00e7\u00f5es positivas. Os membros das comunidades agradeceram aos defensores p\u00fablicos federais e estaduais por sua dedica\u00e7\u00e3o e prometeram seguir em frente na luta por seus direitos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Click Here for English Na quinta-feira, 27 de setembro, a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU) organizou uma importante\u00a0audi\u00eancia p\u00fablica para tratar da situa\u00e7\u00e3o das favelas localizadas em terras federais que est\u00e3o enfrentando amea\u00e7as de remo\u00e7\u00e3o. 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