{"id":3807,"date":"2012-10-04T17:38:59","date_gmt":"2012-10-04T20:38:59","guid":{"rendered":"http:\/\/rioonwatch.org.br\/?p=3807"},"modified":"2018-05-07T09:54:55","modified_gmt":"2018-05-07T12:54:55","slug":"decifrando-o-sistema-da-camara-municipal-da-cidade-do-rio-de-janeiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/rioonwatch.org.br\/?p=3807","title":{"rendered":"Decifrando o Sistema da C\u00e2mara Municipal da Cidade do Rio de Janeiro"},"content":{"rendered":"

Click Here for English\"\"<\/a><\/strong><\/em><\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Os an\u00fancios de Vereadores para a C\u00e2mara<\/a> Municipal do Rio de Janeiro enchem de detritos as ruas do Rio durante o per\u00edodo de campanha, com a elei\u00e7\u00e3o deste ano ostentando mais candidatos do que at\u00e9 mesmo o eleitor mais politicamente informado seria capaz de acompanhar. H\u00e1 51 assentos na C\u00e2mara Municipal para as elei\u00e7\u00f5es simultaneamente a cada quatro anos. N\u00e3o h\u00e1 limites de mandatos, de modo conceb\u00edvel os Vereadores podem se reeleger e ocupar o cargo ao longo da vida. Comum em toda a pol\u00edtica brasileira, uma gama diversificada de partidos est\u00e3o presentes na C\u00e2mara Municipal. H\u00e1 20 partidos atualmente representados, mas a maioria est\u00e1 mantida por parte do Movimento Democr\u00e1tico Brasileiro (PMDB), que det\u00e9m 12 assentos. Esta elei\u00e7\u00e3o tem 1.741 candidatos<\/a>, e nesta metr\u00f3pole enorme, n\u00e3o h\u00e1 elei\u00e7\u00f5es distrital para Vereadores. Cada eleitor vota em apenas um candidato para a C\u00e2mara Municipal. Com 1.741 candidatos disputando todos os 51 assentos, as oportunidades para pr\u00e1ticas clientelistas<\/a> e corrup\u00e7\u00e3o emergem neste \u201cvale tudo\u201d do sistema.<\/p>\n

O Rio \u00e9 o lar de mais de 6 milh\u00f5es de pessoas e abrange mais de 1200 km2. A C\u00e2mara Municipal do Rio tem uma hist\u00f3ria famosa de corrup\u00e7\u00e3o<\/a>, alguns membros da C\u00e2mara tamb\u00e9m s\u00e3o membros de mil\u00edcias<\/a> que det\u00eam o controle e aterrorizam certas comunidades por toda a cidade. Esses criminosos s\u00e3o capazes de se infiltrarem na C\u00e2mara Municipal por zonas de um em um, geralmente em \u00e1reas de baixa renda, usando m\u00e9todos de campanha question\u00e1veis, como suborno e manipula\u00e7\u00e3o. A\u00e7\u00f5es “eleitoreiras” de pol\u00edticas p\u00fablicas ou privadas realizadas exclusivamente para influenciar o voto, s\u00e3o tamb\u00e9m frequentes. Portanto, interesses criminosos n\u00e3o est\u00e3o apenas representadas na C\u00e2mara Municipal, eles tamb\u00e9m podem estar representados para al\u00e9m da conta tamb\u00e9m dentro do governo municipal.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Um complicador para a compreens\u00e3o da C\u00e2mara Municipal \u00e9 o uso de um sistema proporcional<\/a> para contar votos e determinar quem ganha assentos na C\u00e2mara. Em vez de simplesmente selecionar os 51 candidatos que receberam a maioria dos votos, o n\u00famero de assentos na C\u00e2mara Municipal, que ser\u00e1 ocupado por membros dos partidos \u00e9 proporcional ao n\u00famero de votos que os candidatos do partido receberam ao todo. Normalmente, um partido ter\u00e1 v\u00e1rios candidatos atuando na C\u00e2mara Municipal. O n\u00famero de votos para cada candidato do mesmo partido \u00e9 somados e os lugares s\u00e3o distribu\u00eddos proporcionalmente de acordo com esses n\u00fameros. Ent\u00e3o, a fim de determinar quais candidatos v\u00e3o realmente ocupar o lugar na C\u00e2mera Municipal, os candidatos com a maior vota\u00e7\u00e3o do partido ocupar\u00e3o os lugares atribu\u00eddos a seu partido.<\/p>\n

A fim de entender melhor o funcionamento interno da C\u00e2mara Municipal e de seus pontos fortes e fracos, poderes e influ\u00eancias, entrevistamos Jorge Borges, ge\u00f3grafo e assessor t\u00e9cnico do Vereador Eliomar Coelho<\/a>, do Partido da Liberdade e Socialismo (PSOL).<\/p>\n

Quais s\u00e3o algumas das fun\u00e7\u00f5es mais importantes de um Vereador?<\/strong><\/p>\n

O Vereador \u00e9 parte do Poder Legislativo Municipal. Pela constitui\u00e7\u00e3o federal, o Poder Legislativo tem a fun\u00e7\u00e3o da elabora\u00e7\u00e3o das leis, fiscaliza\u00e7\u00e3o do seu cumprimento por parte do Poder Executivo e representar as demandas da popula\u00e7\u00e3o junto aos \u00f3rg\u00e3os do governo.<\/p>\n

Qual \u00e9 o maior ou mais importante poder que os Vereadores det\u00eam?<\/strong><\/p>\n

Na nossa opini\u00e3o, a mais importante fun\u00e7\u00e3o do Vereador tem sido a fiscaliza\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es do Poder Executivo Municipal. Atrav\u00e9s dos nossos requerimentos de informa\u00e7\u00e3o e a\u00e7\u00f5es investigativas temos contribu\u00eddo decisivamente com a resist\u00eancia ao atual projeto em curso na Cidade.<\/p>\n

Qual \u00e9 a rela\u00e7\u00e3o e a diferen\u00e7a entre o poder de um Vereador e do poder do Prefeito?<\/strong><\/p>\n

O Prefeito exerce o Poder Executivo, logo, ele tem em suas m\u00e3os o poder de executar as pol\u00edticas p\u00fablicas diretamente, definindo padr\u00f5es operacionais para servi\u00e7os e obras, al\u00e9m de prioridades quanto aos gastos p\u00fablicos e projetos sociais para a popula\u00e7\u00e3o. O Vereador deveria ser um elo entre a Prefeitura e a popula\u00e7\u00e3o, mas no Rio, infelizmente as pessoas que exercem esses mandatos possuem interesses outros. No nosso mandato, a prioridade \u00e9 acompanhar as lutas sociais rompendo barreiras como a falta de transpar\u00eancia, de participa\u00e7\u00e3o qualificada na execu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas, na den\u00fancia de irregularidades e no apoio \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria.<\/p>\n

Quais s\u00e3o as formas de abuso de poder na C\u00e2mara Municipal?<\/strong><\/p>\n

Como a maioria dos Vereadores n\u00e3o possui qualquer interesse com o bem estar geral da popula\u00e7\u00e3o, os Vereadores adotam uma postura assistencialista e obscura na sua atua\u00e7\u00e3o parlamentar. Isso significa que, em vez de trabalhar para que a Prefeitura leve os servi\u00e7os essenciais para os bairros mais pobres, eles criam seus pr\u00f3prios centros sociais (espa\u00e7os privados para assist\u00eancia social, de sa\u00fade e, em alguns casos, de educa\u00e7\u00e3o). Esses centros sociais, apesar de serem espa\u00e7os privados, s\u00e3o mantidos com recursos e profissionais da Prefeitura, mas carregam nos seus nomes, nas suas pe\u00e7as publicit\u00e1rias, o nome do Vereador que os criou e administra. Essa pr\u00e1tica tem servido para criar os famosos “currais eleitorais” – territ\u00f3rios dominados por esses Vereadores onde at\u00e9 mesmo o controle sobre o voto das pessoas \u00e9 realizado, muitas vezes sob amea\u00e7as violentas ou a dissemina\u00e7\u00e3o do medo (Exemplo: “Se o Vereador n\u00e3o se eleger, a comunidade vai perder os servi\u00e7os”).<\/p>\n

O obscurantismo no processo legislativo se revela quando projetos de lei que s\u00e3o levados \u00e0 vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara de Vereadores, por mais perniciosos que sejam para a popula\u00e7\u00e3o, conseguem ser aprovados pela ampla maioria dos Vereadores, com um debate muito rebaixado e totalmente desvinculado de quaisquer anseios ou mobiliza\u00e7\u00f5es sociais. Isso acontece, particularmente, nas legisla\u00e7\u00f5es urban\u00edsticas, que constam como uma das principais fun\u00e7\u00f5es constitucionais dos munic\u00edpios. Os projetos de interesse da especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria, ou dos grandes cart\u00e9is dos transportes conseguem uma tramita\u00e7\u00e3o r\u00e1pida e f\u00e1cil, a despeito da oposi\u00e7\u00e3o e da forte atua\u00e7\u00e3o dos poucos mandatos que n\u00e3o tem v\u00ednculo com essa estrutura.<\/p>\n

Em todos esses casos, fica clara a coniv\u00eancia do Prefeito, pois o Poder Executivo al\u00e9m de ajudar manter os centros sociais como forma de garantir apoio pol\u00edtico para suas a\u00e7\u00f5es, tamb\u00e9m participa do processo legislativo, sancionando as leis aprovadas pela C\u00e2mara dos Vereadores.<\/p>\n

Quais s\u00e3o os aspectos negativos do sistema da C\u00e2mara Municipal do Rio? Como voc\u00ea acha que essas coisas poderiam ser melhoradas?<\/strong><\/p>\n

H\u00e1 quem diga que as C\u00e2maras de Vereadores s\u00e3o institui\u00e7\u00f5es dispens\u00e1veis no Brasil. Al\u00e9m de consumir uma quantidade enorme de recursos p\u00fablicos, o Legislativo Municipal carece muito de uma melhor qualifica\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica e n\u00e3o reflete as necessidades da popula\u00e7\u00e3o. A estrutura de conselhos de pol\u00edticas p\u00fablicas, por exemplo, nunca se consolidou exatamente pelo fato de suas a\u00e7\u00f5es, debates e delibera\u00e7\u00f5es n\u00e3o encontrarem eco ou respaldo nas C\u00e2maras Municipais.<\/p>\n

Mas como esse debate sobre a evolu\u00e7\u00e3o da democracia representativa para a democracia participativa n\u00e3o avan\u00e7a, a principal tarefa no que tange \u00e0s C\u00e2maras dos Vereadores \u00e9 a luta por mais transpar\u00eancia, por maior acompanhamento dos trabalhos dos Vereadores por parte da popula\u00e7\u00e3o. S\u00f3 para se ter uma ideia, a simples exist\u00eancia de um canal de TV exclusivo para transmiss\u00e3o dos trabalhos j\u00e1 alterou significativamente a rela\u00e7\u00e3o desse espa\u00e7o com a popula\u00e7\u00e3o. Seria fundamental aumentar o escopo desse canal de TV e disseminar cada vez mais aquilo que se passa no plen\u00e1rio e nos bastidores da C\u00e2mara Municipal.<\/p>\n

Quais s\u00e3o alguns dos aspectos positivos da C\u00e2mara Municipal? Alguns exemplos de coisas produtivas e boas que vieram da C\u00e2mara Municipal?<\/strong><\/p>\n

Apesar de todos os problemas, a C\u00e2mara Municipal ainda consegue ser um espa\u00e7o institucional para o fortalecimento das resist\u00eancias a projetos autorit\u00e1rios e promo\u00e7\u00e3o do debate com vistas \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de uma cidade mais justa e democr\u00e1tica. Nosso mandato j\u00e1 conta com mais de 20 anos de atua\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara do Rio e sempre esteve ao lado dos movimentos sociais e das associa\u00e7\u00f5es de moradores organizadas em torno de quest\u00f5es cruciais para os diferentes bairros e regi\u00f5es da cidade. Al\u00e9m disso, com a possibilidade de organizar debates e audi\u00eancias p\u00fablicas sobre as principais quest\u00f5es, \u00e9 poss\u00edvel organizar a popula\u00e7\u00e3o para enfrentar os principais desafios da cidade no que tange \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n

Como afeta a cidade o fato de n\u00e3o haver representa\u00e7\u00e3o distrital? Isso \u00e9 bom ou ruim? O que deve mudar?<\/strong><\/p>\n

Nas elei\u00e7\u00f5es para Vereador, a base territorial da elei\u00e7\u00e3o \u00e9 o munic\u00edpio. E pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira, cada munic\u00edpio \u00e9 uma cidade. Formalmente, n\u00e3o existe elei\u00e7\u00e3o para representantes de bairros ou regi\u00f5es internas a cada munic\u00edpio. Entretanto, na pr\u00e1tica, a maioria dos candidatos se apresentam e se auto intitulam como representantes dos bairros, comunidades e regi\u00f5es onde atuam com seus centros sociais e suas pol\u00edticas clientelistas. Poucos s\u00e3o os Vereadores que se apresentam como representantes institucionais da popula\u00e7\u00e3o e atuam em todo o territ\u00f3rio da cidade.<\/p>\n

A princ\u00edpio, a vincula\u00e7\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o de um Vereador com determinado compartimento do territ\u00f3rio n\u00e3o seria algo ruim. O que \u00e9 ruim \u00e9 que esta suposta representatividade geralmente vem acompanhada das pr\u00e1ticas j\u00e1 descritas aqui, do assistencialismo clientelista e do obscurantismo no processo legislativo. O debate sobre voto distrital no Brasil geralmente \u00e9 defendido por esse segmento da classe pol\u00edtica, pois para esses partidos e grupos, que det\u00e9m a m\u00e1quina os recursos dos governos ficaria muito mais f\u00e1cil usar essas estruturas clientelistas para dominar os distritos mais distantes e ampliar sempre suas maiorias. Com todos os problemas e limita\u00e7\u00f5es, a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral brasileira para o poder legislativo ainda se pauta pela proporcionalidade entre os diferentes partidos, o que permite mesmo \u00e0s pequenas legendas e grupos da resist\u00eancia (que geralmente n\u00e3o conseguem muitos votos) obter cadeiras nos parlamentos. O voto distrital, no Brasil, com a atual estrutura pol\u00edtica que temos, seria certamente o fim das minorias na pol\u00edtica institucional.<\/p>\n

\u00a0Que coisas voc\u00ea acha que algu\u00e9m que quer entender a C\u00e2mara Municipal do Rio deve saber?<\/strong><\/p>\n

O principal debate sobre o poder legislativo hoje, \u00e9 a sua transpar\u00eancia. Fala-se muito no quanto essas casas legislativas custam caro para a popula\u00e7\u00e3o sem dar o devido retorno em termos de cumprimento de suas fun\u00e7\u00f5es. Mas ainda se conhece e se explora muito pouco as fun\u00e7\u00f5es dos Vereadores. As iniciativas recentes que temos visto, de tentar avaliar as iniciativas legislativas dos Vereadores por meio de indicadores quantitativos ou imputando-lhe uma an\u00e1lise qualitativa com crit\u00e9rios discut\u00edveis tem levado muito mais a uma despolitiza\u00e7\u00e3o do debate e, consequentemente, a um rebaixamento da cr\u00edtica a esses espa\u00e7os.<\/p>\n

Se conseguirmos aumentar a transpar\u00eancia e o n\u00edvel de conscientiza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o sobre as fun\u00e7\u00f5es dos Vereadores e das suas reais capacidades de trabalho, daremos um passo importante na requalifica\u00e7\u00e3o desse espa\u00e7o e no fortalecimento da democracia participativa no Brasil.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Click Here for English Os an\u00fancios de Vereadores para a C\u00e2mara Municipal do Rio de Janeiro enchem de detritos as ruas do Rio durante o per\u00edodo de campanha, com a elei\u00e7\u00e3o deste ano ostentando mais […]<\/a><\/p>\n<\/div>","protected":false},"author":129,"featured_media":32827,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[1626,344],"tags":[1754,310,479,474,457,480,482],"writer":[471],"translator":[273],"source":[],"ilustrador":[],"fotografo":[],"class_list":{"0":"post-3807","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-por-observadores-internacionais","8":"category-politicas","9":"tag-camara-dos-vereadores","10":"tag-corrupcao","11":"tag-democracia","12":"tag-democracia-participativa","13":"tag-eleicoes","14":"tag-eleitoreiro","15":"tag-milicia","16":"writer-anna-kaiser","17":"translator-roseli-franco"},"acf":[],"yoast_head":"\nDecifrando o Sistema da C\u00e2mara Municipal da Cidade do Rio de Janeiro - 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