{"id":40182,"date":"2019-05-13T09:40:13","date_gmt":"2019-05-13T12:40:13","guid":{"rendered":"http:\/\/rioonwatch.org.br\/?p=40182"},"modified":"2019-06-08T15:26:03","modified_gmt":"2019-06-08T18:26:03","slug":"essa-terra-e-nossa-vulnerabilizacao-e-resistencia-em-favelas-licoes-do-ttc-do-cano-martin-pena-parte-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/rioonwatch.org.br\/?p=40182","title":{"rendered":"Essa Terra \u00c9 Nossa! Vulnerabiliza\u00e7\u00e3o e Resist\u00eancia em Favelas: Li\u00e7\u00f5es do TTC do Ca\u00f1o Mart\u00edn Pe\u00f1a, Parte 2"},"content":{"rendered":"

Click Here for English<\/a><\/a><\/strong><\/em><\/p>\n

Essa \u00e9 a segunda de uma s\u00e9rie de cinco mat\u00e9rias<\/a> por Line Algoed<\/a>, doutoranda e pesquisadora da Vrije Universiteit Brussel, e Mar\u00eda E. Hern\u00e1ndez Torrales, professora adjunta na Cl\u00ednica de Assist\u00eancia Jur\u00eddica da Escola de Direito da Universidade de Porto Rico e ex-presidente do conselho administrativo do Fideicomiso de la Tierra del Ca\u00f1o Mart\u00edn Pe\u00f1a,<\/a> publicada originalmente na revista Radical Housing Journal, aqui<\/a>.\u00a0<\/em><\/p>\n

Essa s\u00e9rie<\/a> introduz e descreve a cria\u00e7\u00e3o e o funcionamento do Termo Territorial Coletivo Can\u00f5 Mart\u00edn Pe\u00f1a<\/a>, em Porto Rico, e discorre sobre o capitalismo do desastre ap\u00f3s o furac\u00e3o Maria<\/a> que fomentou pol\u00edticas de desalojamento na ilha. Ela tamb\u00e9m apresenta como as comunidades do Can\u00f5 Mart\u00edn Pe\u00f1a<\/a> vem respondendo a este quadro, propagando o conhecimento das comunidades do Ca\u00f1o\u2014no \u00e2mbito do Termo Territorial Coletivo (TTC)<\/a>\u2014e porque esse conhecimento pode ajudar na resist\u00eancia de outras comunidades ao redor do mundo.<\/em> Leia a s\u00e9rie toda\u00a0aqui<\/a>.<\/em><\/p>\n

Cria\u00e7\u00e3o do Termo Territorial Coletivo Ca\u00f1o Mart\u00edn Pe\u00f1a<\/h3>\n

O processo de industrializa\u00e7\u00e3o r\u00e1pida de Porto Rico levou ao estabelecimento de comunidades n\u00e3o planejadas em cidades costeiras ao longo da ilha. No discurso desenvolvimentista dos governos que se sucederam, esses assentamentos foram declarados impr\u00f3prios para habita\u00e7\u00e3o humana e apresentados como uma amea\u00e7a a sa\u00fade, seguran\u00e7a e bem estar de todos os cidad\u00e3os de Porto Rico. o Ato de Erradica\u00e7\u00e3o de Favelas de Porto Rico, de 1945, estimulou o apoio \u00e0s remo\u00e7\u00f5es, subsidiado pelo governo federal dos EUA, que apenas resultou na realoca\u00e7\u00e3o dos agrupamentos de pobreza em outras \u00e1reas. Muitas fam\u00edlias foram for\u00e7adas a se mudar para projetos de habita\u00e7\u00e3o p\u00fablica, mas como o governo n\u00e3o forneceria moradia para todos, a exist\u00eancia dos assentamentos informais<\/a> foi em geral tolerada.<\/p>\n

Hoje, milhares de fam\u00edlias ainda vivem nessas comunidades. Aproximadamente 25.000 pessoas vivem na \u00e1rea do Ca\u00f1o, em oito comunidades localizadas ao longo do canal de mar\u00e9 Mart\u00edn Pe\u00f1a. Rodovias pavimentadas, eletricidade e \u00e1gua corrente agora est\u00e3o dispon\u00edveis, mas muitas casas ainda sofrem com a falta de uma drenagem de \u00e1gua apropriada ap\u00f3s as chuvas e sistema de saneamento de esgoto, e o esgoto ainda vai diretamente para ao canal. O canal entope e inunda\u00e7\u00f5es frequentes com \u00e1gua contaminada afetam 70% das comunidades [ao longo do canal]. Um senso forte de pertencimento a terra, car\u00eancia persistente e medo de remo\u00e7\u00e3o fez com que os moradores de sete das oito comunidades de Mart\u00edn Pe\u00f1a criassem o TTC Ca\u00f1o Mart\u00edn Pe\u00f1a<\/a> como uma solu\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica para abordar problemas estruturais que reproduzem pobreza e marginaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Devido a sua import\u00e2ncia nacional, a Ag\u00eancia de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental dos EUA<\/a> criou o Estu\u00e1rio da Ba\u00eda de San Juan, onde o canal est\u00e1 localizado, para se tornar parte do Programa Nacional do Estu\u00e1rio<\/a>. O Plano Integral de Manejo e Conserva\u00e7\u00e3o do Estu\u00e1rio da Ba\u00eda de San Juan<\/a>, adotado no fim da d\u00e9cada de 1990, incluiu a dragagem do ambientalmente degradado Ca\u00f1o Mart\u00edn Pe\u00f1a e abordou os desafios de infraestrutura nas comunidades adjacentes como a\u00e7\u00f5es principais obrigat\u00f3rias para estimular o ecossistema. No come\u00e7o da d\u00e9cada de 2000, o Governo de Porto Rico converteu a dragagem em um projeto estrat\u00e9gico e o atribuiu \u00e0 Autoridad de Carreteras y Transportaci\u00f3n<\/i> (ACT)<\/a> (Autoridade Rodovi\u00e1ria e de Transportes), uma corpora\u00e7\u00e3o p\u00fablica sob o Departamento de Transporte e Obras P\u00fablicas.<\/a><\/p>\n

Funcion\u00e1rios do ACT adotaram uma abordagem completamente diferente para o envolvimento das comunidades ao longo do canal de mar\u00e91<\/sup><\/a>. A equipe, inicialmente composta de urbanistas e assistentes sociais comunit\u00e1rios, implementou uma metodologia que era nova para a ACT. Em vez de reduzir a participa\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os nas audi\u00eancias p\u00fablicas depois do est\u00e1gio de planejamento de um projeto estar quase finalizado, eles reuniram as lideran\u00e7as comunit\u00e1rias, ajudaram a fortalecer a organiza\u00e7\u00e3o de base e come\u00e7aram a planejar n\u00e3o apenas a dragagem do canal, mas tamb\u00e9m o desenvolvimento abrangente das comunidades afetadas. Os moradores foram convidados a pensar de forma cr\u00edtica sobre suas condi\u00e7\u00f5es de vida e come\u00e7aram a comunicar sua falta de confian\u00e7a no governo em rela\u00e7\u00e3o a remo\u00e7\u00e3o de fam\u00edlias para habita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. Eles questionaram quem seriam os benefici\u00e1rios dos projetos de infraestrutura estrat\u00e9gica propostos, e se eles levariam a novas remo\u00e7\u00f5es, sabendo do valor de suas terras bem localizadas. Eles expressaram seu desejo forte de permanecer na comunidade, bem como seu medo de serem removidos.<\/span><\/p>\n

\"Canal<\/a><\/p>\n

As comunidades embarcaram num planejamento abrangente, processos de a\u00e7\u00e3o e reflex\u00e3o, que durante os primeiros dois anos incluiu organizar mais de 700 reuni\u00f5es comunit\u00e1rias e atividades de proximidade. Esse processo transformou o projeto de infraestrutura em um projeto de desenvolvimento mais amplo, conhecido como Proyecto ENLACE del Ca\u00f1o Mart\u00edn Pe\u00f1a<\/em><\/a> (Projeto ENLACE). Construir confian\u00e7a entre autoridades e a comunidade, aspecto fundamental para estimular a participa\u00e7\u00e3o, levou tempo. As lideran\u00e7as das comunidades criaram uma organiza\u00e7\u00e3o sem fins lucrativos de base, o Grupo das Oito Comunidades ao Longo do Ca\u00f1o Mart\u00edn Pe\u00f1a<\/a>\u00a0ou G-8,\u00a0que agrupou todas as organiza\u00e7\u00f5es de base. O di\u00e1logo entre as comunidades levou a um entendimento maior dos problemas que eles tinham em comum, ao inv\u00e9s de suas diferen\u00e7as. Como Juanita Otero, uma das l\u00edderes comunit\u00e1rias envolvidas no processo desde o come\u00e7o, descreveu:<\/p>\n

\u201cO maior feito para as oito comunidades \u00e9 falar a mesma l\u00edngua. N\u00f3s estamos pr\u00f3ximos fisicamente e, apesar de termos tanto em comum, n\u00e3o est\u00e1vamos trabalhando juntos. Agora n\u00f3s podemos apoiar uns aos outros\u201d2<\/sup><\/a>.<\/p><\/blockquote>\n

O processo de planejamento participativo resultou em diversos instrumentos, desenhados de baixo para cima. O primeiro foi um\u00a0<\/em>Plano de Desenvolvimento Integral e Uso das Terras para o Distrito de Planejamento Especial do Ca\u00f1o Mart\u00edn Pe\u00f1a<\/a> (Plano do Distrito), gerado com os moradores das comunidades, que imaginava \u201cuma comunidade unida, segura e pr\u00f3spera, modelo de coexist\u00eancia no cora\u00e7\u00e3o de San Juan\u201d. O Plano do Distrito cont\u00e9m estrat\u00e9gias para enfrentar as condi\u00e7\u00f5es de marginaliza\u00e7\u00e3o e integrar as comunidades com o resto da cidade, reabilitar o canal e fornecer infraestrutura com a menor quantidade poss\u00edvel de deslocamentos, fornecer op\u00e7\u00f5es de reassentamento para fam\u00edlias afetadas dentro de suas comunidades, e assegurar que o investimento p\u00fablico e privado na \u00e1rea seja convertido para os neg\u00f3cios comunit\u00e1rios de forma a fortalecer a economia local.<\/p>\n

O processo levou a uma nova legisla\u00e7\u00e3o: a Lei 489, promulgada pelo Governo de Porto Rico em 24 de setembro de 2004<\/a>. Com a aproxima\u00e7\u00e3o do processo eleitoral de 2004, l\u00edderes comunit\u00e1rios expressaram sua preocupa\u00e7\u00e3o com a mudan\u00e7a do governo e poss\u00edvel perda do trabalho. Com o apoio de advogados e conselheiros externos, e aprendendo com experi\u00eancias anteriores, um projeto de lei foi preparado e discutido de forma exaustiva para garantir que estaria consistente com as decis\u00f5es tomadas pelas comunidades. Depois da press\u00e3o e estrat\u00e9gia comunit\u00e1ria, o projetou foi aprovado e virou lei. A lei reconheceu o G-8 como a entidade representativa das Comunidades do Ca\u00f1o. Ela tamb\u00e9m criou dois instrumentos adicionais cuja fun\u00e7\u00e3o seria promover desenvolvimento equivalente, participativo e sustent\u00e1vel na \u00e1rea. O primeiro foi a Corporaci\u00f3n del Proyecto ENLACE del Ca\u00f1o Mart\u00edn Pe\u00f1a<\/a><\/em> (Corpora\u00e7\u00e3o do Projeto ENLACE do Ca\u00f1o Mart\u00edn Pe\u00f1a), uma corpora\u00e7\u00e3o p\u00fablica com autoridade para implementar o Plano do Distrito, com recursos do governo alocados por um per\u00edodo limitado de 20 a 25 anos, com a participa\u00e7\u00e3o de moradores e em parceria com setores p\u00fablicos e privados. O conselho de diretores do ENLACE foi desenhado pela comunidade, garantindo a continuidade do projeto ENLACE a despeito de mudan\u00e7as no governo. O desenho do ENLACE efetivamente colocou instrumentos e recursos do governo nas m\u00e3os da comunidade (Figura 1). O projeto atingiu a democratiza\u00e7\u00e3o do planejamento para sustentabilidade social e ecol\u00f3gica.<\/p>\n

Finalmente, a lei tamb\u00e9m criou o Fideicomiso de la Tierra del Ca\u00f1o Mart\u00edn Pe\u00f1a<\/em>, ou TTC Ca\u00f1o. A propriedade da terra em que as comunidades vivem por mais de 70 anos, antes pertencentes a diferentes \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, foi transferida, primeiro para o ENLACE e, depois, para o TTC Ca\u00f1o. A terra ser\u00e1 mantida fora do mercado imobili\u00e1rio<\/a> perpetuamente.<\/p>\n

Anteriormente, os Termos Territoriais Coletivos eram em geral encontrados nos EUA<\/a> e pa\u00edses europeus\u2014<\/em>onde h\u00e1 uma crescente falta de moradia popular em cidades com custos crescentes para habita\u00e7\u00e3o\u2014<\/em>retirando terras do mercado e colocando-as em fundos sem fins lucrativos para promover a propriedade coletiva. Mas recentemente, TTCs come\u00e7aram a ser criados no Hemisf\u00e9rio Sul como uma ferramenta para regularizar a posse de terra e atenuar as causas hist\u00f3ricas da pobreza, e o TTC Ca\u00f1o se apresenta como o principal exemplo<\/a>. O movimento dos TTCs como \u00e9 conhecido hoje, \u00e9 descrito pelo praticante e estudante do tema, John E. Davis<\/a>3<\/sup><\/a> como profundamente \u201cenraizado na sementeira f\u00e9rtil das ideias te\u00f3ricas, movimentos pol\u00edticos e experimentos sociais que foram criados em um per\u00edodo de muitas d\u00e9cadas\u201d. O modelo conforme implementado nos <\/span>EUA se distingue por tr\u00eas conjuntos de caracter\u00edsticas: propriedade, organiza\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o. Por essa abordagem, a terra \u00e9 tratada como um patrim\u00f4nio comum, n\u00e3o como uma posse individual; a terra \u00e9 retirada de forma permanente do mercado; propriet\u00e1rios particulares possuem todas as melhorias estruturais (casas e outros pr\u00e9dios) de forma separada da terra; e um contrato de loca\u00e7\u00e3o do terreno de longa dura\u00e7\u00e3o d\u00e1 aos propriet\u00e1rios dessas estruturas o uso exclusivo da terra em que a estrutura est\u00e1. Quando n\u00f3s pesquisamos tais caracter\u00edsticas, n\u00f3s encontramos uma \u00e9tica de administra\u00e7\u00e3o definida como \u201ca terra tratada como patrim\u00f4nio comum: encorajando a propriedade apenas por aqueles que est\u00e3o dispostos a morar na terra e usar a terra, n\u00e3o acumulando mais do que eles precisam; enfatizando o uso correto da terra e o desenvolvimento inteligente; capturando ganhos criados socialmente no valor da terra para o bem comum\u201d4<\/sup><\/a>.<\/span><\/p>\n

O TTC Ca\u00f1o foi inspirado nos princ\u00edpios do TTC norte-americanos, mas o instrumento foi re-criado por moradores para servir \u00e0s suas necessidades particulares, adicionando suas pr\u00f3prias figuras legais, como direitos de superf\u00edcie<\/a>, que descreveremos a seguir. Processos de organiza\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria que promoviam o pensamento cr\u00edtico e aut\u00f4nomo, a troca equitativa de conhecimento e t\u00e9cnicas de educa\u00e7\u00e3o popular fizeram com que os pr\u00f3prios moradores desenhassem seu TTC e, assim, o possu\u00edssem completamente.<\/p>\n

\"\"<\/a>
Figura 1 \u201c…E pela primeira vez n\u00f3s, os moradores, viramos autores do nosso futuro.\u201d Membros do TTC Ca\u00f1o na frente de um dos murais na \u00e1rea. Foto: As autoras<\/figcaption><\/figure>\n

Como Funciona o TTC Ca\u00f1o<\/h3>\n

Hoje, o TTC Ca\u00f1o d\u00e1 a quase 2.000 fam\u00edlias de baixa renda a propriedade coletiva de 78 hectares de terra em uma \u00e1rea privilegiada de San Juan (Figura 2). O processo deliberativo de sele\u00e7\u00e3o e adapta\u00e7\u00e3o desse novo mecanismo de posse de terra em Porto Rico aprofundou a coes\u00e3o da comunidade e uniu as comunidades para protegerem a terra que seus pais e av\u00f4s \u201ccriaram\u201d (ao preenche-la com detritos)5<\/sup><\/a>, e tamb\u00e9m para restaurarem as qualidades ambientais do canal de mar\u00e9.<\/span><\/p>\n

O TTC Ca\u00f1o regularizou a posse de terra no Distrito de Planejamento Especial do Ca\u00f1o Mart\u00edn Pe\u00f1a, garantindo de forma permanente moradia acess\u00edvel e evitando remo\u00e7\u00e3o involunt\u00e1ria e gentrifica\u00e7\u00e3o<\/a> como um resultado indesejado do necess\u00e1rio Projeto de Restaura\u00e7\u00e3o do Ecossistema do Ca\u00f1o Mart\u00edn Pe\u00f1a<\/a>. O TTC \u00e9 uma organiza\u00e7\u00e3o sem fins lucrativos governada por uma maioria de moradores. O conselho \u00e9 composto de onze diretores, dos quais seis s\u00e3o moradores das comunidades do Distrito de Planejamento Especial selecionados por uma assembleia de membros do TTC Ca\u00f1o ou o G-8; dois s\u00e3o t\u00e9cnicos aliados selecionados pelo conselho; e os outros tr\u00eas diretores s\u00e3o representantes do governo estatal e local (um do conselho de diretores do ENLACE, um indicado pelo governador e um indicado pelo prefeito de San Juan). A composi\u00e7\u00e3o desse conselho foi desenhada pelos moradores e permite que a comunidade mantenha controle da terra e dos ativos que foram transferidos para o TTC Ca\u00f1o via legisla\u00e7\u00e3o ou adquiridos posteriormente. Os diretores estabelecem a pol\u00edtica administrativa do TTC e garantem que a terra serve aos melhores interesses tanto da comunidade como um todo, quanto das fam\u00edlias que vivem na terra do TTC, especialmente aquelas que tiveram que ser reassentadas como consequ\u00eancia da implementa\u00e7\u00e3o do Plano de Distrito. Esse conselho diretor \u00e9 respons\u00e1vel pelos membros do TTC Ca\u00f1o, composto por aqueles indiv\u00edduos e fam\u00edlias vivendo na terra de posse coletiva (os benefici\u00e1rios). A assembleia de membros toma decis\u00f5es importantes sobre a terra e outros pontos de forma coletiva. Nenhuma terra dentro do Distrito de Planejamento Especial pode ser onerada sem o consentimento pr\u00e9vio da assembleia.<\/p>\n

A rela\u00e7\u00e3o entre o propriet\u00e1rio de terras coletivas (TTC) e os propriet\u00e1rios individuais \u00e9 regularizada atrav\u00e9s da transmiss\u00e3o do direito de superf\u00edcie. Esse direito de uso dos pontos de terra onde a casa est\u00e1 localizada \u00e9 confirmado e evidenciado por meio de escritura que \u00e9 executada entre o TTC Ca\u00f1o e cada propriet\u00e1rio particular e registrada como uma propriedade separada da terra no Registro de Propriedades e Im\u00f3veis de Porto Rico. O conte\u00fado da escritura \u00e9 totalmente transparente, e todos os termos e condi\u00e7\u00f5es s\u00e3o discutidos e revisados durante o processo de assinatura. As escrituras de direito de superf\u00edcie reconhecem a propriedade das melhorias estruturais (como a casa) separada de forma individual. Pela primeira vez, o dono ver\u00e1 sua casa\u2014muitas vezes constru\u00edda pela fam\u00edlia ao longo de muitas d\u00e9cadas, mas nunca reconhecida de forma legal\u2014registrada em seu nome nos registros do governo. Pela regulariza\u00e7\u00e3o dos termos de posse, os moradores tamb\u00e9m ganharam o acesso a outras prote\u00e7\u00f5es legais dispon\u00edveis em Porto Rico. Por exemplo, na escritura de direito de superf\u00edcie, o dono da casa pode revindicar a prote\u00e7\u00e3o da casa da fam\u00edlia contra d\u00edvidas n\u00e3o relacionadas \u00e0s hipotecas.<\/p>\n

O direito de superf\u00edcie pode ser herdado, vendido e hipotecado, dando as fam\u00edlias acesso formal a esse tipo de cr\u00e9dito. O TTC Ca\u00f1o, por\u00e9m, mant\u00e9m o direito a prefer\u00eancia. De forma semelhante a [muitos] TTCs norte-americanos, quando o TTC Ca\u00f1o vende o direito de superf\u00edcie ou uma unidade habitacional que possui, particularmente quando tal propriedade foi desenvolvida com subs\u00eddios, a escritura tamb\u00e9m inclui uma f\u00f3rmula de revenda que limita \u00e0 equival\u00eancia patrimonial. Como outro componente importante e justo dos termos e condi\u00e7\u00f5es inclu\u00eddo na escritura dos direito de superf\u00edcie, a f\u00f3rmula de revenda garante que os subs\u00eddios investidos no desenvolvimento de unidades habitacionais sejam duradouros, garante o retorno justo do investimento dos vendedores e cria oportunidades para outras fam\u00edlias ou indiv\u00edduos de baixa renda desfrutarem de moradia adequada a pre\u00e7o acess\u00edvel na cidade6<\/sup><\/a>.<\/span><\/p>\n

Por meio do TTC Ca\u00f1o, os moradores do Distrito de Planejamento Especial agora est\u00e3o entre os grandes propriet\u00e1rios de terra de San Juan. O G-8, como express\u00e3o institucional das comunidades organizadas do Ca\u00f1o, ganhou uma voz forte para influenciar pol\u00edticas. Durante as campanhas eleitorais, por exemplo, o G-8 convidou candidatos para assinar um acordo em que se comprometiam a fazer avan\u00e7os na implementa\u00e7\u00e3o do Plano de Desenvolvimento Integral, incluindo a restaura\u00e7\u00e3o do ecossistema do canal Mart\u00edn Pe\u00f1a e outras obras cr\u00edticas de habita\u00e7\u00e3o e infraestrutura. Tais compromissos foram publicados e seu cumprimento \u00e9 relatado no jornal do G-8 Ra\u00edces<\/em><\/a> (\u201cRa\u00edzes\u201d, em portugu\u00eas).<\/p>\n

\"\"<\/a>
Figura 2: Localiza\u00e7\u00e3o do Distrito Especial Ca\u00f1o Mart\u00edn Pe\u00f1a em San Juan, a evolu\u00e7\u00e3o do canal mar\u00edtimo de Mart\u00edn Pe\u00f1a e a dragagem proposta. Fonte: Corporaci\u00f3n del Proyecto ENLACE del Ca\u00f1o Mart\u00edn Pe\u00f1a<\/figcaption><\/figure>\n

Refer\u00eancias Bibliogr\u00e1ficas<\/strong><\/p>\n

[1]<\/a> Algoed, L., Hern\u00e1ndez Torrales, M.E. & L. Rodr\u00edguez Del Valle. <\/em>\u201cEl Fideicomiso de la Tierra del Ca\u00f1o Mart\u00edn Pe\u00f1a: Instrumento Notable de Regularizaci\u00f3n de Suelo en Asentamientos Informales\u201d, Working Paper. Cambridge: Lincoln Institute of Land Policy (2018: 13).
\n[2]<\/a> Hern\u00e1ndez Torrales, M.E. (2007). The Ca\u00f1o Mart\u00edn Pe\u00f1a Community Land Trust: Corollary of a Model of Community Involvement, Progress, Revista del Colegio de Abogados de Puerto Rico<\/em>, 68(4), pp.: 794-817 (2007: 794)<\/span><\/span>
\n[3]<\/a> Davis, J.E. The Community Land Trust Reader. <\/em>Cambridge: Lincoln Institute of Land Policy (2010: 3). <\/span>
\n[4]<\/a> Davis, J.E. The Community Land Trust Reader. <\/em>Cambridge: Lincoln Institute of Land Policy (2010: 4).<\/span>
\n[5]<\/a> Fuller Marvel, L. Listen to What They Say. Planning and Community Development<\/em> in Puerto Rico<\/em>. San Juan: La Editorial, Universidad de Puerto Rico (2008: 112).<\/span>
\n[6]<\/a> Algoed, L., Hern\u00e1ndez Torrales, M.E. & L. Rodr\u00edguez Del Valle. <\/em>\u201cEl Fideicomiso de la Tierra del Ca\u00f1o Mart\u00edn Pe\u00f1a: Instrumento Notable de Regularizaci\u00f3n de Suelo en Asentamientos Informales\u201d, Working Paper. Cambridge: Lincoln Institute of Land Policy (2018: 24).<\/span>
\nEsta \u00e9 a segunda mat\u00e9ria de uma s\u00e9rie de cinco<\/a> apresentando Li\u00e7\u00f5es Oriundas da Vulnerabiliza\u00e7\u00e3o e Resist\u00eancia do TTC Ca\u00f1o Mart\u00edn Pe\u00f1a.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Click Here for English Essa \u00e9 a segunda de uma s\u00e9rie de cinco mat\u00e9rias por Line Algoed, doutoranda e pesquisadora da Vrije Universiteit Brussel, e Mar\u00eda E. 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