{"id":41694,"date":"2019-07-08T10:03:39","date_gmt":"2019-07-08T13:03:39","guid":{"rendered":"https:\/\/rioonwatch.org.br\/?p=41694"},"modified":"2023-05-09T09:55:25","modified_gmt":"2023-05-09T12:55:25","slug":"audiencia-na-alerj-debate-moradia-acessivel-e-ma-gestao-orcamentaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/rioonwatch.org.br\/?p=41694","title":{"rendered":"Audi\u00eancia na ALERJ Debate Acesso \u00e0 Moradia e M\u00e1 Gest\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria"},"content":{"rendered":"

Click Here for English<\/a><\/a><\/strong><\/em><\/p>\n

No dia 26 de junho, ativistas do direito \u00e0 moradia e l\u00edderes comunit\u00e1rios lotaram a Assembl\u00e9ia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) para uma audi\u00eancia p\u00fablica sobre pol\u00edtica de moradia<\/a>\u00a0no estado do Rio de Janeiro. Convocados por membros da Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania<\/a>, da Comiss\u00e3o de Pol\u00edtica Urbana, Habita\u00e7\u00e3o e Assuntos Fundi\u00e1rios e da Comiss\u00e3o Especial da Regi\u00e3o Metropolitana da ALERJ, representantes discutiram medidas para supervisionar mais de perto a aloca\u00e7\u00e3o de recursos para moradia pelo governo, devido \u00e0 m\u00e1 gest\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e ao descumprimento de mecanismos de financiamento legalmente estabelecidos<\/a> nos \u00faltimos anos.<\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

Segundo Lurdinha Lopes, coordenadora do Movimento Nacional de Luta pela Moradia<\/a>\u00a0(MNLM), cerca de meio milh\u00e3o de fam\u00edlias est\u00e3o desabrigadas ou vivem em condi\u00e7\u00f5es inseguras ou prec\u00e1rias no estado do Rio de Janeiro, e a normaliza\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias de moradia<\/a> impediu a a\u00e7\u00e3o do governo sobre o assunto. Problemas constantes enfrentados pelos moradores que vivem em condi\u00e7\u00f5es de vida prec\u00e1rias incluem risco por conta do saneamento inadequado, inunda\u00e7\u00f5es resultantes de problemas de drenagem e deslizamentos de terra, entre outros. \u201cNos \u00faltimos anos esta situa\u00e7\u00e3o se intensificou, j\u00e1 que mais de R$1 bilh\u00e3o foi desviado da pasta da habita\u00e7\u00e3o para outros fins\u201d, disse Lurdinha durante seu discurso na audi\u00eancia.<\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

Nesse contexto, o objetivo principal da audi\u00eancia era exigir que o financiamento adequado para moradia, conforme exigido por lei, fosse implementado, em vez de desviado para outros fins, como os gastos p\u00fablicos em obras vi\u00e1rias. Dentre os deputados estaduais, participaram Flavio Serafini, Renata Souza<\/a> e Eliomar Coelho<\/a>, do PSOL<\/a>, e Waldeck Carneiro da Silva e Zeidan Lula, do PT<\/a>.<\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

Zeidan Lula, presidente da Comiss\u00e3o de Moradia da ALERJ, enfatizou que a moradia acess\u00edvel e segura n\u00e3o \u00e9 apenas um direito humano, mas tamb\u00e9m um direito de acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira<\/a>. Todavia, devido ao fracasso consistente do governo estadual em alocar adequadamente fundos para moradia, os representantes que presidiram a audi\u00eancia enfatizaram a urg\u00eancia do cumprimento da Lei 4.962\/06<\/a>, que estabeleceu o Fundo Estadual de Habita\u00e7\u00e3o de Interesse Social (FEHIS). A lei identifica fontes de financiamento permanentes para projetos habitacionais para popula\u00e7\u00f5es de baixa-renda, incluindo a aloca\u00e7\u00e3o de 5% da receita do Fundo Estadual de Combate \u00e0 Pobreza<\/a> (FECP), a fim de eliminar o d\u00e9ficit habitacional do estado a m\u00e9dio e longo prazo, garantir condi\u00e7\u00f5es dignas e moradia decente para as popula\u00e7\u00f5es de baixa renda, e salvaguardar os direitos humanos, entre outros objetivos. Segundo representantes dos movimentos sociais, as disposi\u00e7\u00f5es da lei n\u00e3o foram cumpridas desde 2016<\/a>.<\/p>\n

O deputado Waldeck apontou a inadequa\u00e7\u00e3o da oferta de aluguel social, destinada a servir como uma medida tempor\u00e1ria para ajudar fam\u00edlias necessitadas, como uma solu\u00e7\u00e3o pol\u00edtica: \u201cAluguel social \u00e9 uma pol\u00edtica assistencial transit\u00f3ria para momentos emergenciais que devem, a partir de uma pol\u00edtica de Estado, ser substitu\u00edda pela constru\u00e7\u00e3o de moradias dignas. H\u00e1 instrumentos legais j\u00e1 dispon\u00edveis, n\u00e3o nos faltam arcabou\u00e7os legais, o que nos falta \u00e9 que os governos cumpram a lei”.<\/p>\n

Al\u00e9m do desrespeito \u00e0 lei, Adauto Cardoso, professor da UFRJ e pesquisador do Observat\u00f3rio das Metr\u00f3poles<\/a>, identificou a falta de dados como um obst\u00e1culo adicional \u00e0 garantia de moradia adequada: \u201cPrecisamos ter pesquisas mais sistem\u00e1ticas e direcionadas para o tema, como existem em outros pa\u00edses. S\u00f3 assim teremos uma no\u00e7\u00e3o mais real do que a gente vive, n\u00e3o s\u00f3 do d\u00e9ficit habitacional, como tamb\u00e9m da quantidade de moradias em situa\u00e7\u00e3o prec\u00e1ria. Mas hoje est\u00e1 acontecendo o contr\u00e1rio, est\u00e1 havendo uma redu\u00e7\u00e3o no tamanho do Censo<\/a>\u201d, observou ele.<\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

Outra debatedora foi a Deputada Estadual Renata Souza (PSOL), que atua como presidente da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Cidadania da ALERJ. Renata afirmou que os representantes presentes planejavam propor uma emenda constitucional para exigir uma fonte cont\u00ednua de financiamento para a habita\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Essa emenda exigiria que o Estado alocasse 1% da receita do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) para moradia, com o financiamento gerenciado diretamente pelo Fundo Estadual de Habita\u00e7\u00e3o de Interesse Social. Segundo Renata, isso criaria um v\u00ednculo mais direto entre a gest\u00e3o e a implementa\u00e7\u00e3o efetiva do financiamento, garantindo a aloca\u00e7\u00e3o oportuna de financiamento para projetos, gerando resultados mais tang\u00edveis em termos de melhores resultados habitacionais.<\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

Renata enfatizou a import\u00e2ncia da audi\u00eancia p\u00fablica como um espa\u00e7o para grupos engajados em lutas pela moradia e para aqueles que precisam de moradia para participar do processo pol\u00edtico. Como a falta de financiamento tem sido o resultado da m\u00e1 administra\u00e7\u00e3o e do fracasso do governo em ouvir as demandas dos moradores envolvidos em lutas pela moradia, \u00e9 essencial que o p\u00fablico compreenda a emenda proposta e participe ativamente da luta por moradia adequada. \u201cQuando realizamos uma audi\u00eancia p\u00fablica, estamos aqui para ouvir as demandas da sociedade\u201d, afirmou Renata. \u201cO principal objetivo desta audi\u00eancia p\u00fablica n\u00e3o \u00e9 apenas a popula\u00e7\u00e3o declarar suas demandas, mas tamb\u00e9m entender que h\u00e1 muitos representantes p\u00fablicos que querem colaborar com a luta por moradia decente e acesso real \u00e0 cidade.\u201d<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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