{"id":42496,"date":"2019-09-17T08:59:56","date_gmt":"2019-09-17T11:59:56","guid":{"rendered":"https:\/\/rioonwatch.org.br\/?p=42496"},"modified":"2019-09-27T23:31:31","modified_gmt":"2019-09-28T02:31:31","slug":"eleicoes-para-conselheiro-tutelar-ameacas-conservadoras-e-a-importancia-de-candidatos-de-favelas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/rioonwatch.org.br\/?p=42496","title":{"rendered":"Elei\u00e7\u00f5es para Conselheiro Tutelar: Onda Conservadora e a Import\u00e2ncia de Candidatos de Favelas"},"content":{"rendered":"

Click Here for English<\/a><\/a><\/strong><\/em><\/p>\n

Dia 6 de outubro ser\u00e3o realizadas as elei\u00e7\u00f5es para conselheiros tutelares<\/a> para o mandato de 2020 at\u00e9 2023. No Rio de Janeiro, ser\u00e3o eleitos 95 conselheiros e 95 suplentes, distribu\u00eddos em 19 Conselhos Tutelares. Os Conselhos Tutelares<\/a> s\u00e3o \u00f3rg\u00e3os aut\u00f4nomos de garantia de direitos da crian\u00e7a e do adolescente<\/a> institu\u00eddos pelo Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA)<\/a>. Os conselheiros atuam como porta-vozes das suas respectivas comunidades na articula\u00e7\u00e3o com \u00f3rg\u00e3os e entidades para assegurar o cumprimento desses direitos.<\/p>\n

As atribui\u00e7\u00f5es dos Conselhos Tutelares<\/a> incluem atender e aconselhar os pais ou respons\u00e1veis; requisitar servi\u00e7os p\u00fablicos nas \u00e1reas de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, servi\u00e7o social, previd\u00eancia, trabalho e seguran\u00e7a; encaminhar ao Minist\u00e9rio P\u00fablico infra\u00e7\u00f5es contra os direitos da crian\u00e7a ou adolescente; assessorar o Poder Executivo local na elabora\u00e7\u00e3o da proposta or\u00e7ament\u00e1ria para planos e programas de atendimento dos direitos da crian\u00e7a e do adolescente, entre outros. O ECA\u00a0ainda estabelece que “\u00e9 dever da fam\u00edlia, da comunidade, da sociedade em geral e do poder p\u00fablico assegurar, com absoluta prioridade, a efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos referentes \u00e0 vida, \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, ao esporte, ao lazer, \u00e0 profissionaliza\u00e7\u00e3o, \u00e0 cultura, \u00e0 dignidade, ao respeito, \u00e0 liberdade e \u00e0 conviv\u00eancia familiar e comunit\u00e1ria” \u00e0s crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n

Antes das elei\u00e7\u00f5es, os candidatos realizam uma prova objetiva de conhecimentos espec\u00edficos sobre o ECA e uma prova discursiva a respeito do exerc\u00edcio profissional do conselheiro tutelar.<\/span> A realiza\u00e7\u00e3o da prova garante que os eleitos tenham de fato os conhecimentos necess\u00e1rios e que tenham uma vis\u00e3o alinhada aos objetivos do trabalho. Ap\u00f3s eleitos, eles realizar\u00e3o ainda um curso de forma\u00e7\u00e3o e ent\u00e3o ser\u00e3o empossados. O momento atual \u00e9 de campanha, onde os candidatos realizam reuni\u00f5es e debates, de forma que os eleitores conhe\u00e7am o candidato, sua trajet\u00f3ria pessoal e social e seu engajamento na promo\u00e7\u00e3o e defesa dos direitos da crian\u00e7a e do adolescente.<\/p>\n

O voto para conselheiro tutelar \u00e9 facultativo e aberto a todos que possuem t\u00edtulo de eleitor. Cada pessoa escolher\u00e1 um dentre os candidatos concorrendo para o Conselho Tutelar da regi\u00e3o que abrange o bairro onde est\u00e1 registrada a sua zona eleitoral.<\/p>\n

Para verificar em qual dos 19 Conselhos Tutelares fica o bairro onde est\u00e1 registrada a sua zona eleitoral, quais s\u00e3o os respectivos candidatos para essa regi\u00e3o e os locais de vota\u00e7\u00e3o clique aqui<\/a>.<\/h4>\n
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O Papel dos Conselhos Tutelares nas Favelas<\/h3>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

Nas favelas, onde os direitos dos cidad\u00e3os muitas vezes s\u00e3o mais fracamente garantidos pelo Estado, a atua\u00e7\u00e3o do Conselho Tutelar se faz mais necess\u00e1ria. \u00c9 o caso do epis\u00f3dio de fevereiro de 2018, em que crian\u00e7as foram revistadas durante uma opera\u00e7\u00e3o policial na comunidade Kelson’s, na Zona Norte<\/a> da cidade, e que conselheiros tutelares declararam inconstitucional<\/a>.<\/p>\n

“Ser um conselheiro tutelar em um territ\u00f3rio de favela \u00e9 muito diferente. As demandas e necessidades s\u00e3o outras. A constru\u00e7\u00e3o social do indiv\u00edduo se d\u00e1 de outra maneira”, coloca um candidato, destacando um desafio espec\u00edfico das favelas que se materializa nos dias de aula perdidos devido \u00e0s opera\u00e7\u00f5es policiais. Ele enfatiza ainda o papel do conselheiro tutelar em requisitar servi\u00e7os p\u00fablicos para um territ\u00f3rio e influenciar na aloca\u00e7\u00e3o de or\u00e7amento para programas diversos. “S\u00e3o v\u00e1rias as aus\u00eancias e viola\u00e7\u00f5es do Estado, desde alimenta\u00e7\u00e3o, saneamento, servi\u00e7o de energia, de internet. Isso, por exemplo, influencia diretamente a capacidade de atendimento das escolas”, finaliza.<\/p>\n

A atua\u00e7\u00e3o pr\u00e9via e familiaridade do conselheiro com o territ\u00f3rio garante sua circula\u00e7\u00e3o e maior confian\u00e7a por parte dos moradores. Isso permite uma melhor atua\u00e7\u00e3o e contribui\u00e7\u00f5es mais precisas para o diagn\u00f3stico dos programas e servi\u00e7os necess\u00e1rios para o enfrentamento das viola\u00e7\u00f5es em cada territ\u00f3rio.<\/p>\n

O conselheiro tutelar goza de reputa\u00e7\u00e3o amb\u00edgua entre os cidad\u00e3os, pois, ao mesmo tempo que tem papel fundamental na fiscaliza\u00e7\u00e3o contra o trabalho infantil, maus tratos parentais, dentre outras viola\u00e7\u00f5es de direitos a crian\u00e7as e adolescentes, muitos conselheiros est\u00e3o presos a uma vis\u00e3o punitivista e deturpada sobre o que seria o “princ\u00edpio do melhor interesse da crian\u00e7a e do adolescente”, estabelecido na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente. Muitos deles, com base neste fundamento, recorrem ao afastamento das crian\u00e7as de suas fam\u00edlias por meio do acolhimento institucional, ainda que o ECA preveja<\/a> tal medida como excepcional, ou seja, ela s\u00f3 seria v\u00e1lida “ap\u00f3s esgotadas as possibilidades de manuten\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a ou do adolescente junto \u00e0 fam\u00edlia natural”.<\/p>\n

“Chamar o Conselho Tutelar” virou uma amea\u00e7a para muitas fam\u00edlias cujos pr\u00f3prios direitos j\u00e1 est\u00e3o fragilizados, uma amea\u00e7a encarada como um sin\u00f4nimo de mandar a crian\u00e7a para um abrigo e encaminhar para a ado\u00e7\u00e3o. “Os Conselhos ainda s\u00e3o vistos na favela pela vis\u00e3o punitiva, policialesca; as pessoas acham que o conselheiro \u00e9 aquele que vai pegar a crian\u00e7a. Isso \u00e9 reflexo do n\u00e3o entendimento do conselheiro da sua fun\u00e7\u00e3o. Precisamos de pessoas comprometidas com os direitos humanos, principalmente na conjuntura atual”, coloca outra candidata.<\/p>\n

Neste sentido, m\u00e3es que est\u00e3o com seus filhos em situa\u00e7\u00e3o de rua, que deixam os filhos sozinhos em casa para poder trabalhar ou que fazem os filhos trabalharem s\u00e3o exemplos de casos em que o Estado prefere retirar os filhos dessas m\u00e3es e encaminh\u00e1-los para abrigos em vez de mitigar a vulnerabilidade que atinge a fam\u00edlia com pol\u00edticas sociais (como aluguel social<\/a>, acesso a creche e ao Bolsa Fam\u00edlia<\/a>) para que tenham melhores condi\u00e7\u00f5es de exercer a sua maternidade. Se existe vontade dos pais ou da fam\u00edlia de cuidar da crian\u00e7a, o Estado deveria criar as condi\u00e7\u00f5es para que a fam\u00edlia cuide em vez de colocar a crian\u00e7a em um sistema que, al\u00e9m dos efeitos psicol\u00f3gicos que tem sobre a crian\u00e7a, onera a pr\u00f3prio Estado quando esse assume a sua tutela.<\/p>\n

“O desafio est\u00e1 em desmistificar o real poder e o real papel do conselheiro tutelar. \u00c9 o papel de ser um protetor dos direitos da crian\u00e7a mas tamb\u00e9m das fam\u00edlias. Ele n\u00e3o tem o poder de tirar as crian\u00e7as de suas fam\u00edlias, n\u00e3o tem o papel de aplicar medidas judiciais. Tem o papel de responsabilidade, representatividade junto \u00e0 comunidade. De solicitar servi\u00e7os, de chegar junto do morador e demandar o que falta pra favela”, diz um terceiro candidato.<\/p>\n

Eleger candidatos de favela tamb\u00e9m \u00e9 importante “para que os jovens vejam que \u00e9 um lugar que eles tamb\u00e9m podem ocupar”, coloca a candidata mencionada anteriormente. “\u00c9 uma posi\u00e7\u00e3o para a qual \u00e9 exigido somente Ensino M\u00e9dio, mas a maioria das pessoas que ocupa tem n\u00edvel superior. Isso \u00e9 um reflexo da falta de oportunidade para lideran\u00e7as locais, que n\u00e3o conseguem acessar o ensino superior, que n\u00e3o conseguem se preparar bem pra fazer a prova, que n\u00e3o sabem a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria, que n\u00e3o sabem que podem pedir isen\u00e7\u00e3o da inscri\u00e7\u00e3o. As pessoas precisam enxergar a import\u00e2ncia de votar e de democratizar esse processo”, finaliza ela.<\/p>\n

Onda Conservadora nos Conselhos Tutelares<\/h3>\n

Funcion\u00e1rios que preferiram n\u00e3o se identificar compartilharam mensagens circulando que indicam os rumos atuais dos Conselhos Tutelares e com alguns dos candidatos que est\u00e3o disputando esse pleito. Eles circularam nas redes sociais a seguinte mensagem:<\/p>\n

“Tem uma galera querendo entrar no Conselho pra combater ideologia de g\u00eanero… Tem uma galera dizendo que o problema das crian\u00e7as e adolescentes no Brasil \u00e9 falta de Deus e que s\u00f3 ora\u00e7\u00e3o resolve.”<\/p><\/blockquote>\n

Preocupa a estes funcion\u00e1rios que esteja permeando nos Conselhos o desrespeito \u00e0s liberdades religiosas e restri\u00e7\u00e3o na concep\u00e7\u00e3o de fam\u00edlias e da moral que os jovens devem seguir, especialmente diante do momento pol\u00edtico conservador que o Brasil enfrenta. Essa parcialidade vai na contram\u00e3o do car\u00e1ter laico do Estado e seus \u00f3rg\u00e3os, que segundo a Constitui\u00e7\u00e3o, n\u00e3o podem se tornar espa\u00e7o de propaga\u00e7\u00e3o da moral de uma religi\u00e3o espec\u00edfica. Essa preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 ainda maior diante do potencial de mobiliza\u00e7\u00e3o que candidatos conservadores t\u00eam de igrejas, visto que o voto ao Conselho n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio e a maior parte da popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o se mobiliza para votar.<\/p>\n

\"\"<\/a>Essa preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 ecoada pela perda do mandato de quatro conselheiros tutelares da regi\u00e3o de Jacarepagu\u00e1 no primeiro semestre desse ano. A ACTERJ<\/a> (Associa\u00e7\u00e3o dos Conselheiros Tutelares do Estado do Rio de Janeiro) e arquiteta Tain\u00e1 de Paula<\/a>, criada na Favela do Loteamento em Jacarepagu\u00e1, denunciaram o processo capitaneado pela Comiss\u00e3o de \u00c9tica dos Conselhos Tutelares que resultou na cassa\u00e7\u00e3o como sendo arbitr\u00e1rio e enviesado. J\u00e1 o CEDECA<\/a> (Centro de Defesa dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente do Rio de Janeiro) disse que a Comiss\u00e3o de \u00c9tica extrapolou suas atribui\u00e7\u00f5es definidas por lei e questionou a legalidade da decis\u00e3o, que n\u00e3o foi apreciada pela Corregedoria dos Conselhos Tutelares e nem homologada pelo CMDCA<\/a> (Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente do Rio de Janeiro). Diversos candidatos falam em persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica.<\/p>\n

O vereador Reimont tamb\u00e9m denunciou em sess\u00e3o ordin\u00e1ria da C\u00e2mara no dia 6 de junho que a cassa\u00e7\u00e3o est\u00e1 inserida em um momento pol\u00edtico maior de retrocessos, visto que todos os conselheiros eram de linha progressista e defendiam o funcionamento dos conselhos tutelares como colegiados, privilegiando as decis\u00f5es coletivas sobre as decis\u00f5es centralizadas nas m\u00e3os dos conselheiros individuais. Para ele, os mandatos foram cassados de maneira unilateral e sem direito de resposta, n\u00e3o seguindo a lei que rege os Conselhos, que coloca que a cassa\u00e7\u00e3o do mandato \u00e9 a \u00faltima de tr\u00eas medidas que podem ser adotadas.<\/p>\n

Outra preocupa\u00e7\u00e3o compartilhada por muitos funcion\u00e1rios e candidatos est\u00e1 no decreto de flexibiliza\u00e7\u00e3o do porte de armas de Bolsonaro, que d\u00e1 aos conselheiros tutelares<\/a> a prerrogativa de n\u00e3o precisar comprovar “efetiva necessidade” para carregar armas fora de casa, o que acirra a vis\u00e3o punitivista do cargo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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