{"id":45062,"date":"2020-01-07T12:46:16","date_gmt":"2020-01-07T15:46:16","guid":{"rendered":"https:\/\/rioonwatch.org.br\/?p=45062"},"modified":"2024-09-05T13:11:51","modified_gmt":"2024-09-05T16:11:51","slug":"organizacoes-que-trabalham-com-energia-solar-em-favelas-se-unem-contra-mudancas-na-politica-de-energia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/rioonwatch.org.br\/?p=45062","title":{"rendered":"40 Organiza\u00e7\u00f5es que Trabalham com Energia Solar em Favelas se Unem Contra Proposta de Mudan\u00e7as da ANEEL"},"content":{"rendered":"

Click Here for English<\/strong><\/em><\/a><\/p>\n

Na contram\u00e3o dos esfor\u00e7os mundiais visando a sustentabilidade e energias mais limpas, a Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (ANEEL) prop\u00f4s mudan\u00e7as na Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 482 de 2012<\/a> que ir\u00e3o elevar o custo para aqueles consumidores que produzem pequenas quantidades de energia solar. A resolu\u00e7\u00e3o publicada em 2012 regulava a micro ou minigera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda, como forma de incentivo \u00e0 gera\u00e7\u00e3o de energia de fontes renov\u00e1veis, em especial a solar.<\/p>\n

A micro ou minigera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda \u00e9 a produ\u00e7\u00e3o local em pequena escala, cuja energia excedente \u00e9 lan\u00e7ada na rede de distribui\u00e7\u00e3o el\u00e9trica convencional para alimentar outras resid\u00eancias e neg\u00f3cios no entorno. Em troca, a distribuidora devolve essa quantidade de energia sem custo para o consumidor utilizar em momentos que n\u00e3o esteja produzindo energia (por exemplo, a noite ou em dias nublados) ou mesmo em cr\u00e9ditos para abater de outras contas de energia do mesmo titular. A import\u00e2ncia da gera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda \u00e9 criar um incentivo financeiro para que o consumidor possa recuperar o investimento inicial nas placas solares mais rapidamente.<\/p>\n

Para a implementa\u00e7\u00e3o, existem linhas de financiamento p\u00fablicas e privadas<\/a> para aquisi\u00e7\u00e3o e instala\u00e7\u00e3o de equipamento solar, como o BNDES Finem – Gera\u00e7\u00e3o de Energia para empresas<\/a>, com taxas de juros abaixo do mercado, e o Construcard da Caixa Econ\u00f4mica Federal<\/a>, para resid\u00eancias. Um projeto de lei, Lei do Senado n\u00b0 371<\/a>, que visava permitir o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) para tal, est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o desde 2015 e nunca foi aprovado. Al\u00e9m do cr\u00e9dito para implementa\u00e7\u00e3o, ainda s\u00e3o necess\u00e1rias pol\u00edticas p\u00fablicas de fomento \u00e0 pesquisa e \u00e0 capacita\u00e7\u00e3o profissional para a atua\u00e7\u00e3o com energias renov\u00e1veis.<\/p>\n

Em outubro de 2019, a ANEEL colocou em discuss\u00e3o a taxa\u00e7\u00e3o dessa energia devolvida em at\u00e9 62% do seu valor de mercado, principalmente pela cobran\u00e7a de uma Tarifa do Uso do Sistema de Distribui\u00e7\u00e3o (TUSD). A regra passaria a valer gradativamente para autoconsumo local, e imediatamente para autoconsumo remoto. O argumento por detr\u00e1s da mudan\u00e7a \u00e9 de que a distribui\u00e7\u00e3o da energia envolve outros custos para al\u00e9m da energia em si (por exemplo, custo de instala\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o da rede el\u00e9trica utilizada), que estariam onerando os outros consumidores que n\u00e3o produzem sua pr\u00f3pria energia, e que os subs\u00eddios j\u00e1 teriam cumprido a sua fun\u00e7\u00e3o de estimular o setor<\/a>. Al\u00e9m disso, pela proposta da Aneel, a gera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda passaria a pagar subs\u00eddios para termel\u00e9tricas e tamb\u00e9m perdas, evitadas pelos sistemas fotovoltaicos.<\/p>\n

No entanto, ainda apenas 1% da matriz energ\u00e9tica nacional prov\u00e9m da micro ou minigera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda, beneficiando apenas 0,2% dos consumidores. Isso num pa\u00eds onde a luz do sol \u00e9 um recurso abundante. Em m\u00e9dia, h\u00e1 mais de 30%<\/a> de luz solar por ano no Rio de Janeiro do que nas principais cidades da Alemanha; no entanto, a Alemanha j\u00e1 produz quase 7%<\/a> da sua energia por fontes solares (36% de toda sua matriz<\/a> energ\u00e9tica \u00e9 renov\u00e1vel).<\/p>\n

Al\u00e9m disso, estima-se<\/a> que a mudan\u00e7a na Resolu\u00e7\u00e3o levar\u00e1 a um aumento de 25% no tempo necess\u00e1rio para se recuperar o investimento inicial na instala\u00e7\u00e3o de um sistema fotovoltaico. Segundo o diretor da ANEEL, isso significar\u00e1 na pr\u00e1tica um aumento dos atuais 4,5 anos para cerca de 7 anos. Para o professor<\/a> do Departamento de Economia da Universidade da Calif\u00f3rnia (UCLA), Rodrigo Pinto, por outro lado, o aumento no tempo de retorno do investimento em gera\u00e7\u00e3o solar distribu\u00edda ser\u00e1 de mais de 20 anos.<\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

O pr\u00f3prio Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal considerou a cobran\u00e7a demasiada, notificando a ANEEL e recomendando que a implementa\u00e7\u00e3o da taxa fosse gradual, \u00e0 medida que a participa\u00e7\u00e3o da energia solar na matriz energ\u00e9tica crescesse. Al\u00e9m disso, 303 deputados e 41 senadores produziram um documento defendendo que essas altera\u00e7\u00f5es s\u00f3 aconte\u00e7am quando a gera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda atingir 5% de participa\u00e7\u00e3o na matriz el\u00e9trica nacional. Na Calif\u00f3rnia, por exemplo, a diminui\u00e7\u00e3o dos subs\u00eddios s\u00f3 come\u00e7ou<\/a> quando a participa\u00e7\u00e3o da gera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda de energia solar atingiu 5% da matriz energ\u00e9tica e mesmo assim foi determinado que a taxa sobre a energia devolvida seria de apenas 10% do pre\u00e7o normal.<\/p>\n

Para defensores do setor, existem in\u00fameros benef\u00edcios que justificam a manuten\u00e7\u00e3o dos incentivos ao setor. \u00c9 a transi\u00e7\u00e3o para uma energia mais limpa, renov\u00e1vel, descentralizada, sem danos para o clima, ecossistemas ou comunidades tradicionais. Promove a seguran\u00e7a energ\u00e9tica, com a diversifica\u00e7\u00e3o da matriz (por exemplo, a grande depend\u00eancia com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 energia hidrel\u00e9trica \u00e9 sujeita a varia\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas como secas), da gera\u00e7\u00e3o de empregos (gera mais empregos do que outras fontes) e da diminui\u00e7\u00e3o de perdas el\u00e9tricas (s\u00e3o perdas de energia que acontecem ao longo dos muitos quil\u00f4metros que energia viaja das hidroel\u00e9tricas ou termel\u00e9tricas at\u00e9 as resid\u00eancias e que s\u00e3o cobradas do consumidor final, em oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 gera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda, na qual o excedente de energia \u00e9 distribu\u00eddo localmente).<\/p>\n

A inseguran\u00e7a energ\u00e9tica impacta diretamente na eleva\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o da energia: a bandeira vermelha na conta de luz \u00e9 resultado do baixo n\u00edvel dos reservat\u00f3rios de \u00e1gua. Paga-se mais para acionar a energia termel\u00e9trica, que al\u00e9m de mais cara \u00e9 mais poluente.<\/p>\n

Os subs\u00eddios ao desenvolvimento de energia solar t\u00eam o potencial de fortalecer e expandir o fornecimento a partir dessa fonte de energia, que \u00e9 mais barata, ent\u00e3o pode reduzir custos para todos os consumidores no longo prazo. Por todos estes motivos, Argentina est\u00e1 com a meta de alcan\u00e7ar 20%<\/a> de sua energia at\u00e9 2025 atrav\u00e9s de fontes renov\u00e1veis. E, no Chile<\/a>, energia solar e e\u00f3lica j\u00e1 s\u00e3o mais baratas do que eletricidade vendida no mercado.<\/p>\n

Cr\u00edticos da proposta da ANEEL argumentam que o papel da mesma enquanto ag\u00eancia reguladora \u00e9 zelar pelo benef\u00edcio do consumidor do produto, n\u00e3o dos fornecedores e distribuidores.<\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

A mudan\u00e7a na Resolu\u00e7\u00e3o pode trazer graves preju\u00edzos para o uso da energia solar nas favelas, que est\u00e1 majoritariamente ainda em est\u00e1gio experimental. Pensando nisso, 40 organiza\u00e7\u00f5es envolvidas com a implementa\u00e7\u00e3o da energia solar em favelas do Rio assinaram uma carta<\/a> que chama aten\u00e7\u00e3o para a aus\u00eancia de um estudo de impacto da mudan\u00e7a na lei sobre as fam\u00edlias de baixa-renda, para as quais a economia na conta de luz \u00e9 extremamente importante, especialmente por viverem em lugares marcados frequentemente<\/a> por cobran\u00e7as abusivas<\/a> e fornecimento de energia irregular.<\/p>\n

Dentre as organiza\u00e7\u00f5es est\u00e3o a RevoluSolar<\/a>, uma associa\u00e7\u00e3o sem fins lucrativos de base comunit\u00e1ria, que produz e pesquisa sobre energia renov\u00e1vel no Morro da Babil\u00f4nia<\/a> e no Chap\u00e9u Mangueira<\/a>, na\u00a0Zona Sul<\/a>, e a Insolar<\/a>, um neg\u00f3cio social que oferece programas de financiamento de baixo custo aos moradores que comprarem seus pr\u00f3prios sistemas de pain\u00e9is solares. Essas e outras organiza\u00e7\u00f5es fazem parte da Rede Favela Sustent\u00e1vel (RFS), que tamb\u00e9m assina a carta. A RFS \u00e9 uma iniciativa lan\u00e7ada em 2017 pela Comunidades Catalisadoras<\/a>\u00a0(ComCat)\u2014a organiza\u00e7\u00e3o que publica o\u00a0RioOnWatch\u2014<\/i>para reconhecer, apoiar, fortalecer e expandir as\u00a0qualidades sustent\u00e1veis e movimentos comunit\u00e1rios inerentes<\/a> \u00e0s favelas do Rio de Janeiro. Como destaca a carta<\/a>, uma pesquisa conduzida com as iniciativas comunit\u00e1rias da Rede Favela Sustent\u00e1vel no final de 2019 concluiu que 85% das iniciativas que possuem sede pr\u00f3pria disseram querer receber pain\u00e9is solares e serem protagonistas no debate acerca da energia solar em suas comunidades, o maior \u00edndice dentre as op\u00e7\u00f5es dadas de diversas tecnologias sustent\u00e1veis, o que demonstra o alt\u00edssimo potencial ainda inexplorado que corre risco de ser inviabilizado com essas mudan\u00e7as.<\/p>\n

As iniciativas protagonizadas por essas organiza\u00e7\u00f5es em favelas t\u00eam um importante papel de tornar acess\u00edvel a tecnologia dos pain\u00e9is solares (por exemplo, facilitando o acesso a cr\u00e9ditos, dificilmente concedidos a neg\u00f3cios informais ou pessoas que n\u00e3o possuam o t\u00edtulo da propriedade onde moram, ou captando doa\u00e7\u00f5es), cujo custo inicial \u00e9 bastante elevado mas contribui para a redu\u00e7\u00e3o do custo mensal com energia e para a regularidade da provis\u00e3o de energia, al\u00e9m de capacitarem moradores para o mercado de trabalho nesse segmento. O dinheiro economizado pode ser aplicado em outras \u00e1reas priorit\u00e1rias, como na educa\u00e7\u00e3o e na melhoria da habita\u00e7\u00e3o. Um exemplo concreto dado na contribui\u00e7\u00e3o \u00e9 a economia de cerca de R$7000 anuais pelo Observat\u00f3rio de Favelas<\/a>, organiza\u00e7\u00e3o baseada na Mar\u00e9<\/a>, que direciona esse valor a projetos de educa\u00e7\u00e3o profissional.<\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

A submiss\u00e3o da carta fez parte de um processo de consulta p\u00fablica lan\u00e7ado pela ANEEL, que fechou no dia 30 de dezembro. Mudan\u00e7as anteriores na Resolu\u00e7\u00e3o contaram com contribui\u00e7\u00f5es inclusive dos consumidores e da sociedade civil. Em 2017, por exemplo, mudan\u00e7as na defini\u00e7\u00e3o de minigera\u00e7\u00e3o foram aprovadas depois de quase um m\u00eas de audi\u00eancia p\u00fablica, que contou com 91 contribui\u00e7\u00f5es de 51 atores<\/a>, entre distribuidoras, consumidores, conselhos de consumidores e associa\u00e7\u00f5es, o que mostra a import\u00e2ncia dessa e de outras formas de participa\u00e7\u00e3o popular, como o envio de mensagens aos deputados<\/a>. Espera-se que essas contribui\u00e7\u00f5es e outras manifesta\u00e7\u00f5es sejam levadas em considera\u00e7\u00e3o para a aprova\u00e7\u00e3o da vers\u00e3o final da Resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Finalmente, apesar do subs\u00eddio p\u00fablico mostrar-se necess\u00e1rio, esse modelo de gera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda significa uma baixa depend\u00eancia de investimentos p\u00fablicos para funcionar, o que permitiria o redirecionamento dos recursos do governo para a parte de pesquisa e desenvolvimento da tecnologia, visando torn\u00e1-la mais eficiente, competitiva e acess\u00edvel financeiramente, em vez de para sua implementa\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, outras possibilidades bem-sucedidas testadas em outros pa\u00edses s\u00e3o subs\u00eddios do governo para tornar a compra de energia de origem fotovoltaica mais barata para qualquer consumidor<\/a> do que energia de outras matrizes, a redu\u00e7\u00e3o de impostos sobre a produ\u00e7\u00e3o e o consumo ou a garantia de compra por parte do Estado do excedente produzido.<\/p>\n

\u2192 Leia Tamb\u00e9m: Contribui\u00e7\u00e3o Conjunta de Entidades que Trabalham com Gera\u00e7\u00e3o Distribu\u00edda em Comunidades do Rio de Janeiro<\/a><\/h3>\n
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