{"id":45984,"date":"2020-03-23T10:05:00","date_gmt":"2020-03-23T13:05:00","guid":{"rendered":"https:\/\/rioonwatch.org.br\/?p=45984"},"modified":"2026-04-14T10:00:31","modified_gmt":"2026-04-14T13:00:31","slug":"nucleo-de-terras-e-habitacao-da-defensoria-publica-do-rio-de-janeiro-instituicao-unica-e-pioneira-completa-30-anos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/rioonwatch.org.br\/?p=45984","title":{"rendered":"NUTH da Defensoria P\u00fablica do Rio de Janeiro: Institui\u00e7\u00e3o Pioneira Completa 30 Anos"},"content":{"rendered":"

Click Here for English<\/a><\/a><\/strong><\/em><\/p>\n

Ativistas pelos direitos \u00e0 moradia no Rio de Janeiro se reuniram em fevereiro e mar\u00e7o em um <\/span>ciclo de confer\u00eancias<\/span><\/a> para comemorar os 30 anos do N\u00facleo de Terras e Habita\u00e7\u00e3o (NUTH), da <\/span>Defensoria P\u00fablica do Estado do Rio de Janeiro<\/span><\/a>. Os objetivos das confer\u00eancias s\u00e3o duplos: elas apresentam uma oportunidade de compartilhar experi\u00eancias sobre o trabalho do NUTH, extraindo li\u00e7\u00f5es da hist\u00f3ria do \u00f3rg\u00e3o, ao mesmo tempo em que oferecem uma oportunidade de repensar coletivamente o funcionamento e a governan\u00e7a do NUTH para melhor enfrentar os desafios contempor\u00e2neos.<\/span><\/p>\n

As palestras e grupos de discuss\u00e3o juntaram v\u00e1rios atores: moradores de favelas, lideran\u00e7as comunit\u00e1rias e representantes de movimentos e organiza\u00e7\u00f5es parceiras, acad\u00eamicos, pesquisadores, assim como defensores do NUTH, servidores, equipe t\u00e9cnica e estagi\u00e1rios.<\/span><\/p>\n

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A Defensoria P\u00fablica e o NUTH no Rio de Janeiro<\/b><\/h3>\n

A Defensoria P\u00fablica, prevista na Constitui\u00e7\u00e3o, existe a n\u00edvel federal e estadual e pode ser solicitada diretamente pelos cidad\u00e3os, prestando assist\u00eancia jur\u00eddica gratuita aos menos afortunados. Ela desempenha um <\/span>papel proativo na promo\u00e7\u00e3o dos direitos humanos<\/span><\/a>. Com essa combina\u00e7\u00e3o de fatores, \u00e9 o \u00fanico \u00f3rg\u00e3o de seu tipo no mundo. De fato, a Constitui\u00e7\u00e3o garante sua exist\u00eancia e autonomia como quarta fonte de poder representativo, al\u00e9m dos poderes legislativo, executivo e judici\u00e1rio, e em p\u00e9 de igualdade com o Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/span><\/p>\n

O N\u00facleo de Terras e Habita\u00e7\u00e3o do Rio de Janeiro \u00e9 ainda mais singular, pois seu trabalho se concentra especificamente na defesa do direito \u00e0 moradia, um <\/span>direito constitucional no Brasil<\/span><\/a>. Segundo Adriana Bevil\u00e1qua, defensora p\u00fablica do NUTH, os defensores concentram seus esfor\u00e7os na defesa do direito \u00e0 moradia, em vista dos conflitos fundi\u00e1rios urbanos<\/a>. T\u00eam assim, muitos casos de amea\u00e7as de remo\u00e7\u00e3o<\/a> pelo poder p\u00fablico, de conflitos possess\u00f3rio com particulares, al\u00e9m de regulariza\u00e7\u00f5es fundi\u00e1rias<\/a>, abrangendo cerca de 500 comunidades atendidas no munic\u00edpio do Rio de Janeiro. Nos \u00faltimos anos, tem representado in\u00fameros casos em que o direito \u00e0 moradia de moradores n\u00e3o foi respeitado, como no caso da prepara\u00e7\u00e3o da cidade para megaeventos como a Copa do Mundo e os Jogos Ol\u00edmpicos.<\/span><\/p>\n

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O Rio de Janeiro foi o primeiro estado brasileiro a criar uma Defensoria P\u00fablica, e continua sendo o lar de uma das mais desenvolvidas do pa\u00eds, mesmo que a promessa de acesso universal \u00e0 justi\u00e7a nem sempre seja cumprida. A falar no primeiro evento da confer\u00eancia no dia 7 de fevereiro, Luiz Severino, da <\/span>Pastoral de Favelas<\/span><\/a>\u00a0e do <\/span>Conselho Popular<\/span><\/a>, um grupo de apoio e defesa de moradores de favelas e apoiadores que lutam contra remo\u00e7\u00f5es por toda a cidade, chamou o NUTH de essencial “numa cidade de exclus\u00e3o e de luta que foi campe\u00e3 em [casos de] viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos<\/span>“. A moradora da <\/span>Vila Aut\u00f3dromo<\/span><\/a> e ativista pelo direito \u00e0 moradia <\/span>Maria da Penha Macena<\/span><\/a> concordou com Luiz sobre o papel do grupo em um contexto pol\u00edtico amea\u00e7ador, dizendo que, no momento, “\u2019\u00e9 dif\u00edcil ter o direito do pobre, do trabalhador, do favelado, do preto, do ind\u00edgena, respeitado<\/span>“. Para Giselle Tanaka do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IPPUR-UFRJ), o NUTH \u00e9 uma ferramenta essencial para resistir \u00e0s “tentativas de negar direitos dos moradores, inclusive a\u00e7\u00f5es ilegais da parte de poderes p\u00fablicos criminosos”.<\/span><\/p>\n

30 Anos de Dedica\u00e7\u00e3o N\u00e3o-Partid\u00e1ria ao Direito \u00e0 Moradia<\/b><\/h3>\n

O ciclo da confer\u00eancia proporcionou uma oportunidade para compartilhar experi\u00eancias, impulsionar os aprendizados das lutas dos anos anteriores e refletir, introspectivamente, de modo a n\u00e3o repetir os erros do passado.<\/span> A confer\u00eancia foi aberta com os participantes reconhecendo o trabalho da institui\u00e7\u00e3o: falando no dia 7 de fevereiro, Maria da Penha elogiou o apoio do NUTH, dizendo: “\u00c9 um trabalho de formiguinha muito dif\u00edcil, mas conseguimos algumas vit\u00f3rias em parte gra\u00e7as \u00e0 ajuda do NUTH<\/span>“. Orlando Santos J\u00fanior, do Observat\u00f3rio das Metr\u00f3poles e do IPPUR-UFRJ, chamou o NUTH de “uma conquista da sociedade<\/span>“, e o Defensor P\u00fablico Geral Rodrigo Pacheco enfatizou a import\u00e2ncia da constru\u00e7\u00e3o de uma linha de a\u00e7\u00e3o com coopera\u00e7\u00e3o e participa\u00e7\u00e3o, assim como fez o ex-Defensor P\u00fablico Alexandre Mendes, que observou que “o NUTH se construiu de forma aberta com participa\u00e7\u00e3o efetiva, n\u00e3o inventada, e a qualidade da sua atua\u00e7\u00e3o depende desta participa\u00e7\u00e3o e autonomia<\/span>“.<\/span> Regina Bienenstein, do N\u00facleo de Estudos e Projetos Habitacionais e Urbanos da Universidade Federal Fluminense (NEPHU-UFF), insistiu neste ponto, na sua fala em 14 de fevereiro, dizendo: “O<\/span> corpo de profissionais do NUTH defende os direitos dos moradores independente de quais s\u00e3o as ordens do poder que est\u00e3o mandando acima”.<\/span><\/p>\n

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Fortalecendo a Rela\u00e7\u00e3o entre o NUTH e as Favelas<\/b><\/strong><\/span><\/h3>\n

Moradores de favelas, muitos dos quais se reuniram nas confer\u00eancias do megaevento que amea\u00e7ou as comunidades da Vila Aut\u00f3dromo, <\/span>Canal do Anil<\/span><\/a>, <\/span>Rio das Pedras<\/span><\/a>, <\/span>Barrinha<\/span><\/a> e <\/span>Arroio Pavuna<\/span><\/a>, na <\/span>Zona Oeste <\/span><\/a>do Rio<\/span>, destacaram a import\u00e2ncia de estabelecer e manter uma rela\u00e7\u00e3o s\u00f3lida entre o NUTH e as comunidades e a necessidade de fortalecer a presen\u00e7a local dos defensores.<\/span> “\u00c9 fundamental que o defensor tenha um di\u00e1logo dentro das comunidades, porque s\u00f3 assim ele vai descobrir as necessidades daquele local”, disse Maria da Penha. “Faz uma diferen\u00e7a imensa quando um defensor tem compromisso, est\u00e1 presente e faz uma reuni\u00e3o mostrando para n\u00f3s que temos direito \u00e0quele territ\u00f3rio, porque n\u00f3s das comunidades, muitas vezes n\u00e3o temos tempo de saber direto qual \u00e9 o nosso direito<\/span>.” Jacqueline Costa, moradora da favela da Barrinha e membro do Conselho Popular, acrescentou que, “antes, os defensores n\u00e3o iam muito \u00e0s comunidades, agora est\u00e3o muito mais presentes, v\u00eam at\u00e9 \u00e0 comunidade para conhecer melhor e ver com os pr\u00f3prios olhos os problemas que enfrentamos”.<\/span><\/p>\n

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Jacqueline tamb\u00e9m observou, contudo, que os moradores poderiam ajudar ainda mais o NUTH, participando e ajudando a organizar reuni\u00f5es. De fato, para Giselle, historicamente, os movimentos de resist\u00eancia mais bem sucedidos t\u00eam sido aqueles iniciados e liderados pelos pr\u00f3prios moradores da comunidade, apoiados com ferramentas do NUTH.<\/span> Maria Z\u00e9lia Carneiro Dazzi, da Associa\u00e7\u00e3o de Moradores e Pescadores da Vila Arroio Pavuna, \u00e9 a prova disso, disse Giselle: “Ela foi na frente, marcou as reuni\u00f5es, e buscou recursos do NUTH para mostrar seu direito de ficar”.<\/span> Para conseguir vit\u00f3rias, “o trabalho tem que ser integrado no cotidiano, o di\u00e1logo tem que ser articulado cotidianamente”, disse Regina. <\/span>Esse foi o caso da Vila Aut\u00f3dromo<\/span><\/a>, onde a comunidade conseguiu reunir v\u00e1rios grupos e construir uma forte rede. Assim, o NUTH tem que manter o interc\u00e2mbio com as lideran\u00e7as de cada comunidade, e com organiza\u00e7\u00f5es como o Conselho Popular e a Pastoral de Favelas.<\/span><\/p>\n

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O Papel Agregador do NUTH: Apoio T\u00e9cnico e uma Porta Aberta para a Esfera Pol\u00edtica<\/b><\/h3>\n

Segundo Giselle, a for\u00e7a e o poder do NUTH v\u00eam do seu papel agregador: o NUTH d\u00e1 \u00e0s comunidades a oportunidade de trabalhar com aliados legais e t\u00e9cnicos (por exemplo, engenheiros, ge\u00f3grafos, fot\u00f3grafos) que s\u00e3o necess\u00e1rios para criar uma base s\u00f3lida e leg\u00edtima para defender casos. O NUTH \u00e9 tamb\u00e9m um interveniente chave na advocacia pol\u00edtica: “\u00c9<\/span> preciso saber seus direitos para poder lutar, mas n\u00e3o \u00e9 suficiente diante de um estado que est\u00e1 agindo na ilegalidade”, diz Giselle. “\u00c0s vezes, um documento, um t\u00edtulo de posse ou de perman\u00eancia, pode valer muito pouco diante da a\u00e7\u00e3o de pol\u00edticos e gestores que, ao contr\u00e1rio de garantirem o interesse p\u00fablico, se coloquem contra o povo, contra o reconhecimento de direito, por ter preconceito social e interesses maiores. Ent\u00e3o, \u00e9 importante ter a\u00e7\u00f5es de oposi\u00e7\u00e3o, de contesta\u00e7\u00e3o. O NUTH consegue abrir canais de discuss\u00e3o e negocia\u00e7\u00e3o para comunidades com o poder p\u00fablico, lhes permite entrar no espa\u00e7o pol\u00edtico, e tamb\u00e9m ajuda a legitimar as suas vozes.\u2019\u2019<\/span><\/p>\n

Questionando e Reinventando<\/b><\/strong><\/span><\/h3>\n

As confer\u00eancias tamb\u00e9m proporcionaram espa\u00e7o para discutir epis\u00f3dios menos lisonjeiros na hist\u00f3ria do NUTH. Foi uma oportunidade para recordar os erros cometidos, incluindo os efeitos negativos da influ\u00eancia pol\u00edtica. V\u00e1rias lideran\u00e7as evocaram desafios que tinham surgido e sido superados com o NUTH, incluindo defensores p\u00fablicos “que n\u00e3o estavam na linha”, segundo F\u00e1tima Tardim, arquiteta e especialista em planejamento urbano.<\/span> Para Inalva Brito, antiga moradora da Vila Aut\u00f3dromo, <\/span>removida <\/span>durante o processo de remo\u00e7\u00e3o da favela, “teve um defensor que nos negava a entrada na casa da defensoria… Muitas pessoas da comunidade olhavam os defensores como pessoas que [elas] n\u00e3o podiam se aproximar, porque se vestiam e falavam de maneira diferente. A quebra deste distanciamento foi muito importante para n\u00f3s. Agora os defensores v\u00e3o para as comunidades e dialogam, e s\u00e3o como n\u00f3s”. Regina<\/span> observou tamb\u00e9m que, em certo momento, “uns defensores estavam servindo de articuladores tentando convencer os moradores a aceitar as propostas da prefeitura: este n\u00e3o deve ser o papel do NUTH!<\/span>“. Muitos dos debates dos grupos de discuss\u00e3o centraram-se em quest\u00f5es de governan\u00e7a dentro do \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico independente e na quest\u00e3o da nomea\u00e7\u00e3o de defensores.<\/span><\/p>\n

Outras reflex\u00f5es centraram-se nas limita\u00e7\u00f5es internas do NUTH. Giselle observou que “este lugar acaba tamb\u00e9m sendo um lugar de poder. A maior parte da assessoria t\u00e9cnica s\u00e3o de universit\u00e1rios com n\u00edvel superior, majoritariamente branco, majoritariamente de classe m\u00e9dia, se n\u00e3o de classe alta… Mas \u00e9 importante ter em mente a luta pol\u00edtica maior. N\u00e3o \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o judicial que vai mudar esse cen\u00e1rio pol\u00edtico desigual em termos de poder”.<\/span>\u00a0Poliana Monteiro, autora de pesquisas sobre a rela\u00e7\u00e3o entre viol\u00eancia de g\u00eanero e remo\u00e7\u00f5es<\/a>, levantou a quest\u00e3o da representa\u00e7\u00e3o de g\u00eanero, lembrando que o direito \u00e0 cidade permanece desigual e que a quest\u00e3o do que significa ser mulher na cidade deve ser levada em conta na tomada de decis\u00f5es do \u00f3rg\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Os participantes do evento tamb\u00e9m apontaram que a falta de recursos econ\u00f4micos e humanos no NUTH pode estar impedindo o organismo de cumprir sua miss\u00e3o. Alguns moradores de favelas observaram que o NUTH est\u00e1 muitas vezes sobrecarregado de trabalho, enquanto outros pediram que o trabalho do NUTH fosse estendido a outros munic\u00edpios do estado.<\/span><\/p>\n

Essas e outras quest\u00f5es est\u00e3o no centro dos debates que tiveram lugar no final de cada dia de confer\u00eancia, onde todos os participantes foram convidados a propor ideias para fortalecer o NUTH na luta pelo direito \u00e0 moradia. Os dois \u00faltimos eventos da confer\u00eancia, adiados devido \u00e0s precau\u00e7\u00f5es com o coronav\u00edrus, permitir\u00e3o aos participantes aprofundar suas ideias para melhorar o NUTH, culminando com a apresenta\u00e7\u00e3o de propostas em grupos no encerramento da confer\u00eancia.<\/span><\/p>\n

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Click Here for English Ativistas pelos direitos \u00e0 moradia no Rio de Janeiro se reuniram em fevereiro e mar\u00e7o em um ciclo de confer\u00eancias para comemorar os 30 anos do N\u00facleo de Terras e Habita\u00e7\u00e3o 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