{"id":4620,"date":"2013-01-18T06:00:32","date_gmt":"2013-01-18T09:00:32","guid":{"rendered":"http:\/\/rioonwatch.org.br\/?p=4620"},"modified":"2026-04-14T10:01:16","modified_gmt":"2026-04-14T13:01:16","slug":"conselho-consultivo-e-povos-tradicionais-do-parque-estadual-da-pedra-branca-questionam-remocoes-marcadas-pelo-inea","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/rioonwatch.org.br\/?p=4620","title":{"rendered":"Conselho Consultivo e Povos Tradicionais do Parque Estadual da Pedra Branca Questionam Remo\u00e7\u00f5es Marcadas pelo INEA"},"content":{"rendered":"

Click Here for English\"\"<\/a><\/strong><\/em><\/p>\n

\"\"<\/a>O Parque Estadual da Pedra Branca<\/a> (PEPB), criado em 1974, ocupa 10% do territ\u00f3rio do munic\u00edpio do Rio de Janeiro, o que lhe garante o t\u00edtulo de maior Unidade de Conserva\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio e uma das maiores florestas urbanas do mundo, sendo quatro vezes maior do que a Floresta da Tijuca.<\/p>\n

O Parque da Pedra Branca fica localizado na Zona Oeste do Rio de Janeiro, abrangendo Jacarepagu\u00e1, Taquara, Camorim, Vargem Pequena, Vargem Grande, Recreio dos Bandeirantes, Grumari, Padre Miguel, Bangu, Senador Camar\u00e1, Jardim Sulacap, Realengo, Sant\u00edssimo, Campo Grande, Senador Vasconcelos, Guaratiba e Barra de Guaratiba, entre outros.<\/p>\n

No dia 12 de dezembro de 2012, foi realizada uma reuni\u00e3o do Conselho Consultivo do Parque Estadual da Pedra Branca<\/a> com os representantes do Instituto Estadual do Meio Ambiente (INEA)<\/a>, na sede Pau-da-Fome do Parque.<\/p>\n

A pauta foi apresentada pelo administrador do PEPB Alexandre Pedroso, tendo o seu ponto chave a quest\u00e3o do Plano de Manejo do Parque.<\/p>\n

\"\"<\/a>
Reuni\u00e3o do Conselho Consultivo do PEPB \u2013 da esquerda para direita Maraci Soares, do Alto Camorim; soci\u00f3loga Annelise Fernandez; William Hadid do Agrovargem; e o Administrador do Parque Alexandre Pedroso.<\/figcaption><\/figure>\n

Estiveram presentes na reuni\u00e3o funcion\u00e1rios do INEA, pesquisadores da UFRJ, uma advogada da Pastoral das Favelas, moradores da \u00e1rea do Parque e os membros do Conselho, sendo que alguns conselheiros tamb\u00e9m s\u00e3o moradores de comunidades que est\u00e3o no entorno e dentro do Parque, sendo eles William Hadid, bi\u00f3logo, morador do Parque e representante da Agrovargem<\/a>; Maraci Soares, membro da Associa\u00e7\u00e3o dos Moradores do Alto Camorim<\/a>;\u00a0e Jos\u00e9 Ant\u00f4nio, Vice-Presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Lavradores e Criadores de Jacarepagu\u00e1, sendo ele agricultor e morador da comunidade Monte da Paz.<\/p>\n

Segundo o administrador do parque, o Plano de Manejo do PEPB j\u00e1 est\u00e1 finalizado e nele consta que no Parque n\u00e3o poder\u00e1 haver moradia<\/a> e que o cadastramento socioecon\u00f4mico destes moradores j\u00e1 ir\u00e1 iniciar em janeiro de 2013.<\/p>\n

Esta afirma\u00e7\u00e3o veio de encontro a todo o processo que o Conselho veio desenvolvendo anteriormente em rela\u00e7\u00e3o a\u00a0regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria das popula\u00e7\u00f5es tradicionais que vivem na regi\u00e3o desde antes da cria\u00e7\u00e3o do Parque, em 1974, e toda a popula\u00e7\u00e3o de comunidades agr\u00edcolas atuais<\/a> da regi\u00e3o.<\/p>\n

A quest\u00e3o \u00e9 de grande complexidade, j\u00e1 que a \u00e1rea \u00e9 muito extensa e h\u00e1 uma variedade de casos de habita\u00e7\u00e3o dentro da \u00e1rea do Parque: condom\u00ednios de luxo, ocupa\u00e7\u00f5es recentes, comunidades agr\u00edcolas de culturas tradicionais, cooperativas de agricultores de plantios org\u00e2nicos<\/a> e comunidades urbanas. Se estima que 5000 mil resid\u00eancias poder\u00e3o ser retiradas do parque.<\/p>\n

O posicionamento do Conselho Consultivo do PEPB sobre o Plano de Manejo est\u00e1 em um documento redigido ap\u00f3s a reuni\u00e3o anterior do Conselho, em junho de 2012, que norteia-se pela argumenta\u00e7\u00e3o do jurista Evandro Satlher (2010) que afirma que a cria\u00e7\u00e3o de uma UC sem a devida avalia\u00e7\u00e3o da categoria de prote\u00e7\u00e3o mais adequada aos usos existentes ou sem o equacionamento da quest\u00e3o fundi\u00e1ria, produz o que ele define como desterritorializa\u00e7\u00e3o subjetiva: uma condi\u00e7\u00e3o de incerteza jur\u00eddica em que passam a viver os habitantes de uma UC, pois a despeito de n\u00e3o serem removidos, tem negadas as suas formas de territorialidade e passaram a sofrer impedimentos crescentes a realiza\u00e7\u00e3o de determinadas atividades e usos do espa\u00e7o.<\/p>\n

\"\"
Moradores do Alto Camorim presentes na reuni\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n

No que diz respeito \u00e0 quest\u00e3o fundi\u00e1ria do Parque, os conselheiros defendem que os procedimentos devem ser norteados pelo princ\u00edpio da manuten\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias que se encontram no interior do PEPB por v\u00e1rias d\u00e9cadas e vivem da agricultura familiar, e que inclusive vem preservando as \u00e1reas verdes ao longo dos anos.<\/p>\n

Dentre as raz\u00f5es que subsidiam esta posi\u00e7\u00e3o ressalta-se a Lei Estadual 2.393 de 20 de abril de 1995 que \u201cautoriza o poder Executivo a assegurar \u00e0s popula\u00e7\u00f5es nativas residentes h\u00e1 mais de 50 anos em Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o do Estado do Rio de Janeiro, o direito real de uso\u00a0das \u00e1reas ocupadas, desde que dependam, para sua subsist\u00eancia, direta e prioritariamente dos ecossistemas locais, preservados, os atributos essenciais de tais ecossistemas e cumpridas as exig\u00eancias previstas na presente Lei (Art. 1\u00ba da Lei 2.393\/1995)”.<\/p>\n

No entanto, na \u00faltima reuni\u00e3o do dia 12 de dezembro, o administrador do Parque afirmou que o Plano de Manejo j\u00e1 estava finalizado, apontando para a remo\u00e7\u00e3o dos moradores do Parque<\/a>, o que vem de encontro ao documento feito pelos conselheiros em junho de 2012, durante o processo de elabora\u00e7\u00e3o do Plano de Manejo que todos os conselheiros consideravam que estava sendo elaborado de forma participativa.<\/p>\n

Annelise Fernandez, soci\u00f3loga, professora da UFRRJ e secret\u00e1ria do Conselho afirma, em rela\u00e7\u00e3o a participa\u00e7\u00e3o do Conselho e das comunidades na elabora\u00e7\u00e3o do Plano de Manejo, que: \u201cEm termos formais, a participa\u00e7\u00e3o \u00e9 viabilizada nas reuni\u00f5es do Conselho, nas oficinas de elabora\u00e7\u00e3o do Plano de Manejo e na possibilidade de revis\u00e3o do documento. Na pr\u00e1tica isto n\u00e3o funciona, j\u00e1 que os Conselheiros n\u00e3o s\u00e3o consultados (apenas informados) sobre processos decis\u00f3rios e nada sabem sobre as a\u00e7\u00f5es do INEA que envolvem o destino dessas popula\u00e7\u00f5es, fazendo com que os representantes (moradores conselheiros) sintam-se ‘rendidos’ frente as suas comunidades. Ainda n\u00e3o tivemos acesso ao Plano de Manejo finalizado, ap\u00f3s o \u00faltimo pedido de modifica\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n

\u201cApesar de fazer constar no documento (Plano de Manejo) a exist\u00eancia de legisla\u00e7\u00f5es que garantem o direito de popula\u00e7\u00f5es nativas e tradicionais em Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o e que devem ser feitos estudos sobre esses grupos, a reprodu\u00e7\u00e3o da frase ‘todos os moradores ser\u00e3o removidos, em janeiro come\u00e7aremos o cadastro socioecon\u00f4mico dessas popula\u00e7\u00f5es’, sugere que essas condi\u00e7\u00f5es n\u00e3o ser\u00e3o respeitadas”, ressalta Annelise. “Em documento elaborado pelo Conselho Consultivo \u00e9 \u00a0apontada\u00a0a\u00a0necessidade de forma\u00e7\u00e3o de um grupo de trabalho intersetorial, entre as secretarias da Prefeitura, INEA, conselheiros e membros das comunidades afetadas e que qualquer medida deve ter ampla divulga\u00e7\u00e3o e acompanhamento da sociedade e do Conselho”, finaliza Annelise.<\/p>\n

\"\"<\/a>Maraci Soares, conselheira presente na reuni\u00e3o do dia 12, \u00e9 moradora do Alto Camorim, comunidade que vem lutando para obter a titula\u00e7\u00e3o de quilombola. Maraci manifestou sua indigna\u00e7\u00e3o durante a reuni\u00e3o ao ouvir que consta no Plano de Manejo que no Parque n\u00e3o pode haver moradia. A comunidade do Alto Camorim \u00e9 um exemplo expressivo das comunidades tradicionais existentes na \u00e1rea do PEPB. Maraci relata que \u201cA comunidade do Alto Camorim existe h\u00e1 mais de cem anos, pois o meu primo Moacir Francisco de Azevedo, que mora aqui e tem hoje oitenta e nove anos, foi nascido na comunidade e seu pai Caetano, cujo nome consta no livro de 1936, Sert\u00e3o Carioca, de Armando Magalh\u00e3es Corr\u00eaa,\u00a0ficou a servi\u00e7o de Vit\u00f3ria de S\u00e1, que era dona destas terras, que v\u00e3o de Camorim at\u00e9 Vargem Grande\u201d.<\/p>\n

Hoje, a comunidade \u00e9 composta de duzentas casas, e tem aproximadamente mil moradores, com muitos tirando o seu sustento da agricultura familiar. Mas a paz destas fam\u00edlias se transformou na preocupa\u00e7\u00e3o constante com a amea\u00e7a de remo\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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