{"id":49273,"date":"2020-08-01T15:41:54","date_gmt":"2020-08-01T18:41:54","guid":{"rendered":"https:\/\/rioonwatch.org.br\/?p=49273"},"modified":"2021-08-11T02:57:34","modified_gmt":"2021-08-11T05:57:34","slug":"supremo-tribunal-federal-examina-caso-paradigmatico-sobre-operacoes-policiais-nas-favelas-do-rio-parte-i","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/rioonwatch.org.br\/?p=49273","title":{"rendered":"Supremo Tribunal Federal Examina Caso Paradigm\u00e1tico Sobre Opera\u00e7\u00f5es Policiais nas Favelas do Rio, Parte I"},"content":{"rendered":"

Click Here for English<\/a>\"\"<\/a><\/strong><\/em><\/p>\n

Esta \u00e9 a primeira de uma mat\u00e9ria de duas partes<\/a> que trata de um caso no STF que ficou conhecido como ADPF das Favelas. A mat\u00e9ria discute os efeitos de uma posi\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e de uma decis\u00e3o tempor\u00e1ria emitida pelo ministro Edson Fachin, e o significado futuro do caso. <\/span><\/i>A s\u00e9rie faz parte da nossa parceria com o The Rio Times<\/a>. Para a segunda parte, clique aqui<\/a>. Para uma vers\u00e3o mais curta da mat\u00e9ria publicada no The Rio Times em ingl\u00eas, clique aqui<\/a><\/em>.<\/i><\/p>\n

Uma vez que o novo coronav\u00edrus se alastrou pelo Brasil, o perigo<\/a> para a popula\u00e7\u00e3o das favelas tem sido bem documentado. Al\u00e9m disso, nos meses de abril e maio as favelas do Rio experimentaram novos recordes<\/a>\u00a0em uma longa hist\u00f3ria de viol\u00eancia policial, e moradores responderam com novas mobiliza\u00e7\u00f5es. Como parte do movimento global Black Lives Matter<\/em> (Vidas Negras Importam), cidad\u00e3os de todo o pa\u00eds<\/a>, incluindo muitos ativistas de favelas<\/a>, sa\u00edram \u00e0s ruas para protestar contra o racismo estrutural e a viol\u00eancia policial.<\/span><\/p>\n

Nesse cen\u00e1rio, um processo legal em curso<\/a> contra a viol\u00eancia policial nas favelas do Rio produziu uma s\u00e9rie de decis\u00f5es cruciais no Supremo Tribunal Federal (STF). Essas decis\u00f5es n\u00e3o apenas salvaram vidas nas \u00faltimas semanas, segundo os pesquisadores, mas tamb\u00e9m criam uma abertura para estabelecer um precedente poderoso para a compet\u00eancia, do tribunal, de verificar as a\u00e7\u00f5es da for\u00e7a policial mais letal do Brasil<\/a>. A a\u00e7\u00e3o legal \u00e9 conhecida como ADPF das Favelas, e representantes da coaliz\u00e3o discutiram seus esfor\u00e7os em um painel online<\/a> em 25 de junho.<\/span><\/p>\n

A defensora p\u00fablica do Rio de Janeiro, L\u00edvia Casseres, descreveu a a\u00e7\u00e3o e a mobiliza\u00e7\u00e3o de cidad\u00e3os por tr\u00e1s dela como importantes corre\u00e7\u00f5es em um sistema judicial que seria melhor descrito como um \u201csistema de injusti\u00e7a\u201d para com os moradores das favelas.<\/p>\n

Uma Tend\u00eancia Ascendente de Assassinatos Policiais<\/b><\/h3>\n

Desde 2013, o total anual oficial de assassinatos cometidos pela pol\u00edcia e outras autoridades no estado do Rio tem apresentado uma tend\u00eancia geral ascendente, quando um esfor\u00e7o de reforma policial no estado come\u00e7ou a se desgastar. Naquela \u00e9poca, a pol\u00edcia era respons\u00e1vel por cerca de 13%<\/a> dos homic\u00eddios do estado. <\/span>Em 2017, a pol\u00edcia matou mais de 1.000 pessoas pela primeira vez desde 2009 e, durante uma interven\u00e7\u00e3o federal de seguran\u00e7a<\/a> no estado em 2018, policiais e militares mataram 1.534 pessoas<\/a>, totalizando 28% dos homic\u00eddios naquele ano. Cerca de 17 milh\u00f5es de pessoas vivem no estado. Em 2019, a pol\u00edcia matou 1.814 pessoas<\/a> sob o comando do novo governador eleito Wilson Witzel, que disse \u00e0 pol\u00edcia que era para \u201cmirar na cabecinha e… fogo\u201d. Os assassinatos cometidos pela pol\u00edcia foram respons\u00e1veis por quase 40% dos homic\u00eddios no estado no ano passado.<\/span><\/p>\n

No painel online, Wallace Corbo, da ONG Educafro<\/a>, chamou as pol\u00edticas de seguran\u00e7a do Estado de “genocidas”. Muitos membros do painel enfatizaram o n\u00famero desproporcional de tais pol\u00edticas sobre os afro-descendentes. Embora cerca de 56% da popula\u00e7\u00e3o do Brasil<\/a> seja negra ou parda, 80% das pessoas mortas<\/a> pela pol\u00edcia no estado do Rio no primeiro semestre de 2019 eram negras ou pardas. A porcentagem \u00e9 consistente com n\u00fameros sustentados ao longo de muitos anos; uma an\u00e1lise realizada em 2015 por deputados estaduais relatam que 3.421 assassinatos foram cometidos por policiais desde 2010 e descobriram que 80% das v\u00edtimas<\/a> eram negras ou pardas.<\/span><\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

Apesar da frequ\u00eancia com que a pol\u00edcia do Rio de Janeiro mata pessoas, as equipes forenses encarregadas de investigar essas mortes operam com um or\u00e7amento apertado<\/a> e n\u00e3o h\u00e1 um esfor\u00e7o conjunto do governo para monitorar as opera\u00e7\u00f5es durante as quais muitas dessas mortes ocorrem. Essa tarefa recai sobre grupos de monitoramento n\u00e3o-governamentais, como a plataforma de coleta de dados Fogo Cruzado<\/a>, a Rede de Observat\u00f3rios da Seguran\u00e7a<\/a> (ROS) e o Centro de Estudos de Seguran\u00e7a e Cidadania<\/a> (CESeC) da Universidade C\u00e2ndido Mendes. Eles rastreiam jornais, sites de not\u00edcias, redes de m\u00eddias sociais e fontes individuais, compartilhando relat\u00f3rios e an\u00e1lises regulares.<\/span><\/p>\n

Em mar\u00e7o, quando o novo coronav\u00edrus chegou ao Brasil, as opera\u00e7\u00f5es e mortes pela pol\u00edcia do Rio diminu\u00edram drasticamente<\/a>. Mas em abril e maio, os assassinatos pela pol\u00edcia dispararam, subindo mais do que os totais nos mesmos meses em 2019, j\u00e1 recorde. Maio tamb\u00e9m foi marcado por uma s\u00e9rie de assassinatos policiais de adolescentes, incluindo Jo\u00e3o Pedro Mattos Pinho, de 14 anos, em S\u00e3o Gon\u00e7alo e uma opera\u00e7\u00e3o que matou treze pessoas<\/a> no Complexo do Alem\u00e3o. Essas mesmas opera\u00e7\u00f5es policiais interromperam regularmente os esfor\u00e7os de ajuda comunit\u00e1ria devido \u00e0 Covid-19<\/a>.<\/span><\/p>\n

\u201cO momento agora \u00e9 de atender as pessoas que est\u00e3o necessitadas de alimentos b\u00e1sicos\u201d, disse Eliene Vieira, ativista do grupo M\u00e3es de Manguinhos<\/a>. \u201cN<\/span>\u00e3o \u00e9 para se aproveitar deste momento, que as pessoas est\u00e3o todas dentro de casa, para exibirem poder b\u00e9lico.”<\/span><\/p>\n

A\u00e7\u00e3o Legal Paradigm\u00e1tica<\/b><\/h3>\n

Em 2019, em resposta \u00e0s pol\u00edticas de seguran\u00e7a do rec\u00e9m-eleito governador do Rio, Witzel,<\/span>\u00a0advogados de direitos humanos fizeram uma parceria com o Partido Socialista Brasileiro (PSB) para montar uma a\u00e7\u00e3o legal contra essas pol\u00edticas, e logo ganharam o apoio de uma coaliz\u00e3o de grupos da sociedade civil. A a\u00e7\u00e3o assumiu a forma de <\/span>argui\u00e7\u00e3o de descumprimento de preceito fundamental<\/a> (ADPF), uma alega\u00e7\u00e3o de que um \u00f3rg\u00e3o governamental violou um elemento fundamental da constitui\u00e7\u00e3o brasileira.<\/span><\/p>\n

Esta ADPF, n\u00famero 635, passou a ser chamada de ADPF das Favelas, e \u00e9 hist\u00f3rica em seu reconhecimento aos coletivos de favelas como amici curiae<\/em> (colaboradores do tribunal com base em sua experi\u00eancia especial). A Rede de Comunidades e Movimentos Contra a Viol\u00eancia<\/a>, o Coletivo Papo Reto<\/a>, Redes da Mar\u00e9<\/a>, o Coletivo Fala Akari<\/a>, M\u00e3es de Manguinhos e a Iniciativa Direito \u00e0 Mem\u00f3ria e Justi\u00e7a Racial<\/a> s\u00e3o os primeiros grupos de favelas<\/a> a participarem de uma a\u00e7\u00e3o contra o Estado do Rio de Janeiro no Supremo Tribunal Federal.<\/span><\/p>\n

O assunto da a\u00e7\u00e3o da ADPF das Favelas<\/a> \u00e9 a \u201cexcessiva e crescente letalidade da atua\u00e7\u00e3o policial\u201d no estado do Rio de Janeiro, \u201cvoltada sobretudo contra a popula\u00e7\u00e3o pobre e negra de comunidades\u201d. A a\u00e7\u00e3o cita “a rela\u00e7\u00e3o entre racismo estrutural e letalidade pol\u00edcia”. Os amici curiae<\/em>, incluindo os coletivos de favela, a Defensoria P\u00fablica do Estado do Rio de Janeiro<\/a>, o Movimento Negro Unificado<\/a> (MNU) e as organiza\u00e7\u00f5es de direitos humanos Conectas<\/a>, Justi\u00e7a Global<\/a> e ISER<\/a>, escreveram em um texto de manifesta\u00e7\u00e3o<\/a>, em 16 de abril, que em opera\u00e7\u00f5es a pol\u00edcia do Rio amea\u00e7ou “grupos socialmente vulner\u00e1veis”, incluindo “moradores de favelas, negros, pobres, crian\u00e7as, adolescentes, jovens, mulheres, idosos e policiais”. Eles escreveram que as opera\u00e7\u00f5es da pol\u00edcia do Rio violaram o C\u00f3digo de Conduta da ONU para Funcion\u00e1rios Respons\u00e1veis pela Aplica\u00e7\u00e3o da Lei, que estipula que o uso da for\u00e7a deve ser proporcional, excepcional e s\u00f3 ser implantado quando for absolutamente necess\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o pede medidas como limitar as opera\u00e7\u00f5es policiais nas proximidades de escolas, creches e centros de sa\u00fade, reduzir os mandados de entrada for\u00e7ada da pol\u00edcia nas resid\u00eancias, proibir o uso de helic\u00f3pteros como plataforma de tiros em \u00e1reas residenciais, garantir primeiros socorros \u00e0s pessoas feridas nas opera\u00e7\u00f5es policiais, preservar as cenas do crime ap\u00f3s as opera\u00e7\u00f5es, melhorar o controle externo sobre as a\u00e7\u00f5es policiais pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado e o fim do incentivo do governo \u00e0 viol\u00eancia policial.<\/span><\/p>\n

“Gostaria que o STF visse isso com os olhos da favela”, disse Eliene. “Somos sujeitos de direitos e todas as vezes que t\u00eam essas opera\u00e7\u00f5es dentro das favelas, os nossos direitos s\u00e3o violados.”<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, durante a pandemia, as crian\u00e7as que costumavam passar seus dias dentro de um pr\u00e9dio escolar est\u00e3o em suas casas ou nas ruas da cidade e, portanto, correm maior risco de serem baleadas durante incurs\u00f5es policiais diurnas. Ela disse: \u201cQuando acontecem essas opera\u00e7\u00f5es os primeiros a serem atingidos s\u00e3o as crian\u00e7as\u201d. A ativista Renata Trajano, do Coletivo Papo Reto e do Gabinete de Crise do Alem\u00e3o<\/a>, pediu que o Tribunal aprove a ADPF das Favelas para que \u201cos jovens possam sentar no beco da casa deles e bater papo… sem ter que ter um fuzil mirando na cabe\u00e7a deles o tempo todo\u201d.<\/span><\/p>\n

No dia 17 de abril, o juiz da Suprema Corte Edson Fachin, que supervisionou o caso e foi o primeiro a emitir um parecer, votou<\/a> a favor da execu\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios pedidos, incluindo os de restringir o uso de helic\u00f3pteros da pol\u00edcia como plataforma de tiros, preservar cenas de crimes, restringir opera\u00e7\u00f5es pr\u00f3ximo a escolas e centros de sa\u00fade e garantir investiga\u00e7\u00f5es externas de policiais suspeitos de cometer crimes. Ele tamb\u00e9m votou a suspens\u00e3o de um decreto de Witzel, que suspendeu gratifica\u00e7\u00f5es para a pol\u00edcia, o que revelou uma redu\u00e7\u00e3o no registro de n\u00famero de cidad\u00e3os mortos pela pol\u00edcia.<\/span><\/p>\n

Enquanto o caso na Suprema Corte prosseguia lentamente, com outros ju\u00edzes ainda sem emitir suas opini\u00f5es, as a\u00e7\u00f5es letais da pol\u00edcia continuaram em abril e no in\u00edcio de maio. A an\u00e1lise do ROS<\/a> descobriu que a pol\u00edcia do Rio matou 57,9% pessoas a mais em abril de 2020 do que em abril de 2019 e, at\u00e9 19 de maio, a pol\u00edcia havia matado mais 16,7% de pessoas do que o per\u00edodo equivalente de 2019.<\/span><\/p>\n

Em resposta, em 26 de maio, a equipe por tr\u00e1s da ADPF apresentou uma peti\u00e7\u00e3o para uma Tutela Provis\u00f3ria Incidental<\/a> para suspender as opera\u00e7\u00f5es policiais durante a pandemia, exceto em circunst\u00e2ncias “absolutamente excepcionais” que devem ser justificadas previamente ao escrit\u00f3rio da Defensoria P\u00fablica, e nas quais “sejam adotados cuidados excepcionais… para n\u00e3o colocar em risco ainda maior popula\u00e7\u00e3o\u201d. O documento fez refer\u00eancia expl\u00edcita e detalhada ao assassinato de 13 pessoas no Complexo do Alem\u00e3o, em 15 de maio; a morte de Mattos Pinho, de 14 anos, em 18 de maio, na casa de sua tia\u2014e na companhia de outros cinco adolescentes; a morte de Iago C\u00e9sar dos Reis Gonzaga, 21 anos, supostamente torturado antes da pol\u00edcia mat\u00e1-lo na favela de Acari<\/a>; e a morte em 21 de maio do estudante Rodrigo Cerqueira, de 19 anos, assassinado durante a distribui\u00e7\u00e3o de ajuda alimentar, de emerg\u00eancia devido \u00e0 Covid-19 aos moradores do Morro da Provid\u00eancia<\/a>.<\/span><\/p>\n

Em 5 de junho, Fachin emitiu a Tutela Provis\u00f3ria Incidental<\/a>\u2014reservada para casos em que direitos est\u00e3o em perigo imediato e grave\u2014suspendendo as opera\u00e7\u00f5es policiais nas favelas do Rio durante a pandemia.<\/span><\/p>\n

Esta \u00e9 a primeira de uma mat\u00e9ria de duas partes que trata do caso do STF que ficou conhecido como ADPF das Favelas.<\/span> Para a segunda parte, clique aqui<\/a>, <\/i>onde discutimos os efeitos da ordem tempor\u00e1ria de Fachin na redu\u00e7\u00e3o de assassinatos policiais e o significado mais amplo do caso<\/span>.<\/span><\/em><\/p>\n

Foto em destaque: Luna Costa<\/span><\/em><\/p>\n

\n

Apoie nossos esfor\u00e7os para fornecer assist\u00eancia estrat\u00e9gica \u00e0s favelas do Rio durante a pandemia de Covid-19, incluindo o jornalismo hiperlocal, cr\u00edtico, inovador e incans\u00e1vel do\u00a0RioOnWatch<\/em><\/strong>\u2014doe aqui<\/a>.<\/h4>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Click Here for English Esta \u00e9 a primeira de uma mat\u00e9ria de duas partes que trata de um caso no STF que ficou conhecido como ADPF das Favelas. A mat\u00e9ria discute os efeitos de uma […]<\/a><\/p>\n<\/div>","protected":false},"author":165,"featured_media":49274,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[1621,1632,346,1626,344,1620,1612,342],"tags":[592,3078,217,1226,90,2815,2699,1372,1418,491,1817,113,2161,636,257,774,838,231,279,2991,2882],"writer":[2750],"translator":[1491],"source":[],"ilustrador":[],"fotografo":[],"class_list":{"0":"post-49273","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-destaque","8":"category-pesquisa-e-analise","9":"category-denuncias","10":"category-por-observadores-internacionais","11":"category-politicas","12":"category-olhonaupp","13":"category-sociedade-civil","14":"category-solucoes","15":"tag-acari","16":"tag-adpf-das-favelas","17":"tag-complexo-do-alemao","18":"tag-constituicao","19":"tag-defensoria-publica","20":"tag-fogo-cruzado","21":"tag-genocidio","22":"tag-grande-rio","23":"tag-coletivo-papo-reto","24":"tag-iser","25":"tag-justica-global","26":"tag-juventude","27":"tag-maes-de-manguinhos","28":"tag-manguinhos","29":"tag-providencia","30":"tag-policia-militar","31":"tag-politica-publica","32":"tag-sao-goncalo","33":"tag-seguranca","34":"tag-serie-em-parceria-com-the-rio-times","35":"tag-stf","36":"writer-cormac-whitney-low","37":"translator-patricia-gomes"},"acf":[],"yoast_head":"\nSupremo Tribunal Federal Examina Caso Paradigm\u00e1tico Sobre Opera\u00e7\u00f5es Policiais nas Favelas do Rio, Parte I - RioOnWatch<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/rioonwatch.org.br\/?p=49273\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Supremo Tribunal Federal Examina Caso Paradigm\u00e1tico Sobre Opera\u00e7\u00f5es Policiais nas Favelas do Rio, Parte I - RioOnWatch\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Click Here for English Esta \u00e9 a primeira de uma mat\u00e9ria de duas partes que trata de um caso no STF que ficou conhecido como ADPF das Favelas. A mat\u00e9ria discute os efeitos de uma [...]\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/rioonwatch.org.br\/?p=49273\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"RioOnWatch\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2020-08-01T18:41:54+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2021-08-11T05:57:34+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/rioonwatch.org.br\/wp-content\/uploads\/2020\/07\/Black-Mothers-Costa.jpeg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"1280\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"853\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Tatiana Lima\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Tatiana Lima\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"10 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\/\/rioonwatch.org.br\/?p=49273#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/rioonwatch.org.br\/?p=49273\"},\"author\":{\"name\":\"Tatiana Lima\",\"@id\":\"https:\/\/rioonwatch.org.br\/#\/schema\/person\/8fde974ee24e219acc413d63393ec551\"},\"headline\":\"Supremo Tribunal Federal Examina Caso Paradigm\u00e1tico Sobre Opera\u00e7\u00f5es Policiais nas Favelas do Rio, Parte I\",\"datePublished\":\"2020-08-01T18:41:54+00:00\",\"dateModified\":\"2021-08-11T05:57:34+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/rioonwatch.org.br\/?p=49273\"},\"wordCount\":1954,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/rioonwatch.org.br\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/rioonwatch.org.br\/?p=49273#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/rioonwatch.org.br\/wp-content\/uploads\/2020\/07\/Black-Mothers-Costa.jpeg\",\"keywords\":[\"Acari\",\"ADPF das Favelas\",\"Complexo do Alem\u00e3o\",\"constitui\u00e7\u00e3o\",\"Defensoria P\u00fablica\",\"Fogo Cruzado\",\"genoc\u00eddio\",\"Grande Rio\",\"Instituto Papo Reto\",\"ISER\",\"Justi\u00e7a Global\",\"juventude\",\"M\u00e3es de Manguinhos\",\"Manguinhos\",\"Morro da Provid\u00eancia\",\"Pol\u00edcia Militar\",\"pol\u00edtica p\u00fablica\",\"S\u00e3o Gon\u00e7alo\",\"seguran\u00e7a\",\"S\u00e9rie: Em parceria com The Rio Times\",\"STF\"],\"articleSection\":[\"*Destaque\",\"Dados e Pesquisa\",\"Den\u00fancias\",\"Escrito por Aliados\",\"Pol\u00edticas\",\"Seguran\u00e7a P\u00fablica\",\"Sociedade Civil\",\"Solu\u00e7\u00f5es\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/rioonwatch.org.br\/?p=49273\",\"url\":\"https:\/\/rioonwatch.org.br\/?p=49273\",\"name\":\"Supremo Tribunal Federal Examina Caso Paradigm\u00e1tico Sobre Opera\u00e7\u00f5es Policiais nas Favelas do Rio, Parte I - RioOnWatch\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/rioonwatch.org.br\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/rioonwatch.org.br\/?p=49273#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/rioonwatch.org.br\/?p=49273#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/rioonwatch.org.br\/wp-content\/uploads\/2020\/07\/Black-Mothers-Costa.jpeg\",\"datePublished\":\"2020-08-01T18:41:54+00:00\",\"dateModified\":\"2021-08-11T05:57:34+00:00\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/rioonwatch.org.br\/?p=49273#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/rioonwatch.org.br\/?p=49273\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/rioonwatch.org.br\/?p=49273#primaryimage\",\"url\":\"https:\/\/rioonwatch.org.br\/wp-content\/uploads\/2020\/07\/Black-Mothers-Costa.jpeg\",\"contentUrl\":\"https:\/\/rioonwatch.org.br\/wp-content\/uploads\/2020\/07\/Black-Mothers-Costa.jpeg\",\"width\":1280,\"height\":853},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/rioonwatch.org.br\/?p=49273#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\/\/rioonwatch.org.br\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Supremo Tribunal Federal Examina Caso Paradigm\u00e1tico Sobre Opera\u00e7\u00f5es Policiais nas Favelas do Rio, Parte I\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/rioonwatch.org.br\/#website\",\"url\":\"https:\/\/rioonwatch.org.br\/\",\"name\":\"RioOnWatch\",\"description\":\"relatos das favelas cariocas\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/rioonwatch.org.br\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/rioonwatch.org.br\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\/\/rioonwatch.org.br\/#organization\",\"name\":\"RioOnWatch\",\"url\":\"https:\/\/rioonwatch.org.br\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/rioonwatch.org.br\/#\/schema\/logo\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/rioonwatch.org.br\/wp-content\/uploads\/2021\/06\/RioOnWatchcabecalhoPT11anos-2.png\",\"contentUrl\":\"https:\/\/rioonwatch.org.br\/wp-content\/uploads\/2021\/06\/RioOnWatchcabecalhoPT11anos-2.png\",\"width\":779,\"height\":277,\"caption\":\"RioOnWatch\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/rioonwatch.org.br\/#\/schema\/logo\/image\/\"}},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\/\/rioonwatch.org.br\/#\/schema\/person\/8fde974ee24e219acc413d63393ec551\",\"name\":\"Tatiana Lima\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/rioonwatch.org.br\/#\/schema\/person\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/5fb587d000e124a9d6aae50aec42d39e?s=96&d=blank&r=g\",\"contentUrl\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/5fb587d000e124a9d6aae50aec42d39e?s=96&d=blank&r=g\",\"caption\":\"Tatiana Lima\"},\"url\":\"https:\/\/rioonwatch.org.br\/?author=165\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Supremo Tribunal Federal Examina Caso Paradigm\u00e1tico Sobre Opera\u00e7\u00f5es Policiais nas Favelas do Rio, Parte I - RioOnWatch","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/rioonwatch.org.br\/?p=49273","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Supremo Tribunal Federal Examina Caso Paradigm\u00e1tico Sobre Opera\u00e7\u00f5es Policiais nas Favelas do Rio, Parte I - RioOnWatch","og_description":"Click Here for English Esta \u00e9 a primeira de uma mat\u00e9ria de duas partes que trata de um caso no STF que ficou conhecido como ADPF das Favelas. A mat\u00e9ria discute os efeitos de uma [...]","og_url":"https:\/\/rioonwatch.org.br\/?p=49273","og_site_name":"RioOnWatch","article_published_time":"2020-08-01T18:41:54+00:00","article_modified_time":"2021-08-11T05:57:34+00:00","og_image":[{"width":1280,"height":853,"url":"https:\/\/rioonwatch.org.br\/wp-content\/uploads\/2020\/07\/Black-Mothers-Costa.jpeg","type":"image\/jpeg"}],"author":"Tatiana Lima","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Escrito por":"Tatiana Lima","Est. tempo de leitura":"10 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/rioonwatch.org.br\/?p=49273#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/rioonwatch.org.br\/?p=49273"},"author":{"name":"Tatiana Lima","@id":"https:\/\/rioonwatch.org.br\/#\/schema\/person\/8fde974ee24e219acc413d63393ec551"},"headline":"Supremo Tribunal Federal Examina Caso Paradigm\u00e1tico Sobre Opera\u00e7\u00f5es Policiais nas Favelas do Rio, Parte I","datePublished":"2020-08-01T18:41:54+00:00","dateModified":"2021-08-11T05:57:34+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/rioonwatch.org.br\/?p=49273"},"wordCount":1954,"publisher":{"@id":"https:\/\/rioonwatch.org.br\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/rioonwatch.org.br\/?p=49273#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/rioonwatch.org.br\/wp-content\/uploads\/2020\/07\/Black-Mothers-Costa.jpeg","keywords":["Acari","ADPF das Favelas","Complexo do Alem\u00e3o","constitui\u00e7\u00e3o","Defensoria P\u00fablica","Fogo Cruzado","genoc\u00eddio","Grande Rio","Instituto Papo Reto","ISER","Justi\u00e7a Global","juventude","M\u00e3es de Manguinhos","Manguinhos","Morro da Provid\u00eancia","Pol\u00edcia Militar","pol\u00edtica p\u00fablica","S\u00e3o Gon\u00e7alo","seguran\u00e7a","S\u00e9rie: Em parceria com The Rio Times","STF"],"articleSection":["*Destaque","Dados e Pesquisa","Den\u00fancias","Escrito por Aliados","Pol\u00edticas","Seguran\u00e7a P\u00fablica","Sociedade Civil","Solu\u00e7\u00f5es"],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/rioonwatch.org.br\/?p=49273","url":"https:\/\/rioonwatch.org.br\/?p=49273","name":"Supremo Tribunal Federal Examina Caso Paradigm\u00e1tico Sobre Opera\u00e7\u00f5es Policiais nas Favelas do Rio, Parte I - RioOnWatch","isPartOf":{"@id":"https:\/\/rioonwatch.org.br\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/rioonwatch.org.br\/?p=49273#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/rioonwatch.org.br\/?p=49273#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/rioonwatch.org.br\/wp-content\/uploads\/2020\/07\/Black-Mothers-Costa.jpeg","datePublished":"2020-08-01T18:41:54+00:00","dateModified":"2021-08-11T05:57:34+00:00","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/rioonwatch.org.br\/?p=49273#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/rioonwatch.org.br\/?p=49273"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/rioonwatch.org.br\/?p=49273#primaryimage","url":"https:\/\/rioonwatch.org.br\/wp-content\/uploads\/2020\/07\/Black-Mothers-Costa.jpeg","contentUrl":"https:\/\/rioonwatch.org.br\/wp-content\/uploads\/2020\/07\/Black-Mothers-Costa.jpeg","width":1280,"height":853},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/rioonwatch.org.br\/?p=49273#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/rioonwatch.org.br\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Supremo Tribunal Federal Examina Caso Paradigm\u00e1tico Sobre Opera\u00e7\u00f5es Policiais nas Favelas do Rio, Parte I"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/rioonwatch.org.br\/#website","url":"https:\/\/rioonwatch.org.br\/","name":"RioOnWatch","description":"relatos das favelas cariocas","publisher":{"@id":"https:\/\/rioonwatch.org.br\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/rioonwatch.org.br\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/rioonwatch.org.br\/#organization","name":"RioOnWatch","url":"https:\/\/rioonwatch.org.br\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/rioonwatch.org.br\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/rioonwatch.org.br\/wp-content\/uploads\/2021\/06\/RioOnWatchcabecalhoPT11anos-2.png","contentUrl":"https:\/\/rioonwatch.org.br\/wp-content\/uploads\/2021\/06\/RioOnWatchcabecalhoPT11anos-2.png","width":779,"height":277,"caption":"RioOnWatch"},"image":{"@id":"https:\/\/rioonwatch.org.br\/#\/schema\/logo\/image\/"}},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/rioonwatch.org.br\/#\/schema\/person\/8fde974ee24e219acc413d63393ec551","name":"Tatiana Lima","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/rioonwatch.org.br\/#\/schema\/person\/image\/","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/5fb587d000e124a9d6aae50aec42d39e?s=96&d=blank&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/5fb587d000e124a9d6aae50aec42d39e?s=96&d=blank&r=g","caption":"Tatiana Lima"},"url":"https:\/\/rioonwatch.org.br\/?author=165"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/rioonwatch.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/49273"}],"collection":[{"href":"https:\/\/rioonwatch.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/rioonwatch.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/rioonwatch.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/165"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/rioonwatch.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=49273"}],"version-history":[{"count":23,"href":"https:\/\/rioonwatch.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/49273\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":53305,"href":"https:\/\/rioonwatch.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/49273\/revisions\/53305"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/rioonwatch.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/49274"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/rioonwatch.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=49273"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/rioonwatch.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=49273"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/rioonwatch.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=49273"},{"taxonomy":"writer","embeddable":true,"href":"https:\/\/rioonwatch.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fwriter&post=49273"},{"taxonomy":"translator","embeddable":true,"href":"https:\/\/rioonwatch.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftranslator&post=49273"},{"taxonomy":"source","embeddable":true,"href":"https:\/\/rioonwatch.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fsource&post=49273"},{"taxonomy":"ilustrador","embeddable":true,"href":"https:\/\/rioonwatch.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Filustrador&post=49273"},{"taxonomy":"fotografo","embeddable":true,"href":"https:\/\/rioonwatch.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ffotografo&post=49273"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}