{"id":49317,"date":"2020-08-02T11:10:20","date_gmt":"2020-08-02T14:10:20","guid":{"rendered":"https:\/\/rioonwatch.org.br\/?p=49317"},"modified":"2024-05-24T12:35:29","modified_gmt":"2024-05-24T15:35:29","slug":"supremo-tribunal-federal-examina-caso-paradigmatico-sobre-operacoes-policiais-nas-favelas-do-rio-parte-ii","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/rioonwatch.org.br\/?p=49317","title":{"rendered":"Supremo Tribunal Federal Examina Caso Paradigm\u00e1tico Sobre Opera\u00e7\u00f5es Policiais nas Favelas do Rio, Parte II"},"content":{"rendered":"

Click Here for English<\/a>\"\"<\/a><\/strong><\/em><\/p>\n

Esta \u00e9 a segunda de uma mat\u00e9ria de duas partes<\/a> que trata de um caso no STF que ficou conhecido como ADPF das Favelas. A mat\u00e9ria discute os efeitos de uma posi\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e de uma decis\u00e3o tempor\u00e1ria emitida pelo ministro Edson Fachin, e o significado futuro do caso.\u00a0<\/i>A s\u00e9rie faz parte da nossa parceria com o The Rio Times<\/a>. Para a primeira parte, clique aqui<\/a>. Para uma vers\u00e3o mais curta da mat\u00e9ria publicada no The Rio Times em ingl\u00eas, clique aqui<\/a><\/em>.<\/i><\/p>\n

A <\/span>decis\u00e3o tempor\u00e1ria<\/span><\/a>\u2014<\/span>denominada <\/span>Tutela Provis\u00f3ria Incidental\u2014<\/span>de 5 de junho do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, na ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas, suspendeu opera\u00e7\u00f5es policiais nas favelas do Rio durante a pandemia<\/a>, exceto em circunst\u00e2ncias “absolutamente excepcionais”. Os demais dez ministros da corte come\u00e7aram a se pronunciar sobre o caso no dia 26 de junho. Por conta de um recesso da corte em julho, o andamento do processo ser\u00e1 retomado no come\u00e7o de agosto.<\/span><\/p>\n

A reda\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o tempor\u00e1ria, de Fachin, ecoou o tom forte de sua opini\u00e3o emitida anteriormente sobre o caso. A legitimidade do uso da for\u00e7a pelos policiais militares do Rio foi amplamente questionada: “Nada justifica que uma crian\u00e7a de 14 anos de idade seja alvejada mais de 70 vezes. O fato \u00e9 indicativo, por si s\u00f3, que, mantido o atual quadro normativo, nada ser\u00e1 feito para diminuir a letalidade policial, um estado de coisas que em nada respeita a Constitui\u00e7\u00e3o”.<\/span><\/p>\n

Muitos apoiadores da ADPF, que a discutiram em um <\/span>painel virtual no dia 25 de junho<\/span><\/a>, receberam a decis\u00e3o de Fachin com cautela, considerando o que descrevem como uma hist\u00f3rica falta de controle de opera\u00e7\u00f5es policiais pelo Poder Judici\u00e1rio. De acordo com a constitui\u00e7\u00e3o brasileira, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual \u00e9 respons\u00e1vel pelo controle externo das atividades policiais. O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio de Janeiro <\/span>contou a pesquisadores<\/span><\/a> em 2016 que foram apresentadas queixas em apenas quatro das 3.441 mortes cometidas por policiais entre 2010 e 205\u2014um \u00ednfimo 0,01%. O The Intercept<\/em> Brasil<\/em> <\/span>reportou<\/span><\/a> que do recorde de 741 homic\u00eddios decorrentes de interven\u00e7\u00e3o policial nos primeiros cinco meses de 2020, o MP apresentou queixas em apenas um. Na discuss\u00e3o do painel, Pablo Nunes, do<\/span> Centro de Estudos de Seguran\u00e7a e Cidadania<\/span><\/a> (CESeC) da Universidade C\u00e2ndido Mendes, disse que, em 2018, o Minist\u00e9rio P\u00fablico investigou menos de 4% dos 1.500 homic\u00eddios cometidos por policiais.<\/span><\/p>\n

Em sua <\/span>argumenta\u00e7\u00e3o legal<\/span><\/a>, os autores da ADPF das Favelas demandaram que o Minist\u00e9rio P\u00fablico fosse obrigado a exercer o controle das for\u00e7as de <\/span>seguran\u00e7a<\/span><\/a> estaduais no Rio de Janeiro e sugeriram que o \u00f3rg\u00e3o seja reestruturado internamente para melhor cumprir com suas fun\u00e7\u00f5es. No estado atual das coisas, disse a <\/span>defensora p\u00fablica<\/span><\/a> L\u00edvia Casseres, o sistema de justi\u00e7a por muito tempo permitiu “o uso ilegal e inconstitucional da for\u00e7a” pela pol\u00edcia no Rio. Wallace Corbo da ONG <\/span>Educafro<\/span><\/a> descreveu a ADPF das Favelas como a mais recente de muitas tentativas passadas, e uma oportunidade para a Suprema Corte usar de sua legitimidade para “reorientar essa estrutura, esse pensamento, esse ato institucional”.<\/span><\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

A ADPF das Favelas e a decis\u00e3o tempor\u00e1ria de Fachin receberam s\u00e9rias cr\u00edticas de alguns policiais. “Mesmo em \u00e9poca de pandemia, o crime n\u00e3o para”, <\/span>disse<\/span><\/a> o subsecret\u00e1rio de opera\u00e7\u00f5es da pol\u00edcia civil do Rio Felipe Curi, ao site de not\u00edcias G1<\/em>. O coronel Andr\u00e9 Luiz Batista, comandante do batalh\u00e3o de choque da Pol\u00edcia Militar <\/span>contou<\/span><\/a> ao G1<\/em> que aqueles que foram mortos pela pol\u00edcia s\u00e3o “agentes fora da lei, marginais. N\u00e3o \u00e9 uma morte comput\u00e1vel do ponto de vista humanit\u00e1rio… Se eles deixarem de morrer, provavelmente cometeram outros crimes”.<\/span><\/p>\n

No m\u00eas de junho, ap\u00f3s a decis\u00e3o de Fachin de suspender opera\u00e7\u00f5es policiais, os homic\u00eddios no Rio <\/span>ca\u00edram 6,2%<\/span><\/a> em rela\u00e7\u00e3o ao total de maio, crimes violentos letais e intencionais ca\u00edram 6,8% e roubos a ve\u00edculos ca\u00edram 11,2%, de acordo com os n\u00fameros oficiais.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

Impactos da ADPF At\u00e9 Agora<\/b><\/h3>\n

Ap\u00f3s a decis\u00e3o da corte, as mortes cometidas por policiais <\/span>ca\u00edram<\/span> de 129 em maio para 34 em junho. Entre o dia 5 e 19 de junho, houve uma redu\u00e7\u00e3o de 75,5% nas mortes durante opera\u00e7\u00f5es policiais em compara\u00e7\u00e3o com a m\u00e9dia do mesmo per\u00edodo entre 2007 e 2019, de acordo com uma <\/span>an\u00e1lise<\/span><\/a> do <\/span>Fogo Cruzado<\/span><\/a> e do Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos da UFF. Essa redu\u00e7\u00e3o equivale a 18 vidas salvas em apenas 15 dias, ou cerca de 9 mortes evitadas por semana. Os grupos estimam que se a proibi\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es policiais fosse ampliada para o ano inteiro, cerca de 468 vidas de cidad\u00e3os e policiais seriam salvas.<\/span><\/p>\n

Muitos por tr\u00e1s da ADPF enfatizaram que sua contribui\u00e7\u00e3o\u2014al\u00e9m do potencial imediato de salvar vidas e estimular propostas futuras de reforma\u2014tamb\u00e9m inclui a for\u00e7a de sua an\u00e1lise sobre o papel do racismo na continuidade da viol\u00eancia do Estado. Os <\/span>amici curiae<\/span><\/i> discutem brevemente<\/span><\/a> que o “racismo estrutural que permeia a hist\u00f3ria das institui\u00e7\u00f5es de nosso pa\u00eds, criou as bases que fundamentam a barb\u00e1rie promovida pela atual pol\u00edtica de seguran\u00e7a p\u00fablica no Estado”. As pol\u00edcias <\/span>civis<\/span><\/a> e <\/span>militares<\/span><\/a> do Brasil foram criadas no s\u00e9culo 19, afirma a nota, “<\/span>intimamente ligada<\/span><\/a> \u00e0 instala\u00e7\u00e3o da Corte portuguesa no Rio de Janeiro e \u00e0 garantia de prote\u00e7\u00e3o de uma elite escravista”.\u00a0<\/span><\/p>\n

Na discuss\u00e3o virtual, Wallace disse que a forma que as opera\u00e7\u00f5es policiais s\u00e3o conduzidas nas favelas hoje reflete uma “l\u00f3gica racista” que \u00e9 “moldada por um conjunto de valores que simplesmente n\u00e3o v\u00ea certas vidas como vidas, casas como casa, pessoas como pessoas”. As opini\u00f5es dos ministros do STF na ADPF das Favelas, diz Wallace, ser\u00e3o sua oportunidade para responder a uma quest\u00e3o muito simples: “vidas negras importam?”<\/span><\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

O caso coincide com os novos esfor\u00e7os das Na\u00e7\u00f5es Unidas de estudar e denunciar o racismo sist\u00eamico por agentes de seguran\u00e7a contra popula\u00e7\u00f5es afrodescendentes: em junho, o Conselho de Direitos Humanos <\/span>decidiu<\/span><\/a> solicitar um relat\u00f3rio sobre o assunto ao Alto Comissariado de Direitos Humanos.<\/span><\/p>\n

Alguns ativistas que s\u00e3o parte do amicu curiae<\/em> na ADPF das Favelas enfatizaram que ultimamente, n\u00e3o \u00e9 o governo sozinho que decidir\u00e1 o bem-estar dos moradores de favelas. <\/span>“A gente resiste at\u00e9 hoje\u2026 porque movimentos anteriores da favela, movimentos negros, muitos movimentos constru\u00edram algum tipo de suporte”<\/span> em face da neglig\u00eancia do poder p\u00fablico, disse Frans\u00e9rgio Goulart, da <\/span>Iniciativa Direito \u00e0 Mem\u00f3ria e Justi\u00e7a Racial<\/span><\/a>. O aux\u00edlio m\u00fatuo durante a pandemia, diz ele, \u00e9 apenas o exemplo mais recente de como, em face da necessidade “n\u00e3o foi o Estado que deu resposta, foram os pr\u00f3prios moradores. Eu acho que as a\u00e7\u00f5es de enfrentamento \u00e0 Covid mostram que n\u00f3s temos capacidade fora da l\u00f3gica do Estado”.<\/span><\/p>\n

Ainda assim, no momento atual e como nunca antes, esta capacidade pode levar um \u00f3rg\u00e3o estatal a assumir a responsabilidade pelas viola\u00e7\u00f5es nas favelas do Rio. Uma decis\u00e3o neste sentido pode se tornar um precedente poderoso. O que acontecer na Suprema Corte “pode influenciar outros \u00f3rg\u00e3os [judiciais e de direitos humanos]”, disse Camila Asano do <\/span>Conectas<\/span><\/a>.<\/span><\/p>\n

Uma <\/span>campanha<\/span><\/a> nas redes sociais pressionando para a aprova\u00e7\u00e3o da ADPF est\u00e1 em andamento com as hashtags #ADPFdasFavelas e #ADPF635, por vezes seguidas da hashtag #VidasNegrasImportam.<\/span><\/p>\n

Moradores de favelas pedem a aplica\u00e7\u00e3o da ADPF das Favelas para al\u00e9m da pandemia. “O STF acha, agora, por conta da pandemia que as opera\u00e7\u00f5es n\u00e3o t\u00eam que acontecer, opera\u00e7\u00f5es n\u00e3o t\u00eam que acontecer nunca<\/span>“, disse Renata Trajano do <\/span>Coletivo Papo Reto<\/span><\/a> e do <\/span>Gabinete de Crise do Alem\u00e3o<\/span><\/a>. “N\u00f3s merecemos respeito o tempo inteiro e n\u00e3o s\u00f3 quando eles [a corte] acham que tem que ter”,<\/span>\u00a0disse Eliene Vieira do <\/span>M\u00e3es de Manguinhos<\/span><\/a>.<\/span><\/p>\n

Renata roga ao Tribunal que aprove a totalidade das medidas requeridas na ADPF das Favelas, “para que nossas crian\u00e7as n\u00e3o tenham que morrer, para que os nosso jovens n\u00e3o tenham que morrer, para que as nossas mulheres n\u00e3o tenham que carregar nossos corpos<\/a>, dos nossos filhos, das nossas pessoas, da nossa pele”.<\/span><\/p>\n

Foto em destaque e segunda: Luna Costa<\/em><\/p>\n

\n

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